•'
Estado do Parnná
AO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas legais e com
fundamento no inciso V do artigo 30 do Regimento Interno desta Casa de
Leis (Resolução nº 01/2014) e no inciso II do art. 3° da Instrução Normativa
nº 72/2012 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, apresentam para a
apreciação e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 53 /2018
Súmula: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Art. 1 º Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Lei nº 4.824, de
13 de julho de 2016, na ordem de 1,81% (um vírgula oitenta e um por
cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao
consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2017 à
fevereiro de 2018, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e
XI do artigo 3 7 da Constituição Federal.
Art. 2º A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será
concedida a partir do mês de março de 2018, inclusive.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
~ Sala das Sessões, 10 de março de 2018.
Jo~i - Pi/:idenyj
oacir Dalc~-Vice Presidente
Mo · r golin - 1° Secretário
Marin;V~~d~tária
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 CEP 85501 -262 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
... ~ , o ' .,,
• •> ', .. {
fJ
i:J
~ 1 1
1 ' )
d 1-l' ... • 1
e..•
'"
), tit IÚ • 1.1~fJ n 1
1r t 11 • 11•1 •
INPC - INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR
SÉRIE HISTÓRICA DO INPC
VARIAÇÃO
ANO MÊS NÚMERO ÍNDICE (%)
(DEZ 93 =
100) NO 3 6 NO 12
MÊS MESES MESES ANO MESES
2017 JAN 4961,53 0,42 0, 63 1,20 0,42
FEV 4973,44 0 , 24 0,80 1, 12 0 ,66
MAR 4989,36 0,32 0,98 1,37 0,98
ABR 4993 , 35 0,08 O, 64 1,28 1,06
MAI 50ll, 33 0,36 0,76 1,57 1,43
JUN 4996,30 -0, 30 O, 14 1 , 12 1, 12
J UL 5004 , 79 O, 17 0,2 3 0,87 1,30
AGO 5003,29 - 0, 03 -0, 16 O, 60 1,27
SET 5002,29 -0, 02 0,12 0,26 1, 24
OUT 5020,80 0 , 37 0,32 0,55 1, 62
NOV 5029,84 O, 18 0,53 0,37 1,80
DEZ 5042, 92 0,26 0,81 0,93 2, 07
2018 JAN 5054, 52 0,23 O, 67 0,99 0 , 23
FEV 5063,62 O, 18 0,67 1 , 21 0,41
l'ON 1 E: IllGE, IJi1 el o 1 ia <le Pesquísns, C11urde11açi!i11 <lc Tudices de Preços, Si!;l e nm Mm .i11m1I el e
Í11<lices d e 1'1 c ços ao C1111 s11111idor.
hllps://www.ibge.gov.br/estatisticas-novoportal/cconomicas/precos-e-custos/9258-indice-nacional-de-precos-aoconsumidor.hlml?=&t=downloads
5, 44
4, 69
4,57
3 ,99
3, 35
2,56
2 ,08
1, 73
1, 63
1,83
1, 95
2,07
1,87
1,81
{
~~~dtY§J~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o projeto de e.&>. u,_<: 5.3 /?ol8'. ·
Pato Branco, -~'Y~ ..... lo~0..._._/-:z~~...,_.,,,1}2....__· ---------
José Gils ·
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Palo Branco- Paranâ
sile: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislatlvo@ca1narapatobranco.com.br
(
'
' .
GABINETE DO VEREADOR MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER: Pl'ojeto de Lei n 53/2018, que atualiza os subsidios dos vel'eadores do Poder
Legislativo Municipal de Pato Branco-PR.
Súmula- Projelo de Lei n 53/2018, que atualiza os subsidias dos vereadores do Poder
Legislativo Municipal de Palo Branco-PR.
Refere-se ao Projeto de Lei n 53/2018, que atualiza os subsidias dos vereadores do Poder
Legislativo Municipal de Pato Branco-PR., fixados pela Lei n 4.824 de 13 de julho de 2016,
na ordem de 1, 81 %( hum vírgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPC
-Indice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período anual, compreendido de
março de 2017 à fevereiro de 2018, a titulo de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e
XI do artigo 37 da Consituição Federal.
APÓS Analise entendemos que o projeto encontra-se apto a seguir seu
tramite normal, em conformidade com as normas e com a legislação que o regem,
emitimos o PARECER FAVORAVEL a aprovação da referida matéria.
Pato Branco, 16 de março de 2018.
JOSE GI~
PRES
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262
e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br
Pato Branco Paraná
·n
-.-:-
D D ..--;- .Q:
P.
p, ~ o
~ ~ H
(")
"' ,_, 'TI
~
8
~ E
·'< d ~
8
•·· 9' ~ ~ ;g ·~
~
~~ 1 .~
.....
~
DATA ~ o t{! Qv//{
1ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ Lf_-_; _________ Nº 5J/20.f ~
SIM NÃO AUSENTE
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • •• • • • • . • .... •.. .
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • . • • • • pt..
FABRiCIO PREIS DE MELLO - PSD. . . . . • . • • . . • • • • • • • • • • • • ;<
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA- PT . ..... . . . . . .. . . .. . ()(
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA- PSD... . .... .. . . . 6(
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . . • . • • • • • • • • • • • • . /)(
MOACIR GREGOLIN - MDB . . • • . . . . • . . . . . • . . . . • . . . . • • O\
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC • • • • • • . • • • • . • . . . • . . . . . . . \<.
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP . .. . ........... . .. bÇ,
VILMAR MACCARI - PDT . • . . • . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . • • • ti(
JOECIR BERNARD! - SD • . • • . • • • • . . • • • • • • • • • • • • • • . . . . \)(
DATA _iL_; OY / M I i
2ª VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE __ (.,.. _é_t __________ Nº ~ 3 / 2-0 I j
SIM
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS ... . • .. •..• •... ••
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . • • • • • • • • • • . • . • • . • • . • . . . . • . líZ
FABRiCIO PREIS DE MELLO - PSD . . . . . . . . • . . • • . • • • • • • • • • ól
JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT .. .......... . ..... t(
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD ••••••• • .• • • •
MARINES BOFF GERHARDT - PSDB . . . . . .... •• .... . . ... .
MOACIR GREGOLIN - MDB • • • • • •• •• • •• • ••••• . • • .. . ..
RODRIGO JOSE CORREIA - PSC .•.•••.• • • • • •••• • •• • • • • .
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP .. . .. . . . ... • . ••.• •
VILMAR MACCARI - PDT .. . . . .... . • . .. . .. . .. . . .. . .. . .
JOECIR BERNARD! - SD . . • • . . .• . •.• .•.. ••••••.• • .•..
NÃO AUSENTE
SE~
PROJETO DE LEI Nº 53/2018
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Art. 1° Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara
Municipal de Pato Branco, fixados pela Lei nº 4.824, de 13 de julho de 2016, na ordem de 1,81 %
(um virgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2017 à fevereiro
de 2018, a titulo de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do ar!. 37 da Constituição
Federal.
Art. 2° A atualização dos subsídios de que trata esta Lei serà concedida a partir
do mês de março de 2018, inclusive.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir
Bernardi - SD (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan - PP (Vice-presidente); Moacir Gregolin
- MDB (1° Secretàrio) e Marines Boff Gerhardt - PSDB (2ª Secretària).
Rua Arariboia, 491 - Fone: {46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mall: legislativo@camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI N" 5.126, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara
Municipal de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Ficam atualizados os subsídiosdos vereadores e do presidente
da Câmara Municipal de Pato Branco, fixados pela Lei nº 4.824, de 13
de julho de 2016, na ordem de 1,81% (um vírgula oitenta e um por
cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, acumulada no período anual compreendido de
março de 2017 à fevereiro de 2018,a título de revisão geral anual, nos
te1mos dos incisos X e XI do ait. 37 da Constituição Federal.
Art. 2º Aatualização dos subsídios de que trata esta Lei será
concedida a partir do mês de mai·ço de 2018, inclusive.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autmia da Mesa Diretora, composta pelos vereadores
Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vicepresidente ); Moacir Gregolin ( 1 º Secretário) e Marines Boff Gerhardt
(2ª Secretária).
Gabinete do Prefeito, 12 de abril de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:A4 l l 7D86
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/04/2018. Edição 1485
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diarimmmicipal.com.br/amp/
B4
n°7118
MtmlC P~! 'i.~ ~-~~~ ~~~~';, Jl~~~tg~ ~~:ARANll
M•>Z~D •» "''""'""'' do' V"º'"º"'" da Clm>rn ""'Hpoldol'oooBran=
li cam"• Municip>I U• Poto Bl>n,o, E<lado do Pamná, oprnvou e eu,
Pre!ello,,.nolono•••guinleLel;
M. 1' F=m º'"''"ºdosº' subsk"'" ''º' ,.,.,,,.Ju<e'<· "W p'O<l•Jo,;., ''" C.1mm• Mun~lp•fdo Polo B<m~o. ""'""~lo lol n"< a24, do Hdo julOO do 2016, na omemde 1.01%
(Um''"'"'" oil•ol• o um por om>to), .Jo oemdo """'a vanação do INPC - lc•füa N•cianal da
~ oo Coosumidm, ocumulada no penodo anu•I 0<<np< .. n<Mo de moo;o da 2017 à !•>O'<l<D
do 2016, • tit<ok> do ""'"°º 9•rol •nua1, "°' l•m>"" """ ""*...,,. X o XI do••\ "31 <lo ConsOlu;yão fe<Joral
ll".2'Aoluok<açilod'"'"""'dlo;de quo lra<aostnla•m• coocedido opan•
dom'sdemo<çode 201B. O,cluslYo
Art. 3' E"• lel enha om ~gor oa data da '"º put,ll<aç.•o
E.ia L<l ó do outoolo Oo ""''"' °""'"'ª• <0mpo•la polo' '"'''"dº''" J .. ,;, Bomaro, (PoocidunOo)' Ronoloo Mo,.,lr [»kt>lavon (V><o-p'""""lo) Moacic Gmgol;n (1'
Se=t•rio) e M~:~:.~·~~·:.~1.2; s;;;;:~~',"'J., 2013
AUGUs~;:~~o ZUCCHI
MUNICIP[(} DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI W 5 125. DE 12 OE ABRIL OE >018
A"'°n'° o E<«"';'° M"'Jcipal a ahrlf CrMJt<>
E•poclal "" º"''ddo 00 201a, no """'' 00 R$
15563,69 ldozesse;s '"''· q'-'n"8nt<>s a oOenb e""'
'"ª"" sass•n!a """""°"""''""'I A c;marn MunEdpal d• Palo Brnnrn, Estado do Parnn•, aprovo" e eu,
P•efelto,•on<lono•><(lUlnteL•I:
An. 1' /\utoolzo n faeout"'o M"rkll"I oltornf o P<OjJrama Ua loi n• 5 !ro/2017 e
a!teraçõ•• poslano"" do PPA (Plano Flurian.,I) do P"iado 2018/2021, ooniam>B "'"'"'
M- i• Autw1'a o E•"'"''"º Mun;o;pa1 • "'"' açM "° lol '" 5J)J4J20'7 u
alloraçõos ""''""º""da lDO (lul clu ~'"'"-'""°'"'""'''°""')doº'º""°" do 2018. """'°""º
'º"""
VoEorR$
10.5•>.••' Art. J• /\"WriZo o E••""~" MunJoil"'' o ob•lr nu Orç""'"'º G;rnl do Mu,,;oiplo do Pato Bfanco. E'!ado do Paran•. Cci>d'to bpc'Olal por Supora.,t Flnaoce;m do Fonte do
R'"""º Viocul•da no valoc Uo R$ 16.503,69 icloz.-;,ols míl ""'°'º"'"'o o•enla o lrãs ''""'o
s"'"'"" e novo"""'ª"º')"" olasslf=oOo """'""'' "'°"'ª""'"" ob•irn
---12!;>1
SECRETARIA MUNICIPAL oe ENGENHARIA,
OBRAS E SERV!COS PUBUCOS
DEPARTAMENTO DE OESENVOLVEMENTO
URPANO E SEOPROCESSAMENTO
u,1>,iiiF>mo
,,.,,;;;;,,,utu<ou,oono
S<"'I oo llrbonoo e G~ roe<.,om<nlo
Pa-<menl•oOo o Come""°'º da "'ª' """''"'· ;"'º""•"'•d• ba""' lnd•""8 - sRos"u; ·os
""'"'""''""'RoM;1<'1,,c->
Valo•RS
13212::01
3.311.22
10.SOJ••
Art. 4' Para oobe'1um do P'"ª""' C•Od,lo E•P•"'º' seci ""'~º"° º' '""""º' O• S<••••Õ•ltflOk'IO<OlrodoFom•O•Re<u"'o\linculodo,ossim••1>.,,lf.,;•lo
Fonle
•••-E«< >o do Inflo Eslmlur•ll•bona -ConV<nk>oo112010 srnu
ValorJ".)'
13.272.47
~?J . Re."_~""m•n!o a•!Oltioo • Convenio 828d00/16 • MCld•~•• .~f 1.M.§.500,00 J.311,'2
An. s• E<.lo l•I •"''"" •m ""-"''"" dolo do"" i'<•bllo<>çO" fübiooto do Pro"'"º· 12 do •bnl do 201a AUGUSTINHOZUCCHI
ProP,;to
MUNICIPOO OE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
OECRETO N' 8.201, DE 1' OE ABRIL DE 2018
il1"u CrMllo E•podol noº'°"''"" da 2018, no'"'º'
do R$ 16 583,60 (de'"'"'' .mi. qulohe'"º' a º'º"'·' º"""'ª~ ..... enlo•r•"•"''"'""''
O P<•l•Oo do Polo Bc.>nro. Eõlado do Pa<0nó. "' uso do'"°' "'"''"li""' """ lho 'ºº °""'"'id" poro a<I 47, lo><;;o X)(IU. <I., l•I °'"'""'" M<"''-'IP•I. o oom ba"'"" Lo; n• 5125.
00 12<lo '""I d';,2~:;\ ETA
Ili!. 1' Foca akorado o P'°''""'" <l<o Lul n• 5 roY.'017 o aHeraçõos po•leno"" do
PPA (Plano Prooon'-"I) do p•riodo 2018/2021. oonPorrne "'"""
M- >' F= oO•do aç.âo na Lei n" 503'1!2!l17 o oltec.>ç<>e• posrerlo<e< do 1.00 ll•I
ele n;,~tr~c-; <~ç•n\Ont•<I•') do -.e,-,,l<lo do 2018, oon"'®• "'')'"'
ValofRS
11.001
An. 3' fl"" '""''" ""Orçomento """I do M<.,l<~•io do f'-•lo llronoo, Estado do Parana, c,.;d,lo fapaoial poc Supoci"l Flno""olro do fo"'º do Ro"""'° Vououlada no valo• de RS
1G.OB:l,69 lde•es;e;s mO qu;nhenlos e oOe"'a o '''' ,..;, o se.,erao o novo """'ª""'' "'' """"~•o•o"'""lonalpmoram";o.,ªb'"'°
COOI o
SECRETARIA MUN<CIPAl DE ENGENHARIA, oeAA$ E S~RVICO$ PUSLICOS
'"lo."'"·
1}~**
Sublot.>I '"·""'·""
, -·,._5'83.W
Al1. 4' Para ooO.""'ª do ''"'""'" C•ód''º EopoQai "'"' uM"ado º' '""""'º' do su..,rav" '"""""e>ro do Fon>a do Recun;o \Ji,-.,u;ada, assITT> .,...,,f.,,,da
Fonto -T - -v,;1;,, Rfl
090 - Exeo" •o d< ln1" E!!"''"'ª U<b•na .. : Con~•nlo .~~1Jl016 - SEDU 1'.272,•7
897. Roca eamenlo ••ló!Uco .co"vonlo """º"" .IJCldod" RI 1_0,6.500,00 .. 1- , ..... ~,!~
An.~'EM•O.<or•Oo•nlm<<l•rn"'"º'"º""'"""""P''-'"""'"
Gsb'""'º do Pro!o,to, 12 do abo;I do 2013
AUGUSllllflOZUCCfjl
P<0fe,to
MUNICIP•O OE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
LEI N' 5.127, DE12 OE ABRIL DE 2018
'"·""'···
Al"''~·' n• '"l>'l,J;,,., do Pwlo<Lo do V1ooP>of"'loodo; "'º""""'"do Mun;olpiado Palo
Branco
A Cóm.ta Mun•o<pol do Polo B<0n«>. E•tOdo do P•rnnO. apmvou • •o,
P•efe;10, "nolono a ,.gufnl• L•i
Art. 1' Room ""''"'dos º' •ub;ld•" do Prefe<lo. do V"e-Poel"'" o "º' s.,,,-.,t•oo, do Muruo;p,o do Palo Branco, ''ª"°' pola Lo' n• 4 825. da 13 da ju!OO do 201G. na
mdem de 1 ,81% lum ,;fllufa odonl• o um poC<onto), doª"''"" oom a vacfaç.>o do INPC - lodice
N•"º"'' do Pf>'ço• oo Coru;umJdoc, •oumul•do no periodo º"""' "º"'P'""""'º d• mon;n do
2017 à ,.,.,.;,., do ;>01B. o tllulo do 'º''"'º g•rai onuot. nos tenn°' do• lnd<o• X• XI do M. 37
""""'"'""''º'"d"'"'
Arl. l' "'''•'"'"''''-' """°'"'"'''"'"'''"~""''"'''"''·'Lo; mO ooocod;da a"""'
do mõ; de mon;o do 201", "'""'""" Arl.l'fataLo•entraom"'Oornad•lado<uapOO•oação
E••·' te; e deº"'º"º do Me;o "'"'º"'•º'"'"'°""pelo• '"'·''l°'"'Joool•
~•m.otdl Wt<:""lenl•): Ronoloo '""'"'' Oa~h!ovon i\Jioe-pre•>deo>e); """'"' Gto~olln 11'
Soomlar•o) o M~:~~;:..r~~~~~~~~(2; s;:;:~;";/. 201 B
/\UGUSTINHOZUCCHO
Prafe<!o
MUN<CIPIO OE PATO BRJ\NCO - ESTADO DO PARANÁ
lEi N' 5.128, DE 12 DE ABRIL OE 201"
C.o,.,.,Oo '"l"»ly.!o ""'·"''''"°""'""dº'º' publ~o,doPod,,Leg;;O>twoMun>o;paJ
A COmarn Muniolpol do Polo B1onrn, E>!odo do Parnnl. apmvou • •u,
p,.r.;to. '°""º"ºª •ogUfnl• Loi
Art. 1• Roo .:ooced<JO<o{'OS~~o "''·'""!{"'""" oerol ""'"') ""' '"''''r._,".., pub""°' do Podoc lojj"''"vo Mu.,;o;pol, '""""'"'"''<lo"'""º 37. lnci<os X o Xt do Con;"'u;yOo
Federnl. no onlem do t,81% (um v>;g"'• o•onla a um""' oenlo), do aoocdo oom o oan,_ do
INPC - lodice NodonoE de P"Oº' oo Con;um;d0<, aowoulad• no peclodo '""'' oampre•od,do do
'""''º ,j,_, 2017 O !c"Vordoo <lo :1<>18. <~"' "''·'" ·'"""ci<la. "" ""'·"I" ou wncimonlo ba<o
PUBLICAÇÕES LEGAIS
"''""'~ do quadm º"ª'de '°''º''da com•<& M<ln~•pol do p,,,_, BtOrlW, ill<IO."d"-'" º' º'"P'"le'd•ca'llo•depm,mon<o•moom"'·'º
Afl. 2' A '"""''"'º '"''"'"' ("''~'° oe•" aou•~ que ""ª º'" Oe• ••rà '°""""'"' a P'"" dom" de m"'<" de >OIS. "'"'"'~º
A'1_0•E•laLo;on!raom"Oº'"'"""""'"ªP"°'~'>'º
E''' lei • de ª"'º"ª d• "'"ª Oore10". '°'"'""' I"'°' "°"'"""' Jo0<l< Bomo«l• 1Pr""'""'•), Rooo~e "'º"" ºª""''"ª" (\l"''-0"'"''""') M"'"' G!eO"l'n O"
Se""'"'°) o M.,~,~~,~~t:ffd~~~~~~~l.2;;~~·:::~:1, 20'8
/\UGUSTINHOZUCC>ll
p"'''"º
MUNECIPto DE PATO BRANCO - ES•AOO DO PAR ANA
LEFN"S.1>0, OE 12DEABRJLDE201'
Allora ' "mbolooia do "'l"''"ra admio~!<aE~a •
do'°"'"' ooml"'º"ª"°' do'"'°' de Ce•!.>o oo
Pora"e Aooot~o, da "'º"'tano de "''º"" • ~:::,~ .. :·~:·;~e <~dos peFa L•I o'< 7<2, de :>O de
A C•m"• Muo"iP" do P••<> Doonoo, E>!•do do p.,•n•. •prnvou o ou
p,.r.;10, ""''º"º • sogulnle L•''
llrt.1' A •.tm!u" adm"'""ª'~ª •d•"""º''ºº""'º"''°' do"'""'"'""'-' E•port" e Lom, oonsiante noª""'°'· d• L•I n' < '/4', de ?O de,.,.,.,,.,"' 1010, ''"'"'"' • ,;o•<deaoocdornmo5'0""''e"'daç•o
ANEXO•
ESTRUTURA AOMtNESTRA1'VA E DE CARGOS COMISSIONADOS
Ü)/10AOO ADMINESTR./\llVA SIMBOLO
SECRETARjA DE ESPORTES E LAlER
DEPARTAMENTO DE PLANEJMOENTO
SECRETARIO .§-~~
DIRHOR CC4
SETOR OE OESTAO DO PAROU!: AouA11co
~ETOR CEDEl CENTRO DE DE'"NVOLVIMENTO ESPORTE E
l/\2ER
S<TOR OE m;srAo ºº cr.f..rno lNffORADO MWl Tll/50
SETOR DE ESPORTES OE CATEGORIA DE BASE E
RENDOMEmo
SETOR OE EVENTOS ESPORllVOS E ESPORTE AMADOR
SETOR DE RECREA ÃO. lAlER, AllsE PROJETOS SOCIAIS Ci1Eff
PRi\llCAs;g~o'i."ii~~~·TORAMENTO E ORIENTAÇAO OE
Aot.2"EstaL"º"'"'"'"'"°'"'""""º'"'P"bOoaç>o
G•b•,.r.OOP"'º'º· 1?"• .. .,ld•201" AllGl!SltNl<OZlJGCHI
Prele•to
MUNECIPto DE PATO BRANCO - ES TAOO Do PAR ANA
LEI N•5. t30, DE 12 OE A8ROL DE >018
"'
A"'º"'ª o E•eoul~o Mun"'l"I • ••n< e"""º E•p•<I" oo '"'"'°'º Oe 201•. no 'º'°' Oo R•
!22304.40 (<"mio•''"'º o do~ m<l "''°"t°' •
""'"'º ''"''. """º"''" ,,,;, "'"'""º<) u d•º""ª' pmv<Jêocl°'
A C><runa Munkipal de Palo Brnnrn, "''•do do Pafon.;, •P'º'º" e ""· P••••llo,,.nolono••ogulnt•L•I:
Art. 1• A"""'" o E•"°'''"º M<oi;,;pol """"" o P'"ll'ªma da L" n" 5 03312017 e ""''·'<Õ"' Pº"'""'°' dó PPA (Plooo F'l•"l"M"I) <lo l•ot•oclo 201JJl2021. "º"'°""" "'!!""
P.ó 'ama E• ooiíloa ão Vol0<R$
122_, ......
Art 2' /WoOza o ExecL<No Mun"li>al O <f~f »Oo oi'< l,_,; n" 5.0J4/2017 o
olleraço"' p<"lerio"" do LDO llel deº'"'"'""°'"'"'"''"''"') do "'""'klo du 2013, "º"'º""" '"!J'"' Valo< AS
'-"'4 12>.J0•.40
li<!. ,. Aulorr<a o Exeou!No Muruoipal o abri< no O.çamonio Geral do Mmldj>lo '''
Palo""'-"""· Es!odo do Parnnã, "'"""º E•pe<!al P•>< Sup"''" FlO·''"-'"l•o do fonlo do Ho<=o
Vmrul•d• "' '°"'do RS 122 304,<G loen1o a vln!e o oo;, o,-JI '"''°"'"' o qo;ho """ o qu.mnta a ;elaoonl•vo•)naclass>fi03çilo fuOO""-'Epmgmmáil03 "'"'"º
~········ SSIS "''"º"" NC!A SOCIAL
"'° !M:<ho Foonilf.1IGOP8f
Valo•RS
4.4 00.SZ • 940
•• _9052 Q3!l
E ul "'"'"'"'o Matonal Pmm•nenta
F" '""'"'"'ºM•l•rl.,IP.,om""'"'"
118402,35
TolOI
An. 4' P••o CoO.@ro do P'""'"'" Ct&l•o Es1><0;01 so,,; ""'"ado oo '"°""os de
S"""'""' '""""".;'°do Foole de íl""""º \/in<ulodo. "~"' O"f-"'d~"'""
ValofRS
9'6 COMPONENTE PARA QUALIFICA O DA GE~fo9J.!'.!!f
l~~~ .. i,~AÜ~\;;,~'~;,:,~,~F,'~",;';';;',;';;~~ d• Go•!Oo do Proornmo Botsa Famil<a e f '·'º'·" 11B,4o2,,5
rta1., 122.304,40
MUNIC!PlO DE PATO BRANCO - ESTADO 00 PARANÁ
DECRETO N' B 29J, OE 12 OE ABRIL OE 2019
Aluo C••di!o E•p•d•I no ••erddu "" w1a, roo""'º'
doR$122.JO.l.46(co"'º"';"'"ºdo;sm10ozenloso
0'""" '""Is u <!""'""'"" "'' ocnOavos) o oa ou1<a.
''"'""'''"'" O P"'''º de Palo Braorn, E"•do 00 P•rao>. no "so de'"" ""º"'<º" º"" lho
:~· ~do:e,":,~·,~;~,~n <1. '""'° Xllm. do L•• º"''"~ª Muooclpol, • oom b"e o• 1 •I n• 5 1'0
DECRETA'
M- 1• fb alle;ado o PtoOf'm• da l<> <o" O OJ31W1 l n "'"'''"' º"'"~'" do
PPA(PlõooP'""ª""ª'J"º"""º'º'°'"''ª?1,oooiorm•soo""
~··:" ±--~
M.2"F"'"'"""""""º"'loln'OOJ<l2017oolto<açO"Pº''º""'"daLOO(Le'
<fo D"''"'"º"'""'º""'~') do om<k>o do 2016, ooofo<mo ""º""
Volon!$
,,,_, ..... 11'1. l" F= '""""no O<çomon•o Gora•do Muol'lp;o de Pato"""'º· t.>•do oo
P.rooO. C"'"'º E<ooolõl "" Suo'""' F~onoo•ro do Fon!o do R0<un;o Vmoolõda "º"'~'de Ri '"'ª'·'" 1""'º. ,.,,e.""""'"'"'"''"'"'""'""''"~"""º'""'"'"'~'º"'"'°')"' ""''~ª>'"l"""º""'"'º'"m>rloo•O•oo
ig~.~i::~ .. ~,.~~~~~:'.:~:: ~ .. :º"º ... ,., .13.~··~ "'" <O• •m•nlo>•Mote"""-''"'"""'l''<, .. _ ..
--J ~~~monl" o"º''"'' P•moooeoie
122.304.40
Arl. 4" P•••> E;obMll" Oo 1''"""'" C.O"''º E'"'"''"""'' "'''-""" º' """"'" d•
"""""" ""°""""ºdo foote "' R"º'""' V"'º"''"''· """" º'""'''"do
!·~;~" co1.iPoNENTE PARA ouAUFICA o DA GEST -~·-~~~
l
o•o FNM. "'º'ºd• Flnond•m•n<o do UHl>o do Prog""'' "º'" F•mrtro,
C•d"''° u""º -Porl"'' MOS 11'12015
A<t. o• E't' ~:::,~~~,.~~ra;;,,;,~:.'f; ;: ::,~:do:;;:."""""<'º
AUGUSTONHOZUCCHI p,,,.,,,
"WNECiPro ni; PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ OCCRHO N• 0.204, m; 12 DC A6Rit. DE >010
Valo•R$
'-'º'" 110402,35
.~
l>edõ!• oe UllOd,,.,., p,;'"""' O·''"' do'°"" pora '"'
º"º""''"''"'''" ·"'"'"'~'""~"'·º'"~°'"'º"i"'"'''º d•pm,.d•nol"
DIÂRIO DO SUDOESTE
14e15deabrilde2018
O p,.r.~o do P•lo Braneo. E$1ado do p.,,,., no u•o d"' olr<llo~4<> quo IOo !âo
oonforid" ""'º a<t- 47. '"'~º XXlll. do lol D•gônle• Moo~<pal,
DECRETA:
M. 1' Floo doelarodo do u•lldad• f"'bl"'' Pº" fins do ln,1;1ulç1lo de
d°'ªP'°P"'I'° admini•lr>I"'•· om<gi>"I ou ;u0;,21 pelo Compaohlo doª·'"''""'""' do Po"n.> -
SANEPAR, • "•• do I•~., obal<o d'"''"· eom fu«ro '"" Art~os 2'. 5'. •E•• ·w o&•. do
º""'º C•i n'336Sdo<I doj"""" do 1941 .• ~.radopol• L•I o'2.700do 21 do mo;,, do 1956
A<u 1; <25.00m' - Áfoa p01aRo>orval6olod•ÁQU>
P<0pnolótio. Nol<I Mal1a Slo~ono Dobino,uk e Ool<m. oo a quom do drlOllO P••tnneot
lmõ'°I ll<bono; LOlo n'17 - º'""" n'11J, do io R"• Joio p.,,,,, Motiloula n' W.990 do 2' Olie;;, do Rog;'"º de lm<lvol! do Com:uea do Poto Bran<o PR. EmOve•
•iNodo no Monielp~ do Foto B""'" PR
Do"'illo: Umil0> o eonPront>çó"'' NORTE· como lo!• n".22 eom22,50 m. SUL oomo lote n':20
eom 22,50 m: LESTE: eoma Roo JoOo Pa"°' oom 10,00 m, OESTE: eomólole "'02 eom 10,00
Al1. 2' A•ro• o qu• to!oro o""ºº anterior dostinHo o Ampl;a1ão do S~l•m• do
Aba•ladm•nlo da Água do munioip'o de Palo 6r""'º PR. oom o •mp"e"d'm'"'º do Ampllaç!o
daRe;e,.,a1ãodakeaJoãoP•.soo
An. 3' Roo auto10toda a Comp'""'' do S•noom.olo do Pa"n.0 - SANEPAR, a
prnm'""" lodos º' atos jmfiolai• º" «nojl!<liei•;, "''"";'"'' P'"' a ofotwo1'10 do
da,.propri•\'º adminl>l<ati,."' •<eo d.,or;(a no'"· •• do•I• º'""'º·na formo do fog1>•01lo
'""'"'º Att. 4' fro "oonhoeMfa a oonv'""'""I' do eon•t;1"'>'º da do>apmpnoço,,
admn1>l<aln,. am la.or da Componh,. de Sonoomonoo do Paran• - SANEPAR, pora fim ind~odo
o qual oomp"'""º o d•e~o •!nbuido à lõmp<•" do I"'''"' lodo• os o!os d• fO<Onhoeimonlo o
m•d'fãodad"'P'°P"ªO'º
/\rt. 5' A Companhia de Soooamonlo 00 Pa•an• - SANE PAR f"'dOO:\ ln,oeor om
ju;,.. quanOO nooe"""'· a"'º'"'" o quo >O !OPO!o o art 15 do Dee<olo Loi n' ~ 365. do juMo
d• 1 941.o<u"'""ªIÕ"
Art. 6' O õnu• ""'º~'"'°da """'"'~ão da de"pr<>p!i;>Ç:IO a<lm1nlsUatl,. do
""•""'•e <ele<• o ª"·1' d.,le º"'"''º· "" ~' oonla da Companh;o do Sonoa'"º"'" do p,,,,,_._SANEPAR
M. 7' E•t• º'""'º onlmil om "'!I'' na dai• d• ,u, poPl""l·\o
GoblnotodoProfollo.11 do•bollda201"
AUGUSTINHO ZUCCHI
Profollo
MUN!CfPlO DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N• 151
O Prefeilo Munkipol de Pato Branco, no uso d"s atribuições que lhe são
rnnferlda.< pdn Arl. 62, indm IJ, alínea "c'; da Lei Orgânica do Munidpio,
RESOLVE:
Arl. J• Nomear Comi>-<ãu de Sdeçào, Órgão Clllegiadn, de.<tinado a proces-
<ar e julgar Chamamenlo Público, nos termos da Lei FederJl 13.019/2011 e
no Decreto Municipal Decretn nº 8_! 17, de 3 M abril de 2017 da Senetari.i
de Esporle e Lazer.
PAULO VICENTE STEFANl - Pre.<idenle
Secretário Municipal de E.<por(e e Laur
D!OGO GASPERIN - Presidente lntuino e Mernbro
Chefe da o;,;_,ão Admini<lraliva
PAULO )OSIÔ BARBOSA GONÇALVES FERRONATTO
Chefe do Setor de faporte,< de Categoria de lla'" e Rendimento
RONY MARCELO SLAVIERO
Orientador Fisiocorporal
OSVALDO MASSA FERA JUNIOR
Chefe do Setor CEDEL - Centro de Desrn.olvimenlo E.porte e Lazer
Parágrafo único_ Autorizar" l're.<idenle da Comi,.<àn de Seleçiio, PAULO VICENTE STEFANI. a assinar Avisos e Editais de Charn:unenlo Público, bem
como outros documentos reforente> ao pmces_"l e autori>.ar o Pre<idente Interino, DIOGO GAPER!N, a assinar Editais e Avisos de Chamamento Publico, bem rnnw Gutros dGcurnentos referentes ao proccsw na ami<ncia dn Pre
siden!e da Comis.úo de Seleção.
Art 2• Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, flcando r<'vu
gada a Pnrlaria n" 178, de 4 de abr;J de 2017 e demais di<posições em contrário
Cumpra-se, Gabinete dll l'refeiln de Palo Branco, l l de abril de 2018
AUGUST!NHO ZUCCHJ
Prefeito
MUN!Cll'IO DE PATO IUtANCO - ESTADO DO PARANÁ
Extrato de Aditivo do Prazo de Com•ônio para realizaçiio do TrabJlho Social i'MCMV-FAR
Extrato(.<) de Adilivn de praw Convênio(<) para ressarcimento de recursos celebrado(s) entre Caixa Económica Federal, CNPJ 00.360.305/000l ·04
e o(s) seguinte(.<) cOn•rniadm(<)·
Prd'cilUrJ Munidpal de Palo Branco/PR; CNPJ 76.995.118/0001-51
Operação 2608.0-102!34-15/2013 n" :imhiln do no Programa Minha Casa
Minha Vida - FAR, para a realização dos atividades consta!lles no.< ln.<lru
menlG< de Planejamento, no> empreendimenlm: Residencial Vila S:io Pedrn, no municipin de P,1ln Arancn/l'R, nn v,ilnr de' RS i62.mln,nn (r.entn e
Sessenta e Doi; l\·lil Redi.<), com vigc!n~ia de 10/0·!/2018 a 09/04//20 19, flr
ma<lo em 02/M/2018, assinado por ANTONIO MINUK e AUGUSTINHO
ZUCCHI.
MUNIC!PIO DE SAUDADE DO (GUAÇU
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N• 03!112018
Tondo em vista o resultado do processo lidtatório, na modalidade Pregão
Pre>rncial nº 030/20)8, com aberlurn em l3 de abril do 2018, e verificando que não houve interposição recursa!, cu CLOVIS ZANELLA, designadn pela l'nr!aria n". 07412018 ADJUDICO, o objeto constante do Processo LicitJtório Mod,1lidade Presencial nº OJ0/20!8, a empresa participante
que apre.<enlou o menor preço, respectivamente conforme segue a empresa: CLE!DE TERESINHA DOS SANTOS REBELLO - ASSESSORIA, CNPJ
Nº 11.584.263/0001-01: NO !TEM 01 VALOR UNITARIO HORA DER$
199,00 perfazendo um total de R$ 39.800,00 (trinta e llGVC mil e oitocentos reais)_ Saudade do Iguaçu, 13 de ahdl 2018_ CLOVIS ZANE\.LA, PREGOEIRO
IIOMOLOGAÇÁO
PREGÃO l'ltESENCIAt N• 030/2018
Tendo em vista a ADJUDICAÇÃO do Pregoeiro, que apurou n re.<ulla
do do proccs_rn licilal<lrin, na modalidade !'regã" l're.<rnci•I n" 0'1012018,
com aberturo em 13 de abril de 2018, e niin existindo inlerpo.,h;iio recu"al,
eu MAURO CESAR CENCl, Prefeilo Municipal, lornn público a HOMOLOGAÇÃO do objeto coustante do proce"o Licilalório Modalidade l're
giio l're-'encial n" 030120!8, inclu.,ive nato de AIJJUDlCAÇÃO, a empresa: CLE!DE TEnESINl-lA DOS $ANT0$ l<EBELLO - ASSE$$01llA, CNPJ
Nº 11.584.263/000l-OL NO ITEM Ol VALOR UNlTAR!O HORA DER$
199,00 perfa,.ndo um tnlal de R$ 39.800,00 (lrinla e nm•e mil e oitocenlos re;1is). Saudade do Iguaçu, l3 de abril de 2018. MAURO CESAR CENCI l'refeitn
rp~Jíu~k~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/2018
RECEBIDO EM: 14 de março de 2018
SÚMULA: Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
(Ficam atualizados os subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco, fixados pela Lei nº 4824, de 13 de julho de 2016, na ordem de 1,81 % (um
vírgula oitenta e um por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de
Preços ao consumidor, acumulada no período anual compreendido de março de 2017 à
fevereiro de 2018, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37
da Constituição Federal. A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será concedida a
partir do mês de março de 2018, inclusive)
AUTORES: Mesa Diretora: Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vicepresidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2° Secretária).
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de março de 2018
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 14 de março de 2018
RELATOR: Marco Antonio Augusto Pozza - PSD
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 9 de abril de 2018 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 11 de abril de 2018 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis
de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 196/2018/DL, de 12 de abril de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5126, de 12 de abril de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7118, de 14
e 15 de abril de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1485, de
16 de abril de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslativo@camarapatobranco.com.br