materia nº 44/2025

Ofício nº 363/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, solicitamos a juntada das informações em anexo, ao Projeto de Lei nº 80/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7AC2-6143-95A2-9CB4 e informe o código 7AC2-6143-95A2-9CB4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7AC2-6143-95A2-9CB4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 02/09/2025 16:05:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 14- 15.563/2025
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos 
Data: 02/09/2025 às 09:26:09
Setores envolvidos:
GAB, SAF, SAF-RH, SAF-DC, SEC-EXEC-AL
impacto projeto dos cargos
 Segue anexo calculo do impacto atualizado e declaração de disponibilidade. _
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
Anexos:
Declaracao_disponibilidae_orc_e_financeira_novos_cargos.pdf
Impacto_Criacao_de_novos_cargos.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/231B-1E95-9E71-D474 e informe o código 231B-1E95-9E71-D474
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que dispomos 
dos recursos orçamentários e financeiros, para os novos cargos de chefe do setor de 
manutenção estrutural, administrador do São Roque do Chopim, Chefe do setor de 
britagem e Secretário de Mobilidade e transportes, bem como os ajuste para os cargos 
de setor de acolhimento institucional casa de passagem e assessoria legislativa e 
articulação política. 
Os recursos para o exercício de 2025 estão dispostos na Lei Orçamentária 
Anual – LOA 2025, nº 6.378 de 13/12/2024 e para a Secretaria de Mobilidade e 
transportes será encaminhado um Projeto de Lei para criação desta nova Secretária no 
orçamento de 2025, abertura de crédito especial com remanejamento orçamentário por 
anulação. 
Caso necessário, poderá ser realizado remanejamentos orçamentários dentro 
dos limites legais, a fim de garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das 
metas estabelecidas, conforme previsto na referida Lei. 
Informamos que para os próximos exercícios, será feita a previsão 
orçamentária dos valores nas peças orçamentárias PPA 2026-2029, LDO e LOA, 
conforme a necessidade do Município. 
Salientamos que esta declaração é de responsabilidade do ordenador da 
despesa do órgão/entidade, que deve assegurar que a realização de despesas esteja 
em conformidade com as normas estabelecidas em lei e que os recursos disponíveis 
sejam utilizados de forma eficiente e econômica. 
 Reiteramos que esta declaração de disponibilidade financeira e orçamentária 
não implica em autorização para realização de despesas além do limite previsto em lei, 
devendo ser observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da 
economicidade em todas as ações do Município. 
Pato Branco/PR, 02 de setembro de 2025. 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/231B-1E95-9E71-D474 e informe o código 231B-1E95-9E71-D474
DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E 
ORÇAMENTÁRIA 
Declaro, sob as penas da Lei, e em conformidade com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária vigente e com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que dispomos 
dos recursos orçamentários e financeiros, para os novos cargos de chefe do setor de 
manutenção estrutural, administrador do São Roque do Chopim, Chefe do setor de 
britagem e Secretário de Mobilidade e transportes, bem como os ajuste para os cargos 
de setor de acolhimento institucional casa de passagem e assessoria legislativa e 
articulação política. 
Os recursos para o exercício de 2025 estão dispostos na Lei Orçamentária 
Anual – LOA 2025, nº 6.378 de 13/12/2024 e para a Secretaria de Mobilidade e 
transportes será encaminhado um Projeto de Lei para criação desta nova Secretária no 
orçamento de 2025, abertura de crédito especial com remanejamento orçamentário por 
anulação. 
Caso necessário, poderá ser realizado remanejamentos orçamentários dentro 
dos limites legais, a fim de garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento das 
metas estabelecidas, conforme previsto na referida Lei. 
Informamos que para os próximos exercícios, será feita a previsão 
orçamentária dos valores nas peças orçamentárias PPA 2026-2029, LDO e LOA, 
conforme a necessidade do Município. 
Salientamos que esta declaração é de responsabilidade do ordenador da 
despesa do órgão/entidade, que deve assegurar que a realização de despesas esteja 
em conformidade com as normas estabelecidas em lei e que os recursos disponíveis 
sejam utilizados de forma eficiente e econômica. 
 Reiteramos que esta declaração de disponibilidade financeira e orçamentária 
não implica em autorização para realização de despesas além do limite previsto em lei, 
devendo ser observados os princípios da legalidade, da moralidade, da eficiência e da 
economicidade em todas as ações do Município. 
Pato Branco/PR, 02 de setembro de 2025. 
 
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/231B-1E95-9E71-D474 e informe o código 231B-1E95-9E71-D474
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 231B-1E95-9E71-D474
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 02/09/2025 09:27:53
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/231B-1E95-9E71-D474