texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Cotsrecereo Arené hat de Hiulo Dranco
Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 85/2019
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº 85/2019, de 12 de março de 2019 — Institui no Município de
Pato Branco o “Projeto Debutante Social” e dá outras providências.
O projeto em questão, do Proponente vereador Amilton Maranoski - Pv, tem por
“vjetivo insutuir em Pato Branco/PR o Projeto Debutante Social. Tal projeto visa atender
meninas que tenham completado 15 (quinze) anos de idade e que sejam provenientes de
famílias inscritas no CAD Único do município.
Foi solicitado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifestasse
sobre a matéria, considerando que o projeto de Lei em análise prevê sobre tal Secretaria a
responsabilidade pela execução da Lei Em sua resposta, a referida Secretaria mostrou-se
totalmente favorável ao tema, apresentando apenas pequenas sugestões de modificações
no texto do projeto que, após análise desta Comissão, merecem ser acatadas e serão
objeto de emendas a serem apresentadas por esta Comissão.
No que diz respeito à conveniência, utilidade e oportunidade da matéria, esta
comissão entende que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de interesse público, pois
é uma forma de levar às adolescentes mais carentes do município a oportunidade de
usufruirem de sua festa de 15 (quinze) anos com a família e os amigos.
Sendo assim, após análise criteriosa da matéria em tela por esta comissão e
atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Pato Branco, concluímos por emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 14 de maio de 2019. |
Ronalce Moacir Dalchiavan — PP
E addii Presidente — Relator
TÁ
2672 uu de Mello - PSD
Membro
ibói : = & 85605-030 . Pato Branco
ua Araribóia, 491 = Fone: (46) 3272-1500 S
R e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br — site: Www.camarapatobranco.com.br
“ Paraná
open original →