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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN ·PP RGR N° 167/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1207/2019
Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do
parecer ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui
as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia
das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede
municipal de ensino e dá outras providências, conforme
o art. 53, § 1°, do Regimento Interno desta Casa de
Leis.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, presidente
da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer mais 1 O (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Lei nº
140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as
comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos
estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências, conforme o
art. 53, § 1°, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Justifica-se o pedido, pois em reunião anterior realizada com os demais
membros da Comissão de Políticas Públicas, este relator tinha decidido de que forma
emitiria seu parecer. Contudo, após conversas com algumas professoras da rede
municipal de ensino, entendi ser prudente solicitar à Secretaria Municipal de Educação
para que se manifeste a respeito do projeto, pois esta está em contato diário com os
alunos e suas famílias e poderá orientar este relator para que consiga
fundamentadamente emitir seu parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de maio de 2019.
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Ronalce Moacir Dalg n
Vereador - PP
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