texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 860/2025
Requer ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que se
manifeste tecnicamente sobre o mérito e a
viabilidade de execução do Projeto de Lei nº
116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais
sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais
adequados nas instituições de ensino das redes
pública e privada no município de Pato Branco.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, representada pela secretária, senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, que se
manifeste tecnicamente sobre o mérito e a viabilidade de execução do Projeto de Lei nº
116/2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais
ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município
de Pato Branco.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Políticas Públicas e relator
do Projeto para posteriormente exarar parecer quanto à viabilidade técnica, bem como
demais aspectos pertinentes para subsidiar a tramitação e emissão de parecer sobre a
matéria.
OBS.: O Projeto de Lei nº 116/2025, na íntegra, pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EF2A-5AD9-E011-8EF1 e informe o código EF2A-5AD9-E011-8EF1
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EF2A-5AD9-E011-8EF1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 08/09/2025 17:14:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/EF2A-5AD9-E011-8EF1
open original →