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GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR Nº 166/2019
Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1208/2019
Requer à Secretaria Municipal de Educação para que
emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº
140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia
das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito
dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá
outras providências.
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Presidente
da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de
Educação, para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 140/2019, de
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações
do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos
da rede municipal de ensino e dá outras providências.
A manifestação desta Secretaria é de extrema importância para posterior
emissão do parecer deste relator. Importante constar no parecer da Secretaria a
opinião das coordenadoras das creches e escolas municipais sobre a obrigatoriedade
de realizar tais comemorações, pois elas estão mais próximas dos alunos e das
famílias e poderão informar se as crianças que pertencem a famílias onde há a
ausência da presença da mãe, do pai, ou de ambos, sentem algum tipo de
constrangimento com a realização destas comemorações.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de maio de 2019.
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Ronalce Moacir iavan Vereador - PP
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0 -~. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 · 85501-262 Pato Branco Para ná
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