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materia nº 1208/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 1208 / 2019
Date 2019-05-22
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Educação para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do ofício nº 91/2019/APM.
2019-05-23 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, através do Ofício nº 405/2019-DL.
2019-05-22 Aprovado — Aprovado.
2019-05-22 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-22T16:18:48.823009-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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~âu«MffeJl/ff//ir'ffeald& ~alt; $1fi4 ~ Esiado cio Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN · PP RGR Nº 166/2019 
Excelentíssimo Senhor 
Vilmar Maccari 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1208/2019 
Requer à Secretaria Municipal de Educação para que 
emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 
140/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, que institui as comemorações do Dia 
das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito 
dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá 
outras providências. 
O vereador abaixo-assinado, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, Presidente 
da Comissão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de 
Educação, para que emita seu parecer quanto ao Projeto de Lei nº 140/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui as comemorações 
do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos 
da rede municipal de ensino e dá outras providências. 
A manifestação desta Secretaria é de extrema importância para posterior 
emissão do parecer deste relator. Importante constar no parecer da Secretaria a 
opinião das coordenadoras das creches e escolas municipais sobre a obrigatoriedade 
de realizar tais comemorações, pois elas estão mais próximas dos alunos e das 
famílias e poderão informar se as crianças que pertencem a famílias onde há a 
ausência da presença da mãe, do pai, ou de ambos, sentem algum tipo de 
constrangimento com a realização destas comemorações. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de maio de 2019. 
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Ronalce Moacir iavan Vereador - PP 
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0 -~. Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 · 85501-262 Pato Branco Para ná 
site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: vereadomoaci rdalchiavan@patobranco.pr.leg.br 

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