materia nº 84/2025

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Bradão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos vereadores Alexandre Zoche -
PRD, Fabricio Preis de Mello - PL, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Rafael Foss -
União, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 80/2025,
que altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria
de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com as
seeguintes alterações:
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO SUBSÍDIO
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC4
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE CC6
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE
PASSAGEM
CHEFE CC8
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA
ABRIGO
CHEFE CC8
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE CC6
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - -
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE CC10
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - -
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CC10
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS - -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE CC12
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE CC12
SETOR DE CONTROLE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
CHEFE CC10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DIRETOR CC4
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B016-AE46-9AA7-855C e informe o código B016-AE46-9AA7-855C
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - -
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR CC4
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - -
SETOR DE APOIO HABITACIONAL - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO SUBSÍDIO
ASSESSORIA LEGISLATIVA E ARTICULAÇÃO POLITICA ASSESSOR CC1
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR CC2
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR CC2
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
CONTROLADORIA CHEFE CC5
OUVIDORIA CHEFE CC13
ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR CC1
PROCURADORIA DIRETOR CC1
APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR CC11
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC12
PROCON DIRETOR CC3
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR CC10
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR CC7
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO
CHOPIM
ADMINISTRADOR CC8
JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - -
DEPARTAMENTO DE GABINETE DIRETOR CC1
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE CHEFE CC7
SETOR DE ATENDIMENTO ASSESSOR CC9
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR CC13
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DIRETOR CC2
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA ASSESSOR CC2
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS ASSESSOR CC5
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS ASSESSOR CC10
SETOR DE IMPRENSA E MÍDIAS SOCIAIS ASSESSOR CC9
SETOR DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS ASSESSOR CC7
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETÁRIO SUBSÍDIO
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DIRETOR CC4
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE CC7
SETOR DE GESTÃO DO PARQUE AQUÁTICO CHEFE CC12
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B016-AE46-9AA7-855C e informe o código B016-AE46-9AA7-855C
SETOR CEDEL CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
ESPORTE E LAZER
- -
SETOR DE GESTÃO DO CENTRO INTEGRADO
MULTIUSO
- -
SETOR DE ESPORTES DE CATEGORIA DE BASE E
RENDIMENTO
CHEFE CC8
SETOR DE EVENTOS ESPORTIVOS E ESPORTE AMADOR CHEFE CC8
SETOR DE RECREAÇÃO, LAZER, ATIs E PROJETOS
SOCIAIS
CHEFE CC8
SEÇÃO DE MONITORAMENTO E ORIENTAÇÃO DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS
CHEFE CC12
SETOR DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL CHEFE CC9
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE AGRICULTURA SECRETÁRIO SUBSÍDIO
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DIRETOR CC4
DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO - -
SETOR DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR CHEFE CC8
SETOR DE CADASTRAMENTO RURAL CHEFE CC10
SETOR DE AGROPECUÁRIA CHEFE CC8
SETOR DA PATRULHA RURAL CHEFE CC10
SETOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL CHEFE CC8 CHEFE CC8
SETOR DE BRITAGEM CHEFE CC8
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SECRETÁRIO SUBSÍDIO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE OPERAÇÕES - -
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - -
SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA - -
SEÇÃO DE SEGURANÇA AVSEC - -
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR CC2
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE CC9
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE CC10
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC9
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 4 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, EDUARDO ALBANI DALA COSTA, FABRICIO PREIS DE MELLO e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B016-AE46-9AA7-855C e informe o código B016-AE46-9AA7-855C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B016-AE46-9AA7-855C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 05/09/2025 16:17:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 05/09/2025 16:31:41 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 08/09/2025 12:49:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 08/09/2025 17:22:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B016-AE46-9AA7-855C