materia nº 867/2025

GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 867/2025
Requerem ao Executivo Municipal informações
adicionais sobre em que fase se encontram os
processos de permutas mencionados no
Requerimento nº 765/2025, já aprovado por esta
Casa de Leis.
Os vereadores signatários, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal
informações adicionais sobre em que fase se encontram os processos de permutas
mencionados no Requerimento nº 765/2025 (documento anexo), já aprovado por
esta Casa de Leis.
O pedido tem como finalidade esclarecer se as referidas permutas encontram￾se em fase de tramitação interna, formalização, execução ou já concluídas,
permitindo a esta Câmara Municipal acompanhar de forma mais efetiva a situação
atual de cada procedimento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAF5-F207-EDA1-5A58 e informe o código CAF5-F207-EDA1-5A58
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 765/2025
Requerem ao Executivo Municipal que encaminhe a
esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o
status das permutas autorizadas nos anos de 2023 e
2024.
Os vereadores signatários, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Joecir Bernardi -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem ao Executivo Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas sobre o processo de
permutas autorizadas pelas seguintes Leis Municipais:
 Lei nº 6.210, de 21 de dezembro de 2023;
 Lei nº 6.216, de 21 de fevereiro de 2024;
 Lei nº 6.220, de 21 de fevereiro de 2024;
 Lei nº 6.297, de 4 de junho de 2024;
 Lei nº 6.387, de 30 de dezembro de 2024;
 Lei nº 6.388, de 30 de dezembro de 2024;
 Lei nº 6.389, de 30 de dezembro de 2024;
 Lei nº 6.390, de 30 de dezembro de 2024.
O pedido justifica-se diante da necessidade de transparência e
acompanhamento, por parte desta Casa de Leis, da execução e efetivação das
permutas autorizadas pelo Legislativo Municipal, considerando que tais atos envolvem
o patrimônio público e devem estar em conformidade com o interesse coletivo e com
as normas legais vigentes. A obtenção das informações permitirá fiscalizar o
cumprimento das disposições estabelecidas nas respectivas leis e avaliar os impactos
administrativos e financeiros decorrentes dessas operações.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, JOECIR BERNARDI e FABRICIO PREIS DE MELLO Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5080-D405-00CD-A1E5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 15/08/2025 16:18:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 15/08/2025 16:57:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 18/08/2025 16:23:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CAF5-F207-EDA1-5A58 e informe o código CAF5-F207-EDA1-5A58
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CAF5-F207-EDA1-5A58
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 09/09/2025 16:43:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 09/09/2025 17:36:56 GMT-03:00
Papel: Parte
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