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materia nº 868/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 868 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaRequer ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que, querendo, se manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição Respondida — Resposta da Sec. de Saúde encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 491 de 2025.
2025-10-13 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta da Sec. de Assist. Social encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 454 de 2025.
2025-09-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 371/2025-DL.
2025-09-10 Aprovado — Aprovado.
2025-09-09 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T13:47:57.850548-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 868/2025
Requer ao Executivo Municipal, através das
Secretarias Municipais de Saúde e de
Assistência Social, para que, querendo, se
manifestem tecnicamente em relação ao
Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o
Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o
objetivo de facilitar o acesso aos produtos
ofertados pelo Programa Farmácia Popular do
Brasil, no Município de Pato Branco.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, através das
Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para que, querendo, se
manifestem tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 128/2025, que Institui o
Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos
ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco.
O pedido justifica-se como membro/relator da Comissão de Justiça e
Redação, para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 128/2025, pode ser acessado na integra, através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - no Menu: Processo legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B2F2-5D87-501C-3120
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 09/09/2025 16:18:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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