materia nº 85/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 125/2025
EMENTA: Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a
Semana do Migrante.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de Junho de 2025.
AUTORIA: Vereador Rodrigo José Correia - União.
REGIME DE URGÊNCIA: Não.
RELATOR: Joecir Bernardi - PSD.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em análise, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia -
União, visa incluir no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a
Semana do Migrante, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de junho.
Em sua justificativa, aduz o proponente que a presente matéria tem como
objetivo reconhecer a importância da população migrante em nosso município e contribuir
para a construção de uma sociedade mais inclusiva, diversa e solidária. Migrantes são
agentes ativos no desenvolvimento local, atuando de forma significativa nos campos
econômico, cultural e social e cabe ao poder público garantir condições que favoreçam sua
integração, com respeito, acolhimento e valorização de suas identidades.
A criação da Semana do Migrante possibilitará a realização de iniciativas
culturais, educativas e sociais voltadas à inclusão e ao diálogo entre culturas. Tais ações são
fundamentais para enfrentar a xenofobia, promover a conscientização sobre os direitos e
deveres dos migrantes e incentivar a convivência harmônica entre os diferentes grupos que
compõem a população local.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D4EB-5A9B-324F-0EDA e informe o código D4EB-5A9B-324F-0EDA
Deste modo, após uma avaliação cuidadosa e criteriosa sob a ótica da
Comissão de Orçamento e Finanças, não encontramos nenhum óbice ou impedimento que
possa obstruir a tramitação regular e normal da matéria. Considerando os aspectos
financeiros envolvidos, concluímos que o projeto está em conformidade com os princípios e
normas estabelecidas.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças em reunião ordinária
realizada no dia 10 de setembro de 2025, analisaram a matéria na sua íntegra e
acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 125/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D4EB-5A9B-324F-0EDA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/09/2025 17:09:56 GMT-03:00
Papel: Parte
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/09/2025 17:11:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/09/2025 17:13:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 17:19:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 17:49:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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