materia nº 87/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 105/2025
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Conscientização e Combate
ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 14 de Maio de 2025.
AUTORIA: Vereador Alexandre Zoche - PRD.
REGIME DE URGÊNCIA: Não.
RELATOR: Joecir Bernardi - PSD.
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em análise, de autoria do Vereador Alexandre Zoche - PRD,
visa instituir a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro
Eletrônico no Ambiente Escolar.
Em sua justificativa, aduz o proponente que a presente matéria tem como
objetivo estabelecer ações educativas, de divulgação e de parceria com profissionais de
saúde e educação, de modo a fortalecer a prevenção e a redução do consumo de cigarros
eletrônicos entre os jovens. Além de contribuir para a proteção da saúde pública, essa
iniciativa reforça o compromisso do município com a formação de uma sociedade mais
consciente, saudável e responsável.
Dados recentes indicam que o uso dessas substâncias tem aumentado de
forma alarmante nas escolas, muitas vezes sendo confundido com uma alternativa mais
segura ao cigarro tradicional, o que não é verdade. Estudos científicos demonstram que os
cigarros eletrônicos contêm substâncias químicas nocivas, incluindo nicotina, que é
altamente viciante, além de outros compostos que podem causar danos aos pulmões, ao
Assinado por 5 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e DIOGO DOMINGOS GRANDO
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sistema cardiovascular e ao desenvolvimento cerebral dos adolescentes. Além disso, o uso
precoce dessas substâncias pode levar ao desenvolvimento de dependência, dificultando a
vida dos jovens e impactando negativamente seu desempenho escolar, sua saúde e seu
bem-estar geral.
Logo, visando a proteção da saúde de nossos jovens, é que se pretende
implementar campanhas municipais de conscientização e combate ao uso dessas
substâncias no ambiente escolar, tornando assim uma estratégia eficaz para promover a
saúde, prevenir o uso precoce e criar uma cultura de cuidado e responsabilidade.
Deste modo, após uma avaliação cuidadosa e criteriosa sob a ótica da
Comissão de Orçamento e Finanças, não encontramos nenhum óbice ou impedimento que
possa obstruir a tramitação regular e normal da matéria. Considerando os aspectos
financeiros envolvidos, concluímos que o projeto está em conformidade com os princípios e
normas estabelecidas.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças em reunião ordinária
realizada no dia 10 de setembro de 2025, analisaram a matéria na sua íntegra e
acompanham o VOTO DO RELATOR ao Projeto de Lei nº 105/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 2071-BDFE-535A-205C
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/09/2025 14:06:43 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 11/09/2025 14:11:44 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/09/2025 14:33:22 GMT-03:00
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THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/09/2025 14:38:33 GMT-03:00
Papel: Parte
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 11/09/2025 14:47:00 GMT-03:00
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