materia nº 88/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 88/2025
EMENTA: Estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das
pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Thania Maria Caminski Gehlen
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 8 de maio de 2025.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O presente Projeto de Lei O PL busca estabelecer medidas de apoio e inclusão
social para pessoas com fibromialgia, reconhecendo a doença como condição que
demanda atenção específica em termos de saúde, acessibilidade e políticas públicas de
proteção. Sua abrangência e finalidade visa promover a conscientização sobre a
fibromialgia junto à sociedade e aos órgãos públicos, prevendo a inclusão das pessoas
afetadas em programas municipais de saúde, assistência social, educação e trabalho,
garantindo igualdade de oportunidades e atendimento adequado.
Diretrizes e ações previstas:
- Reconhecimento oficial da fibromialgia como doença crônica que impacta a vida
diária, permitindo prioridade em serviços públicos e programas de saúde.
- Criação de campanhas de conscientização, capacitação de profissionais da saúde
e de educação, além de programas de inclusão social.
- Garantia de acessibilidade e condições adequadas para participação em
atividades comunitárias, culturais e esportivas.
Os benefícios esperados são:
- Maior inclusão e proteção das pessoas com fibromialgia.
- Redução de preconceitos e estigmas sociais sobre a doença.
- Melhoria na qualidade de vida e no acesso a serviços públicos especializados.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei, manifesto-me favoravelmente à aprovação,
considerando que o Projeto de Lei estabelece diretrizes essenciais para reconhecimento,
proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia em Pato Branco, promovendo igualdade
de oportunidades, conscientização social e melhorias na qualidade de vida.
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42F2-688A-4F22-8A44 e informe o código 42F2-688A-4F22-8A44
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada em 10 de setembro,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 88/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO, CLAUDEMIR ZANCO, THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, RODRIGO JOSÉ CORREIA e JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42F2-688A-4F22-8A44 e informe o código 42F2-688A-4F22-8A44
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 42F2-688A-4F22-8A44
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/09/2025 16:43:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 16:45:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 10/09/2025 16:49:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/09/2025 16:49:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/09/2025 16:51:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/42F2-688A-4F22-8A44