materia nº 90/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 11/2025
EMENTA: Dispõe sobre a prioridade de vagas para pessoas com Diabetes e Hipertensão em
aulas de natação e hidroginástica no Município de Pato Branco.
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28 de janeiro de 2025.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei apresentado pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa
estabelece prioridade de vagas para pessoas com diabetes e hipertensão arterial em aulas
de natação e hidroginástica oferecidas pelo município de Pato Branco.
A proposição em tela promove a inclusão social e acesso a atividades físicas
adaptadas para pessoas com doenças crônicas, definindo critérios claros e objetivos para a
reserva de vagas, buscando a valorização a prevenção e promoção da saúde como política
pública.
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei, manifesto-me favoravelmente à aprovação,
considerando que a proposição:
- Promove a inclusão social e o acesso à saúde por meio da prática de atividades
físicas adaptadas;
- Estabelece critérios objetivos de prioridade de vagas, garantindo transparência
e equidade;
- Contribui para a prevenção de complicações de doenças crônicas, alinhando-se
a políticas públicas de saúde e bem-estar.
O Projeto de Lei apresenta relevância social e promove políticas públicas de
saúde e inclusão, ao reservar parte das vagas em aulas de natação e hidroginástica para
pessoas com diabetes e hipertensão.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada em 3 de setembro,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 11/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, RODRIGO JOSÉ CORREIA, JOECIR BERNARDI, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39FD-89FB-A7D5-314E e informe o código 39FD-89FB-A7D5-314E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 39FD-89FB-A7D5-314E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 10/09/2025 16:46:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 10/09/2025 16:49:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 10/09/2025 16:51:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/09/2025 17:14:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 11/09/2025 14:38:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/39FD-89FB-A7D5-314E