Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresenta para a apreciação do douto plenário e solicita apoio dos
nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 167, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco
- AVEAPB.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Voleibol Entre
Amigos Pato Branco - AVEAPB, inscrita no CNPJ nº 50.054.129/0001-50, com sede no
município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0104-C801-8FAE-F554 e informe o código 0104-C801-8FAE-F554
JUSTIFICATIVA
Desde sua fundação, no ano de 2023, a Associação Voleibol Entre Amigos Pato
Branco - AVEAPB tem representado o município de Pato Branco em torneios,
campeonatos, treinamentos e demais competições em nível regional e estadual.
Em 2024, participou do Campeonato Paranaense de Voleibol com as equipes
masculinas adulto e sub-19, obtendo destaque com a equipe sub-19, que conquistou o
acesso da Série C para a Série B. Já em 2025, a mesma equipe segue na competição,
ocupando atualmente a 3ª colocação geral da tabela, com reais chances de ascender à
Série A.
Além disso, a Associação participou de diversas competições não oficiais, como a Liga
Oeste Catarinense, o Torneio Let’s Chapecó e a Copa Pato Branco, dentre outras,
cumprindo fielmente um dos objetivos previstos em seu Estatuto: representar o município
e a Associação em campeonatos, torneios e amistosos.
Desde sua criação, a entidade também se dedica a organizar e promover eventos
esportivos na cidade de Pato Branco, fomentando o esporte local, movimentando a
economia e incentivando as categorias de base. Em 2025, realizou a 4ª edição do Torneio
Masculino (março) e do Torneio Feminino (agosto), ambos com a participação de cerca de
16 equipes regionais em cada competição.
Ademais, a Associação tem como objetivo ampliar suas ações, buscando recursos
para promover trabalhos sociais junto às escolas do município, em conformidade com seu
Estatuto, que prevê:
a) desenvolver atividades esportivas relacionadas ao voleibol, como treinos,
amistosos, campeonatos e jogos em geral, envolvendo todas as pessoas, sem exclusão de
gênero, idade ou condição social;
b) incentivar a integração e a colaboração entre praticantes e demais entidades
ligadas ao esporte, visando à melhoria técnica, pessoal e social, fortalecendo a prática do
voleibol não apenas como modalidade competitiva, mas também como instrumento de
promoção da saúde e bem-estar.
Atualmente, a Associação mantém um número regular de aproximadamente 70
atletas ativos, distribuídos entre as equipes: masculino sub-19 (rendimento e base),
masculino adulto (rendimento e base) e feminino. Os treinamentos ocorrem em diversos
horários semanais, respeitando o nível técnico e os objetivos de cada atleta, com foco
tanto na performance esportiva quanto na saúde e qualidade de vida.
Conforme exposto, a Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco reitera seu
compromisso com o desenvolvimento do esporte, a formação cidadã e a promoção da
saúde no município, solicitando, assim, o reconhecimento como entidade de utilidade
pública, a fim de ampliar suas ações sociais, educativas e esportivas em benefício da
comunidade pato-branquense.
A aprovação deste projeto de lei é, portanto, um passo importante para reconhecer
e fortalecer o trabalho da Associação Voleibol Entre Amigos Pato Branco - AVEAPB, que
tem se mostrado fundamental para o desenvolvimento social e esportivo de Pato Branco.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0104-C801-8FAE-F554
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 12/09/2025 15:18:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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