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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO – PP
Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zoche
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 882/2025
Requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas
informações acerca da possível suspensão do
fornecimento de óculos a pacientes munidos de
receituário médico.
O vereador signatário, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, que sejam prestadas
informações acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes
munidos de receituário médico.
O pedido justifica-se diante da necessidade de esclarecer se de fato houve a
suspensão desse serviço e, em caso positivo, quais os motivos que fundamentaram tal
decisão. Ressalta-se que o fornecimento de óculos, quando prescrito por profissional
habilitado, constitui medida de saúde pública essencial, impactando diretamente na
qualidade de vida dos cidadãos, em especial daqueles em situação de vulnerabilidade
social.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 12/09/2025 16:56:13 GMT-03:00
Papel: Parte
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