texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 896/2025
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº
84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que
dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo
cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante
eventos realizados por essas entidades no município de
Pato Branco e dá outras providências.
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº
84/2025, de sua autoria,que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo
cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades
no município de Pato Branco e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, na necessidade de ampliar o debate democrático e
participativo em torno da matéria. Considerando que o referido projeto trata diretamente
da utilização de espaços públicos por entidades sem fins lucrativos durante eventos,
entende-se essencial promover a devida discussão com as entidades esportivas locais, com
a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e com o Conselho Municipal de Esporte. Essa
abertura ao diálogo permitirá coletar contribuições técnicas e práticas de quem atua
diretamente na área, garantindo maior legitimidade social e eficiência na aplicação da
futura norma. Além disso, assegura que a legislação seja construída de forma colaborativa,
atendendo melhor ao interesse público e fortalecendo a transparência do processo
legislativo.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E6EE-E1F5-598C-0B8E e informe o código E6EE-E1F5-598C-0B8E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E6EE-E1F5-598C-0B8E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 18/09/2025 18:27:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E6EE-E1F5-598C-0B8E
open original →