materia nº 92/2025

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 12/2025
EMENTA: Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
AUTOR: Eduardo Albani Dala Costa
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 28 de janeiro de 2025.
RELATOR: Claudemir Zanco
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 12/2025 tem como objetivo criar o Programa de Limpeza de
Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no município de Pato Branco, visando melhorar
a higiene urbana, preservar a saúde pública e promover a conservação ambiental.
A justificativa da medida é de que as lixeiras públicas, quando não higienizadas,
podem se tornar pontos de proliferação de vetores de doenças, mau cheiro e poluição
visual.
A limpeza periódica contribui para a saúde da população, para o bem-estar
coletivo e para a conservação do espaço urbano.
O programa deverá ser implementado pela Secretaria Municipal competente
(provavelmente Meio Ambiente ou Urbanismo), podendo contar com parcerias.
É essencial definir cronograma, frequência da limpeza e métodos adequados de
higienização.
Os Benefícios esperados são:
- Redução de riscos à saúde pública.
- Melhoria da qualidade ambiental e estética urbana.
- Incentivo à correta separação dos resíduos e fortalecimento da coleta seletiva.
Apresento as seguintes observações e sugestões quanto ao presente Projeto de
Lei:
- Importante regulamentar a periodicidade mínima da limpeza e a forma de
fiscalização.
- Sugere-se prever campanhas educativas para conscientizar a população sobre o
uso adequado das lixeiras.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CE8C-B3A8-BEDB-689C e informe o código CE8C-B3A8-BEDB-689C
II - VOTO DO RELATOR
Após análise do Projeto de Lei, manifesto-me favoravelmente à aprovação,
considerando que:
- A proposta contribui significativamente para a melhoria da saúde pública, higiene
urbana e preservação ambiental.
- O programa de limpeza de lixeiras atende à necessidade de manutenção periódica
desses equipamentos, evitando riscos de contaminação e degradação do espaço público.
- Recomenda-se apenas que, na regulamentação, sejam definidos critérios objetivos
quanto à periodicidade, métodos de limpeza e campanhas de conscientização.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião ordinária realizada em 17 de setembro,
acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei nº 12/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA, DIOGO DOMINGOS GRANDO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CE8C-B3A8-BEDB-689C e informe o código CE8C-B3A8-BEDB-689C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE8C-B3A8-BEDB-689C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 18/09/2025 14:50:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 18/09/2025 15:02:39 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 18/09/2025 15:45:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 18/09/2025 16:29:46 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 19/09/2025 14:11:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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