| Tipo | Ofício do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Ofício 467/2025/GP, solicitando a reserva do plemário da Câmara Municipal para a realização da Audiência Publica de Prestação e Contas do 2º Quadrimestre de 2026, á ser realizada no dia 25 de setembro de 2025. |
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Oficio nº 467/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Senhor Presidente, Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis, a solicitação de reserva do plenáriopara a realização de Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2025, em atendimento à Lei nº 2.766, de 09 de maio de 2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no âmbito da Administração Municipal, bem como em atendimento a Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2.000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Reiteramos que a Audiência supracitada, conforme definido pela legislação, bem como em acordo com oPresidente da Comissão de Orçamento e Finança será realizada no dia 25 de setembro de 2025, no horário das 13h30min no plenário desta Casa de Leis. Assim, solicitamos a reserva do espaço juntamente com todos os equipamentos áudio visuais necessário para a apresentação da referida audiência. Fica desde já, todos convidados para em querendo participar da aludida audiência. Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos. Atenciosamente, GERI NATALINO DUTRA Prefeito Municipal