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materia nº 609/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 609 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaIndica ao Executivo Municipal que efetue a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 1215, bairro Parzianello, para que efetue a adequação da calçada.
native_id31606

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 406/2025-DL.
2025-09-29 Encaminhado — Encaminhada.
2025-09-26 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
INDICAÇÃO Nº 609/2025
Indica ao Executivo Municipal que efetue a
notificação do proprietário do imóvel localizado
na Rua Iguaçu, nº 1215, bairro Parzianello, para
que efetue a adequação da calçada.
O Vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal através do departamento competente,
para que efetue a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Iguaçu, nº 1215,
bairro Parzianello, para que efetue a adequação da calçada.
Justifica-se o presente pedido em razão da inexistência de calçada no referido
trecho, o que compromete a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres. Ademais,
verificam-se duas grandes árvores obstruindo a passagem, situação que agrava ainda mais a
dificuldade de circulação.
Ressalta-se, ainda, que o terreno vizinho já realizou a construção da calçada,
implantando inclusive o piso tátil de alerta/direcional para pessoas com deficiência visual, o
qual, no entanto, conduz diretamente para a árvore, oferecendo risco de acidentes. (foto
anexa)
A adequação do passeio, portanto, faz-se necessária não apenas para
assegurar o cumprimento da legislação municipal, mas, sobretudo, para garantir a
acessibilidade, a segurança dos pedestres, em especial das pessoas com deficiência visual,
idosos e demais que utilizam o espaço público.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D240-8E95-95AE-0EF3 e informe o código D240-8E95-95AE-0EF3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/09/2025 17:34:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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