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materia nº 916/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 916 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaRequerem ao Executivo Municipal a disponibilização das informações apresentadas durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre, para que sejam apresentadas a origem, o detalhamento e a descrição referentes aos valores da Taxa de Estacionamento Regulamentado, da Taxa ESTAR Digital e das multas.
native_id31612

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício Resposta às Proposições nº 429 de 2025.
2025-09-29 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail via 1Doc, através do Ofício nº 406/2025-DL.
2025-09-29 Aprovado — Aprovado.
2025-09-26 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-29T13:40:49.739280-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ao Plenário
Da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 916/2025
Requerem ao Executivo Municipal a disponibilização
das informações apresentadas durante a Audiência
Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre,
para que sejam apresentadas a origem, o
detalhamento e a descrição referentes aos valores da
Taxa de Estacionamento Regulamentado, da Taxa
ESTAR Digital e das multas.
Os vereadores signatários Lindomar Rodrigo Brandão - PP, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali - PSD, Alexandre Zoche - PRD, Diogo Domingos Grando - PRD,
Joecir Bernardi - PSD e Rafael Foss - União, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal a disponibilização das informações
apresentadas durante a Audiência Pública de Prestação de Contas do 2º Quadrimestre,
para que sejam apresentadas a origem, o detalhamento e a descrição referentes aos
seguintes valores arrecadados:
1. Taxa de Estacionamento Regulamentado – R$ 110.320,23
2. Taxa ESTAR Digital – R$ 170.778,60
3. Multas – R$ 2.089.096,09
Considerando que a audiência pública tem como finalidade garantir a
transparência, a participação social e o efetivo acompanhamento da aplicação dos
recursos públicos, faz-se necessário que sejam disponibilizadas informações claras e
objetivas acerca dos dados acima mencionados, possibilitando a compreensão integral
da execução orçamentária e financeira no período em questão.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, DIOGO DOMINGOS GRANDO, JOECIR BERNARDI, RAFAEL FOSS e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B378-4229-D180-EB65 e informe o código B378-4229-D180-EB65
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B378-4229-D180-EB65
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 26/09/2025 17:37:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 26/09/2025 17:38:26
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 26/09/2025 17:38:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 26/09/2025 17:48:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 26/09/2025 18:11:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 26/09/2025 18:19:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B378-4229-D180-EB65

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