materia nº 359/2025

Ofício nº 369/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue em anexo resposta ao requerimento nº 560/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em pról do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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OFÍCIO Nº 5.016/2025 /2025 – SMSPB Pato Branco, 08 de setembro de 2025.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta Requerimento 560/2025
Em atenção ao Requerimento nº 560/2025, de autoria do Vereador Diogo Domingos Grando, que
solicita informações detalhadas acerca do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Vereador Rodrigo José
Correa, que dispõe sobre o Programa Visão para o Futuro – Oftalmologista nas escolas públicas de
ensino fundamental do município de Pato Branco, a Secretaria Municipal de Saúde informa, com base
nos dados fornecidos pelo setor de Regulação, o que segue:
I – Recursos Humanos
Atualmente, a Secretaria de Saúde possui contrato com uma clínica credenciada em oftalmologia,
que conta com dois médicos oftalmologistas. Destaca-se que o prestador não realiza atendimento em
crianças menores de 6 anos, sendo estes casos encaminhados ao CONIMS, de acordo com a
disponibilidade de vagas não utilizadas por outros municípios. 
Não há previsão de concurso público para contratação de oftalmologistas no quadro municipal.
II – Custos Operacionais e de Capital
A Secretaria não dispõe de equipe técnica especializada para dimensionar os equipamentos
necessários ao atendimento oftalmológico, inviabilizando a estimativa de custos de capital. O valor
atualmente pago por consulta de oftalmologia é de R$ 73,00 (setenta e três reais), sem incluir os exames
complementares que possam ser solicitados. Assim, caso fosse prevista consulta para cada estudante da
rede municipal, o impacto financeiro seria elevado e incompatível com o orçamento municipal.
Registra-se ainda que o Programa Saúde na Escola (PSE) já realiza triagem preventiva,
encaminhando ao especialista apenas os casos com necessidade comprovada.
III – Demanda pelo Serviço
O Departamento de Auditoria da Saúde não dispõe do número de estudantes da rede municipal,
uma vez que os sistemas de saúde e educação não são integrados, impossibilitando a apresentação de
estatística precisa sobre a demanda.
IV – Outros Custos Possíveis
A eventual implantação do Programa exigiria:
• Novas contratações de especialistas (concurso ou credenciamento);
• Aquisição de equipamentos específicos;
• Despesas logísticas com deslocamento das equipes;
• Treinamentos de suporte técnico.
(*Informações fornecidas pelo setor de Regulação da SMSPB*)
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:74304
690949
Assinado de forma digital 
por MARCIA FERNANDES 
DE 
CARVALHO:74304690949 
Dados: 2025.09.08 09:27:35 
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