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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 925/2025
Convida a Secretária Municipal de Saúde - Márcia
Fernandes, um representante do Hospital Policlínica
e um representante do Hospital São Lucas para uma
reunião, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 06
de Outubro de 2025, após a sessão ordinária, para
esclarecer as situações recorrentes envolvendo a
negativa de pedidos médicos por parte da
Secretaria Municipal de Saúde e dos hospitais, que
resultam em atrasos em cirurgias de urgência.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, a Secretária Municipal de Saúde - Márcia Fernandes, um
representante do Hospital Policlínica e um representante do Hospital São Lucas para uma
reunião, a ser realizada nesta Casa de Leis, no dia 06 de Outubro de 2025, após a sessão
ordinária, para esclarecer as situações recorrentes envolvendo a negativa de pedidos
médicos por parte da Secretaria Municipal de Saúde e dos hospitais, que resultam em
atrasos em cirurgias de urgência.
O caso mais recente e grave envolve uma paciente idosa, internada há mais de
10 (dez) dias, aguardando cirurgia ortopédica, cuja justificativa apresentada pelo hospital
foi negada, retardando o fornecimento da peça necessária para a realização do
procedimento. Situação como essa coloca em risco a saúde e a vida de cidadãos que
dependem exclusivamente do SUS.
Importa destacar que os relatos recebidos apontam uma divergência entre as
instituições: o hospital informa que a liberação da peça e da cirurgia depende da
autorização da Prefeitura e da Secretaria de Saúde, enquanto a Secretaria afirma que a
responsabilidade recai sobre os hospitais. Essa falta de clareza de responsabilidades agrava
ainda mais a situação e gera insegurança tanto para os profissionais da saúde quanto para
os pacientes e familiares.
Diante da relevância e urgência do tema, entendemos ser imprescindível um
diálogo direto entre a Secretaria de Saúde, os hospitais e esta Câmara Municipal, buscando
soluções imediatas que evitem novos prejuízos à população.
Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7EB3-1D81-6C1F-F6F0 e informe o código 7EB3-1D81-6C1F-F6F0
Contamos com a presença de Vossa Senhoria e dos representantes dos
hospitais para tratarmos deste assunto de interesse coletivo e fundamental à garantia do
direito à saúde.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: CLAUDEMIR ZANCO, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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Código para verificação: 7EB3-1D81-6C1F-F6F0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 01/10/2025 12:43:17 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 01/10/2025 14:10:48
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 01/10/2025 16:24:50 GMT-03:00
Papel: Parte
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