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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores Joecir Bernardi - PSD, Diogo Domingos Grando - PRD, Rafael
Foss - União, Alexandre Zoche - PRD, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis,
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, ao Projeto de Lei nº 80/2025, que
altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 80/2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Anexo I da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
ANEXO I
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO SUBSÍDIO
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - -
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR CC4
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE CC6
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA DE
PASSAGEM CHEFE CC9
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA ABRIGO CHEFE CC8
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE CC6
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - -
SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE CC10
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - -
SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE CC10
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS - -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE CC12
Assinado por 6 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/36C2-E721-BAE2-0F02 e informe o código 36C2-E721-BAE2-0F02
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE CC12
SETOR DE CONTROLE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E
TRANSFERÊNCIA DE RENDA CHEFE CC10
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA,
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DIRETOR CC4
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA CHEFE CC12
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE CC12
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - -
SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA - -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR CC4
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - -
SETOR DE APOIO HABITACIONAL - -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO SUBSÍDIO
ASSESSORIA LEGISLATIVA E ARTICULAÇÃO POLITICA ASSESSOR CC2
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR CC2
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR CC2
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO SÍMBOLO
SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES SECRETÁRIO SUBSÍDIO
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO DIRETOR CC4
DIVISÃO DE GESTÃO DO AEROPORTO CHEFE CC5
SETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - -
SEÇÃO DE OPERACÕES - -
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO - -
SEÇÃO DE RESPOSTA À EMERGÊNCIA - -
SEÇÃO DE SEGURANÇA AVSEC - -
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR CC2
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO - -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE CC9
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE CC10
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE CC9
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE CC10
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 6 pessoas: JOECIR BERNARDI, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, RAFAEL FOSS, ALEXANDRE ZOCHE, LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/36C2-E721-BAE2-0F02 e informe o código 36C2-E721-BAE2-0F02
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 36C2-E721-BAE2-0F02
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 01/10/2025 14:28:51 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 01/10/2025 14:31:55
GMT-03:00
Papel: Parte
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 01/10/2025 14:33:24 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 14:44:46 GMT-03:00
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 01/10/2025 14:45:49 GMT-03:00
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 01/10/2025 14:46:55 GMT-03:00
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 01/10/2025 15:02:37 GMT-03:00
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