br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 33/2019

Tipo Emenda
Número / Ano 33 / 2019
Date 2019-05-24
EmentaEmenda Modificativa 3 PL 197-2018
native_id3164

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-01 Aprovado F Emenda aprovada por unanimidade de votos dos vereadores presentes. Ausente o Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS.
2019-06-28 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2019-06-28 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia U Aguardando para inclusão na Ordem do Dia.
2019-05-24 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas, para análise e emissão de parecer.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-28T08:52:58.119727-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 197/2018, que Trata do Programa de
Desenvolvimento Econômico de Pato Branco - PRODEN.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica a redação da alínea c, do inciso III, do artigo 3º do Projeto de
Lei nº 197/2018, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“AS3º...
HH...
c) Terrenos que possuam construção com metragem de até 500 m?
(quinhentos metros quadrados) deverão devolver outra edificação, nas
mesmas condições que recebeu, no prazo máximo de 5 (cinco) anos
e em caso de construção com metragem superior a 500 m?
(quinhentos metros quadrados), deverão efetuar a devolução no prazo
máximo de 8 (oito) anos, com edificação a ser construída em local
indicado pelo Município.”
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 16 de maio de 2019
Rodrigo José Correia — PSC Marines PRESA dt - PSDB
Câmara Munic. Pato Branco
Marco Pozza
Vereador - PSP
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo) camarapatobranco.com.br

open original →