materia nº 422/2025

Ofício nº 407/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 731/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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OFÍCIO Nº 5.198/2025 – SMSPB
Ao
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Manifestação – Requerimento nº 731/2025 – Projeto de Lei nº 110/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 731/2025, de autoria do Vereador Eduardo Albani Dala Costa, que
solicita manifestação desta Secretaria quanto ao Projeto de Lei nº 110/2025 – que “Institui o Programa
Municipal ‘Cuidar é Viver’ para Homens 45+ no Município de Pato Branco” –, apresentamos as
considerações a seguir.
Após criteriosa análise, verificamos que a proposta está em consonância com as políticas públicas
de saúde já adotadas por esta Secretaria, especialmente no que tange à promoção da saúde do homem,
prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) e estímulo ao autocuidado, reforçando o
compromisso municipal com a melhoria da qualidade de vida da população masculina, segmento ainda
carente de ações específicas e continuadas.
O programa “Cuidar é Viver” representa uma iniciativa estratégica para ampliar o alcance das
campanhas Agosto Azul e Novembro Azul, ao propor ações integradas e permanentes, tais como:
consultas preventivas, exames periódicos, atividades educativas, acompanhamento multiprofissional e
incentivo à prática de hábitos saudáveis. Essa abordagem multidimensional é fundamental para a
detecção precoce de doenças e para a redução dos índices de mortalidade masculina.
Considera-se viável a implementação do programa, observadas as seguintes condições:
 As ações previstas deverão ser incorporadas às rotinas e aos programas já existentes na rede
municipal de saúde, evitando a criação de novas estruturas físicas ou administrativas;
 Os recursos humanos necessários deverão ser provenientes do remanejamento e capacitação
das equipes já em atuação, sem necessidade de novas contratações ou aumento da folha de
pagamento;
 Os custos indiretos, como materiais informativos, divulgação e logística, deverão ser absorvidos
por campanhas e parcerias já estabelecidas com organizações públicas, privadas e da sociedade
civil, não implicando em utilização de orçamento de recurso livre adicional;
 A execução do programa deverá ser fortalecida por meio da articulação intersetorial,
envolvendo órgãos municipais, instituições de saúde, associações comunitárias e parceiros
locais, garantindo ampla mobilização e efetividade das ações;
 Recomenda-se ainda a realização de monitoramento contínuo e avaliação periódica dos
resultados, visando o aprimoramento das estratégias e a transparência na gestão pública.
Dessa forma, entendemos que a implementação do Programa “Cuidar é Viver” é tecnicamente
viável e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo contribuir significativamente
para a melhoria da saúde e qualidade de vida dos homens a partir de 45 anos no município, sem
impacto extra para o orçamento da administração pública municipal. 
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais .
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:743046
90949
Assinado de forma digital 
por MARCIA FERNANDES DE 
CARVALHO:74304690949 
Dados: 2025.09.15 14:25:16 
-03'00'