materia nº 96/2025

PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE Nº 126 /2025
EMENTA: Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa
no Município de Pato Branco.
AUTOR: Rodrigo José Correia - União Brasil
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23/06/2025
RELATOR: Anne Gomes
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia, visa
instituir o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no
município de Pato Branco.
O referido programa tem como objetivo promover a qualidade de vida,
envelhecimento saudável e a integração social das pessoas idosas, por meio da criação de
ações e atividades esportivas e recreativas adaptadas, voltadas à promoção de um
envelhecimento ativo, saudável e com dignidade.
Vale destacar que, o programa também contempla a criação de grupos de
atividades físicas até a capacitação de profissionais, adequação de espaços públicos e
campanhas educativas.
A proposta está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana,
do bem-estar social e do direito ao envelhecimento saudável, conforme preceitua o
Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), bem como os dispositivos da Constituição
Federal que asseguram o direito à saúde, ao lazer e à cidadania.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0D01-7596-3519-6561 e informe o código 0D01-7596-3519-6561
II - VOTO DO RELATOR
A iniciativa é relevante pois é um programa, que estimula a criação de grupos
específicos de atividades físicas, essencial para a prevenção de doenças, qualidade de vida,
envelhecimento saudável e autoestima da pessoa idosa, alem de fortalecer vínculos sociais
e parcerias com instituições de ensino, academias e organizações da sociedade civil.
Diante do exposto, esta relatoria é FAVORÁVEL a tramitação do referido Projeto de
Lei nº126/2025, mesmo sem a manifestação da Secretaria de Esporte e Lazer através do
requerimento n.º 756/2025.
III - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Políticas Públicas, Anne Gomes - PSD, Alexandre Zoche
- PRD e Fabrício Preis de Mello - PL , conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento
Interno, em reunião realizada no dia 06 de outubro de 2025, acompanham o voto do
relator ao Projeto de Lei n.º 126/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0D01-7596-3519-6561
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 06/10/2025 17:52:54
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 06/10/2025 18:08:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 07/10/2025 12:50:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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