texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 938/2025
Requer ao Executivo Municipal informações sobre os
impactos financeiros referente ao Projeto de Lei nº
104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e
Eduardo Albani Dala Costa, que cria o Programa Auxílio
Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
O vereador signatário, Diogo Domingos Grando - PRD no uso de suas
atribuições legais e regimentais, informações orçamentárias referente ao Projeto de Lei nº
104/2025, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que
cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Para análise orçamentária, busca -se saber sobre o dispêndio financeiro:
1. Estimativa do número de alunos beneficiados;
2. Valor unitário do auxílio por estudante;
3. Fonte de recursos para custeio do programa;
4. Impacto sobre o orçamento municipal, especialmente nas áreas de
educação e assistência social;
As informações e manifestação do Executivo Municipal é essencial para
exarar parecer orçamentário, permitindo a análise dos impactos financeiros decorrentes da
proposta e assegurando que sua execução esteja alinhada com a capacidade fiscal e o
planejamento estratégico do Município.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/479D-1460-8EE0-82BE e informe o código 479D-1460-8EE0-82BE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 479D-1460-8EE0-82BE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 07/10/2025 17:07:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/479D-1460-8EE0-82BE
open original →