materia nº 50/2025

Ofício nº 501/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Excelentíssimo Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Assunto: Convite para colaboração nos trabalhos da Comissão Interna de Prevenção e Combate ao 
Assédio Moral e Sexual (CIPAMS). 
 
Prezado Presidente, 
Cumprimentando-o cordialmente, dirigimo-nos a Vossa Excelência para formalizar um convite 
de especial relevância para a Administração Pública Municipal. 
Informamos que, por meio da Portaria GP Nº 90, de 26 de setembro de 2025, o Poder 
Executivo Municipal instituiu a Comissão Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual 
(CIPAMS). 
A referida comissão foi criada em conformidade com a Lei Federal nº 14.540/2023 e tem como 
finalidade primordial a construção e manutenção de um ambiente de trabalho livre de assédio, 
discriminação e outras formas de violência, promovendo uma cultura de respeito e dignidade entre 
todos os servidores e colaboradores. 
Considerando a notória e fundamental atuação da Procuradoria da Mulher na defesa dos 
direitos das mulheres em nosso Município e no acompanhamento de políticas públicas voltadas ao 
enfrentamento da violência e à promoção da dignidade feminina, reconhecemos a sinergia entre os 
objetivos desta Procuradoria e as atribuições conferidas à recém-criada CIPAMS. A experiência e a 
perspectiva deste órgão legislativo são tidas como essenciais para o sucesso das ações a serem 
desenvolvidas. 
Diante do exposto, e em reconhecimento à expertise e à representatividade institucional da 
Procuradoria da Mulher, temos a honra de convidar Vossa Excelência, ou uma representante 
designada, para colaborar com os trabalhos da Comissão Interna de Prevenção e Combate ao 
Assédio Moral e Sexual. Solicitamos, se possível, a indicação de um nome para que possamos dar 
seguimento às formalidades e agendar uma primeira reunião de alinhamento. 
Certos da importância desta parceria para o avanço das políticas de proteção e valorização 
das pessoas no serviço público municipal, aguardamos vosso retorno e nos colocamos à inteira 
disposição para quaisquer esclarecimentos. 
 
Atenciosamente 
GÉRI DUTRA 
Prefeito Municipal 
Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA
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GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 07/10/2025 17:08:10 GMT-03:00
Papel: Parte
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