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materia nº 434/2025

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 434 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaOfício nº 446/2025, em resposta ao Requerimento nº 528/2025.
native_id31749

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Ofício nº 446/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 528/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC0-9E5B-6559-9F60 e informe o código CAC0-9E5B-6559-9F60
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CAC0-9E5B-6559-9F60
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/10/2025 11:17:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC0-9E5B-6559-9F60
OFÍCIO Nº 5.644/2025 – SMSPB
Ao
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR
Assunto: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025
Senhor Presidente,
Em atenção ao REQUERIMENTO Nº 528/2025, de autoria da Vereadora Anne Gomes – PSD, que
solicita manifestação desta Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei nº 73/2025, de
iniciativa do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste
do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco,
apresentamos o seguinte parecer:
A realização do teste de Ortolani no ambiente hospitalar, imediatamente após o nascimento, é de
fundamental importância para a detecção precoce da displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ).
Nesse período, a articulação do quadril do recém-nascido encontra-se em formação, o que permite
avaliação clínica precisa e a adoção de tratamentos simples e eficazes, quando necessários. Quanto mais
precoce a identificação da instabilidade, melhores são os resultados terapêuticos e menor o risco de
sequelas a longo prazo.
A obrigatoriedade do teste ainda no hospital previne atrasos no diagnóstico, já que a ausência do
exame pode levar ao reconhecimento tardio da displasia, dificultando o tratamento e aumentando a
possibilidade de intervenções invasivas, como procedimentos cirúrgicos. Além disso, permite a
orientação imediata aos pais, garantindo acompanhamento e cuidados adequados para o
desenvolvimento saudável do bebê.
O exame pode ser realizado por profissionais de saúde devidamente habilitados e capacitados —
pediatras, ortopedistas pediátricos, enfermeiros e fisioterapeutas especializados —, garantindo a
segurança e a qualidade do procedimento.
Destaca-se que o teste do quadril já é recomendado pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria
Estadual de Saúde (SESA) e integra a Caderneta de Saúde da Criança, compondo a avaliação básica do
recém-nascido.
Importa ressaltar que a implantação da medida não implicará custos adicionais ao município, visto
que o exame já integra a rotina da atenção neonatal.
Diante do exposto, esta Secretaria manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº
73/2025, por considerar a proposta pertinente e relevante para a universalização e sistematização do
teste do quadril em recém-nascidos na rede pública municipal, fortalecendo a prevenção e promovendo
a saúde infantil.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:743
04690949
Assinado de forma digital 
por MARCIA FERNANDES 
DE 
CARVALHO:74304690949 
Dados: 2025.10.06 
14:21:16 -03'00'

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