| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2025 |
| Date | 2025-10-09 |
| Ementa | Ofício nº 446/2025, em resposta ao Requerimento nº 528/2025. |
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Ofício nº 446/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 528/2025 . Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC0-9E5B-6559-9F60 e informe o código CAC0-9E5B-6559-9F60 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: CAC0-9E5B-6559-9F60 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 09/10/2025 11:17:14 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CAC0-9E5B-6559-9F60 OFÍCIO Nº 5.644/2025 – SMSPB Ao Excelentíssimo Senhor Lindomar Rodrigo Brandão Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco – PR Assunto: Parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025 Senhor Presidente, Em atenção ao REQUERIMENTO Nº 528/2025, de autoria da Vereadora Anne Gomes – PSD, que solicita manifestação desta Secretaria Municipal de Saúde acerca do Projeto de Lei nº 73/2025, de iniciativa do Vereador Joecir Bernardi – PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde de Pato Branco, apresentamos o seguinte parecer: A realização do teste de Ortolani no ambiente hospitalar, imediatamente após o nascimento, é de fundamental importância para a detecção precoce da displasia do desenvolvimento do quadril (DDQ). Nesse período, a articulação do quadril do recém-nascido encontra-se em formação, o que permite avaliação clínica precisa e a adoção de tratamentos simples e eficazes, quando necessários. Quanto mais precoce a identificação da instabilidade, melhores são os resultados terapêuticos e menor o risco de sequelas a longo prazo. A obrigatoriedade do teste ainda no hospital previne atrasos no diagnóstico, já que a ausência do exame pode levar ao reconhecimento tardio da displasia, dificultando o tratamento e aumentando a possibilidade de intervenções invasivas, como procedimentos cirúrgicos. Além disso, permite a orientação imediata aos pais, garantindo acompanhamento e cuidados adequados para o desenvolvimento saudável do bebê. O exame pode ser realizado por profissionais de saúde devidamente habilitados e capacitados — pediatras, ortopedistas pediátricos, enfermeiros e fisioterapeutas especializados —, garantindo a segurança e a qualidade do procedimento. Destaca-se que o teste do quadril já é recomendado pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e integra a Caderneta de Saúde da Criança, compondo a avaliação básica do recém-nascido. Importa ressaltar que a implantação da medida não implicará custos adicionais ao município, visto que o exame já integra a rotina da atenção neonatal. Diante do exposto, esta Secretaria manifesta-se favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei nº 73/2025, por considerar a proposta pertinente e relevante para a universalização e sistematização do teste do quadril em recém-nascidos na rede pública municipal, fortalecendo a prevenção e promovendo a saúde infantil. Atenciosamente, Márcia Fernandes de Carvalho Secretária Municipal de Saúde Município de Pato Branco MARCIA FERNANDES DE CARVALHO:743 04690949 Assinado de forma digital por MARCIA FERNANDES DE CARVALHO:74304690949 Dados: 2025.10.06 14:21:16 -03'00'