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Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 941/2025
Requer à Secretaria Municipal de Educação
e Cultura representada pela Secretária,
Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, com
fundamento na Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011), informações relativas
ao Transporte Escolar Municipal.
O vereador signatário ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura representada pela
Secretária, Senhora Ivete Ferrarini Iakmiu, com fundamento na Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527/2011), informações relativas ao Transporte Escolar Municipal.
1 - Relação completa das linhas de transporte escolar atualmente em operação no
município, com descrição dos itinerários, pontos de embarque e desembarque;
2 - Informações sobre os horários de funcionamento de cada linha de transporte escolar;
3 - Número total de alunos que utilizam o transporte escolar regularmente, com
especificação por linha, se possível;
4 - Relação dos monitores que acompanham os alunos no transporte escolar, contendo
nome completo, função e local de atuação;
5 - Horários de trabalho dos monitores mencionados;
6 - Quais os critérios técnicos e legais utilizados pela Prefeitura Municipal de Pato Branco
através da Secretaria de Educação para definição de insalubridade nas funções
relacionadas ao transporte escolar (inclusive monitores, motoristas e demais profissionais).
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE e FABRICIO PREIS DE MELLO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7958-02BF-4C2C-4F1A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 09/10/2025 17:40:11 GMT-03:00
Papel: Parte
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/10/2025 15:41:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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