Excelentíssimo Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto plenário a
aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 166/2019
Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas.
Art. 1° O art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 124. Além do número de veículos ônibus e micro-ônibus
utilizados pelas Concessionárias do Transporte Público Coletivo
Regular de Passageiros por Ônibus, o município poderá emitir
autorizações para execução de serviços de fretamento continuo a
terceiros, para atender a demanda das empresas e indústrias locais.
§ 3° As autorizações referidas no caput só poderão ser emitidas
através de apresentação, pelo Autorizatário, de contrato ou
declaração expedida pela empresa/indústria contratante do serviço
de fretamento."
Art. 2° O art. 130 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 130. No transporte escolar com mais de 5 (cinco) estudantesM
com idade até 6 (seis) anos, em ônibus ou micro-ônibus, ~ obrigatória a presença de uma pessoa para acompanhamento dos
estudantes, denominado monitor. O
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado a informar junto ao ~ Depatran o nome do monitor."
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Marco Antoni
Verea
Estado do Paraná
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Q-;~r\lt 'f'a~reis de Mello
Vereador - PSD
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1541 - 85501-262 - Palo Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
rld.m,,ct'40/eAu~ir~o~d& g;tÚc e~~HÃ Eslaclo do Paran:í
JUSTIFICATIVA
O Transporte de fretamento também é fundamental para a prestação de
serviços no transporte de passageiros para atender empresas e indústrias dentro do
nosso município. Porém, aqueles que o prestam encontram uma certa dificuldade ao
fazê-lo, mesmo estando com sua regularização em dia, pois a Lei do Transporte Geral,
limita o número de autorizações para a prestação deste serviço.
Apresentamos o presente projeto pensando na atualização da referida Lei,
para garantir que o serviço possa ser prestado de sua melhor forma e de maneira que
atenda a demanda das empresas e indústrias que estão instaladas em nosso município,
bem como as que virão a instalar-se com o crescimento e desenvolvimento econômico de
nosso município.
Neste sentido, diante do exposto e considerando a importância do tema é
apresentamos para a aprovação do presente projeto de lei.
Marco Anton
Verea
~
Ronalce Moacir Dalc
Vereador - PP
RM.~CG.-~ Rodrigo Jõ'sé Correia
Verea or - PSC
Vilmar Maccari
Vereador- PDT
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1541 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
/
A
CAMAl~A MUNICIPAL DE PATO BRANCO
REQUERIMENTO - 00112019
ASSESPATO- ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLAR E DE
FREli'tMENTO DE PATO BRANCO, inscrita no CNPJ - 3231095810001-75, Localizadt1 na nw
Pedro Jose da Silva nº 123 Baiffo Pi11heitinl10 - Palo Branco - Paraná - Vem por meio desta mui
respoítosamento pedir a alleração ele alguns itens na lei de Fretamento o Escolar do Municlpio
do Pato Branco:
• Lei do Fretamento:
-Aumentar a quantidade de vagas dísponl/Jilizaclas pam os 1rnnsporlnclores
- Fazer um estudo para nl1o engessc1r a Lei diante do Crescimento da Ckh1de o <lé-1 Possibiliclmle
de novas Empresas estarem utilizando o f relamento para o
Transporte <lo seus colaboradores
- ulilizaçiío dos pontos do Transporte Coletivo para Embarque e Desem/Jarquo <los Usuários do
Fretamento
- Verificar a Possibilidade dos ônibus de Fretamento Trnnsporlar passageiros em pé assim como
e feito no 7i'tmsporle Público
- A/leror c1 ida<lo máximo de 20 anos pam van e 25 cmos parti ônibus
-destíluir a obrigatoriedade do cinto de segurança nos ônilms de fretamento assim como e no
tm11sp01le Público
- Lei Escolar
-Autorizar fila dupla para vans escolares fazerem embarque o desembarque com o pisca ale1ta
ligado, sempre que não houver vaga de estacionamento em frente à resídâncl:zalo tra11s12 rta<lo
no perímetro urbano de Palo Branco
- Rever Lei da OMgatoriedade do registro em carteira Profissional do Mo/01' t para escolar.
ATENCIOSAMENTE
ASSESPATO TRANSPORTADORE~ - ESCQLAR E_Df'fRETAMENTO DE PATO BRllNCO
(é~J~Jenl~ - Óley/011 Silvério
~dm//40/Jt~ic~fi~de i?b~/;B~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de 0ii u.~ JG6(ao19 .
Pato Branco, tR9 las /do Lq.
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
?. ~}:i \i <j
CÂMARA MUNICIPAL DE
BRA CO
Ao Departamento Legislativo
Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
O Vereador infra-assinado Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Relator
pela Comissão de Justiça e Redação, ao projeto de lei nº 166/2019, que Altera
dispositivos a Lei nº 3.598, de 6 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e
específicas. De autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD,Claudemir
Zanco -PDT, Januário Koslinski -PSDB, Joecir Bernardi -SD, Marco António Augusto
Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, solicita Parecer Jurídico referente ao
projeto, para que, posteriormente, esta relataria possa emitir o Parecer da comissão.
Pato Branco, 22 de agosto de 2019
Carlinh Polazzo
Vereador - PROS
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
[8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorpolazzo@patobranco.pr.leg.br
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR JURÍDICO,
abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-A do Regimento
Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de ai q e /66 /ZO /fi.
1
Pato Branco, vX /oq /õo/1·
J
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.carnarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatohranco.corn.br
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
Projeto de Lei n° 166/2019
Autoria: Todos os vereadores
PARECER JURÍDICO
Os vereadores que compõem esta Casa de Leis propuseram o projeto de lei
em epígrafe numerado, que tem por finalidade alterar ·dispositivos da Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco, especificamente quanto ao fretamento a
terceiros para atender empresas e indústrias locais e, ainda, quanto ao transporte escolar.
O projeto veio instruído com breves justificativas, as quais reproduz,
basicamente, o que estabelece o projeto de lei em si.
Passa-se, de imediato, às razões do presente parecer.
As alterações e os acréscimos de dispositivos na Lei Geral de Transporte
proposto pelos nobres Edis recaem essencialmente sobre questões de ordem estritamente
técnica, na medida em que possibilita a autorização para execução de serviços de
fretamento contínuo a terceiros, especificamente para atender a demanda das empresas e
indústrias locais, tal como ocorre nas alterações ao art. 124, bem como quanto à
necessidade de monitor no transporte escolar, que se pretende alterar os requisitos
constantes do art. 130.
Sem entrar no mérito da questão, tem-se que quando da discussão e
votação do projeto de lei que originou a Lei Geral do Transporte Público, fora juntado estudo
técnico que pudesse embasar alguns pontos da referida legislação.
Talvez esteja contemplado no bojo daquele estudo as razões técnicas que
se previu as exigências dispostas no art. 124 e 130 tais como postas atualmente, podendo
justificar, inclusive, o próprio desfecho deste projeto de lei.
Portanto, como primeiro ato de diligência, recomenda-se às Comissões
Permanentes diligenciar junto ao Departamento Legislativo desta Casa que localize o estudo
técnico elaborado à época da apresentação do projeto de lei n° 134/2010, de onde surgiu
a Lei Geral do Transporte Público, ou, em não sendo encontrado, que se oficie o Poder
Executivo para que envie o referido estudo técnico.
Rua Araribóia, 491 - Caixa Postal., 111 - 85505-030 - Pato Br ~o - PR
Telefax: (46) 3224-2243 - www.camarapatobranco.com.o
,
Câmara Municipal de Pato Branco
Sede Administrativa: Carlos Almeida
A Constituição Federal, em seu art. 30, V, determina que compete ao
Município "organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão/ os
serviços públicos de interesse local incluído o de transporte coletivo/ que tem caráter
essencial'. Vê-se, assim, que a Carta Magna previu especificamente a delegação de
execução dos serviços inerentes ao transporte coletivo, sob o regime de concessão ou
permissão.
Por seu turno, a própria Lei Orgânica do Município disciplinou a matéria
relativa a serviços públicos. Inicialmente, reza o art. 71:
Art. 71 - É de responsabilidade do Município, em conformidade com os
interesses e necessidades da população, prestar serviços e realizar obras
públicas, diretamente, ou por particulares, mediante o regime de concessão
ou permissão, através do processo licitatório.
Portanto, é de competência do Município a organização do serviço público
de transporte, cabendo-lhe especificar as regras atinentes à espécie, de conformidade com
as particularidades regionais, inclusive no que pertine ao transporte escolar.
De mais a mais, os arts. 8 a 10, da Lei n° 3.598/2011, prevê a existência
de uma Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, cujas competências
estão estabelecidas no art. 9°, com a seguinte redação: ·
Art. 9º À Câmara Técni~a de Trânsito, Transporte e Mobilidade compete:
I. apreciar, discutir e apresentar sugestões a respeito do transporte
urbano coletivo e individual, e ônibus e veículos especiais;
II. apreciar, discutir e apresentar sugestões a respeito do transporte de
cargas e trânsito de veículos e sua sinalização na área urbana e rural;
III. apreciar, discutir e apresentar sugestões a respeito de concessão,
permissão e autorização para execução do serviço de transporte de
passageiros, coletivo e individual, por particulares;
IV. apreciar, discutir e apresentar sugestões a respeito da fixação da tarifa
do serviço de transporte coletivo de passageiros, coletivo e individual.
Neste sentido, recomenda-se às Comissões Permanentes, ainda, requerer
ao Executivo Municipal que seja encaminhada uma manifestação técnica da Câmara Técnica
de que trata o art. 9°, da Lei Geral dos Transportes Públicos, quanto à presente Iteração
legislativa.
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Outrossim, os nobres Vereadores poderão sugerir reuniões com o segmento
diretamente envolvido, a fim de que se ouça, se for o caso, a versão dos profissionais da
área.
Atendidas as diligências sugeridas e cumpridas as formalidades de estilo, é
o parecer em três laudas, concluindo-se favoravelmente à normal tramitação desta
proposição.
Pato Bran!o', 31 de outubro de 2019.
Luciano Beltr me Procurador Legislativo
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"' ) . . ,_ PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO OL. 'TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA -..
ANEXO 1 - ESPECIFICAÇÃO BÁSICA
DOS VEÍCULOS DA FROTA
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO 01.. 'TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA-yÁO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ANEXO 1 - ESPECIFICAÇÃO BÁSICÂ DOS VEÍCULOS DA FROTA
As especificações foram elabOradas para cada tipo de serviço visando indicar a utilização
de veículos com características (potência, suspensão, transmissão, capacidade. layout e
comunicação visual) compatíveis com as necessidades específicas de cada sistema de linhas
(troncal e integrada) o nível de serviço e o perfil operacional desejado.
Esta norma apresenta as especificações técnicas e características tisicas dos ônibus que
deverão ser disponibilizados pelas empresas operadoras, que serão utilizados no serviço de
transporte público coletivo de passageiros do município de Alagoinhas.
1.1 ASPECTOS GERAIS
As empresas operadoras deverão apresentar a frota para a prestação dos serviços em
conformidade com esta especificação, que valerá a qualquer tempo, para todos os veículos que
passarem a integrar a frota do sistema de transporte coletivo do município de Alagoinhas.
1.1.1 VEÍCULOS PARA LINHAS TRONCAIS E INTEGRADAS
ÔNIBUS CONVENCIONAL: com capacidade mínima para 40 passageiros sentados e
carga total de 80 passageiros, apresentando 50% de sua capacidade de carga para passageiros
sentados, considerando que a ocupação de passageiros em pé é de 6 por metro quadrado. Este
veículo deve apresentar comprimento total mínimo de 11,00 metros e três portas, duas
localizadas nos balanços dianteiros e traseiros e uma no entre eixos do veículo. A porta dianteira
será porta de embarque, as portas traseiras serão de desembarque. Os vidros, a exceção do
pára-brisa dianteiro, deverão ser fumê com transparência de 70%. Os bancos devem ser em
material plástico com assento e encosto acolchoados.
Motor turbo alimentado com potência mínima de 170CV, podendo ser dianteiro, central ou
traseiro;
Transmissão automática, semi-automática ou mecânica;
Freios pneumáticos, preferencialmente equipados com sistema anti-blocante (ABS);
Suspensão pneumática ou mista (ar e mola);
Layout interno: ver anexo (ônibus convencional);
O veículo deve ser equipado com 3 portas envolventes.
~:~~;,~!P.atá' . í~~I~F::J$::~r .Branco \ .... .. ,·í~1:~~b:~· ~:l PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~~j~ ;_ J .. ~:!~~
1.1.2 VEÍCULOS PARA AS LINHAS INTEGRADAS
Além de ônibus convencional, é proposta a utilização de micro-ônibus e miaão.
MICRO-ÔNIBUS: com capacidade mínima de 20 passageiros sentados e carga total de 40
passageiros, apresentando 60% da sua capacidade de carga para passageiros sentados,
considerando que a ocupação de passageiros em pé é de 6 por metro quadrado. Este veículo
deve apresentar comprimento total mínimo de 8,00 metros e duas portas localizadas uma no
entre eixos (porta de embarque) e a outra no balanço traseiro do veículo (porta de
desembarque). Os vidros, a exceção do pára-brisa dianteiro, deverão ser fumê com
transparência de 70%. Os bancos devem ser em material plástico com assento e encosto
acolchoados.
Motor turbo alimentado com potência mínima de 90CV, podendo ser dianteiro, central ou
traseiro;
Transmissão automática, semi-automática ou mecânica;
Freios pneumáticos, preferencialmente equipados com sistema anti-biceante (ABS);
Suspensão pneumática ou mista (ar e mola};
Layout interno: ver anexo (micro-ônibus);
Capacidade técnica de carga mínima de 7.500kg;
O veículo deve ser equipado com 2 portas envolventes, com vão livre de 750 mm.
MICRO ESPECIAL (MICRÃO): com capacidade mínima de 35 passageiros sentados e
carga total de 70 passageiros, apresentando 50% da sua capacidade de carga para passageiros
sentados, considerando que a ocupação de passageiros em pé é de 6 por metro quadrado. Este
veículo deve apresentar comprimento total mínimo de 9,5 metros e duas portas localizadas uma
no entre eixos (porta de embarque) e a outra no balanço traseiro do veículo (porta de
desembarque). Os vidros, a exceção do pára-brisa dianteiro, deverão ser fumê com
transparência de 70%. Os bancos devem ser em material plástico com assento e encosto
acolchoados.
Transmissão automática ou mecânica;
Freios pneumáticos, preferencialmente equipados com sistema anti-biceante (ABS);
Suspensão mola (dianteiro) e pneumática (traseiro);
Layout interno: ver anexo (micrão);
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO Oi:..: ·t RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Capacidade técnica de carga mínima de 14.000kg;
O veículo deve ser equipado com 2 portas envolventes, com vão livre de 700 mm.
1.1.3 NORMAS GERAIS PARA TODOS OS TIPOS DE VEÍCULOS
Para acabamento interno de todas as categorias, exceto micro-ônibus, devem ser
utilizados bancos na disposição de dois assentos de um lado (lado direito do sentido de tráfego)
e um assento do outro lado, sempre que possível, com piso e acabamento em "taraflex" ou
similar.
Todos os veículos constantes da frota deverão estar equipados com catracas, tacógrafos e
demais acessórios exigidos pela legislação especifica e pela SMTT.
Deverá ser realizada a adaptação da frota existente de veículos micro-ônibus de uma
porta para duas portas.
~
;J ·-
\ ', - PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO D1- 'TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~AO POR MEIO DE BILHETAGE~ ELETRONICA
ANEXO li - LINHAS DO TRANSPORTE
COLETIVO - SITUAÇÃO
::;~~;~êitõ;·:~~r-~r?=~~M~~;::
Branco \ (il:.:e:.~: 1:i; PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
-!>"~ ·· ~ 1
Nossa·1Terro ;~;~~:t:5f~~~ii? ~j .. ttf~~i'i}:~{'.~ ~~~
· 1""··
MATRIZ ORIGEM I DESTINO
01 •Av. Tupi 1 (T...,,sport" Coletivos LP) 02 - Av. Tupi 2 (Tronsportos Colotlvos LP)
~ ·; .- ~ j ·'.} 1t: :~~.; l ~ i;l ~ ;,f,i :~ ~ ~ i~J;·~ ' ;, ,f ; ~i ~ ~ i ~ ; !· ~ l
1
~ Alvorada'·· .. , · ... · :';<"'.· 16 12 60 4 4 • 100 A°""nt.da<"· .-,.· ·• ;', 17 129 13 4 4 187
Babúlda. · '. ;.-. '' '-. ' 16 • • • • 12 15 80 Babcada :~ .. '.~. :.:.· .. .;.; , ...:... .. ,3 13 .. 3'
Bortot· ..... ::.,-: .:·; • ' · 12 4 12 12 16 • 80 Bortot .. ·>:·:::.:.·, .. :~."'' ·:."' 17 4 1 S2 9 17 4 13 21 4 1'2
contro: .. · ,. ,: .::·· '·. to 12 e 12 22• 36 20 • 20 100 12 • s:1:1 c.ntro': .. :': "''·" ' "'!' 129 13 52 1 73 163 • 30 17 S(! 28 17 30 609
Cilsto ~l ": ".:' . : 1 4 12 1 12 24 • • 60 c.1ato~ :,.·: -'. "::'!'.''·' 13 9 l 73 4 9 9 .11$
Frarot1 '..'.·-'"'''"'<.;. l I 4 22• I 24 • 12 • • 1 8 l 12 300 Fniozi"°•.; ; ·;; ; .·. · .. • 13 1 17 l 1831 • 13 • .. = Gr.alha A:uf·-. ' : :;:· ~ . • .1 l • 36 • 4 4 52 IMon.rmtl I'.~:. T :., •• :;:_. · . ~ •• ;: •. i 4 • llndimriaf ~<: :" ~: ,·,, .. " 8 1-Ho.uom.;,::;:: .• '. 4 1 30 1 1 13 47
üiS&k·.''" ''-'.:~''· ·:. • ' PlnMl11nlwV ·· ·.: ''· .. (', 17 1.7
l&oNmbf:.;:-:·,·.: :~;.~!.:'·····' I 4 1 4 20 1 1 12 • • .u s.imbuo.aro ~ :.';· ~":.J: ~':·~ • 1. •
NC>YO Horllonc. ~.· '': .. · 4 SanQ T•rUtnhL~.: : ... <" .. 1 • Plnholrfnhcfr :"~>::.::: !'. ~: .•: 1 4 • Santo·Ant6nfo :. ::io.: ~ .• ; .... 13 1 1 1 • 1 1 17
Pla.nalto1 ... ·~ 1 ,. ·.:·:·:;.:· 4 4 SS0 CIUt~Vlo."~ ~2: :.::.r:,.::.: .... 21 1 56 1 9 ae.
Sanll&T•ro:lnha'."' ' •,..'. • a Slo'Frand.Co .~ • .:~ .. ::...:::,. 1 4 28 1 9 • 43
SanrD António .. ·:· ~<_. ... ,·t 1 12 20 1 1 8 • ... Slo RoêiU..~:· ; -;·- :·~;.- 17 17
S&<>Ctlstóvlo : ..... :,,:-: : 1 1 16 1a l 1osl 1 12 • 4 1 16 1 4 100 1V11a:E:1.,...nça' ,,·.,:.;·,. • • S6o Franclaco:.. : .,,. : ; 12 1 1 1 4 4 20 t<ncN:hhada , ~~'%'>>•:1 • 1 • 1 4 1 30 1 1 4 " 1 52
Slo'ROQ0
1.M1 ··:·~~:;. :...-· ..... • 1 4 a TOTAL l 187134l1'216°' 1116 1223 .. 47 I 17 l ' 4 17 88 43 f 17 ,. 52 11.51181
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TOTAL 1100·1 ao 60 1:121 16013001 52 a 4 .u 4 8 t· 4 a 1 44 11ao 1 20 B • .. l 1.498
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01sto Rei· ... ···~.'.! .···'. .. ·; .. ·· u Cr1ato RIJ :·,~· ;:-.,. :.: ~:;-; .. "f;~ 1 15 s~ 11 s 91
Frat"On' r::· >,;.,:;:,;;.,.:,c.·•: 1 4 6 18 Graili«!Azul' : .. :'.,;:':~:.: . " · 11 1&
Gralhu~2..i:·..:::· ··.:.:·:;::: · 16 1 S2 1 .. 2 10 1117 M•n no 0tu.s ~_;;~ ..: :!.:·f S
Monamb•:· . · :·:·:".;': ":: ~: ·. 4 .. IMotutnbi ''·'""·;;;;·'·'<'<'"""I 1 $ 11
riovo Hottzonte:'. ~:~:,.:~. s s Novo liot12or.ai";;', <.;.:.; ·I 1 S 1& 21
Santa.Tuo:!nha::-:::: .:,, , 2 PfnhtlMttO;.: .. ~~:.::,·.=-.:; · I .s 16 21
Santo Am6nl<i·>' c..:·:' :;" 2 Santo AntOnk :;~: .. --~-· .;.. 145 11 1 161
Slo Fninc1Sco· .;.: •. •,_.,,.., 1 10 10 24 ~o Crlst6v10.:,.~ •·' ;!"' .1 5 1 11 48 1 11 1 ao
TOTAL 1 50 10 1 24 1~ 1 18 1 18 1 117 I .. ' 2 2 24 l 434 SQo'.Rociue: ·~ :;( :.::.. :;.~ . 5'
Sud~at,e· .. >;.: .;~: ;1;: . ~.·:~ 21 27
;Trovo Gu~J :~ :.:::.;:; ··:·-; s 5
Slo.Roq.,.,do Choplm,· 11 11
TOTAL . 1 34& 1 64 61& 1 91 1 16 11 1 21 1 21 l 1~1 I eo 1· s 1 21 11 11.490
MATRIZ ORIGEM I DESTINO
05 - Novo Horizonte (Transportos Coletivos LPJ
:;; Alvo~®
~~f~':
l~\! ,,:.":: ,: :.:-::'.·:;:~.:::;:·
' rr:i~,,i~l~\ 13
;i~lll!\i i 1f i:Í
1s
~ Bébêaéfa .. ; ;;.·.:, :·:::,'.':'.:~";'.} ;~. o 1 1 6 1 1 1 25
B<iri3tto :.::::~.;.:::::<~;s-~:; 6
Céntrct.: :,, :::=~I .. ,: c:u-.. :,: '~· 13 6 6 19 38 l 158 I 19 1
Cristo. Rei,-~;; .~:J~~~; :~ ~~~~~:· 19 6
IF.ri\roh . .- ::~:':~i{ ;~; i:::·:O,";;~~ .. 6 38 1 19 1 1
CJãiodlm Floresta..::~:.;'•;e.;.;
J.:.a:SalJe-l: ;_-:( .;;:'c:·à .:.::: :;·~_. 1 6 1 1 1
Novo.Honzónte''::: ... ,:~'i::'!~ 25 158 19
P.lnhelrlnho''::.:,::,:~:::·.r .=~::::: 19
siirita nfróz1ntia;.~!.~~:1,~ :
Sãó-Ci'rStóVãC> ~'!:;>·~'S':;::,:,.
Sã'O i;ràneisco::;;::,,:~ 'Fif~. 25 13 6 6
Sú cfoeste:'~'~'i.:::::::~.:,~:,;':·~ 6
TOTAL 13 38· G 284 25 . 82 G 13 202 19
01 - La Salle 1 (Transportes Coletivos LP)
r111111111111 _,
< ··
Boit.Ofo~:·;::".. ":·::\::;: .. :.~>": ! 1 23 1 3 1 47 1 5 78
·centro ,.r· · ... ~;.,:'::i,::: '!ê-.- 1 23 44 1 21 1 23 1 16 127
Críst<> er:~ '.· ;:;.: ;. :=::::~:d 3 3
Fiaton ,:u~:>;:::·i::.'.>: •: t 47 l 44 1 1 s 1 54 1 1 s 156
U 'Salle' i,: >::':<.;:::·,· ::.:.:;:: :1 5 1 21 1 1 54 1 1 1 3 3 1 86 .
Novo Hortiôrite:--.: · · -.:~::: 1 1 23 23
P:irqüe·do Som:.;,,. : ; ::d 1 16 1 1 s 1 3 23
Pfnlielrinho . .__:;~: .. :: .':':.' 1 1 1 1 1 3 3
TOTAL 1 78 j 127 ( 3 ( 156 1 86 1 23 ( 23 3 1498
38
6
1 1 25 284
25
1 1 13 1 6 82
1 1 6 G
1 1 6 13
202
19.
1 6 G
6 G.
1 1 1 6 5"T
1 1 6 13
G 1. G 1 S'1 1 13 no
06 • São Vlcento (Transportes Coletivos LP)
,~~ BalXada
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r, ti Í ,1~!ii ,li. ~ tf 1 ,~t ~ Bóiiatto': ;:"·:; ::~:.,:•:;,::::' ~·;;.s~:I 4 30 l 3 4 42
BOrtot:.!, ~ ~:;~~ ,:.:r. :::;;!:]~~ ~'. ; ;~ -~ ~:.~ 6 G
Bnisllla:~·;.:"~·l~Z'.1.~ ).~:~~~e 1
Céiitró "J:::;::!:.1
• ~~::o;_::~1.~ ,:":·:;, 15 15 2 32
lii<1iJS1i'fiil :.;:;~:::::=:.'::;'.,~~~··' 2 7 32 1 1 4ô
N0vo·Hór'IZoi:rto ,~:;:;:.::;,:;-::! 1
~o F"riinc1Sé:ô 7:s;.~ 1
Slio,Vlcoittf?!J. .. ~·.:i~:~:~:r~::: a , 10
TOTAL 1 6 20 8 70 24 7 2 1 140
09 · São Luiz e Sao Francisco (Transportes Coletivos LP)
ltf f ~llf~llltiiil!l~li~111i1 ·· · BaricáriOs ,.=.;·;.~: ~f,;,~,, ~:;: '. 1
Bórtàt- '.;!'.:.:;°".~'.-::c-~:':>:;.",:.:~ .. 1
BràSrtra -~:~=··:~:~~; ;:?~;:;:~·::::~ 1
caoonn,::,::.;:.:.,,,.: ' ~,'"::::::' ' 1 2
centtci. ::."; ::~~~)·~~: ~ ;:~·::~( ~:~: 1 3 1 7 13 7 34
P.ãfZlà ne1o ·:t:~~::~:;?~~:~:;:~··, 3 3
P.irilíctroo::::::":::·:· '~' ,,,, \'.."'~. 1 1 2
Sã"o Franclsi:o. 7:;:·;-c·~i~'- :. . 7 1 2 12
Sãó L:u íi:~~:'~L-·2<.:~.::~:). 13 13
!Vila Isabel':~:·~::,:.<:,:~·:-::.;.' 7 2 9
. TOTAL . .1 .1 1 .. f 2 · 1 34 3 . 2 12 13 9 · 78
_
,/~ v:-'_-:!5 .... ~
;;:: ,~lh" -~ 1- ' \
~
{ !~~·
MATRIZ ORIGEM I DESTINO
10 • Av. Tupi
- Rororço 1 (Tr:insportff Colotlvos LP)
, ~~wllt~iill 1 AIVo~ : :· ,, .. ,,,, : ,.: 8
Bitlx1d.11
:• :i: ... -:.:· ~ ,. ·'"' 2 10 2 1 2 15
Bortot .':. ·• ::•. '.·•: :· ·. : .. ,.e.: a 1 8 1 1 2 6 2 1 2
.29
Brasma
;
·
:: . .,:.:·.1''
·: :::: ..
-., 2 2
Cemro '. '·:•·.: :·:;:.~ '.· .. ·;:.1 6 8 18 1 31 18 1 37 29
1 351 4 2 2 4
1194
Cl1sto Rol·:·· :'. ~'° .:·.•<·"· 2 8 2 1 18 31
Fraron · ~;:,-;'." ~: ::~. ~:·=.:·:;· 31 2 2 35
l~ :·,'::,•:...::;."' 2 ~
i:a.SatiO::: .. :~:'. :; ... :.7-:" ... 2
·2
Mônimbl'\;.'. >:
::':;"'"' .. ..-: .• 6
18 25
NoYO Hcir1%oim. :, ':::; ·,. 10
37 47
Santil
'
:Torezlnhl· ·,
:
, ; ·.; ~.: 2 2
Santo
.AntOnlo
'. •. :.:~ <~·i 2 2
29 . 33
S3e>C:btóvlo:
.'.':· :.
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.: 2 2 35 . 39
Slo·F.nnclaco-..
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5 .
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s.:lo Vicente
·.,,,.,: :":':: "" • 2 2
1v-za
·
.<.•, .. :;,,-._;,
·
., :·;-:
::·: 4 4
TOTAL 1 8 16 l 2'
l· 2 1 194 I 31 1 3S 1 2 2 1 :zs 1 47 1 2 1 33 1 39 1 s 1 2 1 2 I 4 l 478
12 -Av. Tupi
- RofotÇO 3 (TroMporto: ColoUvos LP}
~iAlvOr.ld.11 '·"
l~. - ~ . ·::~:.!: ..
lllllll!l 6
lilil ~ e ~c:li " .... , ...... , .. ~~'- 2 2 - · ~<. •.;;:::.;;'.;,·. :::.: 2 2 20 2 1 27
Centro '·"'.:: ">· · '< .: :,. ··:::-. 6 2 1 1 25 57
18
3 1 12 2 a 1 e 10 1176
Crfsto
'Ro
l·• < · :;: .~.>,.o . 25 6 31
Fniron ~ '·: ·:. ~: • · ·.;:;.;;-
.
.. 20157
1 6 6 1 2 6 2 1100
lndus!Nr
·: : .. ,, :.''."·.-''
·'· 6 6
Morumbl·
·• ;.
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18 2 20
NciYo Horizonte.: ,.''•
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31 6 37
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'Ailtt>nlo":'° · ·; ''· 12 12
~ Crbtóv!o · , .. ".'' ,,. 2 2
SlO Franci$co .'
..... ,. >.' 6 2 1 8
SSo Roque· ·.':·•::
0· :-··"::. 6 6
SUCSC>e.5t•::·~ .·>:::~ :--.. ~-;.". 2 1 10 2 2 16
TOTAL 6 2 27 l 176 I 31 100 6120 37
12 2 S
I" G 16 l 460
11 •
Av. Tupi
- Reforço 2 (Tronsportos Colot!vos LP)
: . / .· =·: . .~·.~~;'. ·:::-:~.~·· ·;·~~· ~· ... ~:~~~ :\~= ~·: :~:.:~-~ : ::/ :~~-> ~ .. : :
~: ,,;~ . ~ :; ,
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;j. ~ J
jl ~ Atvclr2da~::::;·: ;. :~ :: :;~ .:·~·:· 6 17 Biilxad.r.::.:•:::. :::;'.!':::- !:: 6 8
BOrtot;..·;~ ·:r::.:;
. . :~~:;:;; ·· ;:': 6 6 12
C<infi'o
,: -.: .. ~ :~:· · ... ,.,, ::•· 23 6 29
ICr1sto Ro ::,::,- ;.,~ .. •:
·:> 6 6
N<M>
.Hoittonte'::;-... :.;,.<'; 52 17 1 6 6 12 92
IS1o
·CrtStóvao, .... ~'.:':::: :-.. 6 1 17 23
ISlo
Franctaco::. ,~~. ,, .... 6 1 1 8 1 12
1s..-i. ,;.-:,·;·~·~ :-: .. ,, ... ·
12 12
TOTAL 1 6 6 6 I
S
T I 6 I 62 l 6 1 6 5 8 1 17 1 6 l 208
13 • Av. Tupi· Reforço 4 (Transportes Colotlvos LP)
!l~ ~,~I: l
l
1
lf ii !: -- ~ IAJvórac12:;, 'i ·: ,, .. ..,.,,.,:.;· .. 8 6 1 12
Baticlda'-' ......
·
.,. " ... .,: . 6 6 6 6 1 24
Bo'rtot' ;:;
.·.;.:;.;:
;·: :.; '. :. 12 12
C• ritro,:O~·:':'. ·:;.·:,: .. ,:
. 1 6 6
·a
-
1
1011 48 6 6 6 24 l 206
Cristo Rol.:";.,:<'.:· :o: .. :;, 6 6 1 1 6 6 1 24
Ft3ron:/.'.J .. ;.
:·;:::. ,.,
·
::.: 6
12 11011 6 e 131
Gralha
"Atul·;, . ..; ,,;,~·. · ... · .· 48 48
Novo
:HoriZonle
:
·'.:::: ,,,,. 6
6'
S..nto
"AntOn10·
·=: : ..
-.. (. ': 6
6,
S3o
Frane!SeO : :-:·.-;:· · · e SUdoosto".'.: ,. ... ;". •· ... , . 6
P&sso do.
:Podn.. ·:" ..:: .. , · 1 6 6 24 1 6 42
TOTAL 1 12 24 12 1 208 1 24 1
1
31 1 48 6 6 6
42 l 624
ír~~ .. ;~\ 1< 1 ' Q
~
~: ~~v
MATRIZ ORIGEM/ DESTINO
15 • Sao Roque do Choplm (Transportes Coletivos LP)
08. Sl!o Roque do Choplm (Transangelo Transporte$ Coletivos)
l!lill~l AIYot.icfa::-:':; ~ .. :::::.;, '~·:r,~
llll 2
~ 2
sortot;:::~::.:-;:;~:!T; ~~~~:~::{~~~:. 2 2 4
cen~·~~-~~~: i~/:::~~~~?~-~:·:::~'.: 2 2 41 4S
sao; Fra nersc0.1t:<~,:~~. :;;; ,. 2 4 6
s.ãC>.Roâllii'ê!c>:clio·o1niZ< 2 2 41 4 so
TOTAL: 2 4- 45 6 so 108
)
16. Fraron (Transportes Coletivos LP)
02 • Fraron (Transangelo Transportes Coletivo
...J
~
g
ceotro'.:':~/s::,::,;·~;';-:~.:;:',;;.:·~ 22 22
E'iâr.On: :?.::~.'8r~~~}?.;L~·1!~·~:::~: 22 1 · 23
SàefFranasoo'::,,~~=;v: ;~:i':: 1
TOTAL 1 22 1 23 I 1 I 46
MATRIZ ORIGEM I DESTINO
01 - Sao Crtstóvao (Transangelo Transportes Coletivos) 03 - Clrcular Planalto (Transangelo Transportes Coletivos)
;,~~~~cf ';' :~ :; tf :i: "~ ; ;I f f:: ~ I "l l ,1 É~ ~ Ainadort
~~lli1!!1 ':::·. =::.:;:::· :::'.;:::: ~·:!:.:·
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3
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2
~ 13
aeia :vistâ::::::::;'."':~:-;:<;:-':, .; :z BOrtbt:.:.':~f:.'::~::,;[ .;·;.~:i:::~ T :.
29 1 ~: 1 14 1 5 110
5
Cet'ttrO~;:~::. . 256 ,~:'.'<!;,.:- ::~;::x·'t :i 1 21
Ei'átiitm'. P.rtmayera:~~: ~~i _;.
MénTiiõtoeúS;;,~::_:f~;<;:;:.:.
2
49
14 P.lãnaitO.:!"<•::.<:·:,%~:':''~.~ 1 a 1 1 2 242
~i:i"CriStóvao•:;:r,::-.., /:'::.' '>'.I 2
5 14 14 São F:'rancrscõ;~~,;.~':: :,;i'::I 23
14
1 1
l:r ... G .. ... ... li "., .. . · 1 2 revo u;~;~~>.c~<::;./::. 13 1 21 1 2 54
664
1 1 s 14 33 148 38 1 s 1 10
04 - sao Joao - Granja Real (Transangelo Transportes Coletivos)
IAlto
liill~ :daGlóna;,,:::; :-:::
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Aiichfota.::··; ;·;;.:-'.: ·:-·:·, ~ :~ · 11 11
centro ';:::;:::-..~? :::":, ~"'·''. 11 11 135 135 6 1 11 l 309
~arilím P.dniaver.r , ::·;·,: ., 11 6 17
Menlno .Oéüii0,;;·•:'·: ',,.· ~;.. 17 17 34
Plan·aJto .; · ,;'. •.·. ,-;:,~,.:· • • :.''' 6 135 17 6 163
sao· Cnstóvão:)'· ."-;'./::· 6 6
sac>":.foa0.: ... : .. ~·~ '·;-".'· :"> ... :·.: 135 6 17 6 6 1 6 174
São.Roque··.<,~:.:;:; '' :: · 1 6 6
Trêvõ.Guàranl·.··:. ·· ; ' ·· . 6 6
Mia EsperanC;a./·. >· ... 11 11
TOTAL 6 11 309 I 17 1 34 l 163 I 6 ) 174 ) 6 6 1 11 . 1742
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO o ... JrRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ANEXO Ili - RESULTADO DA
PESQUISA DE INTEGRAÇÃO
(ORIGEM / DESTINO)
l 1 ° :· ·. --.2~~
/ .. w ~\ F AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA SIS( ~' ,· ;;.,
o
~ r, ~b.~ ' 0
:>ueJ<?>0
'
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO c .... ) rRANSPORTES COM BASE EM JNTEGRA.,.ÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ÍNDICE
1.0 Sistema Integrado de Transporte por meio de Bilhetagem Eletrônica
1.1 Avali!l.ç:io da execução, por parte da Prefeitura, do estudo re:ilizado em 2005
1.1.1 Sistema viário
1.1.2 Sistema de transpon:c público
1.2 Evolução da frot:l de veículos e população
I.3 Serviço de táxi, moto-táxi e transporte escolar
1.4 Análise do impacto do transporte alternativo (fretamento, moto-táxi) no tr:lnsportc coletivo
1.5 Levanumento dos dados operacionais da situação atual
1.6 Evolução do sistema de transporte
1.7 Pesquisa de integração (origem/ destino)
1.8 Pesquisa de passageiros (catraca)
1.9 Proposta
1.9 .1 Análise do incremento de utilização do micro-ônibus
2.0 Bilhetagem eletrônica
2.1 Introdução
2.2 Justificativas
2.3 Aplicabilidade. benefícios e vantagens do sistema de bilheugem eletrônica e do uso de cartões
2.4 Desvantagens à implantação do sistema de bilhcugem eletrônica
2.5 Integraç:io tempor:ll tarifária
2.5.1 FWlcionamento da integração temporal tarifária
2.5.2 O que é matriz de integração
2.5.3 Constituição da Matriz de Integração
2.5.4 Vantagens da integração parcial e controlada
2.5.5 Desvantagens da integração parcial e controlada
2.6 Impacto urifirio com a implant:lção do sistema de bilhetagcm eletrônica e atualização da lei
de transporte
2. 7 Considerações finais
"
, L ....
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO [,'""lfRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAvAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
,_ -
1.0 SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE
POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA · -
1.1 AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA,
DO ESTUDO REALIZADO EM 2005
O Projeto de Racionalização e Modernização do Sistema de Transporte Urbano de Pato
Branco, realizado em 2005 pela empresa AGKF Serviços de Engenharia S/S, apresentou
propostas para a modernização do sistema de transporte público e avaliação do sistema
integrado de transporte, além de preposições para a circulação e sistema viário da área central.
1.1.1 SISTEMA VIÁRIO
No estudo realizado em 2005, foi proposto um novo esquema de circulação na área
central de Pato Branco, sendo que a maior parte das propostas foi implantada no ano de 2009. O
Mapa 01 - Circulação viária apresenta a situação atual da circulação na área central. O quadro
a seguir apresenta as alterações de circulação propostas no estudo de 2005 e a situação de
implantação.
j · ... .. ' - - .. ' .... ... .. ' -' . ·-··' . ... ~ ............. ' ~ ······· .. . . ..... I"·-··"' .. _ -· ,.,_._ ................ . _ ............... 1
~~,;~~::~:r~fs~~;:;:;~~~~~~j:f.~~~4:;~~~~8~g~~si:m,:t.;~it~~ :~~~~f~;;:~~~~lfü!'.~ ~~;t:;~:m~~~J~~~~~r~~e;R:gt~~~~~~~,r Rua Parana: sentido único norte-sul entre Rua Farrapos e Av.
Tupi;
Av. Brasil: sentido único sul-norte entre Av. Tupi e Rua
Farrapos:
Rua Tamoio: foram propostas 3 alternativas:
•Alternativa 1: sentido único sul-norte entre Av. Tupi e Rua
Farrapos (considerada a mais adequada);
•Alternativa 2: sentido único sul-norte entre Rua Pedro
Ramires de Mello e Rua Farrapos e sentido único norte-sul
entre Rua Pedro Ramires de Mello e Av. Tupi;
•Alternativa 3: sentido único sul-norte entre Rua Caramuru e
Rua Farrapos, sentido único norte-sul entre Rua Xingu e Av.
Tupi e sentido duplo de tráfego em mão inglesa entre Rua
Caramuru e Rua Xini:;u.
Rua Caramuru: sentido único norte-sul entre Rua Farrapos e
Rua Tamoio;
Rua Guarani: sentido único sul-norte entre Rua Iguaçu e'Rua
Farraoos:
Não foi implantado
Não foi implantado
Implantado como proposto na
alternativa 3
Implantado entre Rua Tapir e
Rua Tamoio
Implantado entre Rua Araribóia
e Rua Osvaldo Aranha
:?::;i~~]\~~(f '(~~~!f ~kf~~; :Branco . ., ,,i:;:;,~;,g::r,::· PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~~~~:4~.: ) ~~~ j~~~
Rua Tapajós: sentido único norte-sul entre Rua Nereu Ramos
e Rua Jquacu· Não foi implantado
Av. Tupi: sentido único sul-norte entre Rua Dr. Sílvio Vidal e Implantado como proposto Rua Iguaçu:
Rua Tocantins: sentido único sul-norte entre Rua Dr. Implantado entre Rua ltacolomi
Francisco Beltrão e Rua Tapir; e Rua Tapir
Rua Goianazes: sentido único norte-sul entre Rua Tapir e Implantado entre Rua ltabira e
Rua ltacolomi; Rua ltacolomi
Rua Tapir: sentido leste-oeste entre Rua Tocantins e Rua Implantado entre Av. Tupi e
Paraná; Av. Brasil
Rua ltabira: sentido oeste-leste entre Rua Paraná e Rua Implantado entre Rua Tamoio
Tocantins: e Ra Goianazes
Rua lbiporã: sentido leste-oeste entre Rua Goianazes e Rua Implantado entre Rua
Paraná: Tocantins e Rua Tamoio
Rua Iguaçu: sentido oeste-leste entre Rua Paraná e Rua Implantado entre Rua Tamoio
Guarani: e Rua Guarani
Rua Pedro Ramires de Mello: sentido oeste-leste entre Rua Implantado apenas sentido
Paraná e Rua Tamoio e sentido leste-oeste entre Rua leste-oeste entre Rua Guarani
Guarani e Rua Tamoio; e Rua Tamoio
Rua Dr. Sílvio Vidal: sentido leste-oeste entre Rua Tocantins Implantado como proposto eAv. Tupi;
Rua Araribóia: sentido oeste-leste entre Rua Tamoio e Rua Implantado entre Rua Tamoio
Goianazes: e Rua Jtapuã
Rua ltacolomi: sentido leste-oeste entre Rua Goianazes e Implantado entre Rua ltapuã e
Rua Paraná: Rua Barão do Rio Branco
Rua Xingu: sentido oeste-leste entre Rua Paraná e Rua Implantado entre Av. Brasil e
Tamoio: Rua Tamoio
Rua Xavantes: sentido leste-oeste entre Rua Tamoio e Rua Implantado entre Rua Tamoio
Paraná. eAv. Brasil
Além da proposta de circulação viária na área central, também foi proposto pavimentação
em vias de ligação entre bairros e vias que fazem parte do itinerário das linhas do transporte
coletivo, principalmente nos bairros Alvorada, São Cristóvão, Jardim Floresta, São Roque e
Fraron, além de outros trechos de menor extensão em diversos bairros do município.
Segundo levantamento de ruas não asfaltadas por onde passam as linhas do transporte
coletivo urbano, realizado em outubro de 2008 pela Coordenadoria do Órgão Gestor do
Transporte de Passageiro Urbano e Interiorano, pode-se observar que:
•
urgente, porém são poucos os trechos críticos;
AI' .. F r"'"~ . ~
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO IJ,_!fRANSPORTES COM.BASE EM INTEGRAvAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Existem vários outros bairros nos quais circulam linhas do transporte coletivo por vias sem
asfalto, porém em bom estado de circulação. Os bairros Fraron e São Luiz são os que
possuem mais trechos, já os bairros São Francisco, Pinheiros. Industrial, São Vicente e
Bonatto possuem poucos trechos sem pavimentação.
Foi proposta também a definição de distanciamento padrão entre pontos de parada, com
cerca de 250 a 300 metros entre pontos. Implantação e modernização dos pontos de parada da
área central e corredores, através da concessão da exploração dos espaços de publicidade nos
abrigos, em troca da instalação e manutenção dos equipamentos. Implantação de sinalização
(placa de ponto de parada) nos pontos dos bairros.
Essa proposta continua válida, pois foi realizada a modernização dos pontos de parada da
área central e alguns corredores, porém sem a definição de distanciamento entre pontos e ainda
falta sinalização e abrigos nos pontos de parada de vários bairros.
Relativo à ocupação e uso do solo foram sugeridas, no estudo realizado em 2005, as
seguintes diretrizes:
Limitar a verticalização da área central;
• Incentivar a construção de estacionamentos em áreas privadas;
• Transferir órgãos da administração pública da área central para novas áreas (vetores de
expansão) ao norte e a oeste;
• Criar novos espaços de expansão da cidade ao norte (área próxima do CEFET) e a oeste
(área do aeroporto), incentivando a implantação de núcleos habitacionais, setores
comerciais e de administração pública.
As sugestões relativas à ocupação e uso do solo continuam válidas e devem ser
consideradas na discussão do Plano Diretor de Pato Branco. A título de proposições devem ser
encaminhadas para o COPLAN - Conselho do Plano Diretor, uma vez que o Plano Diretor ainda
encontra-se em discussão.
~~;~.~~;eatb ::;;~~f;~~~~~~;~q:t ;Branco t, " ... -·~~.r.~:;,;-:!~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~~R~~~~·. ~ ... ~~.:~~~~
1.1.2 SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO
No estudo realizado em 2005, para o transporte público foi proposta a realização de
licitação pennitindo que todas as linhas do sistema de transporte pudessem ser operadas por
apenas 1 (uma) empresa operadora de transporte, uma vez que naquele ano terminavam os
contratos de· permissão com as empresas Transportes Coletivos LP Ltda. e Transangelo
Transportes Coletivos Ltda.
A proposta de licitação de uma única empresa operadora continua válida, 5 anos depois.
As características e as dimensões do sistema de transporte continuam idênticas e as
justificativas da proposta de racionalização da exploração dos serviços e dos custos continuam
válidas.
Com o objetivo de racionalizar o sistema de linhas. foi proposto um sistema de transporte
composto por 4 (quatro) linhas troncais, podendo ser diametrais ou radiais, 2 (d uas) linhas
circulares e 3 (três) linhas convencionais, todas radiais:
• Linhas troncais:
" 01 - Planalto I CEFET (2 ramais);
11 02 - Planalto I Av. Tupi;
11 03 - Av. Tupi I CEFET (1 ramal);
a 04 - Av. Tupi I Centro.
• Linhas circulares:
a 07 - La Salle I São Luiz I Fraron;.
" 08 - Novo Horizonte / São Vicente
• Linhas convencionais:
• 05 - Gralha Azul I Alvorada (1 ramal);
• 06 - São Roque (1 ramal);
• 09 - São Roque do Chopim (1 ramal).
Como alternativa para a integração das linhas, no estudo de 2005, foi proposta a adoção
descontos tarifários, sendo necessário o
alterações nos critérios de gratuidade:
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO t,.)rRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyÁO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
•
•
Estudantes: apenas estudantes da rede pública de ensino (1º, 2° e 3º graus);
Deficientes: fixação de critérios para definição de deficiência e cadastramento, com
participação da Prefeitura e acompanhamento do setor de assistência social;
Idosos: apenas idosos acima de 65 anos, conforme lei federal;
Vale transporte: cadastramento dos beneficiários da Prefeitura e indústrias .
As propostas neste sentido são melhor detalhadas no presente estudo.
O sistema de bílhetagem eletrônica em seu estágio de implantação mais avançado
permitiria a integração entre linhas do transporte coletivo.
A .proposta de modelo de frota de ônibus previa, em 2005, a utilização de 3 tipos de
veículos:
• Convencionais: com 2 ou 3 portas e capacidade para 90 passageiros;
• Micrão: com 2 portas e capacidade para 70 passageiros;
• Micro-ônibus: com 2 portas e capacidade para 40 passageiros.
O Anexo 1 - Especificação básica dos veículos da frota apresenta a proposta de norma
técnica de especificações de frota.
Em todos os modelos foi definida a utilização da porta dianteira para embarque de
passageiros, devendo a mudança ser feita de forma conjunta em todos os ónibus de uma mesma
linha, de modo a reduzir a confusão entre os usuários.
A modificação no layout interno do ônibus, com embarque pela porta dianteira, foi
parcialmente implantada, com a aquisição de 5 novos carros em 2009 com o novo rayout, porém
a frota antiga não sofreu· adaptação para o embarque pela porta dianteira.
Foi proposta a municipalização do trânsito de Pato Branco, com a criação de um
departamento municipal de trânsito. Para a gestão do transporte coletivo, foi proposta a criação
de um núcleo de gestão na estrutura da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Para as propostas serem concretizadas seriam necessárias alterações em algumas leis e
decretos, conforme quadro a seguir:
~~;~ ,~~f~ ~~~~f~~~~~~~ :Branco . ?;?;;õ;,.,:,;<;;:~;:;.: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~~~:'") !!l.J:Nosso.Terra !i ~::J;:';;1~~;i~.~:;;:~: .. # -~M~::.: '. ;;~: : -::7-,
·. '·. º'·"L:EJ."l.OECRE.T9 ':,:::;}" DÀTI< . r \. ·· · · · PRÓPO\>T:A-PE Al:.TE~ê;ÇES'J,.~(?Ais:::: ·.
Lei nº 1.055 -
Transporte coletivo de 1 22107/91
passageiros
- Alterar o Artigo 2° para permitir a exploração do serviço
de Transporte Coletivo Urbano por 1 (uma) empresa
operadora;
- Alterar o Artigo 36 para permitir a outorga de 100% das
1 permissões de linhas urbanas a uma mesma empresa.
Lei nº 2.412 -
Altera Lei nº 1.055 06/01/05 1- Revogar Lei nº 2.412 para restringir gratuidades.
Decreto nº 1.827 -
Regulamenta Lei nº 1.055 1 16/10/91
- Eliminar o uso de veículos com idade até 15 (quinze)
anos, limitando até 10 (dez) anos;
- Eliminar isenções de fiscais do ministério do trabalho,
1 iustica federal e ·1ustica estadual.
Lei nº 2.126 -
Serviço de moto-táxi 28/12/01 1- Revogar Lei nº 2.126 para proibir o serviço de moto-táxi.
Lei nº 1.885 -
Transporte Escolar
Decreto nº 4.089 -
Regulamenta Lei nº 1.885 1 15/12199
Lei nº 1.872 -
Meio-passe estudantil 29/10199
- Alterar o Artigo 11 para limitar a vida útil dos veículos do
transporte escolar em 8 (oito) anos para vans e
camionetes e 10 (dez)a_rios para ónibus e micro-ónibus.
-Alterar o Artigo 13 para limitar a vida útil dos veículos do
transporte escolar em 8 (oito) anos para vans e
camionetes e 10 (dez) anos para ônibus e micro-ônibus.
- Exigir prova de frequência de alunos da rede de ensino
(bimestralmente), sem o qual o passe estudantil é
cancelado.
De todas as propostas para o transporte público, apenas a municipalização do trânsito e a
criação do núcleo de gestão do transporte coletivo foram implantadas completamente, tendo sido
criado pela Lei nº 2.636, de 20 de junho de 2006, o DepaTran - Departamento de Trânsito, ligado
a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. A
Lei nº 2.846, de 10 de outubro de 2007, criou a Coordenadoria do Órgão Gestor do Sistema de
Transporte Coletivo de Passageiros Urbano e Interiorano do Município de Pato Branco, ligada ao
DepaTran - Departamento de Trânsito.
1.2 EVOLUÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E POPULAÇÃO
Segundo o último levantamento disponível no Denatran - Departamento Nacional de
Trânsito, em dezembro de 2009, a frota no município de Pato Branco era de 37.269 veículos,
sendo formada basicamente por veículos de passeio com 57.55%, seguido pelas motocicletas
com 13,64%. Em 6 (seis) anos a frota da cidade teve um crescimento de 14.441 veículos. ou
~
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO D..,; TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyÁO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
seja, 73,19%, com destaque para as caminhonetes que cresceram 576,43%, motonetas 512,60%
e motocicletas 207,86%. Os automóveis tiveram crescimento de 58%
De acordo com o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE}, em 2000, Pato Branco contava com uma população de 62.234 habitantes residentes,
sendo 30.072 homens e 32.162 mulheres e 98,28% população urbana. Na contagem da
população realizada em 2007 a população do município era de 66.680. A população atual da
cidade, segunda estimativas do IBGE, é de 70.160 habitantes.
No mesmo período de 6 (seis) anos, a população teve um crescimento de apenas 4.730
habitantes, ou seja, 7,23%, apresentando um desequilíbrio em relação ao crescimento da frota. A
frota de veículos do município é bastante significativa, representando 1 veículo para cada 1,9
habitantes, ou 1 automóvel para cada 3,3 habitantes.
O quadro a seguir apresenta a evolução da frota do município nos últimos 7 anos,
discriminado por tipo de veículo.
FROTA OE.VEÍCULOS DE PATO BRANCO·
:~ ~~ fq~~6p~~~~{ -.~::: :~~~.{ :=:2~;~::-; .. :_,::~ : ~·t~· .:..:·AA0..: ~1.:::::;.::::f;~~--.; ::~·r .~~~ ~-i:.:. \~-:-· · ·: .. :: cRE IMENrO~~· .
''':2003·.'' " 2004'.:. 1: 200S:'' ... '2006:' .:·.'2oor:'" ::-·20os::·: · .. :2009: .. : . TOTAL:· .!·.;·:::. v;~o'>,·>'.
!Automóvel 14.190 15.209 16.093 17.059 18.338 19.n5 21.450 7.260 57.92%
Bonde o o o 14 10 6 3 3 - Caminhão 1.342 1.397 1.466 1.498 1.552 1.656 1.no 428 32.30%
Caminhão Trator 539 649 717 704 714 752 749 210 42.51%
caminhonete 944 1.099 1.508 1.768 2.186 2.970 3.267 2.323 576.43%
.:amloneta 1.833 1.965 1.570 1.538 1.390 898 935 -898 -45.19%
Chassi olatafcrma 3 4 4 3 3 3 3 o 0,00%
Ciclomotor 16 15 15 14 15 12 12 -4 -40.00%
Micro-ónibus 69 80 81 87 97 113 117 48 78.69%
Motocicleta 2.014 2.339 2.685 3.217 3.926 4.530 5.082 3.068 207.86%
Moto neta 451 536 701 1.038 1.366 1.546 1.712 1.261 512.60%
Onlbus 293 273 279 288 301 320 337 44 16.48"/o
Ouadriciclo o o o o o o o o 0.00%
Reboaue 350 381 418 426 438 463 484 134 36,51%
Seml-reboaue 742 989 1.113 1.066 1.132 1.170 1.133 391 71.88"/o
Side-ear 10 12 11 11 11 13 1 14 4 80,00%
Outros 2 1 1 1 o o 1 o -2 - Trator esteira o o o o o o 1 o o 0.00%
Trator rodas 2 2 2 2 6 7 7 5 250.00%
Triciclo 2 2 2 2 2 2 2 o 0,00%
Utilitário 26 48 54 68 95 142 1 192 166 3.320.00%
TOTAL 22.828 25.001 26.720 28.804 31.582 34.378 37.269 14.441 73.19%
P.OPUL:AÇÃO'; ··::.",-:·>.-, :65:430: . 67-.558:: '68';735' :69.903C "66:680 . ss:4 s; 10 160 · "' 4:730 ,; .].:::':, .23 ;~r .. .. -
1.3 SERVIÇO DE TÁXI, MOTO-TÁXI E TRANSPORTE ESCOLAR
Conforme informação da Prefeitura de Pato Branco, o serviço de táxi é realizado por 45
veículos, a mesma quantidade que operava em 2005, não havendo crescimento neste período. A
frota de 1 veículo para cada 1.560 habitantes é acima do necessário para o porte do município.
O serviço de moto-táxi foi criado pela Lei nº 2.126/2002, porém ainda falta a
regulamentação do serviço. O número de moto-táxis previsto na lei (1 moto para cada 2.000
habitantes) permitiria a autorização de 35 motocicletas para o serviço, porém a Prefeitura estima
que aproximadamente 200 motocicletas façam atualmente serviço de moto-táxi
clandestinamente, uma vez que o serviço ainda não foi regulamentado.
O serviço de transporte escolar é realizado atualmente por 72 veículos particulares e 10
veículos da Prefeitura, conforme informação da Prefeitura. No ano de 2005, o transporte escolar
era realizado por 54 vans, tendo um crescimento de 51,85% na frota de veículos no período de 5
anos.
1.4 ANÁLISE DO IMPACTO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO
(FRETAMENTO, MOTO-TÁXI) NO TRANSPORTE COLETIVO
O sistema de transporte coletivo por ônibus, em função da capacidade, custos, tarifa e
demais características, constitui-se no principal meio de locomoção da população
economicamente atlva de Pato Branco.
O sistema de transporte coletivo por ônibus se mantém equilibrado e cumprindo a tarefa
de transportar o maior contingente de passageiros, se as demais modalidades de serviço, os
chamados transportes alternativos, se mantiverem como sistema complementares.
Caso esse equilíbrio seja rompido, com o crescimento exacerbado dos transportes
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO L~ TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAvÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Portanto, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte coletivo
é necessário restringir o funcionamento destes sistemas complementares e limitar sua
capacidade. Em alguns casos, devido às más condições de segurança e higiene. é
recomendável sua proibição, como o serviço de moto-táxi.
No caso de Pato Branco, as empresas de transporte coletivo exploram conjuntamente o
serviço de fretamento, devendo respeitar os limites de capacidade destes serviços para não
prejudicar o próprio sistema de transporte coletivo por ônibus. A manutenção da qualidade e
modicidade do serviço de transporte coletivo por ônibus é importante exatamente para que não
ocorram distorções como o crescimento do serviço de fretamento em função da tarifa ou da má
qualidade do transporte coletivo.
1.5 LEVANTAMENTO DOS DADOS OPERACIONAIS DA
SITUAÇÃO ATUAL
O sistema de transporte coletivo de Pato Branco é composto por 17 linhas convencionais,
sendo 5 radiais e 12 diametrais, operadas por 2 empresas. Transportes Coletivos LP Ltda. e
Transangelo Transportes Coletivos Uda.
Do total de linhas, 15 são operadas com exclusividade, sendo 8 pela empresa LP e 7 pela
empresa Transangelo, e 2 são operadas de forma compartilhada entre as duas empresas. A
operação compartilhada não é um procedimento operacional recomendável, pois gera falta de
confiab'11idade no sistema de transporte. Nas rinhas não compartilhadas a programação de
horários é mais racionalizada devido a não ocorrência de competição entre as empresas.
O porte do município e do sistema de transporte, com uma frota operacional de 22
veículos, não justifica a operação de 2 empresas de transporte coletivo. gerando excesso de
viagens (devido à competição entre as empresas), além de infraestrutura e instalações
duplicadas, gerando custos que oneram a tarifa. A falta de racionalidade do sistema de linhas é o
resultado da operação de 2 empresas quando seria justificável apenas 1 empresa operadora do
ponto de vista do equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes.
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:siâ'nco. '; .~::: ~f.C:f:; PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~!~r:r::r;~ª :. ~~~~
A empresa LP é a de maior porte e opera 10 linhas, através de uma frota operacional de
14 veículos, em um dia útif a empresa realiza 139 viagens, circula 2.714 quilômetros e transporta
8.322 passageiros, representando aproximadamente 60% do sistema total de Pato Branco.
A empresa Transangelo opera 9 linhas, através de uma frota operacional de 8 veículos,
em um dia útil a empresa realiza 98 viagens, circula 1.619 quilômetros e transporta 4.280
passageiros, representando aproximadamente 40% do sistema completo.
O sistema completo transporta por dia útil 12.602 passageiros, perfazendo 237 viagens e
circulando 4.333 quilômetros, que resulta em um IPK (índice de passageiros km) de 2,91 .
Em termos de frota operacional, 14 linhas operam com frota de 1 veículo, representando
82% do sistema, o que não é o ideal de atendimento aos usuários, pelos altos intervalos das
linhas e a baixa confiabilidade que gera, em função do risco de quebras de ônibus ou falha de
viagens.
Com relação à oferta de viagens, as linhas de transporte coletivo apresentam 7 linhas com
intervalos de até 30 minutos, 5 linhas com intervalos entre 31 e 60 minutos e 5 linhas com
intervalos de 60 minutos. O excesso de linhas com frota de 1 veículo resulta em altos intervalos.
O Mapa 02 - Sistema de Transporte Coletivo - Situação traz o itinerário desenhado de
todas as linhas que compõem o sistema e o Anexo li - Linhas do transporte coletivo -
Situação traz o mapa individual de cada uma das linhas. juntamente com seus dados
operacionais, que também são apresentados no Quadro 01 - Dados operacionais - Situação
2009.
O sistema de transporte coletivo urbano de Pato Branco é formado por um conjunto de
linhas diametrais e radiais, cujas características básicas são resultado do processo licitatório de
1995 e que foram sendo alteradas ao longo do tempo, de maneira que não caracterizasse a
criação de novas linhas, para evitar novas licitações do serviço.
'c.,'õmar.; A. ..
::!) ~
As implantações, alterações e expansões de linhas foram realizadas sem a utilização e(~ :
critérios técnicos, inviabilizando a racionalização do sistema. Esta característica é agravada pe ~ F- ~~·
crescimento urbano desvinculado a uma política de uso do solo, ocasionando uma rede de º:>ue iÇi
~r-:;;r~;~ :1 '-- ~;;; ~ F AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA i ~. ·~ g!
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO ú.:: 1rRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAv·ÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
itinerários irracionais com grande número de ramais. Os corredores norte-sul e norte-oeste são
bem caracterizados, sobrepondo-se na região norte da cidade 95% das linhas, gerando
desequilíbrio operacional nas linhas de característica diametral.
A distribuição na área urbana de novos equipamentos e atividades diversas tipo hospitais
e centros comerciais geram desejos de viagem para estes novos pontos. Assim, verifica-se a
existência de diversas linhas de transporte coletivo com a mesma origem e destino, mas com
ramais diferentes para atender estes novos desejos de viagem, com frequências baixas e pouco
atrativas para os passageiros.
Os itinerários possuem grande número de ramais, em decorrência da forma de
adensamento dos bairros, da estrutura do sistema viário e da circulação de veículos. Nos
corredores principais ocorre a superposição de linhas em trechos próximos ao centro.
O sistema de linhas existentes. com mudanças de itinerário conforme o horário ou período
do dia, resulta em um sistema de difícil compreensão por parte dos usuários, além da quase
impossibilidade de divulgação dos horários.
De acordo com os dados estatísticos de demanda disponíveis, observa-se que a demanda
de passageiros com desconto (meia passagem) em algumas linhas é bastante significativo. Na
demanda geral de passageiros 19,20% são classificados como estudantes. sendo compatível
com o contingente de estudantes encontrado em outras cidades de mesmo porte.
São evidentes problemas com a falta de controle de emissão de carteiras, falta de
fiscalização na utilização de passes por pessoas sem direito ao desconto, existência de revenda
do passe escolar e falta de critérios bem definidos e limitantes quanto ao número de passes por
mês.
Destaca-se como aspecto positivo que a empresa LP possui uma frota total de 16
veículos, apenas 2 a mais que no ano de 2005, porém, nesse período, a empresa realizou uma
significativa renovação de sua frota, diminuindo de 7,00 para 3,75 anos a idade média de sua
frota. A empresa possui 5 veículos com idade superior a 5 anos e apenas 1 com idade superior a
10 anos.
=:~:;re-a-to~:· ~~~ ~:~-~{~~~ :Brcanco \ :::~ir~t~s:~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~§~~~~: } ~~?~~
Contrastando com a empresa LP, nesse mesmo período (2005 - 2009), a empresa
Transangelo adquiriu apenas 3 novos veículos, aumentando sua frota total de 9 para 12 carros e
aumentando a idade média de 6,44 para 9,92 anos. Metade da frota da empresa possui idade
superior a 1 O anos e apenas 2 veículos têm idade inferior a 5 anos.
Esse quadro manteve a idade média da frota total do sistema de transporte coletivo de
Pato Branco quase inalterada, com 6,83 anos, o que mantém a necessidade de renovação
razoável da frota ao longo dos próximos anos, de modo a melhorar a performance do sistema e
padronização da frota, logicamente, locando os veículos mais novos nas linhas com percursos
mais favoráveis e de melhor infraestrutura do sistema viário e adequando nas linhas de menor
demanda veículos micro-ônibus.
Os novos veículos adquiridos pela empresa LP já vieram adaptados com o embarque pela
porta dianteira, porém a maior parte da frota do sistema ainda opera com embarque pela porta
traseira, aumentando a necessidade da adaptação da antiga frota, pois a mudança dos ônibus
deve ser feita de forma conjunta em todos os ônibus de uma mesma linha, de modo a reduzir a
confusão entre os usuários.
A quase totalidade dos ônibus é chassi Mercedes Benz e Volkswagen, que juntos
representam 93% da frota total, que não tem um padrão de layout interno dos veículos,
dificultando a circulação dos passageiros no interior do ônibus. Não existe padronização nos
modelos de carroceria, existindo 4 modelos, predominando o fabricante Marcopolo com 57%.
A relação e características da frota estão apresentadas no Quadro 02 - Relação da frota
do transporte coletivo.
~
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO c. .... iTRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
1.6 EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE
:·::'.~·:'.Y')'. ;~.:": ';~-.i~:91~~p~R~;°::<'. .. :'. ':~:: .. ;r:r :~::J~:~~~ .;.:·:''.:: l'..i>\2&1o;;,: ,;.' r ··.: ,;~ ~ E~()Lt;JCÃ~ :· ,·,\·'
Número de linhas 1 17 1 17 1 O 1 0,00%
Frota operacional 1 22 1 22 1 O 1 0,00%
Idade média da frota LP 1 7.00 - , 3.75 1 -3.25 1 -46.43%
Idade média da frota Transanqelo 1 6.44 1 9.92 1 3.48 1 54.04%
Idade média da frota 1 6.72 1 6.83 1 0.11 1 1,64%
Número de viaqens 1 251 1 237 1 -14 1 -5.58%
Quilometraqem operacional 1 4.573,51 1 4.333.43 1 -240,08 1 -5.25%
Passaqeiros 1 13.975 1 12.602 1 -1 .373 1 -9,82%
!PK (índice passageiro por km) 1 3,06 1 2,91 1 -0, 15 1 -4.90%
Avaliando a evolução do sistema de transporte coletivo por ônibus em Pato Branco, no
período de 2005 a 2009. são observados alguns aspectos relevantes:
• Os serviços foram mantidos em termos de linhas e frota operacional;
A oferta e a demanda sofreram perdas. A demanda diária de passageiros teve queda de
cerca de 10%, que resultou em ajuste ou racionalização da oferta de viagens e
quilometragem (5% cada);
• No resultado final, o IPK (índice de passageiro por km) reduziu-se em quase 5%, refletindo
negativamente na tarifa do sistema;
Com relação à qualidade do serviço, a idade média da frota foi mantida, porém de forma
desigual. A empresa Transportes Coletivos LP melhorou significativamente a qualidade da
frota, reduzindo de 7,00 anos para 3,75 anos sua idade média. Em contrapartida, a
empresa Transangelo Transportes Coletivos piorou significativamente sua frota, passando
de 6,44 anos para 9,92 anos sua idade média;
• No cálculo tarifário, na vigência de tarifa única, é considerada a idade média da frota total,
o que resulta, neste caso, em desequilíbrio de custos devido ao baixo investimento em
frota por parte da empresa Transangelo.
:;;L~~ P.a* ~· ;;:~;~~;~;;f fti~~~ .Branco \ --: .. :c•l1·,'.t~1i •• :~ •. ;~ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
:s~ ~; .. J ~J~~g
1.7 PESQUISA DE INTEGRAÇÃO {ORIGEM I DESTINO)
A pesquisa de integração foi realizada pela Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano e foi embarcada, ou seja, realizada dentro dos ónibus, ao longo de
todas as linhas urbanas. O objetivo foi levantar o número de usuários do sistema de Transporte
Coletivo que necessita de integração, ou seja, paga mais de uma tarifa por deslocamento, além
de identificar os fluxos de deslocamentos entre bairros e de bairros para o centro.
Os entrevistados eram questionados sobre a origem e destino do deslocamento e quantas
e quais linhas eram utilizadas. A pesquisa foi realizada entre os dias 01 e 04 de março, durante o
período da manhã (06:00 às 12:00).
Todas as linhas tiveram uma amostragem de pelo menos 8% do total de passageiros
diários, a pesquisa completa contemplou 2.090 entrevistas, o que representa 16,59% dos
passageiros diários.
As matrizes de origem/destino completas se encontram nos Quadro 03 - Matriz
origemldestino - Todas as linhas, Quadro 04 - Matriz origem/destino - Passageiros que
pagam 1 passagem, Quadro 05 - Matriz origem/destino - Passageiros que pagam 2
passagens. Mapa 03 - Matriz origem/destino - Todas as linhas e Mapa 04 - Matriz
orígem/destino - Passageiros que pagam 2 passagens.
As matrizes de cada uma das linhas separadamente compõem o Anexo Ili - Resultado
da pesquisa de integração (origem/destino).
Na pesquisa de integração pode-se observar que a demanda de passageiros que
necessitam pagar 2 (duas) passagens para completar seu deslocamento não é significativa,
representando menos de 2% da demanda total de passageiros.
A pesquisa também aponta os bairros da região oeste como os de maior incidência de
passageiros que se utilizam de 2 (duas) linhas de transporte coletivo no seu deslocamento, com
62,65% dos passageiros que pagam 2 (duas) passagens, destacando-se o bairro Planalto com
quase 50%. Os deslocamentos entre a região sul e norte da cidade representam
aproximadamente 21% dessa demanda específica. ~
A . ,
ªft .. . -:; ~
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~1F AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA s1sl( (. ;:\,,,~~ v~e~ ~
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO Ga..: ~RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAyAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
1.8 PESQUISA DE PASSAGEIROS (CATRACA)
Foi realizado um levantamento de demanda de passageiros por viagem em todas as linhas
do transporte coletivo através do registro de catracas nos pontos finais das linhas. A pesquisa de
catracas foi realizada apenas em dias úteis, entre os dias 01 e 05 de março de 2010, durante
todo o período de operação das linhas. O resultado da pesquisa está apresentado no Quadro 06
- Demanda de passageiro por linha e por faixa horária.
Pode-se observar que existem 3 (três) picos distintos no dia, porém com demandas muito
próximas. O pico da manhã foi entre às 07:00 e 08:00, o pico do almoço entre às 12:00 e 13:00 e
o pico da tarde entre às 18:00 e 19:00, cada um representando 11% da demanda diária.
Considerando-se 2 (duas) casas decimais foi definido o pico da tarde como sendo a hora-pico do
dia.
Os gráficos a seguir apresentam o perfil da demanda de passageiros ao longo de um dia
útil para o conjunto de linhas {Gráfico 01) e separado por linha (Gráfico 02).
1.600
1.400
1.200
1.000
800
60-0
400
200
o
GRÁFICO 1 - DEMANDA TOTAL
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1.9.1 ANÁLISE DO INCREMENTO DE UTILIZAÇÃO DO MICRO-ÔNIBUS
Algumas linhas de transporte, em função da baixa demanda de usuários por viagem,
poderiam utilizar veículos do tipo micro especial (micrão), que possui uma capacidade de 70
passageiros, possibilitando que o próprio motorista real ize todas as operações. As demais linhas
deverão manter sua operação com veículos do tipo comum.
Foi realizada a análise dos boletins de operação de todas as linhas de transporte do
município detalhadamente, com verificação do carregamento de passageiros por viagem. em
períodos completos de operação, em dias úteis, confrontando com a capacidade de transporte da
frota operacional em serviço nestas linhas.
Conclusão: as linhas que permitem este tipo de veículos são: La Salle 1 e 2. São Roque
do Chopim, São Luis e São Francisco, Vila Verde (Jd. Floresta), Fraron, UTFPR - FADEP e São
João - Granja Real, que correspondem a uma frota operacional de 8 (oito) veículos, sendo 4
(quatro) de cada empresa.
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É proposto que a renovação necessária de frota do transporte coletivo de Pato Branco
seja através da aquisição de ônibus micro especial (micrão) para a operação nas linhas acima
relacionadas. Como a empresa LP já possui em sua frota 3 veículos do tipo micro especial
(micrão) seria necessária a aquisição de apenas mais um veículo deste tipo. Já a empresa
Transangelo necessitaria adquirir 4 novos veículos do tipo micro especial (micrão).
Assim sendo, a idade média da frota das 2 empresas ficam equiparadas e a nova frota
resultará em redução de custos no sistema e no cálculo tarifário.
É recomendado ao órgão de gestão, a elaboração de norma complementar com relação
aos critérios de renovação de frota, estabelecendo:
• Modelos de ônibus: conyencional, micro especial e micro-ônibus (ver características da
frota - Anexo 1);
Prioridade de renovação da frota: 5 micros especiais (micrão);
• Linhas de transporte com prioridade de renovação da frota: La Salle 1 e 2, São Roque do
Chopim, São Luis e São Francisco, Vila Verde (Jd. Floresta), Fraron, UTFPR - FADEP e
São João - Granja Real.
Considerando a atual metodologia de cálculo tarifário vigente no Munídpio de Pato Branco
e atualizando os custos de insumos que compõem a tarifa, pode-se concluir que:
• Renovação de frota com substituição de 5 veículos do tipo convencional para veículos do
tipo micro especial (micrão).
• O micro especial (micrão) permite que o próprio motorista realize também a
cobrança/validação tarifária.
Conclusão: mesmo diante do custo para renovação de frota dos veículos do tipo
convencional por micro especial (micrão). o fato de o motorista realizar a cobrança tarifária.
representará uma redução 6,29% no custo tarifário.
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO D" .. .-TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAy"ÀO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
2.0 BILHETAGEM ELETRÔNICA
2.1 INTRODUÇÃO
O transporte coletivo urbano é um serviço público essencial numa Cidade, dele depende
grande parte da população, para acesso ao local de trabalho e outros serviços básicos: escolas,
hospitais e as atividades de integração social (lazer, visitas a amigos e familiares). O transporte
coletivo aumenta a oferta direta e indireta de empregos, agilizando a economia local. Do ponto de
vista ambiental, o transporte coletivo ajuda a reduzir a poluição e em termos urbanísticos, o
transporte coletivo adequado ajuda a reorganizar a cidade de forma mais eficiente.
O transporte coletivo transporta a carga mais preciosa, a Vida Humana. O transporte
e o trànsito são os únicos serviços que estão por trás de todas as atividades de uma sociedade.
O sistema de transporte contribui de forma direta para o crescimento econômico das
cidades. O setor também é um grande gerador de emprego e renda. Mas, nos últimos anos, as
cidades vêm crescendo, em geral, de forma acelerada e de modo não planejado. O que por
muitas vezes acaba comprometendo o transporte público e a qualidade de vida.
Diante deste quadro, vemos os esforços das empresas de ônibus e dos poderes públicos
na tentativa de amenizar tais situações. Juntas procuram cada vez mais investir em tecnologias
para garantir a fidelidade, segurança e conforto de seus usuários.
Na proposta de um futuro melhor para o Transporte Coletivo dos Municípios, seguem
alguns valores essenciais para um sistema saudável:
• Serviços que incorporem rapidez, conforto, informações e segurança aos usuários;
• Qualidade, agilidade e automação na operacionalidade do sistema;
• Tarifa equilibrada e economicamente responsável e justa;
Integração das principais linhas, viabilizando e melhorando os deslocamentos dos
usuários com mais economia;
• Remuneração justa às empresas operadoras;
• Prioridade à circulação do transporte público no sistema viário.
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2.2 JUSTIFICATIVAS
Tendo em vista, a necessidade de modernização do Sistema de transporte coletivo nas
cidades, visando tornar a mobilidade urbana sustentável e priorizar o cidadão na efetivação de
seus anseios, o Município de Pato Branco, deverá através das Empresas Operadoras do
Transporte Público Coletivo e do Órgão Público Gestor responsável. incrementar o planejamento
da prestação dos serviços e modernizar o transporte coletivo.
Quanto mais desenvolvidos e eficientes os serviços de transporte coletivo urbano em um
Município, maiores serão as condições de desenvolvimento socioeconómico local.
As alterações propostas no Sistema de Transporte Coletivo atual do Município de Pato
Branco também reconhecem as seguintes necessidades:
• Proporcionar o controle de todos os usuários do transporte coletivo por ônibus, sejam eles
pagantes ou não, através de passagem pelas catracas, exceto se o usuário tiver direitos
adquiridos nos termos da legislação especifica;
• Racionalização da rede de transporte, através da integração temporal tarifária do sistema
possibilitando a transferência do usuário entre linhas, através de pontos pré-estabelecidos
por cerca eletrônica virtual, com o pagamento de uma única tarifa;
•
•
•
•
Necessidade de modernizar a gestão do sistema de arrecadação e do sistema de
compensações tarifárias, com o aperfeiçoamento do controle gerencial;
Reduzir o fluxo de dinheiro em circulação nos ônibus, oferecendo maior segurança aos
usuários e operadores do sistema de transporte coletivo;
Agilizar o embarque e passagem dos usuários pela catraca, reduzindo com isso, inclusive,
o tempo de viagens;
Disciplinar e mensurar o uso do sistema pelas categorias de isenções;
Controlar o uso do transporte pelos estudantes. beneficiados pelo desconto de 50% na
tarifa;
Maior controle das isenções tarifárias;
Agilidade na transmissão e processamento dos dados necessários ao controle operacional
do sistema de transporte coletivo à Empresa Operadora, Órgão Público Gestor, Central de
Atendimento, etc.
• Acesso a dados efetivos para cálculo tarifário;
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO e,_ TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
• Necessidade constante de revisão e planejamento do serviço público de transporte
coletivo urbano, devendo adequar-se às alternativas tecnológicas apropriadas ao
atendimento de suas necessidades e ao interesse público, proporcionando assim, aos
usuários, a mais ampla mobilidade no menor tempo e custo, com mais segurança e
conforto.
Diante do exposto acima e do quase irreversível processo de automação da arrecadação
de tarifas por que passa o Sistema de Transporte Coletivo Urbano nas cidades brasileiras, esta
Proposta objetiva estabelecer exigências prévias à Criação e Implantação do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano por ônibus do Município de
Pato Branco no Estado do Paraná, definindo os parâmetros e elementos técnicos necessários a
tal Implantação.
2.3 APLICABILIDADE, BENEFÍCIOS E VANTAGENS DO SISTEMA
DE BILHETAGEM ELETRÔNICA E DO USO DE CARTÕES
• Maior segurança: aumenta a segurança dos usuários e funcionários do sistema,
diminuindo assaltos aos ônibus ou usuários, visto que reduzirá a circulação de dinheiro em
espécie. Em caso de roubo do cartão, o usuário poderá bloqueá-lo.
Arrecadação: melhor controle das arrecadações;
• Evasão: redução da evasão, por apresentar um serviço mais ágil e com mais qualidade;
• Gratuidade: controle das gratuidades e passes, aferindo o direito a quem realmente tem;
• Tempo: menor tempo de embarque;
• Agilidade: agilidade no embarque dos usuários nos veículo;
• Condições de trabalho: melhores condições de trabalho dos operadores;
• Diminuição de fraudes: através de maior controle e monitoração da utilização correta do
transporte pelos usuários;
• Integração: possibilidades de integração;
Obtenção de dados: facilidades para obtenção de dados operacionais;
• Estatística: real controle estatístico dos usuários, per linha, horário e veiculo;
diversos itens, como bloqueio de cartões, cadastros e atualizações, gerenciamento de
créditos, auditorias e fiscalização;
• Pontualidade: aumento da pontualidade e controle das viagens realizadas pelas
operadoras, uma vez que com o sistema implantado, é obrigatório abrir e fechar viagens
nos equipamentos validadores, registrando assim, a data e hora dessas operações;
• Registros: não haverá necessidade de anotações manuais dos operadores da linha,
deixando~s mais livre para a execução de suas tarefas com mais rapidez e qualidade;
Facilidade na aquisição de créditos: os créditos podem ser adquiridos na Central de
Atendimento, Posto de Revenda (se houver) e pela Internet. Podem ser carregados em
diversos locais estratégicos na Cidade e inclusive nos ônibus.
• Segurança para as empresas usuárias: mais agilidade, controle e segurança nos
procedimentos de compra e distribuição do benefício do vale-transporte aos funcionários;
• Possibilidade de limitações: da quantidade de créditos, linha, horários, para o uso diário
por usuários, e em casos específicos, como no passe escolar.
• Redução de investimentos públicos: A adoção de tecnologia de bifhetagem eletrônica
permite que a integração ocorra em qualquer ponto da rede de transporte, não
necessariamente em terminais de integração. A rede será amplamente integrada,
utilizando-se investimentos já realizados em sistemas eletrônicos de arrecadação, e
reduzindo-se a necessidade de investimentos na construção de terminais.
2.4 DESVANTAGENS À IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
BILHETAGEM ELETRÔNICA
Mesmo diante da necessidade de melhoria do Sistema de Transporte Coletivo Urbano nos
Municípios, na tentativa de corrigir ineficiências operacionais e incrementar receitas para garantir
maior lucratividade, é comum que se veja a Implantação da Bilhetagem Eletrônica com reserva,
devido ao custo de implantação e por existirem algumas barreiras, que nem se pode chamar de
desvantagens. São elas:
• Tempo: há uma limitação para as Empresas Operadoras no desenvolvimento de soluções
inovadoras, pois, dependem da aprovação do Órgão Público Gestor, o que demanda certo
tempo e impede que as modificações na operação do Sistema de Transporte Coletivo
Urbano sejam realizadas de forma mais rápida; ,~V~' _,.. ~ ,. . ,g
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• Gerenciamento: melhoria do sistema de transporte coletivo. possibilitando maiores
controles de passageiros, quilometragem, itinerários, cumprimento de horários, insumos
tarifários, além da realização de pesquisas quantitativas e qualitativas. formatando um
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banco de dados e aperfeiçoando o controle da demanda. Poderá controlar e restringir AI t~v.- %) F AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA SI~ ~: "b _gj ~ ~~ \IS 0 !~~ juel'Õ ·
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TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ÃO POR MEIO DE Bl~HETAGEM ELETRONICA
• Custos Elevados: as inovações tecnológicas possíveis para o Sistema de Transporte
Coletivo Urbano, geralmente são consideradas de alta complexidade por envolverem
plataformas tecnológicas avançadas e custos considerados elevados.
• Erros Operacionais x Competências Específicas: os erros operacionais na utilização do
Sistema de Bilhetagem Eletrônica são considerados barreiras à sua Implantação, pois,
demandam que operadores do Sistema e envolvidos desenvolvam competências
específicas.
• usuários: dificuldade na assimilação da nova forma de pagamento da tarifa, necessitando
que se trabalhe na conscientização dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo
Urbano, face os benefícios da implantação do novo Sistema.
• Burocracias: cadastramento demanda tempo e paciência na confecção dos cartões de
cada categoria, documentos exigidos, restrições, etc.;
• Aspectos Institucionais: Elaboração específica de Leis e Decretos e aprovações.
• A Implantação: definição da tecnologia a ser usada e Empresa Proponente para a
Implantação, engenharia financeira, projetos, ajustes de pessoal e de infraestrutura,
aperfeiçoamentos técnicos, programa de treinamento dos motoristas e cobradores, criação
de uma Central de Atendimento, maior necessidade de gerenciamento e administração do
Sistema como um todo, projeto de comunicação, divulgação e marketing, entre outros;
também, são questões que preocupam bastante. antes da implantação do Sistema de
Bilhetagem Eletrônica.
Os Sistemas de Bilhetagem Eletrônica são complexos e caros e não podem ser
adquiridos por impulso. Sua implantação deve ser precedida de criterioso planejamento,
pois, correções visando à sua ampliação, reformulação ou mesmo substituição, custam
caro e aí sim, esse alto preço será pago com certeza pela sociedade, por intermédio do
aumento da tarifa.
Porém, pode-se dizer que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica é considerado
inovador pela capacidade de reduzir falhas operacionais permitindo acesso a dados mais
confiáveis com a utilização de novas tecnologias, o que controla melhor os benefícios,
gratuidades e fraudes no Sistema e nesse sentido, o gerenciamento do Sistema tem
acesso a diversas formas de controles associados à diminuição das evasões de receitas
causadas pelas ineficiências e íneficácias operacionais, permitindo que as barreiras
existentes percam forças diante das vantagens e benefícios do Sistema em geral.
Qualquer tecnologia nova implica mudança de cultura, por isso a maioria das
barreiras pode ser evitada com um bom planejamento de todo o Sistema e com um
programa de treinamento completo, para os envolvidos, principalmente com os que tratam
diretamente com o público.
A tendência é que o considerado alto custo de Implantação caia bastante com o tempo,
pois, a prática já tem demonstrado que em vários municípios que já fazem uso da Bilhetagem
Eletrônica no Sistema de Transporte Coletivo Urbano, os benefícios compensam o investimento.
Hoje, já existem aproximadamente 2,5 milhões de cartões inteligentes em circulação.
Também deve-se levar em consideração, que o retomo econômico e social obtido
pelo transporte público coletivo no Município é muito maior do que os investimentos nele
feitos, através da redução da poluição atmosférica, do consumo de combustíveis, do
tempo perdido em deslocamentos e dos acidentes de trânsito.
2.5 INTEGRAÇÃO TEMPORAL TARIFÁRIA
t uma forma de integração que permite ao usuário do transporte coletivo, em um certo
intervalo de tempo e pagando uma única passagem, utilizar mais de um ônibus para a realização
da sua viagem. desde que esta integração seja feita em ponto específico.
Para o usuário poder utilizar este benefício do SBE, será necessário o uso de Cartão
Transporte Inteligente. Quem efetuar o pagamento da passagem em moeda corrente, além de
pagar valor diferenciado (5% a mais}, não terá o benefício da integração temporal tarifária e
pagará uma nova passagem a cada embarque.
O novo sistema substituirá o atual sistema de Integração Parcial por passe de papel,
garantindo mais praticidade. segurança e agilidade ao usuário.
No Município de Pato Branco, esta Integração será restrita em área ou ponto pré-definido
com uma cerca eletrônica, de fácil acesso aos usuários do Sistema de Transporte Coletivo,
pontos onde será permitida a integração estão apresentados no Mapa 05 - Locais
transferência. Esta Integração será de forma Parcial e Controlada, devendo respeitar uma
Matriz de Integração, a qual irá determinar linhas, sentido e tempo para a realização das
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conexões. Considerando a atual malha de transporte do Município de Pato Branco, uma única
integração, por sentido, com tempo parametrizâvel para sua realização, possibilitará uma ótima
cobertura espacial e mobilidade, com a utilização de uma única tarifa.
2.5.1 FUNCIONAMENTO DA INTEGRAÇÃO TEMPORAL TARIFÁRIA
O usuário pega a 1• linha de ônibus, geralmente no interior de seu bairro, e encosta seu
cartão no validador para que seja debitada a passagem do seu saldo e liberada a catraca. Após o
débito o validador gravará no cartão os dados referentes à linha e trajeto. Em seguida ele
descerá no ponto de parada pré-definido para a integração e aguardará a 24 í1nha de ônibus que
o levará ao seu destino final. Ao passar seu cartão no validador deste novo ônibus serão
verificados a linha e o sentido de onde o usuário veio e será liberada a nova passagem sem
débito, se for autorizada a realização da integração. Neste momento, aparecerá escrito a palavra
INTEGRA, a qual indicará que ele não estará pagando uma nova passagem. A autorização para
o deslocamento feito será baseado na Matriz de Integração.
O Sistema de Integração Temporal tarifária do Município de Pato Branco apresentará
algumas características, tais como:
• O Sistema estará restrito por sentido, linha e tempo, isto é, o usuário não poderá usar uma
mesma linha para ir e voltar sem pagar uma nova tarifa;
2.5.2
As linhas que integram encontram-se dispostas em uma matriz, chamada Matriz de
Integração.
O QUE É MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
Matriz de Integração é uma matriz composta pelas linhas do Sistema de Transporte que
atendem uma determinada região e contém os pares de linhas (linha origem /linha destino) que
o usuário poderá utilizar em sua viagem sem que tenha que pagar uma nova passagem. A matriz
de integração está apresentada no Quadro 07 - Matriz de Integração.
2.5.3 CONSTJTUIÇÃO DA MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
Analisando a atual malha de transporte de Pato Branco e a pesquisa de origem I destino
dos usuários, a Integração Temporal Tarifária será possível numa única área na região Central,
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por onde passam todas as linhas da atual malha de transporte, oferecendo aos usuários do
Transporte Coletivo Urbano uma excelente mobilidade com pagamento de uma única tarifa.
Para constituição da Mabiz de Integração, o Município foi dividido em três grandes
regiões:
• Região Sul: bairros Gralha Azul, São Cristóvão, Alvorada, São Roque, Jardim Floresta,
Santo Antônio, Novo Horizonte, Cristo Rei, Industrial, Veneza, Morumbi e Pinheirinho;
• Região Norte: bairros São Roque do Chopim, Fraron, Bortot, São Francisco, São Luiz, Vila
Isabel, Brasília, Pinheiros, Bancários e La Salle. A região leste, em função de sua
topografia, está inclusa nessa região:
Região Oeste: bairros São João, Alto da Glória, Planalto, Bela Vista, Menino Deus, Jardim
Primavera, Jardim das Américas e Amadori.
Visto que a Integração Temporal Tarifária no Município de Pato Branco será do tipo Parcial
Controlada, foram consideradas estas três grandes regiões para facilitar o entendimento do
usuário na realização da integração e possibilitar uma melhor mobilidade entre as regiões,
levando em conta o pagamento de uma única tarifa. A Matriz de Integração não permitirá queda
acentuada de receita nas Empresas Operadoras, pois, não haverá uso indevido de Integrações,
por ser possível definir o tempo máximo especificado para cada par linha origem/linha destino,
sempre respeitando o sentido do deslocamento na realização da viagem.
A Matriz de Integração visa às seguintes integrações:
• Região Sul, para Região Norte e Oeste;
Região Norte, para Região Sul e Oeste;
Região Oeste, para Região Sul e Norte.
2.5.4 VANTAGENS DA INTEGRAÇÃO PARCIAL E CONTROLADA
A implantação de restrições aos deslocamentos tem como objetivo:
• Apresentar a uma menor probabilidade de abuso nas integrações;
•
•
Não haver queda acentuada na receita das Empresas Operadoras, por conta da
Integração, visto que esta se dará de forma controlada por uma Matriz de Integração;
Não haver uso indevido de Integrações porque é possível definir o tempo máximo,
especificando para cada par linha origem/linha destino.
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO L> ... TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAçAO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
• Facilitar um maior controle de origem e destino de passageiros.
Aumentar a agilidade no embarque de passageiros, tomando a viagem mais rápida,
segura e tranquila.
Este Sistema de Integração, feita em ponto pré-definido em área central de fácil acesso a
todos os usuários do Sistema de Transporte Coletivo, tem custo e benefício bem abaixo dos
sistemas de integração que dependem de terminais fechados, os quais demandam alto
investimento desde sua Implantação até sua Manutenção, além da dificuldade de disponibilidade
de grandes áreas na região central. No caso do município de Pato Branco, o fator de dificuldade
de área disponível na região central foi fundamental para a escolha do sistema de integração
temporal por meio de bilhetagem eletrônica.
2.5.5 DESVANTAGENS DA INTEGRAÇÃO PARCIAL E CONTROLADA
As restrições impostas a·o deslocamento apresentam algumas desvantagens:
• Maior administração de todo o processo, uma vez que deverá haver controle sobre a
programação da matriz de integração. Quanto maior o numero de linhas integradas, mais
difícil toma-se sua programação e controle.
• O usuário do Transporte Público Coletivo terá mais dificuldade de compreensão do
sistema, tendo que dispor de informações relativas à:
2.6
• Sentido das linhas de Integração;
• Área ou ponto especifico para Integração (pontos de parada);
• Tempo parametrizável (tempo de integração).
IMPACTO TARIFÁRIO COM A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE BILHETAGEM ELETRÔNICA E ATUALIZAÇÃO DA LEI DE
TRANSPORTE
Podemos constatar através da maioria dos Municípios que Implantaram o Sistema de
Bilhetagem Eletrônica, que este Sistema não tem interferência com o preço das tarifas do
transporte coletivo, visto que é decisiva para reduzir o número de evasões nas gratuidades
(portadores de necessidades especiais especificas e idosos), no uso da meia-passagem
(estudantes) e nos valores de passagens pagas em dinheiro.
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:e'ian'Co \ (.B~:i:~:,f~\ .:~. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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Vale lembrar que um dos fatores que oneram bastante o valor das passagens no
transporte coletivo de um Município, são as Evasões de receita e com certeza no momento que
ocorrerem implementações de medidas e ações que coíbam tal prática, haverá um benefício
significativo de redução no valor da tarifa.
A tendência da Implantação da Silhetagem Eletrônica é garantir a recuperação de todo o
Sistema de Transporte Coletivo, possibilitando que os usuários sejam beneficiados com períodos
mais longos sem aumento nas tarifas, além de permitir que as Empresas Operadoras renovem
suas frotas e possam fazer novos investimentos, diante de uma remuneração justa.
Analisando os dados fornecidos de uso do Transporte Coletivo do Município de Pato
Branco, no período de 2005 a 2010 e considerando a Planilha Tarifária utilizada atualmente,
podemos constatar que:
Reduções tarífárias se dariam em função de:
11 Eliminação comercialização de vales transportes paralelamente (Evasão de receita);
11 Concessão do passe escolar, com benefício de 50% do valor da tarifa vigente, apenas
para estudantes do Ensino Fundamental, médio e universitário da Rede Pública de
Ensino do Município. fndice acentuado de desoneração de valor tarifário, com redução
de usuários nesta categoria de 35%.
" Eliminação de gratuidade para idosos entre 60 e 64 anos, pois a Lei dá gratuidade aos
idosos a partir de 65 anos. Esta limitação terá um corte de 2,5% nas gratuidades,
desta categoria de usuários.
"' Eliminação de gratuidades para Oficiais de Justiça.
• Aumentos tarifários podem ocorrer em função de:
,. Integração, diante da pesquisa realizada de origem e destino das linhas que compõem
a malha de transporte coletivo do Município de Pato Branco, identificou-se que o
interesse em realização da Integração representará somente 2% dos usuários, que
passarão a pagar apenas uma tarifa;
• Custo de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.
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~ - PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO ü._ TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~AO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
2.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A intenção e a preocupação dos envolvidos no Sistema de Transporte Coletivo
Urbano do Município de Pato Branco, não é apenas criar mais um modelo de Bilhetagem
Eletrônica, mas, de Implantar um Sistema Inteligente de Transporte, que seja adequado e
agregue valores a toda sociedade.
Esta proposta de reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano tem
como principal objetivo o atendimento das necessidades de transporte da população,
considerando os princípios de racionalização dos deslocamentos e a melhoria das
condições de mobilidade dos usuários. A intenção também é promover uma otimização
de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, com a racionalização do uso da frota e
da redução do custo geral do Sistema de transporte.
Na maioria dos requisitos citados neste Projeto de Implantação do Sistema de Bilhetagem
Eletrônica, para o Município de Pato Branco, não serão detalhadas especificações técnicas de
equipamentos ou softwares, exigindo-se apenas as funcionalidades e os resultados descritos.
As empresas proponentes do fornecimento do sistema de bilhetagem eletrônica deverão
considerar este documento como diretriz na elaboração de sua proposta, devendo atender todas
as exigências aqui descritas, apresentando as soluções técnicas para cada item. As propostas
deverão conter a solução completa para a operação do sistema aqui especificado, com
fornecimento de todos os equipamentos, softwares e seNiços necessários, inclusive de
comunicação, para os veículos, as operadoras, central de atendimento, postos credenciados,
garagens e órgão público responsável pela fiscalização e coordenação do transporte coletivo
urbano. Se houver algum equipamento, existente nas Empresas Operadoras e órgão Público
Gestor, que possam ser aproveitados, para acompanhamento e gestão dos dados gerados pelo
Sistema de Bilhetagem Eletrônica, estes deverão ser adaptados, pela empresa proponente,
capazes de executar todas as funções previstas nesta especificação.
A proposta da empresa vencedora passará a integrar o contrato a ser firmado com as
operadoras do transporte coletivo e deverá conter a solução completa para a operação do
Sistema aqui especificado, com fornecimento de todos os equipamentos, softwares e seNiços
necessários, inclusive de comunicação.
No Anexo IV - Bilhetagem eletrônica - Projeto básico estão especificados todos os
elementos do sistema (especificação técnica).
As empresas proponentes para instalação do SBE deverão explicitar concordância e
atendimento a todos os itens exigidos nesta Especificação Técnica, oferecendo assim, soluções
técnicas para cada um deles.
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO D .... TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ANEXO IV - BILHETAGEM
ELETRÔNICA - PROJETO BÁSICO
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO[.,._ TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ÂO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ÍNDICE
Anexo IV - Bilhetagem Eletrônica - Projeto básico
1.1 Cartào Transporte Inteligente
1.1.l Categorias de usuários
1.1.2 Documentos necessários à confecção dos cartões
1.2 Funcionamento dos Cartões
1.3 Tarifas e Créditos
1.4 Aquisição de créditos
15 Fnncionamento dos v:ilidadores
1.6 Os Envolvidos no Sistema de Bilhctagcm Eletrônica e Suas Funções
1.6. l Central de Atendimento
1.6. 1. l Estrutura O~ciorol do Central de Atendimento
1.6.2 Órgão Público Gestor
1.6.2.1 Estrutura Organizacional para o órgao Público Gestor
1.6.3 Empresa proponente
l.6.4 Empresas Operadoras do Sistema Transpotte Coletivo de Pato Branco
1.6.5 Postos de Revenda de Créditos (Se Houver)
1.6.6 Empresas Empregadol'3S fornecedoras de Vale Transpotte
1.6. 7 Usuários do Sistema de Transporte coletivo
1.7 Implantação do Sistema de Bilbctagem Eletrônica
1.7. l Centro de Processamento de Dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (CPD-SBE)
l. 7.2 Processamento dos Dados
1.7.3 Geração de créditos para venda
1.8 Repasse Financeiro para as Empresas Operador:is
I.9 Divulgação da Implantação do Sistema de Bilbctagcm Eletrônica
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO í.J ... TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~AO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
ANEXO IV - BILHETAGEM ELETRÔNICA - PROJETO BÁSICO
É um sistema rápido, confiável e inovador. Trata-se de uma solução completa de
hardware e softwares, capazes de efetuar todo o controle de bilhetagem (cadastro, emissão,
distribuição de cartões, venda e carga de créditos eletrónicos em cartões, controle automatizado
da utilização dos créditos no transporte coletivo e sistema de processamento das transações e
utilização).
O Sistema de bilhetagem eletrónica (SBE) se baseia no pagamento de passagens, por
meio de Cartões Transporte Inteligentes Recarregáveis. Todos os processos e equipamentos do
SBE visam tomar esta operação possível. ·Os usuários do Transporte Coletivo de Pato Branco,
além de poderem utilizar os cartões, continuarão com a opção de pagar suas passagens em
dinheiro, embora com diferenciação de tarifa. O uso destes cartões promoverá aos usuários,
maior segurança, praticidade e comodidade no uso do Transporte Coletivo Urbano do Município.
O Sistema de bilhetagem eletrónica permitirá ao município e as Empresas operadoras,
uma nova era tecnológica, com controle de dados específicos operacionais. Através dos bancos
de dados gerados, poderão fazer o acompanhamento de todas as viagens, gerando informações
valiosas ao planejamento e gestão do Sistema em geral.
A implantação da Bilhetagem Eletrónica possibilitará um novo modelo de cobrança de
tarifas dos serviços de transporte coletivo em Pato Branco. O numero de benefícios trazidos será
grande e já foi comprovado em muitas cidades, pois, a bilhetagem eletrônica já está implantada
em mais da metade dos sistemas urbanos de transporte público no Brasil. Além de facilitar a
venda e o controle do pagamento das tarifas, com impactos importantes sobre o desempenho
operacional dos veículos e as receitas dos serviços, a bilhetagem se mostrou uma ferramenta
essencial para a Integração Temporal Tarifária entre linhas.
Assim, a presença de Bilhetagem Eletrônica passou a ser um indicador de qualidade e
desempenho dos serviços de transporte, pois, traz instrumentos que são utilizados pelas
Empresas Operadoras e por Órgãos Públicos, para oferecer mais qualidade aos serviços
prestados, trazendo de forma direta e indireta, vários benefícios à Comunidade.
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Para gerenciar e fiscalizar todas as operações referentes ao Sistema de Bilhetagem
Eletrônica deverá ser criado uma Central de Atendimento, pelas operadoras do transporte
coletivo, diretamente ou através de terceiros.
Ficará a cargo das operadoras do Transporte Coletivo, através da Central de
Atendimento, o fornecimento dos Cartões Transporte Inteligentes, em comodato aos
usuários, bem como a comercialização dos créditos, mediante cadastro e apresentação de
documentação exigida, adaptada ao atendimento de cada categoria de usuário.
Além de permitir o pagamento das passagens com o Cartão Transporte lnteíigente, o
Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá fazer o controle da frota, por meio de integração com
equipamentos de bordo que fornecerão informação sobre a posição do veículo, quilometragem
rodada e a ocorrência de eventos especiais.
Também visa a Integração Temporal tarifária entre linhas. Considerando que os veículos
possuem GPS, a Integração será restrita em área pré-definida, com uma cerca eletrônica na área
Central, devendo respeitar a matriz de integração, a qual determinará linhas. sentido e tempo
para a realização da integração.
1.1 CARTÃO TRANSPORTE INTELIGENTE
É um cartão eletrónico inteligente recarregável de uso pessoal, intransferível, não
descartável, que armazena créditos de passagens a serem utilizados pelos usuários no sistema
de bilhetagem eletrônica, do Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município.
O Cartão Transporte Inteligente, tem o objetivo de facilitar e permitir a todos, melhoria na
qualidade dos serviços prestados a população de Pato Branco.
A princípio, ele parece um simples bilhete eletrônico de passagens de ônibus, mas,
é muito mais: é um sistema de automatização de arrecadação de tarifas excelente e um ç,'bmar<1 ~
Sistema Inteligente de Transporte, pois, diante de sua amplitude, é uma excele·~~ ~ \
plataforma de negócios. Neste cartão são armazenadas muitas informações, que se .... -· ~"'-' ~ 0 lfUVJ
utiliZadas para um Sistema de Informações completo que servirá para o serviço d O::>ueicoº"
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AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA SIS . .-~" !~ ' ',·l· F' -~· ~,,'J~l~o-!!!
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO L - TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
atendimento ao cliente, informações para gestão, informações jurídicas, entre muitas
outras aplicações.
A implantação do Cartão Transporte Inteligente para controle e arrecadação de tarifa do
transporte coletivo abre horizontes para a unificação de bases de dados e consequentemente, a
estruturação de um sistema de informações capaz de agilizar, para as Operadoras e órgão
Gestor, as decisões de investimentos, bem como mapear a utilização de recursos públicos.
Os cartões deverão ser solicitados na Central de Atendimento, a qual será estabelecida
pelas Empresas Operadoras do sistema de transporte coletivo e a localização da mesma será
divulgada juntamente com as datas de implantação de cada categoria de usuário no sistema.
Pessoas Jurídicas deverão efetuar um cadastro inicial na Central de Atendimento, para
terem acesso aos benefícios do Cartão Transporte Inteligente. Estas terão um cartão
Institucional Virtual, no qual, sempre serão computados os créditos adquiridos, pela mesma, para
posterior transferência aos Cartões de seus empregados.
O primeiro Cartão Transporte Inteligente será fornecido gratuitamente, em regime de
comodato. caso este apresente algum defeito de fabricação, deverá ser substituído sem custo
para o usuário. Caso fique comprovado que o defeito seja decorrente de mau uso, ou em casos
de perdas, roubos ou extravio, a segunda via terá um custo de 10 (dez) vezes a tarifa vigente e
ocorrerá por eonta do titular do cartão.
Todos os cartões serão personalizados, segundo parâmetros estabelecidos pela Central
de Atendimento (nominal, com foto, etc.), exceção se fará ao Cartão Cidadão, que ficará a critério
do usuário, personalizá-lo ou não.
Os cartões permitirão seu bloqueio em caso de roubo, perda ou extravio. O bloqueio do
mesmo é efetivado em até 48 horas da data da solicitação, realizada pelo titular do cartão,
através da central de atendimento. Os créditos não utilizados, apurados após as 48 horas da
notificação. serão restituídos em outro cartão. O titular também poderá estipular um limite diário
de utilização do seu Cartão Inteligente, o que permitirá minimizar eventuais prejuízos na
ocorrência dos casos acima citados. Caso o titular não possa comparecer a central de
atendimento, o mesmo poderá emitir uma autorização específica. com firma reconhecida em
~~~~atõ-~1t~f.~i~i ~f~~ Branco \ .,,,.,,;~;;< :I·;:;;::· PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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Cartório autorizando outra pessoa, de maior idade. De posse desta autorização e de um
documento de identificação, o autorizado poderá realizar o serviço desejado.
Mesmo diante dos benefícios oferecidos com o uso do Cartão Transporte Inteligente, os
usuários do transporte coletivo não são obrigados a adquiri-lo, poderão optar em pagar a tarifa
em dinheiro, direto ao cobrador ou motorista, com valor diferenciado.
1.1.1 CATEGORIAS DE USUÁRIOS
• Cartão Operador: Destinado aos Trabalhadores das Empresas de Ônibus e Fiscais do
Órgão Público Gestor.
Aos motoristas e cobradores, servirá para iniciar e finalizar suas jomadas de trabalho. Ele
deverá armazenar até no máximo 05 (cinco) jornadas de trabalho de carros ou linhas
diferentes sem necessitar descarga dos dados. A Gratuidade deste cartão será bloqueada.
caso tenha alguma sessão em aberto.
Este cartão deverá conter o nome, foto, matricula e função do trabalhador, bem como o
nome e a logomarca da Empresa Operadora. Também poderá ser utilizado como
passageiro, quando estiver fora de serviço, podendo se estabelecer limite diário de uso.
O cartão desta categoria não poderá receber créditos.
O cadastramento do Cartão de Operador deverá ser feito na Central de Atendimento,
devendo atender aos parámetros estabelecidos pela mesma, levando em conta,
exigências das próprias Empresas Operadoras do Sistema de Transporte Coletivo do
Município de Pato Branco. Ficará a encargo das Empresas Operadoras gerenciar e
controlar o uso destes cartões, bem como. a responsabilidade de comunicar a Central de
Atendimento o desligamento do operador dos quadros da Empresa.
Deverá ser criado um Cartão Operador, aos Supervisores, Técnicos de Manutenção e
Fiscais do Sistema de Transporte Público do Município, segundo parâmetros
estabelecidos pelas Operadoras e Órgão Público Gestor.
Cartão Estudante: Destinado a quem utiliza o passe estudantil e estuda em escolas
·. PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO ui.: TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Beneficio cedido, de acordo com Leis, Decretos, Normas gerais e especificas do Município
de Pato Branco.
O aluno deverá residir no Município de Pato Branco e morar a uma distancia superior a
1. 000 metros da escola que está matriculado.
A emissão deste cartão será feita mediante cadastro na Central de Atendimento. O
cadastramento e as condições de manutenção deste benefício serão definidos pelo Órgão
PúbHco Gestor, observando-se a legislação pertinente. O sistema deverá oferecer a
possibilidade de ajuste de parãmetros de forma a atender as exigências legais da
categoria. Caberá exclusivamente ao Órgão Público Gestor a alteração destes
parãmetros.
Ele será personalizado com o nome e foto do aluno. Tem tarifa diferenciada com
desconto de até 50% no valor da passagem em vigor, com controle de horários, linhas e
acessos diários. Quando o cartão for utilizado em horários ou linha não cadastrados,
automaticamente será negado ou cobrado o valor integral da passagem.
O Cartão Estudante terá restrições de compra de créditos, somente a quantia estipulada
para o ano letivo vigente.
Cada usuário só poderá ter um Cartão Estudante, tendo a obrigatoriedade de renová-lo
anualmente, bastando apresentar novamente a documentação exigida na Central de
Atendimento.
Quando do termino do ano letivo, ou esgotado o valor de credito liberado no ano, o
sistema o bloqueará automaticamente, até que o cadastro seja renovado e tenha inicio o
próximo ano letivo. Além disso, este cartão poderá ser bloqueado, a qualquer hora, para
um aluno ou para todos os alunos de uma Escola, de acordo com situações que exijam tal
procedimento.
• Cartão Especial: para portadores de necessidades especiais e também para alunos
matriculados em Instituições de Ensino Especial, com renda familiar máxima de 02 (dois)
salários mínimos e que não estejam no mercado formal de trabalho.
Este benefício da gratuidade é garantido por Lei e se estende ao acompanhante da
pessoa, quando indicado, comprovado necessidade mediante avaliação e laudo médico.
A emissão deste cartão será feita, mediante cadastro na Central de Atendimento. O
cadastramento e as condições de manutenção e renovação deste beneficio serão
definidos pelo Órgão Público Gestor, observada a Legislação pertinente. Os ajustes
desses parâmetros deverá ser atribuição exclusiva do Órgão Público Gestor.
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~~1 ~~-~ j .. J~~~i~~
Este cartão poderá ter isenção dupla, o validador deverá liberar dois giros da catraca,
desde que o cobrador autorize os giros, verificando a autenticidade do acompanhante.
Neste cartão não será permitido Carga de Créditos.
No caso de usuários com deficiência motora que inviabilize sua passagem pela catraca,
deverão entrar pela porta traseira do ônibus, bem como, seu acompanhante. Este cartão
estará programado para não liberar catraca, servirá apenas como identificação do usuário
e seu acompanhante. Caso este cartão seja encostado no validador, será registrado tal
evento, porém, este não será contabilizado na sessão e nem haverá liberação da catraca.
Cartão Sênior. Destinado aos Cidadãos maiores de 65 anos. Gratuidade garantida por
Lei. Estes cartões deverão ter o nome e a foto do usuário.
Sua emissão será feita mediante cadastro na Central de Atendimento. O cadastramento e
as condições de manutenção e renovação deste beneficio serão definidos pelo Órgão
Gestor, observada a Legislação pertinente. Os ajustes desses parâmetros deverá ser
atribuição exclusiva do Órgão Público Gestor.
Cada usuário só poderá ter um Cartão de Isento.
O Cartão Transporte desta categoria não poderá receber créditos.
• Cartão Empresa: Destinado as empresas que fornecem o beneficio do vale transporte a
seus funcionários. A Empresa só fará uso desta modalidade, mediante cadastro na Central
de Atendimento. Os cartões serão cedidos as Empresas, a titulo de Comodato, para
serem distribuídos aos seus funcionários com a finalidade de utilização dos créditos para
locomoção exclusiva da residência ao trabalho e vice-versa. Os funcionários também
deverão ser cadastrados na Central de Atendimento pela Empresa e esta, deverá enviar
mensalmente uma lista atualizada dos funcionários, especificando demissões e
admissões. Portanto, estes cartões deverão ser nominais com o nome da Empresa e
também do funcionário.
O controle e uso desses cartões são de responsabilidade de cada Empresa. Ela
responderá por mau uso, extravios, bloqueios, cancelamentos, inclusão de novos
~
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO ue: TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Cartão Cidadão: Passageiros que não pertençam a nenhum grupo em específico. que
pagam passagem integral e desejam possuir um cartão pessoal para armazenar
passagens de forma eletrônica e antecipada.
Este cartão dá ao usuário a segurança de poder bloqueá-lo e estabelecer limites de uso,
principalmente se for personalizado com nome e foto.
Estes cartões não terão prazo de validade, entretanto, serão automaticamente bloqueados
se não for utilizado por um período superior a 12 meses. O desbloqueio poderá ser feito
na central de atendimento, confirmando e atualizando dados do titular do cartão, sem
perda dos créditos não utilizados ou disponibilizados no sistema de bilhetagem eletrônica
até o momento do bloqueio.
Menores de idade, para confecção do cartão, deverão estar acompanhados dos pais ou
responsável legal, apresentando documento de identificação original de ambos.
Estes cartões são recarregáveis.
Na entrega de qualquer cartão, das categorias acima descritas, o usuário deverá
assinar um Tenno de Responsabilidade no qual se declara ciente das regras de utilização
do Cartão Transporte Intel igente Recarregável. Este cartão será entregue em regime de
comodato aos Usuários do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Pato Branco.
1.1.2 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À CONFECÇÃO DOS CARTÕES
Para a confecção dos cartões, serão exigidos os seguintes documentos:
• Operador e Fiscal - Responsável pela operação e gestão do SBE
• A critério das operadoras e órgão público gestor
Estudante da Rede Pública
• Conforme Lei Municipal
• Formulário de aquisição do Cartão Transporte devidamente preenchido, assinado e
carimbado pela Instituição de Ensino e/ou órgão responsável pela liberação do mesmo
• Cópia comprovante de residência atual (água. luz ou telefone)
• Cópia da certidão de nascimento ou RG do aluno e do responsável
Especial - Portador de Necessidades Especiais
• Conforme Leis e Decretos Municipais
• Certidão de nascimento;
• RG e CPF
• Comprovante de endereço
Comprovante de renda familiar
• Para alunos matriculados em Instituições de Ensino Especial, comprovante de
matrícula atualizado
• Para o acompanhante: desde que comprovado a necessidade e medíante
apresentação de RG, CPF e comprovante de endereço
• Sênior - Idoso
• Conforme Lei Federal - a partir dos 65 anos de idade
• RGeCPF
• Comprovante de residência
Empresas
• Cadastro
• Contrato Social e CNPJ
• Lista de Funcionários
• Cidadão - usuário comum
11 RGe CPF
11 Comprovante de residência
1.2 FUNCIONAMENTO DOS CARTÔES
Todos os ónibus possuirão um equipamento chamado "Validador' e com o Cartão
transporte inteligente em mãos, o acesso será mais rápido e seguro. Este cartão também
permitirá ao usuário fazer integração temporal tarifária, em ponto da Cidade estabelecido. Para
fazer a integração é necessário que o usuário utilize linhas diferentes num intervalo de tempo
pré-definido pela Matriz de Integração.
Os cartões transporte inteligentes recarregáveis, dos usuários, irão interagir com
Validadores capazes de debitar e creditar passagens, segundo diretrizes estabelecidas na
política tarifária em vigor e implementadas pelos programas aplicativos e equipamentos que
constituem o sistema. Também deverão interagir com os carregadores onde estes estejam
:a~ .. ~~\ AGKF SERVIÇOS DE ENGENHAR lW,~~di ~~\
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO l. .... TRANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇÃO POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
No caso de um Cartão Transporte Inteligente não funcionar em determinado validador, o
operador (cobrador), deverá comunicar a central de atendimento, para verificar se o problema é
no cartão do usuário, ou no equipamento. Este procedimento é necessário para que sejam
tomadas as devidas providências no menor tempo possível. Se este Cartão não funcionar em
outros validadores, o usuário deverá se dirigir-se a central de atendimento, levando seu cartão
para analise e verificação do problema, sem perda dos créditos não utilizados gravados no cartão
e deverá pagar suas passagens temporariamente em dinheiro. A substituição do Cartão só será
feita na presença do titular e não haverá custo, somente nos casos em que for comprovado que o
Cartão Transporte apresentava defeito de fabricação.
Os cartões com isenções ou benefícios, ao passar no validador, este sinalizará ao
cobrador, de forma sonora e luminosa, que o usuário deverá ser identificado. Após a
identificação, a catraca será liberada pelo cobrador, os demais cartões, com a simples
aproximação no validador, a catraca será liberada automaticamente.
1.3 TARIFAS E CRÉDITOS
A forma de pagamento de tarifas do atual sistema, que não sejam em moeda corrente,
após a conclusão da implantação da categoria de cada cartão no SBE terão 30 dias para serem
substituídos, mediante cadastro na Central de Atendimento com apresentação dos documentos
exigidos.
A aquisição de créditos para os Cartões Transporte Inteligentes deverá ser feita
presencialmente na Central de Atendimento, Postos de Revenda (se houver) ou pela Internet,
com impressão de boletos que poderão ser pagos em redes bancárias e outros locais
credenciados.
A Central de Atendimento será conectada ao sistema via lntranet. Em caso de Postos de
Revenda, se houverem, estes deverão usar conexão GSM / GPRS para se comunicar com o
sistema.
validadores (equipamentos embarcados), ou nos carregadores instalados em locais específicos
na Cidade, após o reconhecimento do pagamento do boleto (que poderá levar até 24 horas).
O sistema não permitirá a geração de créditos para cartões presentes na Lista Restritiva (a
serem bloqueados ou cancelados), bloqueados ou vencidos.
Os créditos nos cartões transportes inteligentes serão equivalentes a moeda corrente.
Optou-se pela utilização do tipo "Moeda", pois fica mais claro a todos os usuários o
funcionamento dos débitos e saldos eletrônicos.
A validade do crédito, nos cartões. em caso de aumento da tarifa é de 30 (trinta) dias,
deSde que o lote de créditos tenha sido adquirido antes do reajuste da tarifa. Após este prazo,
começa a valer o débito da nova tarifa.
Após 30 (trinta) dias de conclusão da Implantação do SBE, a passagem paga em dinheiro
no Sistema de Transporte Coletivo, terá acréscimo de 5% em valor tarifário.
1.4 AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS
Venda de crédito facilitado
• Pessoa Física: a compra de créditos poderá ser feita para cartão cidadão e/ou cartão
estudante:
" Central de Atendimento
" Postos de Revenda (se houver)
a Internet
• Pessoa Jurídica: a empresa efetua um cadastro inicial no sistema, a partir deste cadastro
receberá um Cartão Institucional Virtual e estarão disponíveis as seguintes operações:
a Compra de créditos para Cartão Institucional Virtual, através de uma relação de
funcionários previamente cadastrados, esta compra será feita via Internet ou na
Central de Atendimento;
" Transferência de créditos do Cartão Transporte Institucional Virtual para cartão
A carga de créditos no Cartão Transporte Inteligente deverá ser feita no momento da Empresa dos funcionários.
compra, caso esta seja feita na Central de atendimento ou Postos de Revenda (se houver).
Compras feitas pela Internet ou nos casos de transferência de créditos, a carga será feita nos
·:~~~::::-:e,::.: l\ ;:.-:; .. ·. .-~":°~ ~::t1 ;~1~::;~
:sf a~cg :, ::~:~~!:i ;~ J.:.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DL IRANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ .• b POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
Pagamento do Boleto
Para créditos adquiridos pela Internet. a pessoa física ou jurídica deverá efetuar o
pagamento do boleto junto a rede bancária conveniada;
Carga dos créditos
• Para compras efetuadas pela Internet, os usuários utilizam-se de equipamentos
carregadores para efetuar a carga dos créditos, após o reconhecimento do pagamento do
boleto;
• Nas compras efetuadas na Central de Atendimento ou Postos de Revenda (se houver) as
cargas poderão ser efetuadas imediatamente no local.
• Os carregadores estarão instalados em locais estratégicos na Cidade:
• Praças centrais
• Órgãos públicos
• Nos ônibus (carga embarcada)
• Outros
1.5 FUNCIONAMENTO DOS VALIDADORES
Ao lado de cada catraca estará instalado um validador capaz de ler o cartão, verificar se
está em condições de autorizar a passagem e liberar a Catraca. Informações deverão ser
armazenadas e atualizadas no próprio cartão, toda vez este que passar num validador.
O Validador funciona normalmente desconectado do sistema (offline), conectando-se
periódica e automaticamente para a atualização dos dados via GSM J GPRS.
Cada operação de carga ou validação I liberação de Catraca deverá ser registrada no
validador e transmitida ao CPD-SSE ao final da de cada viagem do cobrador e/ou por tempo
parametrizável. Estes dados serão transmitidos automaticamente. via GSM J GPRS, para o
Centro de Processamento de Dados do SBE (CPD-SBE) instalado na Central de Atendimento.
As informações relativas a cada operação deverão incluir, no mínimo, dados para identificar o
cartão, saldo restante, veículo, linha, empresa operadora, cobrador ou motorista responsável
pela sessão, data e hora.
Ao final de cada viagem do cobrador ou motorista, o validador enviará ao sistema um
resumo que possibilitará a prestação de contas na garagem. Este resumo também será gravado
no próprio cartão do cobrador. possibilitando prestação de contas em equipamentos leitores de
cartão instalados nas garagens (Terminais de Garagem). Estes equipamentos deverão estar em
contato com o sistema por meio de conexão GSM I GPRS. O equipamento instalado nas
garagens deverá possuir impressora acoplada ou incorporada que permita a emissão de
comprovante de quitação para o cobrador ou motorista.
Durante a operação, o Validador de ônibus estará se comunicando com outros
equipamentos de bordo, como o sistema de posicionamento e odômetro digital, de forma a
integrar informações que permitam, as operadoras o controle do veículo, além do controle do
movimento de passageiros.
Após envio, descarregamento e consolidação dos dados, no CPD-SBE (Central de
Processamento de Dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônica), os mesmos serão
disponibilizados para processamentos específicos que permitirão a Central de Atendimento, as
empresas operadoras e ao órgão público responsável, acompanhar toda a ope~ção do sistema
de bilhetagem, permitindo assim, uma melhor gestão de todo o Sistema. Depois da fase de
processamento, as informações serão inseridas no banco de dados e ficarão disponíveis, via
Web, através de módulos específicos para as Empresas Operadoras, Órgão Público Gestor,
Central de Atendimento, Usuários, outros. Cada módulo será personalizado e possuirá somente
relatórios e/ou informações pertinentes e autorizados a cada usuário que acessar o sistema.
Como mostra a seguir:
• Módulo WEB Gestor. este módulo estará disponível para todos os envolvidos na
Administração e Controle do Sistema de Transporte Coletivo. Conterá um conjunto de
funcionalidades que permitam o gerenciamento das informações do SBE de forma global.
Este módulo também deverá permitir a criação e cadastramento dos operadores, bem
como, delegar direitos e acesso aos mesmos. Os relatórios que estarão disponíveis neste
módulo serão:
• Relatórios de Fechamento
• Relatórios de Auditoria
• Relatórios de Monitoramento de Frota
11 Ferramentas do Sistema
" Financeiro
') b - PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: 1'RANSPORTES COM BASE EM INTEGRA<;,... POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
• Cadastros e Atualizações
• Créditos
• Consultas e Extratos
• Sistema Central
• Sistema
• Veículos e Linhas
Relatórios de Fechamento
Relatórios de Auditoria
• Erro Validador
Repetição Por Sessão
• Repetição de Uso por Dia
Relatório de Manutenção
• Relatório de Cartões Bloqueados
• Relatório de Cartões com Bloqueio Solicitado
• Diferença Validador I Encerrante
Esta classe de relatórios permite que o gestor tenha acesso à quantidade de passageiros • Sessões Consolidadas Manualmente
transportados, sendo estes passageiros classificados de acordo com a classe e subclasses do • Estado dos Validadores
cartão. As informações exibidas neste relatório são provenientes de duas fontes de dados,
validador e encerrante.
Todos os relatórios de fechamento, na ótica de gestão, deverão permitir a exteriorização
das informações de todas as garagens, ou, em específico, de uma garagem em um determinado
intervalo de tempo. Como exemplo destes relatórios pode citar.
Fechamento por Sessão
Fechamento por Linha
Fechamento por Motorista
Fechamento por Veiculo
Fechamento por Dia
• Fechamento de Ponto de Venda Geral
• Fechamento de Ponto de Venda Resumido
• Fechamento de Ponto de Venda Detalhado
• Fechamento Consolidado por Dia
• Fechamento Consolidado por Linha
• Fechamento Consolidado por Veículo
• Fechamento Consolidado por Sessão
• Fechamento por meia viagem/linha/horário
• Relatório de Créditos na Praça
~~:~::- J!ato :~~~;w~~;!~ ·Branco \ C.~.fü~~;?;~:::j;; PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
"°"~~ ' NOSsa·Te110 : :·~~f_.~!.:\~ ·:!t;?:;~:~ J .• ~;::::~~~:;~:~:Sl
• Estado das Descargas dos Encerrantes
Sessões Fechadas por SupeNisor
• Estado dos Carregadores
• Cargas não Embarcadas
Cartões de Gratuidades
• Relatório de Cartões Formatados
Relatório para Auditoria de Usos
Relatórios de Monitoramento de Frota
Os validadores do SBE do Município serão equipados com módulo GPS, portanto estarão
sempre registrando e enviando dados ao CPD-SBE, as coordenadas geográficas do percurso
percorrido pelos veículos da frota. Com base nestes dados, será possível automatizar o processo
de verificação de cumprimento da viagem. Uma viagem será considerada cumprida se o veiculo
iniciar a viagem no ponto inicial da linha, deslocar-se até o ponto final e retomar ao ponto inicial,
passando pelos pontos intermediários da rota, ou seja, cumprindo o seu trajeto especificado.
Além dos pontos de controle, que serão estabelecidos, o sistema deverá contar com uma "cerca
eletrônica.", que apontará trechos em que o carro tenha desviado da rota pré-estabelecida.
Para que estes funcionalidades sejam utilizadas, e para que seja possível fazer o co trole~~mara ,,) ::!! -~
de desvios de rota e outros, as Empresas Operadoras, deverão fornecer o itinerário po vo ?
coordenadas de cada uma das linhas, à empresa que estiver implantando o Sistema. De erão ~r-"'~~ estar disponíveis no Sistema, os seguintes relatórios: 0
:)uei'ô
1 /.ã"ç,~ -;;''<7 "'é. A .. (/) ~,
F AGKF SERVIÇOS DE ENGENHARIA ~~~{;v i; ~ ~ J~ ~
.. o/
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: 1)RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAç. .. ·O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
• Relatório de Gestão de Frota por linha
• Relatório de Gestão de Frota por Garagem
• Relatório de localização em tempo real
• Novo Funcionário
• Trocar Representada Atual
Cadastrar Empresa Associada
• Listar Empresas Associadas
Ferramentas do Sistema • Novo Cartão Empresa
• Testar Envio de E-mail
• Gerar Cargas Embarcadas
• Cancelar Cargas Embarcadas
• Transferir Créditos Bloqueados
• Informações do Servidor
Cadastrar Leitora de cartão
• listar Leitoras de cartão
• Cadastrar Carregadores
• listar carregadores
Cadastrar POS (Postos de Revenda - se houver)
• listar POS's (se houver)
• Cadastrar Local de Instalação
• listar Locais de Instalação
Financeiro
Processar Arquivo de Retorno
• Liberar cancelar I Pendências
Relatório de Pendências
Cadastros e Atualizações
• listar Operadores
• cadastrar Operadores
• Permissões de Grupos de Operadores
• Alterar Permissões de Operador Master
• Alterar Permissões de Operador
• Alterar Senha
Lista de Cartões Empresa
Créditos
• Créditos para Pessoa Física
• Créditos para Pessoa Jurídica
• Créditos para Funcionários
• Créditos/transferências para Estudantes
• Transferir Créditos para Postos de Revenda (se houver)
Consultas e Extratos
• Visualizar Pedidos de Pessoa Física
Visualizar Pedidos de Pessoa Jurídica
• Visualizar Compras de Créditos para Funcionários
• Conta Corrente (Pessoa Física e Jurídica)
• Lista de Funcionários
• Visualizar Transferência de Crédito para Estudantes
• Usuários do Sistema
• Histórico de Carga por Funcionário
• Relatório de Cartões Produzidos
Sistema Central
• Liberar Cadastro de Empresa
• Empresas Cadastradas
• Cadastrar Nova Escola
Arquivos de Carga Embarcada
1 ' ~ PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: (RANSPORTES COM BASE EM INT GRA~"O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
Sistema
• Conta Corrente do Sistema
• Creditar Contas do Sistema - Créditos
• Creditar Contas do Sistema - Cartões
Veículos e Unhas
Cadastrar Veículo
• Lista de Veículos
• Cadastrar Linha
• Lista de Linhas
Módulo WEB Pessoa Jurídica: Este módulo é destinado às empresas compradoras de
vales-transporte (VT) para seus funcionários. Disponibiliza uma série de ferramentas e
relatórios que pennitem à empresa realizar todo o controle de compra e distribuição dos
vrs. Através dele, a empresa irá cadastrar-se no SBE e, em um passo seguinte,
cadastrar seus funcionários. Com cadastros realizados, a empresa estará apta a comprar
créditos para seu Cartão Transporte Institucional Virtual, que estarão vinculados aos
funcionários. A carga de créditos nos cartões dos funcionários poderá ser feita na Central
de Atendimento, Postos de Revenda (se houver), nos carregadores e nos validadores
embarcados. Um manual on-line será disponibilizado neste módulo para orientação
detalhada dos usuários quanto a sua utilização. Este módulo possui as seguintes
subclasses:
• Cadastros e Atualizações
• Compra de créditos
• Transferência de créditos
• Módulo WEB Pessoa Física: Compreende as funcionalidades designadas aos cidadãos
usuários de cartões inteligentes pagantes do SBE. Neste módulo, o usuário pode fazer
compras de créditos para um ou mais cartões transportes, pagar estes pedidos via boleto
bancário (realizando a carga de créditos nos carregadores e nos validadores embarcados),
acompanhar o histórico das compras efetuadas, assim como alterar sua senha no sistema.
Os itens pertencentes a este módulo são os seguintes:
*·;.;.;.rPâiO!' ~~~~.{~:5:;~: ·Branco ~ @1;r~~:::;;.1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~~~ .:: ;:::'.;:d~~
1.6
1.6.1
• Compra de Créditos
• Histórico de Compras
• Mudar Senha
• Conta Corrente Individual
OS ENVOLVIDOS NO SISTEMA DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA E SUAS FUNÇÕES
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Caberá exclusivamente à Central:
• Abrigar e operar o CPD-SBE, sendo responsável pela administração do banco de dados e
demais funções inerentes ao CPD-SBE;
• Realizar a manutenção dos equipamentos pertencentes a Central no SBE, contratando ou
terceirizando, o serviço necessário;
Manter a guarda da base de dados;
• Guardar a senha de acesso à base de dados do SBE;
• Gerar os créditos que serão utilizados para pagamento de viagens SBE. A geração de
créditos deverá ser condicionada à presença do Cartão Master do sistema numa leitora
com contato, no CPD-SBE, e da respectiva senha;
• Comercializar créditos de cartão-transporte e autorizar a comercialização por terceiros
(postos de revenda - se houver);
• Adquirir e d"1stribuir aos usuários, os cartões a serem utilizados no SBE;
• Formatar logicamente e habilitar os cartões utilizados no SBE, utilizando aplicativo(s)
fomecido(s) pela contratada;
• Estruturar a emissão dos diversos tipos de cartão necessários à operação do SBE e
personalizar fisicamente os cartões, ou ainda, terceirizar este serviço;
• Promover a reposição permanente de cartões, em casos de perda e de ingresso de novos
usuários;
• Cadastrar e manter atualizado o cadastro de usuários do sistema:
• Gerar o cartão Master do sistema, juntamente com representantes das Empresas
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: /RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇ.. .• 0 POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
• Gravar os chips com chave de crédito e/ou chave de débito a serem usados em
equipamentos do sistema;
Proceder ao acerto financeiro com as Empresas Operadoras;
Manter uma conta corrente bancária para depósito, controle e administração da venda dos
créditos antecipados, repassando os mesmos as Empresas Operadoras, na medida em
que créditos dos forem sendo utilizados;
• Supervisionar e controlar a passagem de informação dos dados gerados, das operações
realizadas no SBE, em tempo real, as Operadoras e Órgão Gestor Público responsável;
Acompanhar a implantação do sistema, junto com as operadoras e órgão gestor público e
emitir os respectivos termos de aceitação;
• Prover o CPD-SBE dos equipamentos e circuitos de comunicação de dados via Internet e
lntranet necessários para a operação do SBE;
• Criar um serviço de atendimento telefônico, o qual atenderá ao público em geral. O
atendimento será feito conforme treinamento e material didático oferecido pela Empresa
Proponente, usando funções do sistema acessíveis pela Internet A este Serviço
Telefônico caberá:
• Fornecer ao usuário infonmações sobre o sistema (procedimentos e locais para
aquisição de cartões e 2°. via, procedimentos e locais para compra/carga de créditos,
utilização do Sistema, acesso e uso do serviço via Internet para pessoas físicas e
jurídicas) entre outros;
• Fornecer informações específicas e prestar serviços relativos à conta do usuário, após
identificação do mesmo por meio de confinmação de dados cadastrais:
• Acessar o cadastro de usuários, para localização de cartão;
• Bloquear cartões por solicitação de usuários (apenas por motivo de perda ou
roubo);
• Recuperar ou fornecer nova senha ao usuário.
1.6.1 .1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO CENTRAL DE ATENDIMENTO
Considerando que todo o gerenciamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica ficará a
encargo da Central de Atendimento, a estrutura organizacional necessária com base na frota e
número de usuários do sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, deverá ser
composta, no mínimo, por:
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Administração/geréncia: 01 (uma) pessoa com especificações técnicas para exercer a
função;
Balcão de atendimento ao público e cadastramento: 02 (dois) atendentes;
Central Telefônica de atendimento ao público: 01 (um) atendente;
Venda de Créditos: 01 (um) atendente;
• Controle e gerenciamento dos dados recebidos: 01 (um) técnico em Informática.
1.6.2 ÓRGÃO PÚBLICO GESTOR
Supervisionar a parte da operação do SBE realizada pelas empresas operadoras;
• Fiscalizar a atuação das operadoras e Central de Atendimentô;
• Estabelecer as políticas de operação e funcionamento do SBE e definir sua
parametrização;
• Analisar as informações financeiras e operacionais do SBE;
• Definir o preço e as políticas de venda de créditos;
1.6.2.1
Gerenciar as diversas classes de cartão (definição e alteração das regras de negócio de
cada uma, criação e extinção de classes ou sub-classes).
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA O ÓRGÃO PÚBLICO GESTOR
Será necessária a criação de um setor exclusivo para Controle e Gestão das funções
acima citadas, bem como, para tratar de todos os dados gerados pelo Sistema de Bilhetagem
Eletrônica, que serão emitidos para este setor. Deverá ser composto por no mínimo 02 (duas)
pessoas com especificações técnicas necessárias.
1.6.3 EMPRESA PROPONENTE
Responsável pelo fornecimento dos serviços, equipamentos e programas previstos no
contrato, conforme as características e prazos estipulados nesta especificação técnica. caberá à
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: /RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAC,.'"'O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
• Integrar o SBE a outros sistemas das operadoras, do órgão gestor, central de
atendimento, postos credenciados, outros se necessários;
• Manter manutenção do SBE preventiva, corretiva e evolutivamente;
Fornecer todos os equipamentos e softwares, inclusive os fabricados por terceiros, que
serão necessários para funcionamento do SBE conforme previsto nesta Especificação
Técnica;
• A Proponente deverá fornecer os manuais técnicos de todos os equipamentos fornecidos
para o funcionamento do SBE;
• Implantar o SBE, sob supervisão do órgão público gestor e operadoras. utilizando. se
possível, a infraestrutura de comunicação, processamento e banco de dados já existente,
conforme descrito nesta Especificação Técnica;
• capacitar operadores e técnicos que estarão envolvidos na implantação,
gerenciamento e uso do SBE. Estes serão indicados pelas Empresas Operadoras e
Órgão Público Gestor do Sistema de transporte coletivo;
• Estar atento e promover a atualização e o aprimoramento dos processos e tecnologias
empregados no SBE;
• Acompanhar a implantação do SBE, em todos os ambientes que estarão envolvidos,
inclusive operação embarcada, durante 180 (cento e oitenta dias) dias após a
entrega e início da operação do sistema;
• Disponibilizar ao Órgão Público Gestor e Empresas Operadoras, programas aplicativos
que permitam a realização de auditoria financeira. contábil e operacional no SBE;
• Manter atualizadas e. quando for o caso, licenciadas as versões de todos os programas
fornecidos, inclusive os de campo e embarcados;
Manter a comunicação com os diversos equipamentos de campo e embarcados;
Instalar estrutura para emissão dos diversos tipos de cartão necessários à operação do
SBE na central de atendimento;
Fornecer, instalar e prover suporte in loco aos equipamentos necessários à operação na
Central de Atendimento e Postos de Revenda, se houver. Estes postos deverão atender
às diferentes condicionantes de carga e recarga inerentes às várias classes de usuário;
• Fornecer, instalar e prover suporte in loco a todos os Validadores, Validadores Portáteis,
Coletores de Dados e Terminais de Garagem do sistema, cabendo-lhe ainda atualizar e/ou
remover estes equipamentos conforme a evolução do sistema de transporte;
r~~;~eâto~:~ ?.~~.~t~K~ ,Branco ~ ... ,;"ifJ~2;i.t ' PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO
~~rr ·i .. 1 ~J~~
• Elaborar Projeto Executivo, em conformidades com as especificações técnicas aqui
definidas, submetendo-o à aprovação das Empresas Operadoras do sistema de transporte
coletivo e ao Órgão Público Gestor;
Fornecer sistema de controle de créditos consignados para Postos de Revenda, se
houver.
Fornecer soluções de TI para que os envolvidos no SBE (Órgão Público Gestor, Empresas
Operadoras, Central de Atendimento e outros, se houver), para que estes executem suas
respectivas funções e responsabilidades;
Definir a política de utilização dos validadores portáteis e coletores de dados que
compõem o fornecimento do SBE.
Fornecer às Empresas Operadoras e ao Órgão Público Gestor documentação referente à
base de dados do SBE. Para que estes possam, de forma autônoma, elaborar relatórios
operacionais e realizar auditorias no sistema. quando necessário.
1.6.4 EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO
DE PATO BRANCO
Caberá a essas empresas:
• Operar os equipamentos instalados em garagens, ônibus, pontos de integração. bem
como solicitar manutenção destes equipamentos, assim que for constatado malfuncionamento:
• Preparar sua equipe para operar os mais variados equipamentos que irão compor o SBE,
dando sempre suporte técnico aos mesmos;
• Criar uma Central de Atendimento. para realizar todas as operações do SBE, referente a
solicitação e emissão de cartões, gerenciamento dos benefícios e isenções, venda de
créditos, atendimento ao público em geral:
• Fiscalizar o uso de beneficios e isenções. Caberá ao motorista ou C<?brador da linha em
uso, após o aviso sonoro emitido pelo cartão, fazer a devida identificação do usuário e
liberar seu acesso.
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: /RANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~ ... O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
1.6.5 POSTOS DE REVENDA DE CRÉDITOS (SE HOUVER)
Caberá aos Postos:
• Cadastrar-se na Central de Atendimento, indicando operadores e respectivas senhas;
• Adquirir créditos em consignação e revendê-los a usuários do sistema de transporte em
Postos de Revenda;
• Responsabilizar-se pela guarda do Terminal de Venda;
• Utilizar os equipamentos fornecidos aos Postos de Revenda segundo as regras
estabelecidas.
1.6.6 EMPRESAS EMPREGADORAS FORNECEDORAS DE VALE
TRANSPORTE
Caberá a essas empresas:
• Cadastrar-se na Central de Atendimento, dentro das exigências e apresentando os
documentos necessários, indicando operador mestre e outros operadores no sistema, via
Internet;
• Cadastrar seus funcionários no sistema e manter o cadastro atualizado;
• Adquirir créditos para o seu Cartão Institucional Virtual, transferindo-os para os cartões de
seus funcionários na medida de sua necessidade, usando as funcionalidades do sistema,
via Internet;
1.6.7
Controlar o uso dos cartões pelos seus funcionários;
O Cartão Empresa, para uso pelos funcionários, cedido em regime de comodato, é de
responsabilidade do Empregador.
USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
Caberá aos usuários:
• Utilizar corretamente o cartão-transporte, conforme regulamento fornecido a cada usuário
no momento da emissão do cartão;
• Zelar pelo cartão e ser responsável, tomando as medidas cabíveis em caso de perda ou
roubo;
• Estar ciente de que, em caso de mau uso do cartão, a 2• via terá um custo de 20 (vinte)
vezes o valor da tarifa em vigor.
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.Branco '· (§ ~::~~:~~1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
~;.;sr~:Bi<. V.~J;rr~
1.7 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM
ELETRÔNICA
A Implantação 9o Sistema será feita de forma gradativa.
Antes das categorias definidas serem inseridas na nova metodologia, o sistema deverá
iniciar pelos funcionários das operadoras. os quais já deverão estar de posse de seus cartões
transporte inteligentes, classificados como Cartão Operador.
A implantação das demais categorias deverá seguir a seguinte ordem:
• Estudantes;
• Especial e Sênior (portadores de necessidades especiais e Idosos):
• Empresas;
• Cidadão.
A data para implantação de cada categoria de usuário deverá ser divulgada em momento
oportuno, através dos rádios, jornais, folders e televisão e os usuários deverão acompanhar o
cronograma.
O Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município de Pato Branco será composto
basicamente por PC's, Validadores. Carregadores de Cartões, Cartões Inteligentes sem contato,
catracas, "softwares·. Banco de Dados, GPS, GPRS, bem como todos os Hardwares necessários
ao funcionamento e gerenciamento do SBE, levando em consideração a tecnologia disponível no
período de Implantação.
PC: Computadores individuais para controle, fiscalização e gerenciamento do SBE.
CATRACA: A Catraca é um coletor de dados acoplado a um bloqueio mecânico formando
um equipamento completo para o controle de acesso informatizado.
• VALIDADORES: são equipamentos instalados nos ônibus, que fazem a leitura e o débito
os usuários;
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE: 1)RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAç.,.."b POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
• CARREGADORES: são dispositivos eletrõnicos que. nos pontos pré-estabefecidos de
venda, transferem os créditos para os cartões inteligentes.
• CARTOES TRANSPORTES INTELIGENTES E RECARREGÁVEIS: é um cartão com chip
de memória ou microprocessador acoplado e de tamanho similar aos cartões de crédito
atuais. Este chip armazena dados e programas eletronicamente, os quais estão protegidos
por características avançadas de segurança.
• CARTAO INSTITUCIONAL VIRTUAL: Conta corrente que pessoas jurídicas manterão no
Sistema de Bilhetagem Eletrõnica. As instituições poderão comprar créditos para seus
Cartões Institucionais Virtuais e posteriormente transferi-los para cartões de seus
funcionários.
• GPS (Global Positioning System): é um sistema de rádio-navegação baseado em
satélites, que permite ao usuário da tecnologia saber as coordenadas geográficas do
percurso percorrido pelos veículos da frota, em tempo real, sob quaisquer condições
atmosféricas.
• GPRS: canal de transmissão de dados associado à telefonia celular padrão GSM.
As Empresas Operadoras promoverão a contratação da Empresa Proponente, em regime
de aquisição ou comodato. para prestação de serviços, fornecimento, instalação de
equipamentos e de desenvolvimento de métodos operacionais e dos softwares necessários à
adequada operação do SBE descrito neste documento, onde a empresa será referida como
proponente ou contratada.
As operadoras serão responsáveis pela criação de uma Central de Atendimento e Postos
de Revenda (se houver), aos Usuários do Sistema de Transporte Coletivo, para processamento
de dados, cadastro de pessoas físicas e jurídicas no Sistema, venda de créditos, controle das
isenções, passe escolar, atendimento telefônicos, entre outros.
Os equipamentos que serão instalados na Central de atendimento, para uso próprio, a fim
de facilitar o gerenciamento e controle de dados internos, deverão ficar a encargo das
operadoras que se juntarão para gerenciar o SBE.
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Branco 'i ~:~::)::~:Li PREFE1TURAMuN1c1PAL oE PATo sRANco
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A operação do Sistema de Bilhetagem ficará a cargo das operadoras do transporte
coletivo e Órgão Gestor Público, que terá acesso exclusivo a todas as chaves e senhas do
sistema. Não se admitirá que chaves do sistema trafeguem por qualquer meio de comunicação,
mesmo que criptografadas.
As operadoras serão as responsáveis por abrigar o CPD-SBE, que receberá e processará
todas as informações relativas à venda e ao uso dos créditos, além daquelas referentes à
operação da frota de veículos.
Todas as operações no sistema deverão ser registradas exclusivamente no CPD-SBE, de
modo que seja possível extrair, no mínimo, relatórios sobre o total de créditos gerados em
períodos selecionáveis, onde e para quem foram vendidos, em que cartões foram carregados. O
registro de um cartão deverá permitir verificar quando e onde os créditos foram adquiridos e
gerados, quando e para quem (ou de quem) foram transferidos, quando e onde foram carregados
e utilizados.
O sistema deverá permitir consulta imediata referente ao mês corrente e aos doze meses
imediatamente anteriores. Dados anteriores a este período deverão ser guardados em cópias de
segurança às quais o sistema deverá permitir consultas mediante solicitação.
Todos os softwares e programas aplicativos oferecidos deverão ser desenvolvidos de
forma parametrizada, permitindo as operadoras, Gestor Público e a Central de Atendimento,
definições de parâmetros operacionais do sistema e alteração dos mesmos sem a necessidade
de intervenção da proponente. Esta deverá apresentar todos os parâmetros de entrada, com um
sistema de acesso e manutenção dos mesmos.
O SBE deverá operar de forma ininterrupta, 24 horas por dia. 07 dias por semana.
As atualizações de software dos equipamentos (firmware) do SBE deverão ser feitas de
forma remota.
-- ., . - PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE:: 1'RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAç,.'""'b POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
1.7.1 CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO SISTEMA DE
BILHETAGEM ELETRÔNICA (CPD-SBE)
O CPD mantém a base de dados de todas as operações realizadas no SBE, executando
todos os processamentos e centralizando todas as comunicações. Deverá possuir um sistema de
emergência de alimentação de energia, dotado de baterias e geradores que permitam sua
operação continua, mesmo na ausência de fornecimento externo de energia elétrica.
Possuirá equipamentos de gravação de dados em meio ótico, que permitam a guarda, em
arquivo eletrônico, de informações relativas no mínimo de 05 (cinco) anos de operação do
Sistema. Para fornecer acesso a essas mídias e produzir relatórios, sempre que houver
necessidade.
As Empresas Operadoras, bem como o Órgão Púbfico Gestor, deverão ter acesso as
informações das bases de dados e gerar relatórios necessários ao gerenciamento do Sistema de
Transporte Coletivo de forma autônoma.
O fornecimento dos equipamentos do CPD-SBE poderá estar incluso do escopo desta
proposta, segundo negociação com a Empresa Proponente.
O CPD-SBE, deverá desempenhar as seguintes funções, por meio dos aplicativos
fornecidos:
Funções de Gestão do Sistema: os aplicativos deverão conter funções que permitam
seu controle operacional, com a possibilidade de ajuste de parâmetros, troca de senhas,
cadastramento de operadores. gerenciamento das permissões de acesso do sistema por
operador.
Deverá permitir também a integração com outros sistemas em operação nas Empresas
Operadoras, Central de Atendimento e Órgão Público Gestor, mediante importação e
exportação de dados.
• Funções de comunicação: deverão estabelecer todas as comunicações de dados entre o
CPD-SBE e os equipamentos a ele conectados via Internet, lntranet ou GSM/GPRS.
• Funções de controle de frota: deverá automatizar o processo de controle de tabelas
horárias incluindo: odõmetro, horário previsto x realizado, horário dos motoristas/cobrador,
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~~~~~-i~.v~"!~~~
itinerários; substituindo assim, todo e qualquer sistema de controle manual, feito hoje. O
sistema deverá disponibilizar os seguintes dados sobre cada sessão do cobrador:
• Catraca inicial e final;
• Quilometragem percorrida;
• Código do cobrador;
• Horário realizado nos pontos de controle;
• catraca nos pontos de controle;
• Código da linha:
• Código do veículo.
Funções de Monitoramento: deverão disponibilizar diversos relatórios sobre a operação
do SBE, conforme necessidade específica de consulta das Empresas Operadoras, Central
de Atendimento, Órgão Público Gestor e outros. Deverá ter ferramentas de controle
financeiro e para analise do desempenho do Sistema em geral. Também deverá permitir a
exportação de ·dados para planilhas e arquivos de texto.
Deverá oferecer capacidade de bloquear remotamente qualquer equipamento de campo
ou embarcado, sempre que se fizer necessário.
Todos os relatórios deverão ser parametrizáveis por, no mínimo: período (data, hora inicial
e/ou final), tipo de pagamento (cartão e/ou dinheiro), Validador, Usuário, Tipo de Cartão,
linha, Itinerários, Empresa, etc.
Os relatórios deverão conter totalizações e sub-totalizações, quando for o caso, referente
aos números que apresentam.
• Função de Cadastramento de Usuários: os aplicativos deverão permitir o cadastramento
do usuário pela Central de Atendimento. Todos os usuários do SBE deverão estar
cadastramento e possuir apenas um Cartão Transporte por Categoria. Na maioria das
categorias de cartão, o usuário deverá ser fotografado no momento do cadastramento,
exceção se faz ao cartão Cidadão, que é opcional personalizá-lo. O SBE deverá permitir
a implantação das diversas categorias de usuários, respeitando os parâmetros de
exigência de cada um (isenção, condições de cadastramento, prazo de revalidação do
cartão, limites de compra e utilização, bloqueios, etc.). Deverá prever também o
cadastramento de pessoas jurídicas, que farão uso de um Cartão Institucional Virtual,
adquirindo créditos e fazendo as transferências, posteriormente, ao Cartão Empresa de
cada funcionário, via Internet
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PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE 1 RANSPORTES COM BASE EM INTEGRAÇ,.b POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA
•
•
Funções de Personalização Físicas e Lógica do Cartão: deverão conter funções para
impressão, nos cartões, no mínimo, de informações sobre o usuário e numeração do
cartão. Quando necessário, se assim a categoria do cartão exigir, deverá também
imprimir a foto do usuário. Os cartões também deverão possuir internamente um número
de série e as chaves diversificadas de crédito e débito no mesmo.
O sistema deverá permitir a reutilização de numeração de cartões, de forma que um
número de cartão já bloqueado possa ser gravado num novo cartão, sem ligações com o
usuário anterior.
Não será emitido cartão somente no nome de pessoa jurídica. Esta fará uso apenas do
cartão institucional virtual, o qual só terá acesso, via Internet O cartão personalizado dos
funcionários poderá ter a Logo e o nome da Empresa, conforme negociação com a Central
de Atendimento, mas sempre seguido do nome do funcionário.
Função Venda de Créditos (pessoa física e jurídica): os aplicativos deverão ter funções
que possibilitem que a Central de Atendimento e Postos Credenciados (se houver)
vendam créditos, de forma presencial ou via Internet, para pessoas físicas e jurídicas.
Pessoas Jurídicas não terão cartão transporte e sim, um cartão institucional virtual, que
funcionará como uma conta corrente (na base de dados do CPD-SBE), para a qual a
empresa comprará créditos e posteriormente fará a transferência para o Cartão Empresa
de seus empregados.
Função Carga de Créditos: deverão possibilitar a carga de crédito nos cartões transporte
inteligentes por meio de Validadores (equipamentos embarcados) ou Carregadores
distribuídos em diversos pontos estratégicos na Cidade. A carga em Validadores deverá
acontecer de forma desconectada (offiine) por meio de uma consulta a uma lista de Carga.
Já a Carga feita nos Carregadores em pontos distribuídos acontecerá apenas se houver
comunicação ativa entre os equipamentos e o CPD-SBE. Nas compras feitas pela Internet,
a carga só estará disponível após o pagamento do boleto bancário e sua efetiva
confirmação pela Central de Atendimento (em tomo de 24 h). Créditos comprados na
Central de Atendimento ou em Postos de Revenda (se houver), deverão ser carregados
imediatamente no cartão. Os créditos transferidos pela pessoa jurídica deverão ser
carregados em equipamentos Carregadores e Validadores embarcados.
1.7.2 PROCESSAMENTO DOS DADOS
O processo de processamento dos dados do CPD/SBE tem como função trabalhar as
informações recebidas dos validadores via GSM/GPRS.
Toda vez que uma sessão de trabalho é finalizada, o Validador conecta-se ao Servidor e
passa as seguintes informações:
Identificação do veiculo;
• Linha;
Data e hora de inicio e termino de cada jornada e viagem;
• Catraca inicial e final de cada jornada e viagem;
• Quantidade de passagens pagas com dinheiro e com os cartões, separados pelas
diversas categorias definidas, por jornada e viagem;
• Valor que foi debitado, saldo após o debito e data do debito de cada cartão utilizado;
Operadores do veiculo;
Horários de trabalho de cobradores e motoristas;
Tentativas mal sucedidas de transação com cartão;
• Erros internos da catraca e do validador;
• Informações georeferenciadas (GPS) contendo o trajeto percorrido pelos veículos e suas
respectivas velocidades.
No processo de processamento, após transmitido todos os dados acima citados, o ónibus
receberá as seguintes informações:
• Lista Restritiva (contendo cartões a serem bloqueados);
• Lista de Linhas e Tarifas;
• Lista de Parâmetros (horários, coordenadas, etc.);
Lista de Carga Embarcada.
Além destas informações, o Sistema deverá permitir aos Validadores em tempo
configuráveis de acordo com a necessidade, enviar o seu status para o processamento,
informando seu estado atual Qomada aberta, fechada, etc.) e o número da roleta.
( i -
PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO OI::. .'RANSPORTES COM BASE EM INTEGRA~~o POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
1.7.3 GERAÇÃO DE CRÉDITOS PARA VENDA
A geração de créditos no Sistema de Bilhetagem Eletrônica deverá ser do tipo
Controlada, só será realizada mediante um cartão com contato denominado "Cartão
Máster"*, que autorizará a criação de saldo e a sua distribuição para os cartões dos
usuários. Não será geração continua de saldo, haverá sempre necessidade da intervenção
de um operador. Caso a conta do sistema se esgote, todas as operações de venda deverão ser
interrompidas até que seja gerado mais credito. O Cartão Máster deverá estar sempre
conectado ao Servidor de Aplicação e localizado em local seguro para garantir sua segurança
física.
As pessoas autorizadas a gerar créditos acessarão o sistema via pagina WEB que exigirá
login e senha. Então, definirão a quantia de credito a ser gerada (em Reais). Confirmada a
operação, o sistema registrará o operador, data e quantia de créditos gerada. Em qualquer
momento, o sistema deverá fornecer as seguintes informações: quantia de credito gerada,
quantia vendida e já carrega, ou ainda não, nos cartões dos usuários e quantia já utilizada. Estes
procedimentos visam garantir a transparência das operações de geração e distribuição dos
créditos e!etrõnicos.
* Cartão Máster: a geração deste cartão será feita através da digitação de senhas por
parte dos procuradores das Empresas Operadoras, pelo responsável do Órgão Público
Gestor e por um representante da Empresa Proponente. Estas senhas serão misturadas de
forma a gerar as chaves de Crédito e Debito do Sistema. Estas chaves serão utilizadas
para gerar as senhas de acesso a cada um dos cartões de usuário e para autorizar as
vendas de créditos do sistema. Estes cartões serão protegidos por um PIN (numero de
identificação de segurança}, que será digitalizado pelo representando da Empresa
Proponente. Um desses cartões, será utilizado permanentemente pelo sistema para
autorização das vendas e os demais ficarão guardados, como reserva, no caso de falha ou
extravio. A Empresas Proponentes, bem como o Órgão Público Gestor também deverão
ficar com um destes cartões, armazenando-o em local seguro, longe de CPD's.
1.8 REPASSE FINANCEIRO PARA AS EMPRESAS
OPERADORAS
O repasse financeiro da Central de Atendimento para as Empresas Operadoras do
Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Pato Branco será feito diariamente com
base no número rea! de passageiros transportados. Utilizando os dados coletados através do
Sistema de Bilhetagem E!etrônica (Relatório de Fechamento Consolidado), o qual informará a
quantidade de passageiros transportados por Empresa Operadora e linha.
O valor da receita anteC:pada deverá ficar sobre o gerenc"lamento da Central de
Atendimento.
1.9 DIVULGAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
BILHETAGEM ELETRÔNICA
A divulgação da implantação e do funcionamento do Sistema de Bilhetagem Eletrônica
junto à população será de responsabilidade das Empresas Operadoras, do órgão Público Gestor
e Empresa Proponente. Este procedimento é de fundamental importância, pois a população
deverá adequar-se o mais rápido possível ao novo Sistema, visto que a forma atual de
pagamento de tarifa, que não seja em moeda corrente, será abolida.
•
~ssa divulgação junto a população poderá ser feita da seguinte forma:
Através de um projeto de Comunicação e Marketing, a fim de informar a opinião pública
sobre as mudanças práticas que ocorrerão a partir da Implantação da Bilhetagem
Eletrônica no Município de Pato Branco e quais as vantagens do novo Sistema para os
usuários do transporte público urbano. Este Projeto deverá consistir em campanhas
publicitárias nos principais veículos de comunicação, matérias informativas, entrevistas,
reportagens, além de mídia interna e externa nos ônibus;
Distnbuição de folders explicando o funcionamento do SBE e os prazos para implantação
e adequação de cada categoria de cartão;
Criação de um Mapa explicativo da forma e local de Integração. o qual deverá ser fixado
em ônibus, pontos de parada e outros locais estratégicos;
Visita as Empresas que utilizam vale transporte para seus funcionários, explicando o novo
Sistema e suas vantagens;
' ) - PLANEJAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO Df::. i'RANSPORTES COM BASE EM INTEGRA<;,,..O POR MEIO DE BILHETAGEM ELETRONICA
• Os envolvidos na Implantação do Sistema, também poderão mobilizar os Sindicatos
representantes de diversos setores do comércio e indústria, que de certa forma serão
atingidos com a mudança, para conscientizá-los que a Implantação da Bilhetagem
Eletrônica no Município é um fator positivo, que agregará mais qualidade ao transporte
coletivo, ajudando assim a repassar informações e também conscientizar os funcionários
das mesmas;
• Outras formas que se fizerem necessárias.
:1~
QUADRO 01 ·DADOS OPERACIONAIS - SITUAÇÃO 2009
'.:"~ .- :: · ·':''.; .; ~ .. :: u~ :-: ,', :/ :~;'·· ,; :. -:_;; , ~ÓTA< '\/iAGEN~ :.: ~.'." .: r.r :: ;~ :~ ~M~o .. !?.F:,~ ;1N'r'EiivÃ[b:. ~C~IO.~ ~A ~A~ · ~~~~G< ~~ ~~~r'-::: f~~:A.~Ç .Numero . n ..... ,_..,., .. Nome: , .. : . .... .. ·: .... . Extensão .. , .. · : c. .- ·. · "" · . . ·" .• • .. . 0 1?.ERA:CIONAL:. ·.: VIAGEM · . · .. , ., ............. ... . MEDIA; .......... T.OTAt, . .., .. . OP. ,,,. · .... V.EICUl:.O:. -.VIAGEM:·:·
TRANSPORTES COLETIVOS LP
1 IAv. Tu0i1 24(46 1 11fo 440,28 60 60 24,46 1.534 3.48 1.534.00 85.22
2 Av. Tuoi2 23.60 1 17,0 401 ,20 60 60 23.60 1.507 3,76 1.507.00 88,65
3 JGralha Azul 21.55 1 9,0 193,95 60 60 21.55 474 2.44 474.00 52.67
4 Alvorada 11.56 1 27.0 312,12 30 30 23.12 1.470 4,71 1.470.00 54.44
5 Novo Horii:onte 17,61 1 15.0 264.15 60 60 17.61 760 2,88 760,00 50,67
6 São Vicente 25.75 1 4,0 103.00 60 60 25.75 123 1.19 123.00 30,75
7 LaSalle1e2 19,75 2 8.0 158.00 50 25 23,70 447 2.83 223,50 55,88
9 São Luiz e São Francisco 10,20 1 4.0 40,80 35 35 17.49 86 2.11 86,00 21.50
10 Av. Tuoi - Reforco 1 15,19 1 13.0 197.47 35 35 26.04 534 2.70 534.00 41.08
11 Av. Tuoi - Reforco 2, 3, 4 e 5 24.45 3 16.0 391.20 50 17 29.34 1.274 3.26 424,67 79.63
15 São Roaue do Chooim· 42.00 1 4 .0 168.00 60 60 42.00 92 0.55 92,00 23.00
16 Fraron• 11.00 1 4 .0 44.00 30 30 22.00 21 0,48 21,00 5.25
~Ot~~~~~~ '~-'.li:t~ \ifilZ!iM.39lt!Jrt"o::;'J 'Qf.4il1,7:!~ ~~~ !!~~~~ ~ Bt3~W "3;. ~.l!Mt5~e-~~ ll!:r.,,s91&~
TRANSANGELO TRANPORTES COLETIVOS .. '•
1 São Cristóvão 16,50 1 11.5 189,75 50 50 19.80 595 3,14 595.00 51 .74
2 Fraron• 11.00 1 4,0 44.00 30 30 22.00 43 0.98 43.00 10.75
3 Circular Planalto 13.53 1 19.5 263,84 40 40 20.30 473 1.79 473.00 24,26
4 São João - Gcania Real 16,50 1 5.5 90.75 40 40 24,75 786 8.66 786.00 142.91
5 São Roque 17.63 1 13,5 238,01 60 60 17.63 624 2.62 624.00 46,22
6 Vila Verde CJd. Floresta) 14,86 1 5.0 74,30 35 35 25.47 174 2.34 174,00 34.80
7 Circular Guarani 13,70 1 28.0 383.60 30 30 27.40 1.263 3.29 1.263.00 45.11
8 São Roaue do Chopim• 42,00 1 4.0 168.00 60 60 42.00 97 0.58 97,00 24,25
9 UTFPR - FADEP 23.86 1 7.0 167.02 45 45 31.81 225 1.35 225.00 32.14
!rJS:~lW7f'A~JliiC.~ i:;~lijlll'jl11õ:J~ ~~~~ ~ilj;i:'\1c:-W::Q!llll!1'.irl i!l 4l'l~&..t9~~ ~llW~$' lõ(J 1i~~llllllii $ 41!280,~ J!Mi t. 4!Z5!56~ ~!t:4G 676T~
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·A operação das linhas SÀO ROQUE 0 0 CHOPIM o FRARON ~o ro'11cid:l:: allomad:imento n:i prop~o do 2 (dol: ) dl:i: pola ompro:::i LP o 1 (um) al:l pol:i Tr:in::ingOlo
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QUADRO 02 - RELAÇÃO DA FROTA DO TRANSPORTE COLETIVO
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1 1 2001 1 AlX-4307 convencional mai/99 Mercedes Benz OF 1721 Comi! 1999 11
2 1 2003 1 AKl-6684 convencional abr/02 Mercedes Benz OF 1721 Marcooolo 2.002 8
3 l 2004 1 AKl-6685 convencional abr/02 Mercedes Benz OF 1721 Marcopolo 2002 8
4 1 2005 1 AME-3958 convencional ago/04 Mercedes Benz OF 1722 Ciferal 2004 6
5 1 2006 1 AMX-5238 convencional mai/05 VolkswaQen 17210 EOO Marco polo 2005 5
6 1 2007 1 ANN-9599 convencional mar/06 Agrafe EL-12 VOLARE Marco polo 2006 4
7 1 2008 1 ANW-6585 convencional mai/08 Volkswagen 17210 EOO Comil 2006 4
8 1 2009 1 AQF-0533 micrão mar/08 Volkswagen 15190 EOD Comil 2008 2
9 1 2010 1 AQF-0534 convencional ago/08 Volkswagen 17230 EOD Comil 2008 2
10 1 2011 1 AQF-0541 convencional aqo/08 Volkswagen 17230 EOD Comi! 2008 2
11 1 2012 1 AQS-0688 micrão nov/08 Volkswagen 15190 EOD Comil 2008 2
12 I 2013 I AQS-0691 micrão nov/08 Volkswagen 15190 EOD Comil 2008 2
13 1 9050 1 ARZ-3283 convencional nov/09 Vofkswagen 17230 EOD Mascarello 2009
14 1 9051 1 ARZ-3285 convencional nov/09 Volkswagen 17230 EOD Mascarello 2009
15 1 9052 1 ARZ-3247 convencional nov/09 Volkswaqen 17230 EOD Mascarello 2009
16 1 9053 1 ARZ-3245 convencional nov/09 Volkswagen 17230 EOD Mascarello 2009 1
ITRANSANGELO TRANSPORTES COLET.NOS 9.92·
1 1 2010 I AC0-1835 convencional jul/92 Mercedes Benz OF 1318 Marcopolo 1990 20
2 I 2012 I AFK-4354 convencional jul/95 Mercedes Benz OF 1620 Marco polo 1995 15
3 . 1 2013 1 AHG-3084 convencional abr/97 Scania F 113 HL Marco polo 1997 13
4 I 2015 1 LAF-5968 convencional mai/99 Mercedes Benz OF 1620 Marcopolo 1994 16
5 1 2016 1 AJU-4273 convencional set/08 Mercedes Benz OF 1721 Marcopolo 2000 10
6 1 2017 1 LCH-8376 convencional jul/01 Mercedes Benz OF 1721 Marcopolo 1998 12
7 1 2018 1 AKV-3919 convencional jan/03 Volkswagen 17210 EOD Marcopolo 2003 7
8 l 2019 l ALR-8040 convencional jan/04 Mercedes Benz OF 1721 Marco polo 2004 6
9 1 2020 1 KNE-2431 convencional dez/04 Mercedes Benz OF 1721 Marco polo 2001 9
1 O l 2021 1 AOl-3494 convencional mai/06 Mercedes Benz OF 1722 Marco polo 2006 4
11 1 2022 1 LUE-0450 convencional mai/04 Mercedes Benz OF 1721 Marcopolo 2004 6
12 1 2023 convencional dez/09 Volkswaçien 17230 EOD Marcopolo 2009 1
-.
QUADRO 03 ·MATRIZ ORIGEM I DESTINO
TOOASAS UNHAS
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Mn>porto· ,,~ ...... ,. -- ' 1 1 _L 1 1 1 J 1 1 1 1 1 _ _1 _l 1 1 _ 1 1 r ,- 1 r 1 - r----r 1 1 i r- 1 r 1 1 1 1 r -r -, r 1----n1 9
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!Alvor:a~·"' ~.-.,,:,. -"~·- ' 1 1 1 1 e 1 •e 1 1 l 1 3g 1 1 1 547 1 .., 1 1 • 1 1 l -, 1 -is 1 ' 1 -r 1 1 1 9 1 1 ' s 16 e 738
IAmado~ .':. !.l'.·: ;- ::1,,:. f 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3 1 1 1 6 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 8 2 19
IAn<nlot>i•·'·'· "" , .... ,; ..... I 1 1 1 1 1 1 1 1 t 1 1 1 •4 1 1 1 3 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 " ' 2 54
Ba\JQdo:- :.,:: , ... ,._ •• ';: 1 1 1 '3 l 1 1 1 1 1 1 1 , .. 1 1 1 37 1 8 1 1 35 1 13 1 1 1 ' 1 2 1 1 1 19 1 41 1 1 1 1 6 2 2• 48 1 s 4 6 319
Banúlios: '.·.: ;:· .... :" 1 1 1 1 1 1 1 1 J 1 1 1 1 1
S.lo'Vlota· :·;:·:·c.:;.;::;-.. ~, f 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 79 14 3 113
eonatto.: .. :'" :~:-: ··: .. ·".:· 4 36 3 4 ~:t.
Bortot<.~ · :'"'..'f:_::::-;c;; -: • ;,• .J 39 14 2 1 5 11& 1 37 96 1 18 1 8 5 s 6 1 10 3 ,, IS 1 ... 1 5 ' 2 t 4 4.5~
B....s!llA-'·':i<'''."<' :,_:: ·;.: s 2 t
C•dorirp :.;'.:~'.~ ;;1 j:c -1:· . 2
c&ntrO,'·:.·: .. :,:,:·~·' ... ;-.;c 54213 1 4 .. 137 79 1 21 l 118 12 l 2S! I 4 n1 l 176 1 IS S3 1 33 1 21 1 49 l 103 I 311 16 1!8l 7IS99 18 1 240 l 325 1 ! 141 1351 13 1 1291 4 3216514 IS 41 1 30 1 24 l 4.579
Crlco'Rol ;:': ~•'"",.·' · :, 37 1 1 1 8 31 1 2 251 52 1 1 6 8 1 1 34 1 10 1 1 1 9 7 8 1 464
OalrRo:m~· ~·:. :·:-::~~·:·:~ 4 4
Frarón:!: -:~ ·~:::: ; · -: •. _. ~·..: I .. 1 6 1 3 1 29 e ~ 698 1 '6 e3 1 14 r ,. 1 313 4 46 6 1 12 1 12 1 14 14 1 14 .. 4 1.172
Gralha Az:ur~::1 ;;· ·~=. :~1::::.~ 13 lõ 178 1 ' 4 4 2 1 o 1 ,. ~
1nc:h.iatfbc.::·i·.: ·'. ;!~.:..- : ..... 32 6 ' Cl2
':JatdSm da_..An*'tc.a:·::· o 11
JMU!rriFJoro~::~.: ::::-· 4 s 83 2 7 3 110
J>"11nú!rlma~;ci:;: :, 14 33 8 :ie 2 1 e 2 102.
la s.n..,".!·~ ':. ;.:,: ·:.: ·.f.. .~·';,:.: 21 1 6 113 3 õ ,, 107
ll.enln.ô Deü&:~·:::~:<.:~;o,;,,~ 7 49 14 4 2 S9 17 2 168
Morumbí _.:. :;· ,.~ :.t :::=. •• :,. • 1g 6 103 14 4 2 4 .. 9 . 171
NOVo.Hori:onte1 .. ~1 ·;.,1::~.~ : 41 6 363 ss õ 6 1 ' s 1 12 4iõ.
PagrionceDti ''.': ::. -:· ~ ! ·-~ 4 4 ,
Patquo do Som-:....,:.:!.. ... "'•, 18 s 3 l .. Z7
ParzUinolõ1 ·:~· :_::.;.·::<t 3 3
P!nh•lrlnho. :: '. .:- ~:;.:~.>- .. 9 3 1 1 3 118 4 2 2 4 157
Plnh.Jroa .: ;~ -~"':· :::~. 2 3 14
Planatto .~.:: ·: ;;i._ ;;_ ~:;;, "1 6 1 4 1 s 1 .. 4 1 11 599 48 1 .. 7 1 2136 1 1 591<1 4 4 4 1 23 1 13 1 a 6 29 881
Slimbu.o,aro ' •-=~· \:; ··• · ~;- ,1 4 4
Santa:Tersdnha;: •;.::~" ' 1 2 8 18 1 6 6 2 4 2 G2
Santo-Ant6nlo .. :~ "·' .. , .. 24 15 240 12 1 2 4 1 1 4 2 11 317
3.10: CilatMo · :~· :: , . 48 ~ 342 1 34 12 ' 23 6 1 4 1 16 1 18 1 6 582
~ F.ranciaco.;·:C: ~ 1& 108 1 10 ,, 1 ,. 1 l 2 1 e 1 o 13 2• 8 7 ' 263
SAo ~olo 1:,; .: :~ ~~:; :.: ~ 135 17 4 J & õ 178
;São Lul:z' ~:~'~ .''..::·: ·~ .:·.:- 13 13
Slo Roquo ..... '.~": :· :.: " 0
1 2 129 1 9 2 1 1 2 2 1 6 2 1 1 1 2 1 6 15 182
Sl'o- Ylc<inte' ·'"" '~" "·" 4 !1 16
sudOoaio·:~~· -·~ : ::: .. : ;·~) 1 43 14 5 1 8 73
TrDvo Gua~n( _. .~ .. :.··: ·: 2 65 1 7 14 9 ' 1 3 1 29 2 1 1 7 15 169
IV•noz:>·" .. :,~,, ;.-.,: ... ·, ' 4
tVrra E$perar.u;.- ;::: ·:.. .. ;' 15 19
Vll~lsal>et ·:< .. ~/, ::-;... ::-,.\~. 7 2 9
~o'.kc)Que do"ChOi)ím:· 2 41 11 1 1 4 GO
Encrw:llMl:da ~:: .. ;..;,:;": ~ ' 30 4 .. -í 52
PUM> d>.Pedrà" ;· -': G 24 1 6 "2
TOTAL · 9 7.::01 1, 62 1 :m 113130l4SSI. ' 4.6761 4G4 4 11.2241 233 I 40 1 '11. 1 1101 102 1113 I 16C l 171 l 408 4 :1 1571 10 1 001 ' G2 1 317 1 SGS I :75 l 178 I 13 11cc 62 1171 1~ 9 1 GO 52 4: f 12.506
QUADRO Cl4 - MATRIZ ORIGEM / DESTINO
PASSAG.EIROS QUE PAGAM 1 PASSAGEM
~~1{J~ ~ ,~ \~ Í~ í~-~:f 1 ~- i• ,~i ;~ 1J1:f !1 ~ f t. ~j ~ f.i~~t ; -,f ~l !~1t il,~ ~ ~ Í ,f f ~ ; f '.J., l\
1
., .. ,,.,,.:., ... ,. , . ........... .,,, .: ....... ... . , ~ " •• .;::·:: .,,.,. . :_a;i .. . .I.ii:.~ .. ,. ... -- . -· ~ ..... .:; .. -: .. : .. ..:: ... ,;;., .. :; . .:; ."·~ :·,,.- ·· ". . : ~= o:::. ,Uõ;''··· ·· .i: .... ,:i ~ : ;!· .. i:r' ! .. ::t ..... :;t t J.;; .. {W,~ J ili.>i~." .. ;p .:
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1
Aoroporto: .. ·:.:;·: õ'.é'.'!:·:. I 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1-17 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 li
AllO.da Glória ~ • ,,,....;:,, ' 6 9
Alvo111da · ...... ~:_ .:• ·.,;, .._:~·· 49 33 S47 1 37 4 • Q 5 1 1e 2 1 ' 1 1 717
Am• orf ·~~: •! _,)-:t:: :::~·~·. I 8 e 2 1~
:Mchreta::.;;::.:·~'-:-:.::~ · .. '"• -44 4 4 5, Balxad.r: ~;_;~.~;: ;~ ~-::·~:1: 43 i• 37 1 g 3S 1 13 19 1 •i 6 212< 1 <8 7 • 1 8 1 31!1
Banc:ú1oe.·~;:::.\:-.:- ·::...::-;: 1,
s.ta VJsta(~::: :: ;; .. ;~ .:;;:....:4.. 7ll 8 i4 1 1 1 3 ios
Bon.mto·.;.. :.:;·; :;:.-: -:;"?·.;~ 36 3 ' '8
Soêtot.:::.:!: '>:: ..,._ ... :: -t:;~:,.:·;: 33 14 2 116 1 3S QOl1e1a 3 1 1 s 1 1 6 1 io 3 1i 15 I .. 1 5 4 1 2 2 1 .. 1 1 4SO
Srullla ;,~, :;::,»':;'-" ~-· 5 ' Cadortn'I.;:·!; ::·.; ~:·.x·::~:~·- ~· 2 .
C•ntro,;',.,.,: t,:., .. ê"::._;.; 1 7 1 4 j 5<2 44 1 37 79 1 2i l 11& i2 l251I 4 l1211i16 1 1s 1 4 1 83133121 1 •9110313111 "t ~el 3 1 116/ e l 5!XI 1s ~• 1 325 l 114 I 135 I 13 1 129 ~ 1 65 15 •1 1 30 1 24 L4.57a
Ct1sto.~.:,·;;-.,. ... ·, .. :: ·:0·1 1 1 37 2Q 1 2 251 1 1 1 52 1 4 6 1 1 3' 1 io 1 1 1 Q 1 8 I ~
Oall'RoU ~:·:~ .. ;J .::. ,. ·~:;-...·' I 4
Ft11rori~.:·":~~·; ;: r. -.:t :;:_~ \'I s 2Q 6 1 1 98 16981411 63 1 14 1 14 1 3e 4 4G 12 1 12 1 14 14 1 14 4 " ' ·1.172
Gtel.hA Axuf~:.: ·: .• ~·;·.;_.,,_;\•: 13 16 176 1 4 4 2 1 1 14 = 1r1_.,~ .. ·:·' ·: .:;;;·~' '" 2 32 6 4 .--r 92.
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Morumbf :?=:ili·~ '.!;; ~ .. 19 6 103 14 • 2 4 9 · 16S
Novo MO~:.:· í~t~~,:.·: 41 6 = 55 8 6 5 1 12 , .. .u2
Paononcilll :·. ~:;.;~:'. '.'.h:; :--1 ' 4
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:Santo Ant6ftlo !::':~:::'~·::- 24 15 2.:0 12 4 2 '• 2'9
Slo CriatMo ... :... :.:: . ..,·· 4& l sa 342 1 3< 12 e 1 • 1 16 1 1a 650'
SloFrandsco ··: :..::=:"'\\·~· 18 5 ias! 10 14 \ H 6 13 24 6 8 1 7 2 1 4 281
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Slo \l'Joont'O · . ;::-!.: .-::!·' : .. 4 11 19
-SUdoest .. ~~. ~-::~·: :~ .;" ... 2 43 14 5 1 s 73
T~GU.aran ~ ::"';.:::;::, 85 ,. 5 4 28 7 15 iG7
Veneia :' • ::..::~~ .. ·~~ ·.-·;-:: 4 4
,VU Esperança. '..':.··.'~:·_... ... 15 19
VUeJSDbol '":·~· ·: .... -·:;.:·.:. 1
~º Roquo dO.:cttoPifn·: 2 2 4i .e 1 1 T 50
Encnz:.lthada · ~ '·· ~~: . 4 I 30 4 1 52
~saa da·Pedra ·::-:~ -·:.:-.· · .. 1 2• 1 e 38
TOTAi.. · 9 . I 7~ 1 19 1 56l323I · 1 109 1 27 1 U6 1. 9 2 l 4.6751 456 I 4 l 1.2241 229 I 40 1 11 l 106 I 100 l 104 I i63 l 166 I 405 23 1· 3 1 153 1. i& 1 323 62 1 m 1 = 1 213 l 163 I' 13 1 113 a 1· 62 l 16~ 1 • 19 50 1. 52 1 36 l 12.350
QUADRO 05 - MA TRIZ ORIGEM/ DESTINO
PASSAGEIROS QUE PAGAM 2 PASSAGENS
~~f ;~ (~·. 0'l i~f. ~~ ·,;~ ~;1~ !~~ ~ ,i'. 'il,· ::;; ·· } ·if ~ 4·; ~~' ~'~ "',. ;{' •. ·.·. ~
IA!vorild3..'.:"· ;_< ';:~~:: . ''i:d 6 s 4 6 ,. 21
!Bera Vlstá:. :·: .. ~ . ::.::.· : :·:. ::.;; ·' ·~, 4 4
lsonattó:.'.:::<:· ".: <' ::?:.~:;;>:'1: 4 4 ·
fsoítot\.~::·: :.::..:.'.'.','ô'J-::<:c-:1 s 2 2 9..
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Grallia Aiü -. <:~':';:'~::.Fj<j;' 4 4
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!Jardim. P.rlmavera:-·: ;;;~.:;::.
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IS3ntó~6111o ·: ;. :.'::;;~.:':.::
lsáo cr1$t6Vao,,;~5,;::;~'::\ :;·"°' 1 1 1 4
tsaêi;Franclsi::O:'!; ,.:. ~;-;,,::.;:,
15
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IS!IO-Joao'.~: <., ",'.;·::-::;~·,~: ~·~
tsao R0qu'e:; ~·!-~::~;::i:'..";:-; t 1 1 1 l 1 1 1 l 1 2
tr:re.vo-·Gtiaran r;:::~.: ;;;;~·,.,., ;:::
4 4 4 · I 4 1. 6
1sao Ro<iue dó .Cl'\oplm:;t;
:l'àSSo:da Pecfr.i : :1~:~ ~;::\' I s
TOTAL 15 6 9 .1 1 : 1 8 4 4 2 9 4' 6
/~~
/r~-)J;! ~ ~él, ·. ~ 'ª/ ,'.t,
~
~~
QUADRO 06 ·DEMANDA DE PASSAGEIRO POR LINHA E POR FAIXA HORÁRIA
.. F'a~ ~
.'hórárla: . .·.; .. .~.4'·-~(~ ?~L ')}f'é ·''.·.: -\ :':. 05:00. 05:59 o
06:00. 05:59 95
07:00. 07:59 76
08:00 • 08:59 76
09:00. 09:59 137
10:00. 10:59 53
11:00. 11 :59 29
12:00 • 12:59 93
, 3:00 • 13:59 126
14:00 • 14:59 54
15:00 -15:59 104
16:00. 16:59 167
17:00 . 17:59 89
18:00. 18:59 129
19:00 . 19:59 85
20:00. 20:59 84
21 :OO • 21 :59 31
22:00 • 22:59 66
23:00 • 23:59 40
00:00 • 00:59 o
TOTAL 1534
LP 01 - Av. Tupi 1
LP 02 • Av. Tupi 2
LP 03 • Gralha Azul
LP 04 • Alvorada
LP 05 • Novo Horizonte
LP 06 • São Vicente
LP 07 e 08 • La Salle
o
57
91
28
116
83
104
76
99
103
219
114
87
95
58
55
54
16
52
o
1507
LP 09 • São Lu"iz e São Francisco
LP 1 O - Av. Tupi - Reforço 1
o
49
66
o
o
o
45
59
35
o
o
o
94
126
o
o
o
o
o
o
474
LP 11. 12, 13 e 14 • Av. Tupi· Reforço 2, 3, 4, e 5
LP 15 e TA 08 · São Roque do Chopim
LP 16 e TA 02 • Fraron
TA 01 • São Cristóvão
TA 03. Circular Planalto
TA 04. São João· Granja Real
TA 05 • São Roque
TA 06 ·Vila Verde (Jd. Floresta)
TA 07 ·Circular Guarani
TA 09 - UTFPR • FADEP
o
55
116
104
80
74
116
170
140
128
46
115
125
157
44
o
o
o
o
o
1A70 ·
·::·ü:;·o5 .. :-. . ·-· ..... '. .... . :··.~ \r!Pfr.~ }?of-.,t '.-:l.~Ci~ ~:
o o o o
27 33 12 o
116 21 84 31
41 o o o
32 o o o
38 o o o
30 o o o
60 25 121 10
70 16 39 18
78 o o o
84 o o o
70 o 6S o
51 o 29 o
32 28 72 27
31 o 2 o
o o o o
o o o o
o o 7 o
o o 16 o
o o o o
760 123 447 . 86.
'.:(~~ !: i LP 1~;:.12;.
·:; 13-e14. · .
o 3
70 216
33 305
43 ,
o o
44 o
67 97
45 202
57 86
o o
o o
18 o
10 191
120 57
27 38
o o
o o
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o 78
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534 · 1.274
....... "' ___ ·-
... '.~~~-- l..P ".16~: >rA.ô·t. :'(f.~:--'.: :~ !.~ .. iftL ;·'i.O.ós;: ~: t~~~~ !:~~ ~: fr~W.· TOTAL :!iDBS~ . .. TÁ.ot:'. .:: ··:..... ;· :-:.:·:· .... · ·-: .. ' ~. .~ . .1 !'1'<.!' 1.~ ·1:..: •
o o o o o o o o o 3 .:~ !tQ.o/~~;!; ·
5 o 71 36 86 48 o 52 23 935 ~:~i=.:;•7o/õt~~!~:·
40 9 84 69 70 64 o 139 83 1.497 .1J:i~:f 2..%':t:
o o 50 36 64 32 o 80 o 555 ".:~i"4°k::·Ô)
o o o 20 o 38 o 61 o 484 ::.:~~4%~3~~:
o o o 82 o 29 o 58 o 461 ~~~!;4% ~
26 o 15 38 o 60 7 51 o ses ~~~~5%1~~:!~
o 20 63 86 107 68 82 98 48 1.433 ~ ~:,~::1-t.%:7:::.:·
o o 51 o 14 50 13 119 o 933 '~·=-~r.7G.!: 1:
o o 33 o 19 35 o 79 o 529 'i'.í.i'i .4%ü~~;·
o o o o 137 43 o 44 o sn :$i~.So/'o.!.O"í~';
o o o o 110 62 o 102 o . 823 ;t:J.9.0 !f,.::::::
o o 52 76 96 32 10 97 27 1.066 ~~~~/~.;(~
21 14 135 o 71 63 60 106 44 1.357 . ~~~1.~;;:i.
o o 41 30 12 o 2 53 o 423 ~~Ht3S'~~;tlt
o o o o o o o 46 o 185 ·:~:i::t%il:iil~
o o o o o o o 17 o 102 - ;!::~'G!:f.~.
o o o o o o o 61 o ' 150 l~.:i-1% ~~~~
o o o o o o o o o 186 1'.(~~:r~,~~u
o o o o o o o o o o·. i<l~ ,~l)O~;J!'.11<.
92 43 595 . 473 786 624 174 1263 225 12A84 ft\::r.100-1•:~
QUADRO 07 ·MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
~~;;~.T~lllNHA .@,W;]r,'J: ~if'~t'>""rtTIQ() '>Q~~· :~llJNHAS Qllll·INTEORAM#;;.J;;! lff.?.'ifi1!~~~'i SENTIOO~'t'lJf!t&?-.i·~
UNHAS DA REGIAO SUL:frí~ i/"-! '!;;S'·l? ;:_r .~ .rs.s ... ,.;,~ ~;,€,'";°~i'i ~?~f: ~?: (~'.. ~: ~~;.; ~:~f.~~;. ,;::1 ~·(; '!:' :, :'::i ,r.:.Cil ... .' ;-;>; : ; .. \\ :J . l; -~; · ·::: ;:;-.. .• ... l " •. ·~--·!_
FRAROM CENTRO/FRAROM
SAO ROQUE 00 CHOPIM CENTRO/S.R. 00 CHOPll.1
SAO LUIS/SAO FRANCISCO CENmOt::>. LUIS/S. fCO.
!CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GOARANI CENTRO/PLANALTO
SAI J JOAO/GKANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
V. VEROE/JO.FLORESTA :CENTROfTREVO PATINHO
ISAOROQUE CENTRO/TREVO PATINHO
AV.TUPI 1 CENTRO/TREVO PATINHO SÁO CRISTOVAO S.CRISTOVÁO/CENTRO AV.TUPl2 CENTROfTREVO PATINHO
REFOR 01 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR ~02 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 03 CENTRO! 1 tdõVO PATINHO
REFOR 04 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 05 CENTRO/TREVO PATINHO
NOVO HORtZVN 1 E CENTRO/TREVO PATINHO
SÃO VICENTE CENTROfTREVO PATINHO
CEFET/FAOEP JcNTROfTncvvPATINnv
Cl:FET/FADEP CENTROIPLANAL TO
FRAROM CENTRO/l'RAROM
SÃO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S.R. 00 CHOPIM
SAO LUIS/SAO FRANCISCO CENTRO/::>. LUl~S. Fi.;O.
GRALHA AZUL GRALHA AZUUCENTRO CIRCULAR PLANALTO CENTROIPLJ\NAL TO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
FKAROM CENTRo/~KAROM
SÃO ROQUE 00 CHOPIM CENTRO/S.R. DO CHuPIM
SAO LUIS/$6.0 ~RANC SCO CENTRO/$. LUIS/S. FCO.
CIRCULAR PLANALTO CENTRO/TREVO PATINHO
CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/TREVO PATINHO
GUARANI CENTRO/PLANAL Tu
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/TREVO PATINHO
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G_REAL
V.VEROE/JD.FLORESTA CENTRO/TREVO PATINHO
ALVORADA ALVORADA/CENTRO SAOROQUE CENTRO/TREVO PATINHO
AV.TUPI 1 CENTRO/TREVO PATINHO
AV.TUPl2 CENTRO/TREVO PATINHO
REFORCO 1 !CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 02 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 0 3 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 04 !CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 05 CENTROll REVO PATINHO
NOVO HORIZ<JNTE 1i.;ENTRO/T1<1:Vo PATINHO
SAOVlCENTE CENTRO/TREVO PATINHO
CEFET/FAOEP CENTROfTREVO PATINHO
FRAROM ENTRO/FRAROM
SAO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S.R. DO CHOPIM
SÃO LUIS/SAO FRANCISCO CENTRO/:;. LUIS/S. FGO.
VILA VEROE/JO FLORESTA JO.FLORESTA/CENTRO IRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SÃO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
CEFETIFAOEf> CENTRO/PLANALTO
FRAROM CENTRO/rl'<AROM
SAO ROQUE 00 CHUPIM CENTROIS.R. DO CHOPIM
SAO LUISISAO FRANCISCO CENTRO/::;. LUISIS. FCO.
SÁOROQUE SÃO ROQUE/CENTRO CIRCUI AR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
FRAROM CENTt<U/~RAROI~
SAO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S.R. DO CHOPIM
SÃO LUIS/SAO FRANCISCO ICENTRO/::>. LUIS/S. FCO.
NOVO HORIZONTE N.HORIZONTE/CEmRO CIRCULAR PLANALTO CENTROIPLJINAL TO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
FRAROl.1 CENTRO/FRAROM
SÃO ROQUE 00 CHOPll.I CENTRO/S.R. DO CHOPIM
SÃO LUIS/SAO FRANCltiCO CENTRO/$, LUIS/S. fi.;0.
CIRCULAR PLANALTO CENl RO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAOIGRANJA REAL CENTRO/S.JOAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
V.VEROE/JD.FLORESTA CENTROfTREvu PATINHO
SÃO VICENTE SÃO VICENTE/CENTRO SAORUUUE CENTRO/TREVO PATINHO
AV.TUPI 1 CENTROfTREVO PATINHO
AV.TUPl2 CENTROfTREVO PATINHO
IRE FOR 01 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR '1 2 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 03 .,ENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 04 CENTRO/TREVO PATINHO
REFOR 05 CENTROfTREVO PATINHO
NOVO HORIZONTE CENTRO/TREVO PATINHO
QUADRO 07 · MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
<U%t~?ef~:') l!INHA~!'./n ~1~i'°o$.!. \hs'~~"~~SEN1100~-:.<tC~dfü i).~ll!INll~S QUE;INTEuttAMi§l""• ~8:-l;~#:SEN.TIOO !T.\'i~o,:r..;,--r;;;
frou~OM vENTRO/FRAt<UM
SAO ROQUE uO CnvPIM CENTRO/S.R. DO CHUPIM
SAO LUIS/SAO FRAN"'""º CENTR01:;. LUIS/S. F1.,0,
AVENIDA TUPI 1 PA TROLAICENTRO CIRCULAR PI.ANAL TO CENTRO/PLANALTO
GUARANI 1.ENTRO/PLANAL TO
SAO JOAO/GRANJA REAL vENTROi:;.JOAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
Ft<ARvM 1,,cr" RO r~RoM
SAOR.1< UEuvCHOPIM CENTRO ~.R. DO CHÕPIM
SAO LUJS/SAO rt<ANCISCO <.cNTRO/S. LUISIS. FCO. AVENIDA TUPI 2 PATROLNCENTRO CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI c;ENTRO/l'LANAL TO
1 SAO JOAOl1>t<ANJA REAL cENTRO/S.JOAO/G.Ri:AL
CEFET/FADEP CENTRO/PLANALTO
fl<AROl.I 1,,t:NTRO/riy\_KVM
SAO ROQUE uu CHOPIM :;ENTRO/S.R. DO CHUPIM
SAO LUIS/SAO FmmCISCO CENTRu/:;, LUIS/S. ~1.0 .
REFORÇO 1 PA TROLNCENTRO CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAOJC>t<ANJA REAL 1c;ENTRO/::>.JUAO/G.REAL
CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
1r""ROM CENIRO/rl'U\ROM
SAO RvuUE uv <.nuPIM CENTRO/::>.R. DO Cn' PIM
SAO Ll11:;1:;4, Ft<ANclSCO CENTRO/:>. LUISIS. FCO.
REFORÇO 2 PATROLA/CENTRO 11;11<CULAR l'U\NALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
:5A0 JOAO/WV\NJA REAL vENTROl:s.JOAu/G.REAL
' CEFET/FAOEP CENTRO/PLANALTO
: Ft<AROM vENTRO/rlV\Rum
SAU ROQUE uv <-nuPIM CEN 1 Ku/:S.R. DO n~ IM
SAO LUIS/SAo FRANClovv CcNTROI:>. LUISIS. FCO.
REFORÇO 3 PATROLAICENTRO CIRCULAR PLANALTO CENTRuwlANAl 1 u
GUARANI CcN 1Ru1rlANAL1 O
SAO JOAO/GllANJA REAL CENTRO/:>.JOAO/G.REAL
CEFETIFAOEP CENTRO!PLANAL TO
FllARol.I <. NTRO ~Kl\_KOM
SAO RuuUE uu CHOPll.I CENTRO/:>.R. DO CHoPIM
SAO lUISISAO FRANCl:5CO CENTRO/:>. LUIS/S. F"' • REFORÇO 4 PATROLAICEN'J'.RO CIKCULARPLANALTO vENTROll'lANAL TO
GUARANI CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO/GRANJA REAL CENTRO/:>.JOAO/G.REAL
CEFET/FADEP CENTRO!PLANAL TO
FJVU'\Vítl c.c,.1 nv/rRA" um
SAO ROQUE uv CHOPIM CENTROi:;.R. DO CHuPIM
SAU LUIS/:>AO FRANC1<><.v vENTRUt<>. LUISIS. Ft;O.
REFORÇO 5 PATROLAICENTRO CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
GUARANI CENTRo/PLANALTO
SAO JOAO/GRANJA REAL ICENTRO/S.JOAO/G.Rt:AL
CEFET/FAOEP CENTRO!PLANAL TO
QUADRO 07 ·MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
fi?.'%._,,,,.-lil.N'ili.J NH~~~-1. 'A" ~,.
SENTIDO:t.~?.'I ,Wi 1 M<'.4lll NHAs aue-1NreGRAM ;;; ( ~i::N -.-y,WSENTI00~;1}i>~ft b
LINHAS DA.·REOIAO NORTE :;~:~~ .li!? =:l !~ 1' ~~· {Yf1f.:, ._i1!.~h~!." \n~-==.~~~~ 'r:.;n 9J.l' ~{ :< <:"~K..:si': ~"':\;; i.\i. ~ ... :" ).f<í; )~ ~:f. J. .... . , •. : •• :~! .. } ::" ·· ·; '
GUAKANI CENTRO/PI.ANAL TO
CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO /GRANJA REAL CENTRO/SAO JOAO
V. VERDE/ JD. FLORESTA CENTRO/JD.FLORES 1 A
SAOROUUE CENTRO/SAO ROQUE
SÃO ROQUE DO CHOPll.I S.R.DO CHOPll.llCENTRO SAO CRISTOVAO CENTRO/SAO CRISTOVAO
GKALHAAZUL CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORADA
NOVO HORIZONTE CENTRO/NOVO HORIZONTE
SAOVICENTE CENTRO/SAO VI\.: ENTE
LASALLE 1 CENTRO/LA SALE
LASALLE2 CENTRO/l.A SALE
GUARANI CENTRO/PLANALTO
CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PI.ANAL TO
SAO JUAU / GRANJA t<EAL CENTROISAO JOAO
V. VERUE I JD. FLOttt:STA 1cENTRO/Ju.FlORESTA
SAOROQUE CENTRO/SAO RoaUE
SÃO LUIZ IS. FRANCISCO S.LUIZ-S.FCO/CENTRO Sl\0 CRISTOVAO CENTRO/SAO CRISTOVAO
GRALHA AZUL CENTRO/GRAU-IA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORADA
NOVO HORIZONTE CENTRO/NOVO HORIZONTE
SAOVICENTE CENTRO/SAO VICENTE
LASALLE 1 CENTRO/lA SALE
LASALLE 2 CENTRO/LA SALE
GUARANI CENTRO/PI.ANAL TO
CIRCUl.AR PI.ANAL TO -.ENTRO/PI.ANAL Tu
SAO JOAO I GRANJA REAL CENTRO/SAO JOAO
V.VEt<uEIJD.FLORESTA CENTRO/JD.FLORESTA
ISAOROQue CEN 1 ttu/SAO ROQUE
FRAROM FRAROl.IJCENTRO SAO CRISTOVAO CEru tfü/SAO CRIS 1 <JVAO
IGRALHA AZUL CENT rw11.>1<>1LHA AZUL
ALvuRADA CENTRO/ALVORADA
NOVO HORIZONI E CENTRO/NOVO HORIZONTE
:<AO VICENTE CENTRO/SAO VICENTE
LASALLE 1 CENTRnnA SALE
LA SALLE2 CENTRO/LA SALE
[GUARANI CENTttu/PLANAL 1 u
CIRCULAR PI.ANAL TO CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO I GRANJA REAL CENTRO/SAO JOAO
V. Vt:ROE I JO. FLORESTA CENTRO/JD.FLORESTA
SAORJUUE CENTRO/SAO ROQUE
LA SALLE 1 LA SALLE/CENTRO 'SAO CRISTOVAO CENTRO/SAO CRISTOVAO
GRALHA AZUL CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORAOA
NOvu nuRIZ JNJE CEru rn /N< VO HORIZ:ONTE
:<AO VICENTE GENTRO/SAn Vl\.:ENTE
LASALLE 1 CENTRO/LA SALE
LASALLE2 CENTRO/LA SALE
GUARANI CENTRO/PI.ANAL TO
CIRCULAR PLANALTO CENTRO/PLANALTO
SAO JOAO / GRANJA REAL CENTRO/SAO JOAO
V. VERDE/ JD. FLORESTA CENIR<J/JD.FLOKESTA
SAlJ ROOIJF CENTRO/SAO ROQUE
LA SALLE 2 LA SAU.E/CENTRO SAO CRISTOVAO CENTRO/SAO CRISTOVAO
GRALHA AZUL CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORADA
NOVO HORIZONTE CENTRO/NOVO HORIZONTE
SAOVICENTE CENTROISAO VICENTE
LASALLE 1 CENTRO/LA SALE
LASALLE 2 CENTRO/LA SALE
QUADRO 07 - MATRIZ DE INTEGRAÇÃO
J.i<"' f.i~ iii'ii:ltJflM~~..t'i;ktiV,.~ 1'>1.1~....,,~"!;~EllTIOOf.'~~~ ~~~UNHA:s oui:.1MTiiG~~:<.~~fSE llTID i'J::iu>~~ 'tf;~;
UNHAS DA·REGIAO OESTE.) :,,:ii#~ :...:. :~ ~~ :f:.=J:·.';.J1 é-1~.ci ;..:.:J1.J&}!:; ~.,-: , r-:~!'-T:..'+~.'!.f:*:-: r~-,f~:-;:~t ·Y:fc.\:;'· :: ;.-i~~' ·~:·, , .;,-.i, l:-t:..' . ..:.\ .,;,:·,;, _!.;; • :: --~; • • .: · •. . 1·. ,
V. VERDE I JD. FLORESTA ICENTRO/JD.FLORESTA
SAOROQUI: ICENTRO/SAO ROQUE
SAO CRISTOvM CENTRO/SÃO CRISTOVAO
GRALHAA7UL CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORADA
AV.TUPI 1 CENTRO/TREVO PA TROLA
AV.TUPl2 CENTRO/TREVO PATROLA
SÃO JOÃO/GRANJA REAL SÃO JOÃO/CENTRO REFORC01 <-ENTRO/TREVO PATROLA
REFORC02 CENTRO/TREVO PATROLA
REFORÇ03 ICENTRO/TREVO-PATROLA
REFORC04 CENTRO/TREVO PATROLA
REFORC05 CENTROfTREVO PATROLA
NOVO HORIZONTE CENTROINOVO HORIZONTE
SÃO VICENTE CENTRO/SAO VICENTE
SÃO LUIZ I S. FRANCISCO CENTROISIUIZ.S.FRANCISCO
SAO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S. ROQUE DO CHOPIM
V.VEROE/JD. FLORESTA ICENTROIJD.FLORESTA
SÃO ROQUE CENTRO/SAO ROQUE
SAO CRISTÓVÃO <-ENTRO/SAO CRISTOVAO
GRALHA AZUL CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/ALVORADA
AV.lUPI 1 CENTRO/TREVO PATROLA
AV.TUPl2 CENTRO/TREVO PATROLA
CEFET/FAOEP PLANALTO/CENTRO REFORCO 1 CENTRO/TREVO PATROLA
REFORC02 CENTRO/TREVO PATROLA
REFORC03 CENTRO/TREVO PATROLA
REFORc;u4 CENTRO/TREVO PA TROLA
REFORC06 CENTROfTREVO PATROLA
NOVO HORIZONTE CENTRO/NOVO HORIZONTE
SÃO VICENTE CENTRO/SÃO VICENTE
SAD LUIZ IS. FRANCISCO CENTROIS.LUIZ·S.FRANCISCO
SÃO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S. ROQUE 00 CHOPIM
V. VERDE / JD. FI :11< .. sfA ""' llHO/JD.FI CRESTA
SAOROOUE CENTRO/SAO R•mUE
SAO CRISTOVAO CENTRO/SAO CíllSTOVAO
GRALHA AZUL CENTROIGRALMA AZUL
ALVORADA CENTROIALVôRADA
IAV.TUPI 1 CENTRO/TREVO PATRóLA
AV.TUPI 2 CENTROfTREVO PATROLA
GUARANI PLANALTO/CENTRO REFOR O I CENTRO/TREVO PATROLA
REFOR 02 CENTRO/TREVO PATROLA
REFOR 03 CENTRO/TREVO PATROLA
REFOR 04 CENTRO/TREVO PATROLA
REFOR 06 CENTROfTREVO PATROLA
NOVO HORIZONTE ~ENTRO/NOVO HORIZONTE
SAOVICENTE CENTRO/SAO VICENTE
SAO LUIZ I S. FRANCISCO CENTRO/S.LUIZ·S.FRANCISCO
SÃO ROQUE DO CHOPIM CENTRO/S. ROQUE 00 CHOPIM
V. VERDE I JD. FLORESTA ENTROIJO.l'LORESTA
SÃO ROQUE CENTRO/SÃO RO<'lUE
SÃO CRISTOV/\O Cl:NTRO/SAO CRISTOVÃO
GRALHA AZUL !CENTRO/GRALHA AZUL
ALVORADA CENTRO/Al V ORADA
AV.TUPI 1 CENTRO/TREVO PATROLA
AV.TUPI 2 CENTRO/TREVO PA TROLA
CIRCULAR PLANALTO PLANALTO/CENTRO REFOR 01 CENTRO/TREVO PA TROLA
REFOR 02 CENTRO/TREVO PA TROLA
REFOR '" 3 1<-ENTROfTREVO PATROLA
REFOR 04 CENTROfTREVO PATROLA
REFORC05 CENTRO/TREVO PATROLA
NOVO HORIZONTE CENTRO/NOVO HORIZONTE
SÃO VICENTE CENTRO/SÃO VICENTE
SAO LUIZ I S. FRAl\'CISCO CENTRO/S.LUIZ-S.FRANCISCO
SÃO ROQUE 00 CHOPIM CENTRO/$. ROQUE DO CHOPIM
Excelentíssimo Senhor
Vilma1· Maccari
Câmara Munlclr>al do Pato Branco
llllllllllll lllHlll 111111111111 11
PROTOCOLO GERAL4171/2019
Data: 0411212019 • Horârlo: i0:09
LoglslaUvo • REQ 2569/2019
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2569/2019
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando
para que seja encaminhada uma manifestação técnica da
Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do
que trata o art. 9°, quanto a presente alteração legislativa
do Projeto de Lei 11°166/2019, de autoria dos vereadores,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis ele Mello, Januârio
Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza,
Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan e Vilrnar Maccari, que altera dispositivos a Lei
nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco,
estabelece nonnas gerais e específicas.
O vereador infra-assinado, Carl inho Antonio Polazzo - PROS, no uso
de suas atribuições legais e regilnentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que encaminhe a essa Casa de Leis
uma manifestação técnica da Câmara Ténica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do
que trata o art. 9°, quanto a presente alteração legisltativa prevista no Projeto de Lei
nº 166/2019, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Fabricio Preis ele Mello,
Januário l<oslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilrnar Maccari, que altera
dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco.
Art. 9º À Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade compete:
apreciar, discutir e apresentar sugestões a respeito do transporte
urbano coletivo e individual, e ônibus e veiculos especiais;
1. apreciar.discutir e apresentar sugestões a respeito do transporte de
cargas e trânsito de veículos e ·sua sinalização na área urbana e rural;
~Rua Arariboic11 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pare.mó
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
(8J http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorpokm:o@patobranco.pr. leg. br
Câmara Municipal do Pato Branco
llll llllllll llllJllllll llll lllllll li
PROTOCOLO GERAL 4171/2019
Data: 041'1212019 ·Horário: 10:09
Loglslallvo • REQ 256912019
li. apreciar,discutir e apresentar sugestões a respeito de concessão,
permissão e autorização para execução do serviço de transporie de passageiros,
coletivo e individt1al, por particulares;
Ili. apreciar.discutir a apresentar sugestões a respeito da fixação da
tarifa do serviço de transporte coletivo de passageiros, coletivo e individual.
Pato Branco, 4 de dezembro de 2019.
'/ t . ) ,.·· ·
l.J
Carllnhª" Polazzo
Vereador - PROS
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1548
(81http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorpolazzo@pcitobranco.pr.leg.br
MUNIC(PIO DE
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Ofício nº 005/2020/APM Pato Branco, 6 de janeiro de 2020.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores o envio das respostas relativas aos
requerimentos abaixo descritos constante do Offcio nº 935/2019-DL, de 5 de dezembro
de 2019:
- Requerimentos nºs 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554l
2556, 2557, 2558, 2559, 2560, 2561,2562, 2563, 2564,2565, 2567, 2568, 2569, 2570,
2571, 2573/2019. l ~)_~~ ..lG.6 ão\<3.
Respeitosamente
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
( ' \
cãmarlBlilÍ f iliiÍliDiranco
PROTOCOLO GERAL 27/2020
Data : 1i1/0f/2020 - lforário: 10:55
Administrativo
M u i\11 e r !:> 1 o D E'.
Scmhor Pro::;idunto,
Lncwnínl 1r111108 dt\ rl'mprn.; tnr; dan pmptmiçõet; rolntivu:t ;10 O 1 ício nº
~ 1'.H> ~! ( ! ·1 ~J
i •mponíçi'io nº2S4fl 120--rn,, Crn linllo Antonio Polnzzo ~ l 1
Fff)S
~nq or no DEP/\TF<AN pnra quo Gc)Ja innlcllrKla urna foixci elovnciFJ na Av. Tupi,
0 111 fronte: rnJ Suponnercrnlo Osvaldo Cruz, ontre os Eloirros Sfü> Cristóvffo e
/\lvorncln.
~os pm tn : Solic1tnçi;1o nnr;nminilnd21 pnra o dnpnrtamento do trünsito quo oslé
<mufü-,; indo ri pobr-;ibílidncle de ntendimcmto EtO ~solicitado .
PropoHíçfü> nº255'l/ 0·t~) ~ Lrn linho Antonio Polnczo -· PF<O~).
l·üH.h ino.Jm;é Corrnin ~.JC (J nrnwlco !Vloacir Dnlchí<lV::Hl " ! 1
P
l<i::quor <:10 1 JIYATl~/\f\l pc_1ru que seja inst;:iladn uma fa ixa ek:ví:1da er11 frento n
U11íd1:i<lo Básícn ele Snúde do Bairro i:·rriron.
l«rnposta: ziolíci1nçifo nncumínf"1ttdu pmu o doparlornunto cio tr{\ni;itu quo tm!:1
<c mnn ~~• mdo n prnmíhilicludü de) i-11011dimr:11lo tm nolicitm'lo.
rnpo í~;fü) nº2füi3 12o·rn .. Anülton l\ilEiranosl<.i .. !JV
F< oquor uo i::xecutivo Municípnl, rc)capm:11nonto ~mfóltico nu Hoa Pnpr:1 Joiío
XXII! , ont10 n /\Vrn lida Tupi e Hua Princc:Gn h;nbel, Boiffo Alvon'ldn.
t·\osponta:Solicit:::H,:Eío Lmtí'1 IH\ lii;ta do oGpora, para próxitnas etapas do
Proprn::içflo nn 2!>Li 4 /20'1 O /\rnillor1 Mrn nnoskí .. 1 )V
1 <oq11 cr : 10 r: xocutívo Municipnl, pintun·1 da f<li xn do podm;tro olovmlu rm
/\V<;nícln lt1pi, orn fronte no imóvol nº !3 5!.10, B::iirro Snnto /\ntônio.
l<uc. pontu: ;:;olicitnçlfo oncrnninlmdu pnrn o dupnrtnmcmlo de trfumílo q11n or;tú
n11nlisrn 1do 11 m;~ ihilid u do ntc ndimunto no füllir:itndo.
11roponi1;üo nº ~~W7 1:w·1U · l<odri JO Jouó Cmroiu .. PSC <:) 1 (011nlco
Nlo< 1cir Dnlcliinvuri ·· PIJ
~u qu r ~; oj a fui to pavirnfrntw,:fío anfúHic.:n 11rnonlc1 nonto na l~u a /\11W11io
1 oronzct li, 110 nnirm Vornv:n.
Houpontt1 : :·k>licituçfü) c11cí11ní111l;1da p11ra o dopwtarnonto do tf'ÜJ1:;ito quo eHlú
ili li 11ínrn 1clo < 1 1 tm il)ilid r..k~ <ln otonclirnrn 1to no olicitmlo .
Propo:-: içífü> 11º2füiU/201 9 .. Hodrioo Josó Cor1eilí · PSC
1 ~o quor . inclur>flo no Progrrnrn Asfalto ·100% clr1 F\ua /\brfio l~ib iro ,
Lolourne1 ito Paulo /\fonr.·o o Hnirro Plrn 1::ilto.
fll ow arnn <lo nsfnllo.
Proponi(iiÍO nº2ti60/20H) ·· l.to lri~JO ,Jot>ó Cor1Bit:1 ·· 1 >se
f cq r i11d11 s80 110 Pronnm·m /\nfalto 100% ria l~u n [ om Pedro 1 · Bnirro
/\lvoracl; 1.
11 oqr: urn 1 dt ~ rn;f11llo.
Propos il;i\o nº2!fü'l/20'Hl .. l~oclrio o Josó Correiê1 - 1 )se
f{(!qller i11clw~tí o no Prngn::imn /\r;frilto 100'}'() da Fh.m GoinEirc inclo l >i.llO(Ji ..
Uuirro Pu1111Juw1rn.
~ou pu í.n:~ olicitu çíi o oslú nn listu de enpum, parn próxit ~; olupw3 do
proorrm1n do twffllto.
Prnpn:·ii<;iio uºi'MM/20'10 .. l{och ioo ,Jrn;ó Cmmín PL;C
1 ~o quc:i r inclusiio no Pro JrHm H /\bfnlto 'I trncvo cln P.un ,Jonquim l\lílbuco ·· Uairro
l'n1ro1i.
pruo1"C11rw (ln Dsfnlto.
Jropm;ic;~ío nº ~Hfül/L.o·w " Cm linho /\11to11io l)olnn o · Pl ~o~;
l {oquer !'loja oficim lo ao ::xocutívo Municipi:1I solícítnndo pnrn quo SDJn
ei 1cnminl1ndn 1 mm rnnnífustnçi1o tócnícn cln Cfun:1r:1 ·1 6cnica do Trtmsito,
Trnm:;por to o Mobílidncle, do quo tnitn o art. 9", quanto El pro:;ontc nltornçiío
lqJÍf·;lntivn do !Jmjolu de l.ui 11°HW/20'! D, do m1torii'.1 dou voroadorGs, Clrn1demir
hmco, 1·:1brício 11
win cio Mollo. ,Ji1 nuúrio l<oslirn;l<i, ,Joocit Bort1Hrçlí, Mnrc >
Antonio /\ug1 isto l 'ozzo, Moucir Grnoolln, Hodrino Josó Corroia, Honalci::)
Moacir 1 ><·dchi<wan o Vilmar Maccari, que í:1ltom dispositívo0 D Lei nº :~58ü, do
?O <ln 11wio do 20·1 ·1, quo irn;tit1ti11 11 Lei Gornl do rrrnl~:.i pmt e l'CrlJl ico do
1\111111icípio de PDto flrnnco, -)stal)olcco no11rn.1s ÇJemh-; o 0npecí·fí cr:i::).
F~oi::;pmrtu:So li citumo:; 1m11.o pmn enr.rn i1inhí1r rusposln.
Fmdurh:o Demwfo /> mpfío
Sc::;cmtwio dn t:nç1011/1fl1 n f> )lJrt:is
/'01/. 368120'/ t
/\ ~~ u Lxcolô11 cia o Srn 1l1or
Vihrn.tr Mnccni i
l )1cddrn1tc) dn Cfü nmn Mu1 1icipnl
!)ntü Urum:o · · l'I<
1 <c:ispoilosnrnentc.
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 166/2019.
Pato Branco, 6 de fevereiro de 2020.
~~j~d~o- PSD
Presidente
Data: o;r 1 o '.l 1 do ;m
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
(8Jhttp://www.patobra nco.pr.l eg.br/ rozane@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Eu, Vereador Rodrigo José Correia -PSC , membro da
Comissão de Justiça e Redação, recebi na última segunda-feira (1 O de fevereiro de
2020) o Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26
de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de
Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, ocorre que, este
Vereador/Relator é proponente do referido Projeto de Lei, o que caracteriza
impedimento em relatar a referida matéria.
Observando a composição da Comissão de Justiça e
Redação, observo que há membros que não são proponentes da matéria em tela,
estando aptos a relatar a mesma, logo, devolvo o Projeto de Lei 166/2019 ao
Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Vereador Fabricio Preis de Mello
para que redistribua-o.
Atenciosamente.
Pato Branco, 12 de fevereiro de 2020.
~lüQ? Ulr\.h.Ç .. ~.o.; Rodrigo Jtlsé Correia
Vereador - PSC
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534
13Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!] . ..... .
Excelentissimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmnra Munlclpnl do Pato Brnnco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2$812020
Data: 1110212020 ·Horário: 08:39
Loglslallva • REQ 167/2020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 167/2020
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, solicitando
ao DEPATRAN, para que encaminhe manifestação técnica
referente a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e
Mobilidade, do que trata o art 9, quanto a presente
alteração legislativa elo Projeto de Lei nº 166/2109, de
autoria dos vereadores Claudemit· Zanco - PDT, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir
Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD,
Moacir Gregolin - MDB, Ro(Jrigo José Correia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan ~ PP e Vilmar Maccari - PDT,
que altera dispostivios da lei 3598 de 26 de maio de 2011,
que lnsitui a Lei Geral de Transporte Público do Município
de Pato Branco, estabelece normas gerais e especificas.
O vereador infra-assinado, Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao
DEPATRAN, para que seja encaminhado uma manifestação técnica da Câmara Técnica
de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do que trata o art 9, quanto a presente alteração
legislativa do Projeto de Lei nº 166/2109, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco,
Fabrício Preis de Mello, Januario l<oslinki, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza,
Moacir Gregolin, Rodrigo Jose Correia, Ronalce Moacir Dalchiavon e Vilmar Macari, que
altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2020
!
/-
') . ,{MA:<' ~,,, ( . ( /., / .
Amilfun Ívtaranoski
Vereador - PV
~ Rua Arariboía, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
l'8lhttp://w,vw.patobrcmco.pr.leg.br/ vereadoretmiltonn1e1rcmoski@palobrcmco.pr.leg.br
MUNICÍPIO DE:
SECRETARIA EXECU'rt\fA
.ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Ofício nº 29/2020/APM Pato Branco, 19 de març:o de 2020.
Senhor 1 residente,
Informamos aos ilustres vereadores o envio das respostas relativas aos
reriuerimentos abaixo descritos constante do Ofício nº 47/2020-DL, de 18 de fevereiro
de 2020:
·· Requerimentos nºs 157, 160, 161, 163, 166, .... 167, 168, 169, 170, 171,
172 173 174 11s 176 1r1 178 179 ·mo 181, 182~ 184, 1ss. 187, 188~
_190, 191 192, 193, 194/2020.
Q l·n~ JL6 f élo /tj -
/ '.
F~ speitosamente
I
i J t
\/\/ ! 11 ,~\\ 1
1 I' • ,1 1 ;{ ,lt~/ i r\ A / L \., \,/ \ :\ i / \
CLE\VE.RSON MALAGI 1
',/ '
Assessor de Programas e Metas
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllllllllllllllllllllllllllll llllllllll lllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 752/2020
Data: 08/04/2020 - Horário: 16:26
Administrativo
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Oficio nº 1112020- SEO
ReL: f~esposta a solicitação.
Pato Branco (PR), 19 de março de 2020.
Senhor Presidente,
Venho por rneio deste, encaminhar as respostas das solicitações pertinentes
a esta secretaria, relativo ao Ofício nº 47/2019 ela Câmara Municipal, direcionado
ao executivo municipal.
Proposição nº 157/2020
Requer seja enviado à esta Casa de Leis informações a respeito da obra da bacia
de contenção do Bairro Bonatto.
Resposta: Após rescisão contratual, a obra está sendo executada pelos servidores
municipais e maquinas pertencentes a frota da prefeitura, em relação aos valores
gastos nao ternos coffto estimar pois os servidores não trabalham apenas nesta
obra.
Proposição nº 160/2020
Requer ao Executivo Municipal informações se a Lei nº 321/1978 está sendo
cumprida com base no Ar·t. 67, parágrafo 1 º ou no Art. 200, para posteriormente
emitir parecer ao Projeto ele Lei nº '187/20 19.
Resposta: Segundo levantamento realizado a solicitação já foi respondida a via
memorando.
Proposição nº 16112020
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Hua Padre
Claret, com início na -Rua Munhoz da Rocha; a Hua Josefina Maria Leonardi, com
início na esquina da Rua ,José Leonardi, no Bairro Aeroporto.
Resposta: Solicitação incluída na lista de espera.
Prnpoição nº 163/2020
Requer ao Executivo Municipal para que o rnesmo realize com urgência a
revitalização do calçan1ento no final ela Rua Castro Alves , no Bairro São Cristóvao.
Resposta: Solicitação encaminhada para o Departamento de Obras fazer os
levantamentos necessários.
Rua Arariboia nº 94 - 8550 '1-260 - Pato Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509 E-rnaíl: engenharia@patobranco.pr.gov.br
Púginn 1 de<!
Proposição nº 167/2020
F~equer ao Executivo Municipal, solicitando ao DEPATRAN, para que encarninhe
rnanifestação técn ica referente a Câmara Técnica de Trânsito, Transpo1·te e
Mobilidade, elo que trata o art 9, quanto a presente alteraçao legislativa do Projeto
ele Lei nº 166/2109, de autoria dos vereadores Claude1nir Zanco - PDT, Fabrício
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski .. PSDB, Joecir
Bernardi ·· SD, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin - MDB,
l=<.odrigo .José Correia ·· PSC, f-\onalce Moa.cir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, que altera dispostivíos ela lei 3598 de 26 de maio de 20·1 ·1, que lnsitui a Lei
Geral ele Transporte Público do Mun·icípio ele Pato Branco, estabelece normas
gerais e específicas.
Resposfa: Solicitação encaminhada para o setor cornpetente, aguardamos parecer
para após encarninhá·lo a câmara.
Proposição nº 16812020
Requer inclusão no Programa .l\sfalto 100% da Rua Deziclerio Favetti - Bairro São
Francisco
Resposta: Solicitação acrescentada a lista ele espera .
Proposição nº 169/2020
Requer inclusão no Prograrna Asfalto 100% da Rua Geraldo Veronese - Bairro São
Francisco
Resposta: Solicitação acrescentada a lista ele espera.
Proposição nº ·· 1'72/2020
Requer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminaçao pública da Rua
Fernando Ferrari, no Bairro Industrial, para lâmpadas de lecl, ou ainda, se for o
caso, que seja adotada outra medida a fim de rnelhorar a qualidade da iluminação
no referido local.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável fazer a manutenção.
Proposição nº - 177/2020
Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua
José Fraron cruzamento com o Rua José Tatto ·· Bairro Fraron, para que o rnesrno
edifique a calçada, confonne preceítua .:a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de
2010.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável fazer os
procedimentos cabíveis.
Rua Arariboia nº 94 - 85501 -260 - Pato Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509 E-mail: engenharia@patobranco.pr.9ov.br
Púgina 2 ele 4
Proposição nº 178/2020
Requer seja notificado o proprietário ~ Chácara nº '148, localizada na Rua ltabíra,
Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o rnes1no edifique a
calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 201 O.
Resposta: Solicitação encarninhada para o setor responsável fazer os
procedimentos cabíveis.
Propos ição nº 182/2020
l=\equer seja providenciada a pintura da sinalização horizontal no asfalto ela Rua
General Osório, Bairro Sudoeste.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável fazer os
levantamentos necessários.
Proposição nº 183/2020
Requer o desentupimento da boca de lobo da rua Paraná esquina com Mariél
Bueno, bairro Trevo da Guarani.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável fazer vistori a.
Propos ição nº 184/2020
Requer reparos no bueiro da rua Tamoio esquina com rua Farrapos, bairro Trevo
da Guarani.
Resposta: Solicítaçao encaminhada para o setor respons<)vel fazer vistoria.
Proposição nº 185/2020
Requer providências para o escoarriento das águas pluviais na rua Paraná, ern
frente ao estabelecimento nº 1827, bairro Trevo Guarani.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável
Proposição nº 187/2020
Requer a tomada de providências para manutenção da calçada e efetive a lirnpeza
dos terrenos pC1blicos localizados na rua Clevelândía, próximo a Unidade Básica de
Sa(1cle.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável para fazer os
procedimentos cabíveis .
Proposição nº 1881/2020
Requer operação tapa buraco na rua Édirno F'astro esquina corn Marginal da BR158, bairro Bela Vista.
Resposta: Solicitação encam inhada para o setor responsável.
Rua Arariboia nº 94 - 85501 -260 - PR to Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509 E-mail: engenharia@patobranco.pLgov.br
Página 3 de 4 ~l~
Proposição nº 139/2020
Requer operaçao tapa buraco na rua Araras esquina com ru a Das Garças, Bairro
Planalto.
Resposta: Solicitação encaminhada para o setor responsável.
Propos ição nº 192/2020
r~equer a elaboraçao ele projeto para ampliaçao da rede de esgoto, na Rua
Governador Jorge Lacerda e, posteriormente, seja protocolado a solicitaçao junto à
Sanepar.
Resposta: A rede ele esgoto é executada pela Sanepar, o solicitação deve ser
encaminhada a empresa.
Proposição nº 193/2020
Requer soja concluída a intervenção nas galerias pluviais, que estc'l sendo
executada na Estrada Pioneiro Antonio Carraro - Gralha Azul
Resposta: A execução está sendo realizada pela municipalidade, a tubulação será
concluída antes da execução da pavirnentação.
Atenciosamente
Frederico Demarío Pirnp
º\
Secretário de Engenharia e brqis
Port. 368/201 4 \
Ao Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Arariboia nº 94 - 8550·t -260 - Pato Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509 E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
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MUNI CÍPIO DE
SECRETARIA EJUECUTIVA
ASSESSORIA OE PROGRAMAS E METAS
Oficio nº 37/2020/APM Pato Branco, 8 de abril de 2020.
Senhor Presidente,
Informamos aos ilustres vereadores o envio das respostas relativas aos
requerimentos e ofícios abaixo descritos:
* Ofício nº 35/2020·.0L, de 13 de fevereiro de 2020:
Requerimento nº 115/2020
~ Ofício nº 47/2020uOL, de 18 de fevereiro de 2020:
Requerimento nº '167/2020 S()_ Ti ~ ~b6 ID<.o\q.
* Ofício 11° 77/2020-DL, de 3 de março de 2020:
Requerimentos nºs 255, 259/2020
* Ofício nº 84/2020-DL, de 5 ele n1arço de 2020:
Requerimentos nºs 284, 279, 300/2020
* Ofício nº 92/2020-DL, de 4 de 'março de 2020:
Requerimento nº 296/2020
* Ofíc io nº 99/2020 .. 0L, de 1 O de março de 2020:
Requerimentos nºs 306, 310, 3 ·13, 323/2020
* Ofício nº 114/2020-DL, de ~ ~ março ele 2020:
Requerimento nº 241/20 ~ .. 1 \ n
Respeitosamente {'
(~i \{J;UJ// ctE:' .R·ao \ AGr·""--' /
/ ' ·< '-, 'v, l
/ \1 ! ~-- 11ssessor ~ rcw ama ~ e·Metas '.. - - :l./ \ ) A Sua Excelência o Senhor
MOACIF< GHEGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
,\ )
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllllllll llllllllllllllllllll llllllllll lllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 764/2020
Data: 09/04/2020 - Horário: 09:59
Administrativo
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obr-as.
Oficio nº 023/2020- SEO
Ref.: Resposta a solicitação.
Pato Branco (PR), 30 de Março de 2020.
Senhor Presidente,
Venho por meio deste, encaminhar as respostas déls solicitações pertinentes a esta
secretaria, sendo assuntos relativos ao departamento de trânsito, abaixo a indicação dos
oficíoencarninhados pela Câmara Municipal, com os nC11neros de requerimento.
Oficio nº 3512020
Requerimento nº -115/2020
Requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus para o transporte
coletivo no bairro Paulo Afonso.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Transporte do Depatran o local mencionado
inclui o sistema de transporte coletivo regular, contando con1 pontos de embarque e
desembarque de passageiros, entretanto quanto as estruturas de cobertura e de calçada, estas
serão providenciadas após a recuperação de estruturas retiradas da Avenida Tupi que serão
realocadas.
Heq uerimento nº -241 /2020
Requer ao Executivo Municipal para que informe a previsão de término da sinalização
em frente aos novos pontos de ônibus instalado~ .
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito do Depatran as obras serão
retomadas após 18 de março de 2020, depois da finalização do processo licitatório.
Oficio 4712020
o Rua Tapir 11 º l 161 o 85.501-300 o Pato !franco o ParanlÍ
Fone: (116) 3902-1350
- - - - ~--------~
Requerimento nº -167/2020
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica da Câmara Técnica de Trânsito,
Transporie e Mobilidade, acerca da alteração legislativa pretendida pelo Projeto de Lei nº
166/2019.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Transpor·te cio Depatrano requerimento foi
encaminhado él supramencionda Câmara Técnica para análise e manifestação do Projeto ele
Lei nº '166/2019.
Ofício 11 ° 7712020 .
Requerirnento nº -255/2020
R.equer ao Executivo Municipal para que se estude a viabilidade parn irr1plantação deu
semáforo na esquina da Rua José Antônio da silva, esquina com a Rua Tocantins.
~esposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito do Depatran semáforo poderá ser
instalado após execução da 3° etapa do plano de modernização do sistema viário de Pato
Branco.
Requerimento nº -259/2020
Requer ao Executivo Municipal para que informe se já existe um projeto indicando onde
serão instalados os semáforos de pedestres.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito do Depatrana instalação será
priorizada em locais corn grande número de pedestres, con1 elevado índice de acidentes e
locais onde a possibilidade de circulação de pessoas com dificuldade ele locamoção é maior.
Oficio nº 8412020
l~equerím nto 11 ° -284/2020
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na Rua
lguatemi em frente ao imóvel nº 75, bairro Pinheirinho.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito elo Depatran será realizado urn
estudo técnico no local, entretanto é possível afirmar preliminarmente que o local fica entre
duas preferenciais e possui extensão elevada.
Requerimento nº -279/2020
Requer ao Executivo Municipal a mudança de ponto de ônibus da Rua Áurea Zandoná
ern frente a mercearia Lima, para a Rua Nelson Colla, em frente ao imóvel nº 1 O.
o Rua Tnpir nº 1 161 0 85.501-100 o Palo Rrnnco o Parnrní
Fone: (4ú) J902- l350 w
Resposta: De acordo corri o Chefe da Divisão ele Transporie cio Depatran o local em que o
ponto de embarque e desembarque de passageiros cio transporte coletivo foi escolhido após
anál ise quantitativa da população do loteamento Paulo Afonso. Também a mudança implicará
em ônus ao poder público, visto que já ocorreu a estruturação ele base de sus entaç~ío do
mencionado ponto.
Requerimento nº "300/2020
Requer ao Executivo Municipal a instalação de ponto ele ônibus na Rua Antônio Ascari,
Bairro Cri sto Rei, entre as quadras das Ruas Romano Radaelli e Vicente Ferreira Ascari.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Transporte do Depatran existe ponto de
embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo na Rua Antonio Ascari, entre
a Rua Romano Radaelli e Domingos Mattos, entretanto ainda não foi instalada a estrutura de
cobertura, o que deve ocorrer em proxima fase de melhorias do sistema de trnnporte coletivo.
Também o local já inclui mapa de instalação de calçada .
Ofício 11º 9212020-0L
11 Encaminhado ao Senhor Robertinho da Luz Dolenga, Diretor cio Depatran -
Departamento Municipal de Trânsito.
Requerimento nº ··296/2020
Requer ao Executivo Municipal a remoção de carcaça de veículo estacionado e
abandonado na Rua Domingos de Mattos, em frente à Escola Irmã Dulce, no Bairro Cristo F~ei.
r:~esp osta : De acordo com o Coordenador de Fiscalização de Trânsito do Depatran o veículo
foi notificado e ren1oviclo do local.
Oficio nº 9912020
Re querimento nº -306/2020
Requer ao Executivo Municipal a substituição das placas de sinali zação vertical
localizadas na localidade Passo da Ilha.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito do Depatran as placas estão em
bom estado, porém os suportes estão deteriorados. Será feita a aquisição do material e a
execução será realizada observada a programação cio Órgão.
o Rua Tapir nº 11 6 l o 85.50 l-300 o Palo Branco o Paranú
Fone: (46) 3902- 1350
Requerimento nº -310/2020
l:Zequer ao Executivo Municipal a mudança de ponto de ônibusd da Rua lvaí ern frente
ao imóvel nº 677 para em frente ao terreno baldio existente ao lado, no bairro Jardim Floresta.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Transporte do Oepatran, o local atende de
maneira efícíente a população daquela localidade, entretanto será realizado novas análises a
fim de se verificar a necessidade de mudança.
Requerimento nº -313/2020
Requer ao Executivo Municipal para ·que seja melhorada a sinalização de trânsito em
frente a escola Dona Frida, localizada na f~ua Tocantins.
Resposta: De acordo com o Chefe da Divisão de Trânsito do Depatran será realizada
intervenção viária (sinalizaçao) no local , observada a proçJrarnação do ÓrçJão.
Requerimento 11º -323/2020
F~equer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do veiculo abandonado na
Rua Castro Alves, entre as Ruas Princesa Isabel e ltá , visando a remoção.
Resposta: De acordo com o Coordenador de Fiscalização de Trânsito do Depatran foi
entregue a notificação para a retirada do veiculo.
Ao Senhor
Moacir Gregolin
Frederico Demario Pimpão
Secretário de Engenharia e Obr
Port. 368/2014
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
o Run Tapir nº 1 16 1 o 85 .50 l -300 o Pato Brnnco o Paraná
Fom:: (116) 3902- 1350
Atenciosamente
; .<.\;. t.1Utl l t. IPIU til
:f, !PATO ilRAlf\tCO
'•- v Sccrnlnrln ci o Enuenfinrln. Ohrns o Sorviços Pt'llllit:o.,
f!ATl~AN ,. Dapurlnmnnto M11nlclpal tl o Trôn sllo
1::iato Bra11 co, Pr, OB ele Mrn io clG 2020.
Ofício n() 026 12020 I OGTCM.
no Diretor do DEPATRAN.
Ao Sr. Moacir Gregolin.
MD. Presidente da Câmarf;;1 Municípnl.
Assw1to: l<esposta ao Projeto do Lei 'lGG/20·19.
~e\. llf. ·'f j lU Zu
Ú)\"~ ettYJ
Encarninho resposta do Chefe d é1 Divisüo cio Transporte Colc;;tivo, sobre anólise
o propostu de alteração cio Projeto do Lei H3G/20'1 D, requGrida pelo Sr. Vereador
1\milton Maranosl<i .
F~ec bi 0m _ /_ /2020
/\temciosarnente.
Câmara Municipal cte Pato Branco
11111111111111m1111
PROTOCOLO GERAL 1081/2020
Data: 11105/2020 ·Horário: 14:44
Administrativo
Men 1oranclo nº 034/2020 .
MUMll'il•llJ 111
PAYO BRANCO
Socrntmln do Engenharia, Obrns n Se t viços P1Hllicos
DEPATl~AN ~ Oüpachimcmto Municipal dú Trânsito
Pé1to Branco, Pr, 06 ele Maio de 2020.
Do Coorclenaclor do OGTCM.
/\o Diretor DEPATHAN.
Assunto: ~esposta solicitação e 1:1presentação de proposta ao Projeto de Lei ·16fü20·1 n.
l:'.rn alenç5o a solicitação ef"etundn em reunião co1T1 os Srs . Veroaclores
Claudernir Zanco, Fabricio Preis ele Mello e Sr. Amilton Maranoski, no clia 05/0!5/2020,
na BL:de deste departarriEmto de tr;;u1síto OEF ATF<AN, onde os mesrnoa elencaram as
solicitaçüc-1s cio setor cio transporto por fretamento de abertura mais autorizações, com
pm\sível Alternçfín da 1 eois1Rç8n Municipal. informo:
Esta Coordenadoria objl:;,} fivando o equilíbrio entre as modalidades que
cornpõo o sistema do transporte:} coletivo, através ele registro de dados, e em
detrimento da fragilidade que a ovasao de rassageirot> no transporte p1'.1blico, possa
gorar a quol)rü do sistema, com a possível alteração ern uma de suas rnodalidacles.
Analisou a Propost;;1 de alteraç5o elo Loi Gen:il cios Transporte otravós cio Projeto ele Lei
-1 GG/2019. [ neste sentido e corn o fito do gélrantia dessa segurança, observa-se que o
colegiado cios le9isladorElS de nosso Município no rnornento de construç8o e aprovaçlío
ela Lei Geral dos Transportes, Lei 3.598 de 26 do maio de 2011, em seu Capitulo Ili
trata do Trnnsporte por Fretamento e no Capitulo IV do Transporte de Fscolares, com
regras e norrnas ~Jara ntidoras do sísk-mw. Desta forma a revísão neste momento do
quantitativo de vagas para autorizações dentro do transporto por fretamento, devo ser
criteriosamente analisado, para nao sE~ r fonte ele closequilíbrio ele todo o sistema.
Para tanto seçJue abaixo proposta desta coo rd c~ adoria para alteraçÉ\o do
projeto de Lei n°1GG/20·19, na seguinte forma :
Art 1° O Art. 120 do Lei 3_598 de 26 de maio de 2011, {Jassa a vigorar )\\,/
r
corri a seguinte redaçao: / \
"Art. ·120_ Na execuçõo de serviç:os de fretamento, só poderó ser ulilizuclo
veículos corn capacidade mínima ele 1 ~)(quinze) Lugar0>s, classificados como ônibus ou
micro··ônibus, devidamente identificados, com idade inferior a 20 anos para ônibus e:, 1 ~)
nnos !)f:H-a 1nícro*ô11ibus,
1ooislí-1çffo pe, til)(:inte.
§ 1 ° Ocorrendo quebra por motivo mecânico, acidentE:} de trômüto ou cluno
do mnior 9raviclade no veículo autoriznclo a prestAr o serviço do fretamento a que se
rofero esta lei, poderó o Autorizatef1rlo utilizar outro por até 15(quinze) dias se
11ecessário, medinnto aprovaç�io do Órgão Gestor cipós apresentaçfío de laudo
rn0cfü1ico.
§2° Terão 24(vinte e quatro) meses ela promulgélção desta lei, para a
nclc➔quaçi\o dos re<7uir;iton do caput deste artí!Jo, os Autorizatúrio jit existentes."
Art 2° O arl. 124 da Lei 3.598 de 2G de maio de ?.011, passa a vigorar
com H seguinte redação:
"/\rt. ·124. Além do 11t'1mero cio veículos ônibus (j micro-ônibus utilizudos
pc·)ln conccssionárin do tr1:1nsport0 público coletívo regule1r de passaoeíros por ônibus, o
Município poderfl emitir Autorízoçfüis para execução ele serviç:os de fretamento
conti11110 a terceiros. Tais autori1.ações não pmfarifo exce(ic1•r a -10%(dez por cento) da
1 tH)S111a quuntidade do veículos clu frota do fransporte Coletivo Re9ular de PassafJOírns.
§1º A Coorckmadoria do Órgão Gestor efetuará o controle deste li1nite,
por moio ele omissão do autoriznções.
§ 2° As Autorizações só poderão ser emitidas após apresentação, pelo
Autoriza tório de contrato celebrado com a empresa contratante do SH1 viç;o ele
fn➔tamento, até o número lirnite fixado no caput deste artigo.
§ 3° E,n casos específicos de cre0scirnenlo de demanda nas industrias e
nfío llavendo a possibilidado elo transpo1ie público regular efetuar o transporte, a
Coordenadoria cio Órgão Gestor poderá n critério expedir autorizDção a titulo precário
corn período ele validade pré-fixado. No mesmo sentido quando houver demanda
sazonal.
A) Nos casos previsto nE1stc-) parágn::lfo, deverá a empresa contratante:;. do
sc➔rviço de fretamento comprovar junto ao úrgão C,estor o acréscimo, no
numero de funcionários e a demanda necess;.Jria do transporte.
,,':\ 7
§ 11° ciuando 11ouv<➔r crescirnento no núrnero de veículos da frota cio �{
transporte coletivo regular ele passageiros, as autorizaçôes para fretamento seguirão n
li,>ta do espera criada pelo órgão oestor, na qual deverá c➔sta registrada a rlata, o nome,
telefom, de contato, do pretendente, devendo obedecer a ordem cronológicH de➔
rc1gistro junto ao Órgtfto gestor."
~.Oep;;.._
E Fls ;
·~ . ~
Ari. 3° O art.
;;f"'~ ·130 da Lei 3.5t1B ele 2f:> dt~ rnaío ele 20·1 ·1, passa a vrç1orar ' • /
com a seguinte rt3daçf1o:
" Art. 130. No transporte Escolar com rnais de 05(cinco) estudt:ü)tes com
idade até OG (seis) anos, em ônibus ou micro-ônibus, é obrigatória a pre sc~ nça ele urna
pessoa para acompm1harnento dos estudantes, denominado "monitor"
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor" junto
ao pat , devendo parn tanto o rn esrno E0star de acordo com a leis trabalhistç1s e)
leigais para a função".
Art. 4° o inciso 1, do art. ~1 da Lei 3.598 de 26 de maio ele~ 20·1 ·1, passa o
viçJon:ir com a seguinte redação:
"Art ·13·1 ....
1. Idade 1náximêl clc1 15(quinze) anos para veículos tipo micro-ônibus e
20(vinte) anos para ônibus ...
XI. Para as autorizações jé existentes, os Autorizat;;írios tc::ir~1o 24(vínte e
quatro) meses parç\ se ack:Kluar norrnas cio inciso I."
Atenciosarnente.
F~ oce bi em I /2020 --
CÂMARA MUNICIPAL D .
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 166/2019
Autor: Todos os vereadores
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula:
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllilllllllll\1111111111\I\
PROTOCOLO GERAL 1515/2020
Data: 09/06/2020 - Horário: 10:06
Legislativo - PCRJ 26/2020
Declara dispositivos a Lei n 3.598 de 26 de maio de 2011 , que institui a Lei
Geral do Transporte Público do municipio de Pato Branco, estabelece normas gerais e
específicas.
RELATÓRIO
Este projeto que altera dispoitivos da Lei N 3.598 de 26 de maio de 2011 ,
passa a vigorar com emendas modificativas n01 /2020 e n02/2020, elaboradas por
membro da Comissão de Justiça e Redação, conforme resposta, solicitada ao
Coordenador do OGTCM, atraves do Depatran, objetivando o equilibrio entre as
modalidades que compõe o Sistema de Tranporte Coletivo, atraves de registro de dados
em detriemento da fragilidade que a evasão de passageiros no transporte público, possa
gerar a quebra do sistema. Apos isso a passivei alteração em uma das modalidade que a
proposta da alteração da Lei Geral dos Transportes, atraves do projeto de lei 166/2019,
dever ser creteriosamente analisada, para não ser fonte de desequilibrio de todo o
sistema.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis. ../--
É o nosso parecer, SMJ.
! Rua Arariboia , 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Bran ....,..,.. , ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
(8J http://www.patobranco.pr. leg.br/ ve re adoramiltonmaranoski@patobranco.pr.l eg.br
[!11· . >[!)
•
••• . .. ...
[!)\ ; ..
Pato Branco, 03 de junho de 2020.
Amilton a anoski - PL
Membro -Relator
~
~
i-.rl kihD
~ Correia
~
(PODEMOS)
Membro
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadoramiltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllllllllH
PROTOCOLO GERAL 1528/2020
Data: 09/06/2020 - Horário: 15:29
Legislativo - EM 35/2020
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos a Lei nº
3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica o art. 1°, do Projeto de Lei nº 166/2019, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1° ... ........................................... ..
Art. 124. Além do número de veículos ônibus e micro-ônibus utilizados
pelas Concessionárias do Transporte Público Coletivo Regular de
Passageiros por Ônibus, o município poderá emitir Autorizações para
execução de serviços de fretamento continuo a terceiros, para atender
a demanda das empresas e indústrias locais.
§ 1° As autorizações referidas no caput poderão exceder somente a
10% (dez por cento) da mesma quantidade de veículos da frota do
Transporte Coletivo Regular de Passageiros.
§ 2° A Coordenadoria do Órgão Gestor efetuará o controle do limite
estipulado no§ 1° por meio de emissão de autorizações.
§ 3° As Autorizações só poderão ser emitidas após apresentação, pelo
Autorizatário de contrato celebrado com a empresa contratante do
serviço de fretamento, até o número limite fixado no caput deste artigo.
§ 4° Em casos específicos de crescimento de demanda nas indústrias e
não havendo a possibilidade do transporte público regular efetuar o
transporte, a Coordenadoria do Órgão Gestor poderá a critério expedir
autorização a título precário com período de validade pré-fixado e no
mesmo sentido quando houver demanda sazonal.
§ 5° Nos casos previsto no § 4° deverá a empresa contratante do
serviço de fretamento comprovar junto ao Órgão Gestor o acréscimo,
no número de funcionários e a demanda necessária do transporte.
§ 6° Quando houver crescimento no número de veículos da frota do
transporte coletivo regular de passageiros, as autorizações para
Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Parani
site:'wwi.oJ.camarapatobranco.com.br - e-mail: le islativo®camara atobranco~
. .. rJT lJ--
fretamento seguirão a lista de espera criada pelo órgão gestor, na qual
deverá estar registrada a data, o nome, telefone de contato, do
pretendente, devendo obedecer a ordem cronológica de registro junto
ao Órgão Gestor."
~ 9 de junho de 2020. ~ ' (\))_!) J ~
Amilton Maranoski - PL ~~lo - PSD
Relator Presidente
Joecir PE D Jb~~. ~eib~o
R~
Q ('\ rl )u__QQ
JolJê Correia
~
- Podemos
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Palo Branco
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislalivo@camarapalobranco.com.br
Paran ~ • 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~~ PA N
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllllHllllH
PROTOCOLO GERAL 1530/2020
Data: 09/06/2020 - Horário: 15:52
Legislativo - EM 36/2020
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de
Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam
para a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos a Lei nº
3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei nº 166/2019, com o
objetivo de alterar o "parágrafo único" do art. 130 da Lei nº 3.598, de 2011, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 2° ................................................................ .
Art. 130 ............................................... .................. .
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor"
junto ao Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis
trabalhistas para a contratação."
JoecirB PS D 1
Me<;:J1ª ~
mos Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de J.v;. u ~ d 6b { Zc; l 9 .
Pato Branco, q /0 ( 7Q4\JRonalce Moacir Dalchiav
Presidente
•\
f L '
nyP
Relator: Clw4m& kvw
Data: 1.5 /.oG lwzv
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ rozane@patobranco.pr.leg .br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2019
Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllllllHlllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 1667/2020
Data: 1_7/06/2020 - Horário: 15:07
Leg1slatrvo - PCPP 15/2020
Os membros da Comissão de Políticas Públicas se reuniram para analisar e emitir
parecer ao Projeto de Lei nº166 - Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas.
O presente Projeto de Lei busca busca uma atualização da referida Lei quanto ao
Transporte de Fretamento, garantindo que o serviço possa ser prestado de sua melhor
forma e de maneira que atenda a demanda das empresas e indústrias que estão
instaladas em nosso município, bem como as que virão a instalar-se com o crescimento e
desenvolvimento econômico de nosso município.
Após as emendas apresentadas, e feitas adequações, em relação à proposição em
tela, verificando as informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após
análise desta Comissão de Políticas Públicas, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à
tramitação do presente ao Projeto de Lei.
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 15 de junho de 2020 . \ \
\ I // \, /
co - PL
ator)
í" 'll . \ ~1 !
Ronalce Moacir"bal&1'hiavan - PSD
(Presidente)
~-o:.o <?-v:.~\ ~~1c10 Preis de Melo -
(Membro)
~ Rua Arariboia , 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
(81 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
1
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de /oA u 9 (6é/&2ti
Pato Branco, ;; 'i fOh /wzu •
Carlinho A~olazzo - DEM
Presidente
Relator:
Data:
~Ruo Arnriboio, 491, Centro - 85501 -262 - Polo Brnnco - Poraná
~ .. (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 15 13
(81http://www.potobranco.pr.leg.br/ rozcme@patobranco.pr.le g.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ATA Nº 09/2020 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 17 dias do mês de junho de 2020, às 16h30, no plenário da Câmara Municipal de
Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de Políticas Públicas:
Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD (Presidente) e os assessores parlamentares Andrea Barão, Leandro Lamp e
Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de competência desta Comissão e
que estão sob a relataria destes vereadores. O Presidente solicitou à assessora Aline
Barão para secretariar a reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente
cumprimentou a todos e deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores
concordaram, por unanimidade, em emitir parecer favorável à tramitação dos projetos
de lei ordinária nº 166/2016, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
PLO nº 57/2020, que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no
âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; PLO nº 183/2019, que
dispõe sobre a garantia de matrf cuia de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da
rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional; PLO nº
166/2019, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas
gerais e específicas; PLO nº 163/2019, que institui o Programa Família Acolhedora no
Município de Pato Branco e dá outras providências; PLO nº 64/2019, que dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e
conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de arcondicionado no município de Pato Branco; e PLO nº 7/2019, que cria o programa
saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras
providências. Os membros da Comissão, após debate, decidiram que apresentarão
emendas em nome da Comissão aos projetos de lei ordinária nº 7/2019 e 57/2020,
discutidos na reunião de hoje. O vereador Ronalce, relator do projeto de lei ordinária
nº 180/2019, que dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato
Branco e dá outras providências, informou que está aguardando o envio da resposta
do Executivo Municipal, quanto ao requerimento nº 911/2020 enviado no dia 8/6/2020. t
O vereador Claudemir, relator do projeto de lei ordinária nº 1/2019, que institui o
sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras
providências, informou que encaminhará outro requerimento ao Executivo Municipal,
solicitando sua manifestação quanto ao projeto de lei. O vereador Fabrício, relator do
projeto de lei ordinária nº 137/2019, que obriga a disponibilização de atendente com
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Palo Branco - Paraná ~~J ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 ~~t
~ h llp ://www.pato branco.pr. leg. br / vereaclormoacirda lchiovan@pa tobranco. pr. leg. br C!l&' · .• :.i
~~ ---.::::: .
CÂMARA MUNICIPAL DE
fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto
Atendimento (Upa 24 horas}, informou que está aguardando a resposta do Conselho
Regional de Medicina, o qual oficiado para se manifestar a respeito do projeto de lei.
Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida e aprovada,
será assinada pelos de competência.
Ronalce Moacir Dalchi
Presidente
P to Br~co, 17 de junho de 2020.
({ffifl'~I
an - PSD
~
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 l -262 - Peito Bronco - Paraná
\_,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(81 http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirdolchiavan@patobranco.pr.leg.br
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Exmo. Senhor
Moacir Gre~Jolin
C:'l 11111r11 Munlclpal do Pato Bronco
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllllllllllllJllllJllllll
l \ f '#t ~,. i . • . ~ROTOCOLO GEF!AL 183012020
1 <;:, ~1 \ f~ , 1 ' t)I 'i t1 Data: 01/0712020: Honlrlo: 09:43
; \! t 1 a ' " v :# Loulslatlvo - REQ 116012020
G/llJINETE llO VEHE/lllOll JOSI~ GILSON t'EITOS/I DA SILV/1 - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1160/2020
Requer ao Executivo Municipal solicitando a Câmara
Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade que emita
parecer quanto ao Projeto de Lei nº 166/2019, de autori a
dos vereadores Claudemir Zanco, Fabrício Prcis ele
!Vlello, Januário Koslinski, ,Joecir Bernarcli, Marco
Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo ,José
Correia, Ronalce Moacír Dalchiavan e Vilmar Maccari,
que altera dispositivos a Lei 11º 3593, ele 26 de maio de
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e
espec íficas.
O vereador infra-assinado, José Gílson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribui ções legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando a Câmara Técnica de Trâ nsíto, Transporte e Mobilidade, solicitando que
emita parecer quanto ao Projeto de Lei nº 166/2019, o qual busca alterar dispositivos
a Lei nº 3.598/'l 1 que institui a Lei Geral do Transporte Pl'.1blico do Município de Pato
Branco, es tabelece normas gerais e específi cas.
O pedido justifica-se para elaboração ele Parecer pelo relator da Comissão ele
Orçamento e Finanças desta Casa de Leis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 1º de jull10 de 2020.
iJJL~ f
José if ~p n Feitosc1 do Silva
Vt\!reador - PT
§? RuCI Aroriboio, 49 1, Centro - 85501 -262 - P(tlo Branco - Pmrmó
46 3272 00/3272 - 1532
(8) http://www.pcitobrcmco. pr. leg.br / vorenclorgílsonfoitosa@patobranco.pr.lon.br
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'< '!'!'!!"'9 ~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
[JJ[~lt@~:. ?j~[fil[b(Qj
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 166/2019
Proponente: Vereadores
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111116
PROTOCOLO GERAL 3866/2020
Data: 10/12/2020 - Horário: 08:28
Legislativo - PCOF 194/2020
Súmula: Altera dispositivos da Lei n°3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei
Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e
específicas.
RELATÓRIO
O projeto em questão, visa alterar dois trechos da Lei Geral do Transporte
Público, mais especificamente sobre fretamento a terceiros e transporte escolar. O
pedido justifica-se, tendo em vista solicitações dos profissionais da área.
O Parecer Jurídico desta Casa de Leis, recomendou que fosse oficiado alguns
orgãos a fim de que emitam posição sobre a matéria, e que o Projeto encontra-se em
conformidade com a legislação vigente.
Diante disso, a Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade foi
oficiada por meio do Requerimento nº1160/2020, datado de 1° de julho de 2020,
entretanto até o momento não houveram respostas.
Considerando o término do mandato em 2020 e consequente arquivamento do
Projeto, os membros da Comissão optaram por exarar parecer e possibilitar a votação
em Plenário.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
Carlin
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 07 de dezembro de 2020.
JoséG1~~a ~~ator
~ Rue1 Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
ti/V
Vilmar Maccari
Membro
18l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorgilsonfeitosa@patobrcmco.pr.leg. br
PROJETO DE LEI Nº 166/2019
Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio
de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco, estabelece
normas gerais e específicas.
Art. 1° O art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
redação:
"Art. 124. Além do número de veículos ônibus e micro-ônibus utilizados pelas
Concessionárias do Transporte Público Coletivo Regular de Passageiros por
Ônibus, o município poderá emitir Autorizações para execução de serviços de
fretamento contínuo a terceiros, para atender a demanda das empresas e
indústrias locais.
§ 1° As autorizações referidas no caput poderão exceder somente a 10% (dez
por cento) da mesma quantidade de veículos da frota do Transporte Coletivo
Regular de Passageiros.
§ 2° A Coordenadoria do Órgão Gestor efetuará o controle do limite estipulado no
§ 1° por meio de emissão de autorizações.
§ 3° As Autorizações só poderão ser emitidas após apresentação, pelo
Autorizatário de contrato celebrado com a empresa contratante do serviço de
fretamento, até o número limite fixado no caput deste artigo.
§ 4° Em casos específicos de crescimento de demanda nas indústrias e não
havendo a possibilidade do transporte público regular efetuar o transporte, a
Coordenadoria do Órgão Gestor poderá a critério expedir autorização a título
precário com período de validade pré-fixado e no mesmo sentido quando houver
demanda sazonal.
§ 5° Nos casos previsto no § 4° deverá a empresa contratante do serviço de
fretamento comprovar junto ao Órgão Gestor o acréscimo, no número de
funcionários e a demanda necessária do transporte.
§ 6° Quando houver crescimento no número de veículos da frota do transporte
coletivo regular de passageiros, as autorizações para fretamento seguirão a lista
de espera criada pelo órgão gestor, na qual deverá estar registrada a data, o
nome, telefone de contato, do pretendente, devendo obedecer a ordem
cronológica de registro junto ao Órgão Gestor."
Art. 2° O art. 130 da Lei nº 3.598, de 2011 , passa a vigorar com a seguinte
"Art. 130. No transporte escolar com mais de 5 (cinco) estudantes com idade até
6 (seis) anos, em ônibus ou micro-ônibus, é obrigatória a presença de uma
pessoa para acompanhamento dos estudantes, denominado monitor.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(8)http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br
~~ ~ 1 ~
~
.
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor" junto ao
Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis trabalhistas para a
contratação."
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de
Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Marco Antonio Augusto Pozza,
Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
Rua Arariboia, 491, Centro - 8 5501 -262 - Pato Bra nco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500
(8) http://www. pa to branco.pr.le g.br/ legisla tivo@patobra nco.pr.l eg.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PAR»lÁ GABIUCTE 00 PREFEITO
MENSAGEM DE VETO AO PROJETO DE LEI Nº 166/2019
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco
Câmara Municipal de Pato Branco
111/lllll~llfillRlllllllMI~~ PROTOCOLO GERAL 5/2021
Data: 121q112q21 - Horário: 17:24
Leg1slat1vo - V 1/2021
Comunico a Vossa Excelência que, no uso da atribuição conferida pelo art. 47, inciso V,
da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o Prefeito Municipal se encontra nos primeiros dias de sua gestão e
ainda não teve tempo hábil para análise de toda a situação financeira do Município; .
Considerando que o Projeto de Lei em questão foi proposto no ano de 2019, antes da
Pandemia da COVID-19 e da redução da quantidade de usuários do transporte coletivo urbano;
Considerando as condições previstâs no Contrato nº 180/2017, relativo à concessão da
prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do
Município;
Considerando a exi~tência de demanda judicial interposta pelo Consórcio Tupã,
pleiteando indenização do Município por, em tese, descumprimento contratual e quebra do
equilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão referido no parágrafo anterior;
Considerando que o Contrato nº 180/2017 tem vigência pelo prazo de 20 anos, ou seja,
até o ano de 2037;
Considerando que o aumento do número de veículos para a execução de serviços de
fretamento contínuo de passageiros, por terceiros, poderá acarretar ainda maior redução na
quantidade de usuários do transporte coletivo urbano;
Considerando que a redução da quantidade de usuários do transporte coletivo urbano
poderá acarretar um passivo financeiro incalculável a ser arcado pelos cofres públicos do
Município;
Resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei em referência. Fica, portanto, vetado o seu
art. 1 º, que alterava a redação do art. 124 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011.
Essas, Senhor Presidente, as razões que me levaram a vetar o dispositivo acima
mencionado, as quais ora submeto à elevada apreciação dessa e. Câmara de. Vereadores.
Gabinete do Prefeito, 12 de janeiro de 021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Parané
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2021.
Aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019, que altera
dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011 , que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 1 O de março de 2021.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
"' (46) 3272 - 1500
(8)http://www.patobranco .pr. leg. br / legislativo@patobranco.pr. leg. br
Ofício nº 37/2021-DL
Pato Branco, 11 de março de 2021.
Senhor Prefeito:
Enviamos cópia do Decreto Legislativo nº 1, de 1 O de março de 2021, que
aceita o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 166/2019, que altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26
de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
J
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg. br
15/03/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº S. 720, DE 11 DE MARÇO DE 2021
LEI Nº 5.720, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Altera dispositivos a Lei nº 3.598, de 26 de maio de
2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público
do Município de Pato Branco, nonnas gerais e
específicas.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Arte. 1 º Vetado
Arte. 2º O art. l 30 da Lei nº 3.598, de 20 l l, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Arte. l 30. No transporte escolar com mais de 5 (cinco) alunos com
idade até 6 (seis) anos, cm ônibus ou micro-ônibus, é obrigatória a
presença de uma pessoa para acompanhamento dos estudantes,
monitor denominado.
Parágrafo único. Fica o Autorizatário obrigado cadastrar o "monitor"
junto ao Depatran, devendo o mesmo estar regularizado com a leis
trabalhistas para a contratação. "
Arte. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco, Fabrício Freis
de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio
Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em
11 de março de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito
Publicado por:
Janayna Patrícia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador: 48F7 A940
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 15/03/202 1. Edição 2221
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicador.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com .br/amp/materia/48F7 A940/03AGd Bq24sgjd hF ie4waM RXi6c5an96RKeWOG4 1u8s1toyRWpqGqu9KzBqh83pO18fbvyl V.. . 1 /1
84
Edição nº 7846
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CONS A.ctO INTE UUHl~PAl OE S AUOE - COMUS
ATO OE COHSÓRQO
RESOlUÇÃO N' CMO DE 12 DE UARÇO OE 202t
~m\A : (),_sp6e sot.ria as r.bfd.u 6.1 ~erco. ?-ft!.·,·.as e d<.êo'..-za~óN
Pi'ª P'f'•'t:l"IÇà) dif ...... ~J.> hl.n.u ~ Cot~ M (COVl>-tS) N
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de m lo de obra e fcrr.uncnt.u, :a serem c.'eculad..n u .. u 1..,,_"3is
COflSt.llltCS no l:lllCXO 11. iem ;UC'ndon1e1llO às ll<O:C.S!iJ W.:-s J3
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LOCAL DE ENTR.EGA: A prc i loi.;.\Q J \l' sc n ic;o.s será f..:it.:s d~
n.:.)fJ .:t co 111 a nil'.:-tl5iJ.ld<!, e scf"á ío r11u li1.iJ.:i n!r3\"l.ti d.e not .J de
c111p<nho ,:-,.,ntcndo a rcl.i.;3o J os im ó \'d S 3 suem l impos, s eu
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cera o pra1.J ~· 3 Ji:u Ut.:is, 11pó.s ~., .,. bim nt <.> J.1 No43 d .!
Emp<nho p .ua iniciat ('l·S SCf\ iços sol ic i1.iJ01 CONDIÇ<)ES D E
PAGA.\IENTO. 01 p.J~ 11.::nt ~•:1 ~tJ.:J ~f..:1ua~1 at.! o 1 5• J ia ütil
::111)Õs :a pt uta.;lo d.os u :'"' iço\ ie a jH<tsienl3\lo d.t no t.i fis.;.JI,
mrJi.1111 c .;Ji apri'.1cnt.i\lo do rc-Jpê.:tl\O Uudô> d e fC.:'tbin1en1.-.. ,b
rt..ip<Cli\'.1 not.J fi.sc .:a.l/ f.i.tur.1 conh.·nJ.> d i:icrimin.J\.lo resumid a do
C'~ uip 1mcn10 fon1e.: ido. nüm cro d..1 lici1.ac;.\..-,, nUmr.ro do conlrato e
J e , cnd.J c.sl.u :J.lc.\1.J..J.1 p.rb Comis.sJ.;J Jc Rc.:cbim cnlo J e Bens e
S cn.iço>s OE.S TOKES: SC"c r. Liri.:i Mu111..:ip.>I de Educ.>ç.1.J e
C ullu1-;ii. Sc,1c1.úio Munieip .il de S.l.Udc; Se.:, c1.\ti•':l Muni.:ip.ll Je
M ..:io Ambienh.· Ala d.: Rcgimo d..: Prc"oJ - ARP n • 73/102 1
Pa..-fCS fu nid o 1.k P.J.to D ram;o.> o: Jairto n J c À\ Íl.a.,. Cl>m o \01f..,,
10431 Jc H S 32.000,00; 1\lil ~ KC!i!iStf O J c P 1r:.;-os - 1\HP n •
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11 d e 111.u.;o ~lo: 20 2 1. }{.Qbsoo Ca.n1u - Pr c í o: i10
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J..• .:lrc..u ~rJ('J, c.xt<'.' d.e gr:vru. ro.;.JJ.i .,. c.Jpif\.lgt."lrl. s.:n i.;o d.:
limpc,,1 dr: cncr.o~ \3_iO.I e p.ll~io10 pUbheo.s, nus d .e ulç.a.mi!nto,
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no.s k oe.iis eC'fuuntn no 311.:,0 V , ie n1 31.etld1mien10 às n«ttsh.l.L.ks dl
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TEH.CEUUZADOS EIREU . inl>\.1iu n.> CNPJ n• Jl 6SO :? SO \'IOO l-6J,
Hnc<J..)ra ~3 s.cgu inlc.\ 1l('_tu (OI. Ol. CM, 05, 06. 07" Côm o \.J.lor
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n<-.:t:"Ss1 d.Wo J.1 S t'.:"r.:uri.l Munk ip.il J< E.1p.3ttC e La.1.c:1 p.lr.1 3
c1urrc-s.i JMSR CO!\tÊRC IO E SERVIÇOS F.IRF .. U , ins..:o u n.:t
CNrJ n• J S -IJJ 771.'000l·-t'.S, com () \.llOI lot.1.I 1k R!. l -IJ-100,00
r .1 n ~ .. · n 1 1 d .: ~t 'ld~ 102 1 Rn}H.-..n C'a nhl . l'Rl:.fEITO
PLO 166/2019 - Proj eto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Palo Branco,
estabelece normas gerais e específicas.
(Velada a alteração do art. 124. "Art. 124. Além do número de veiculas ônibus e micro-ônibus utilizados pelas Concessionárias do Transporte
Público Coletivo Regular de Passageiros por Ônibus, o município poderá emitir autorizações para execução de serviços de fretamento contínuo
a terceiros, para atender a demanda das empresas e indústrias locais. § 3° As autorizações referidas no caput só poderão ser emitidas através
de apresentação, pelo Aulorizalário, de contrato ou declaração expedida pela empresa/indústria contratante do serviço de fretamento". Art. 130.
No transporte escolar com mais de 5 (cinco) estudantes com idade até 6 (seis) anos, em ônibus ou micro-ônibus, é obrigatória a presença de
uma pessoa para acompanhamento dos estudantes, denominado monitor. Fica o Autorizatário obrigado a informar junto ao Depatran o nome
do monitor)
Autor: Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, Marco Antonio Augusto Pozza
- PSD, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT
Data de entrada: 24 de maio de 2019
Leitura em Plenário: 29 de maio de 2019
Comissão de Justiça e Redação
Dlstrlbuldo em: 29 de maio de 2019
Relator: Cartinha Antonio Polazzo - DEM
Solicitado Parecer Jurldlco em: 2 de setembro de 2019
Emitido em: 31 de outubro de 2019
Redlstrlbuldo em: 6 de fevereiro de 2020
Relator: Amillon Maranoski - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 9 de junho de 2020
Comissão de Politlcas Públicas
Dlstribuido em: 9 de junho de 2020
Relator: Claudemir Zanco - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 17 de junho de 2020
Comissão de Orçamento e Finanças
Dlstrlbuido em: 24 de junho de 2020
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Data Anexação do Parecer Favorável: 10 de dezembro de 2020
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 9, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 15 de dezembro de 2020-Aprovado com emendas e com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amillon Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
•O Vereador Amillon Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de
seu mandato, conforme Alo da Mesa nº 1/2019.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL OE CONVOCAÇÃO NO 10, OE 16 DE DEZEMBRO OE 2020
SEGUNDA VOTAÇÃO: 17 de dezembro de 2020 - Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Amillon Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir
Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardl - PSDB, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar Maccari -
Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
•O Vereador Amillon Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de
seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 112019.
REDAÇÃO FINAL: Oficio nº 751/2020/DL, datado de 17 de dezembro de 2020.
VETO: Mensagem protocolada em 12 de janeiro de 2021.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de março de 202 1. Aceita o veto parcial ao projeto de lei nº166/2019.
INFORMADO O EXECUTIVO EM: Oficio nº 37/2020-DL, de 11 de março de 2021.
PROMULGAÇÃO: Lei nº 5.720, de 11 de março de 2021.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7846 de 13 e 14 de março de 2021 e no Diário Oficial dos
Municípios do Paraná no dia 15/03/2021. Edição nº 2221 .
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PLO 166/2019 - Projeto de l ei Ordinária ffi!)
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato
Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Processo: 166 / 2019
Protocolo: 1677 /2019 Data Entrada: 24 de Maio de 2019
Autor: Claudemir Zanco
Fabrício Preis de Mello
Januário Koslinski
Joecir Bernardi
Marco Antonio Augusto Pozza
Moacir Gregolin
Rodrigo José Correia
Ronalce Moacir Dalchiavan
Vilmar Maccari
localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Promulgada
Dat a Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 15 de Dezembro de 2020
17 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação : 11 de Março de 2021
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5.720, de 11 de março de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do
Sudoeste, edição nº 7846, de 13 e 14 de março de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/3/2021. Edição nº
2221.
M atéria Anexada: Requerimento nº 2569 de 2019 Data Anexação: 4 de Dezembro de 2019
Matéria Anexada: Requerimento nº 167 de 2020 Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2020
M at éria Anexada: Parecer Comissão Justiça e Reda(;àO nº 26 de 2020 Data Anexação : 9 de Junho de 2020
M at éria Anexada: Emenda nº 35 de 2020 Data Anexação: 9 de Junho de 2020
Matéria Anexada: Emenda nº 36 de 2020 Dat a Anexação: 9 de Junho de 2020
Matéria Anexada: Parecer Comissão Políticas Públicas nº 15 de 2020 Data Anexação: 17 de Junho de 2020
M atéria Anexada: Requerimento nº 1160 de 2020 Data Anexação: 1 de Julho de 2020
M atéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças 11º 194 de 2020 Data Anexação: 1 O de Dezembro de 2020
Matéria Anexada: Veto nº 1 de 2021 Dat a Anexação: 12 de Janeiro de 2021
Matéria Anexada: emíeto de Decreto Legislativo nº 1 de 202 1 Data Anexação: 1 de Fevereiro de 2021
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