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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, EDUARDO ALBANI DALA COSTA - REPUBLIBANOS no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 155/2025, que Institui o Plano
Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 2026 a 2029.
EMENDA ADITIVA Nº 1
Cria ação descrita nas “Metas das Ações Prog. Gov.” do Plano Plurianual -
2026/2029, que passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgao / Unidade /
Programa / Ação /
Função / Subfunção /
Fonte de Recursos
2026 2027 2028 2029 Total
Órgão: 06-
SECRET.MUN.ENG.OBRAS
E SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 06.02-
DEPARTAMENTO DE
ENGENHARIA, OBRAS E
SERV
Programa: 69-
Desenvolvimento e
manutenção da
Infraestrutura Urbana
Ação: 0.000.000-
Execução da Estrada
Perimetral leste
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451-Infraestrutura urbana
Fonte de Recurso: 0-
Recursos Ordinários
(Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores do item abaixo indicado
que passara a vigorar com a seguinte redação e valores:
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C24-CFF3-28F6-99A6 e informe o código 7C24-CFF3-28F6-99A6
Órgão 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade 06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
Programa 69-Desenvolvimento e manutenção da Infraestrutura Urbana
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
1.001.000-
Pavimentação e
Conservação de Vias
Urbanas
5.100.000,00 5.320.000,00 5.530.000,00 5.740.000,00 21.690.000,0 0
Função 15-Urbanismo
Subfunção 451-Infra-estrutura Urbana
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A Estrada Perimetral Leste é uma obra estratégica de mobilidade urbana,
prevista em estudos técnicos anteriores, e atenderá à necessidade de desafogar o trânsito
central, proporcionando maior fluidez e segurança viária. Sua inclusão no PPA permitirá o
planejamento plurianual dos investimentos necessários, possibilitando captação de
recursos estaduais e federais e parcerias com o setor privado. A ação está alinhada ao eixo
estratégico de Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Sustentável.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7C24-CFF3-28F6-99A6 e informe o código 7C24-CFF3-28F6-99A6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7C24-CFF3-28F6-99A6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/10/2025 16:43:53 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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