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Exmo. Sr.
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, EDUARDO ALBANI DALA COSTA - REPUBLIBANOS no
uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 156/2025, que Altera dispositivo da
Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.
.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica ação descrita ao Anexo 1 da Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026, que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Orgao / Unidade / Programa / Ação / Função / Subfunção
/ Fonte de Recursos
2026 Total
Órgão: 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERV
Programa: 69-Desenvolvimento e manutenção da
Infraestrutura Urbana
Ação: 2.024.000 - Manutenção do Britador e Usina de
Asfalto
1.266.000,00 1.266.000,00
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 452-Serviços Urbanos
Fonte de Recurso: 0-Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo, que passará
a vigorar com a seguinte redação e valores:
Orgao / Unidade / Programa / Ação / Função / Subfunção
/ Fonte de Recursos
2026 Total
Órgão: 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E
SERV
Programa: 69-Desenvolvimento e manutenção da
Infraestrutura Urbana
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D713-6A63-286F-96FB e informe o código D713-6A63-286F-96FB
Ação: 1.001.000-Pavimentação e Conservação de Vias
Urbanas
Função: 15-Urbanismo
Subfunção: 451 -Infra-estrutura Urbana
Fonte de Recurso: 0-Recursos Ordinários (Livres) 4.868.000,00 4.868.000,00
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A implantação de uma balança de pesagem na pedreira municipal visa
aprimorar o controle do volume de materiais extraídos e transportados, gerando dados
confiáveis para gestão de custos, manutenção de maquinários e fiscalização do uso dos
recursos naturais municipais. A medida contribui para a transparência, eficiência
administrativa e redução de perdas, sendo compatível com os objetivos estratégicos de
Desenvolvimento Sustentável e Gestão Eficiente.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D713-6A63-286F-96FB e informe o código D713-6A63-286F-96FB
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D713-6A63-286F-96FB
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 29/10/2025 16:46:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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