materia nº 99/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 155/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco,
para o período de 2026 a 2029.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura,
que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Órgão 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Programa 34 - Limpeza Pública
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.617.000 – Gestão e
Manutenção da
Coleta de Resíduos
Recicláveis no
Interior.
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
Função 18-Gestão Ambiental
Subfunção 511-Saneamento Básico Rural
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Programa 34 - Limpeza Pública
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.441.000-Gestão e
Manutenção da
Limpeza Urbana e
Resíduos Sólidos
1.593.000,00 1.595.000,00 1.598.000,00 1.603.000,00 6.389.000,00Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6A0D-7C9C-8326-339D e informe o código 6A0D-7C9C-8326-339D
(RSU)
Função 17- Saneamento
Subfunção 512-Saneamento Básico Urbano
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: Incentivar a coleta de lixo reciclável nas comunidades do interior contribui para
a preservação do meio ambiente, reduz o acúmulo de resíduos e promove a conscientização
ambiental. Beneficiando toda a população rural.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6A0D-7C9C-8326-339D e informe o código 6A0D-7C9C-8326-339D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6A0D-7C9C-8326-339D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/10/2025 17:54:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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