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À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 155/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pato Branco,
para o período de 2026 a 2029.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Agricultura,
que passa a vigorar conforme quadro anexo.
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 79-Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.273.000 –
PRODEAGRI
1.300.000,00 1.355.000,00 1.500.000,00 1.075.000,00 5.230.000,00
Função 2-Judiciária
Subfunção 608-Promoção da Produção Agropecuária
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade 06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa 21-Gestão e Coordenação de Trânsito
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.032.000-
Manutenção da
Coordenadoria
de Trânsito
3.029.000,00 3.147.000,00 3.264.000,00 3.381.000,00 12.821.000,00
Função 26 - Transporte
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/FA35-D01A-352F-AEB6 e informe o código FA35-D01A-352F-AEB6
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.029.000 –
Manutenção do
Aeroporto
Regional Prof.
Juvenal Loureiro
Cardoso
8.210.000,00 8.312.000,00 8.412.000,00 8.520.000 31.454.000,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 781 - Transporte Aéreo
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: Investir no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento
sustentável do meio rural é de suma importância.tendo em vista que, o programa melhora a
infraestrutura das propriedades, aumenta a produção e gera renda para as famílias do
campo.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FA35-D01A-352F-AEB6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/10/2025 13:20:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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