materia nº 103/2025

À Comissão de Orçamentos e Finanças
A vereadora signatária, Anne Gomes- PSD, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda
ao Projeto de Lei nº 155/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de Pato
Branco, para o período de 2026 a 2029.
EMENDA ADITIVA Nº 6
Cria ação ao Anexo : Metas das Ações Prog. Gov. do Plano Plurianual – 2026/2029,
com o seguinte teor:
Órgão 20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Unidade 20.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Programa 64 - Fortalecimento das Políticas Públicas para Mulheres
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
0.000.000 –
manutenção da casa de
acolhimento para
mulheres vítimas de
violência
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Função 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção 122 - Administração Geral
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores dos itens abaixo
indicados que passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C596-B40B-A251-1EF6 e informe o código C596-B40B-A251-1EF6
Órgão 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Unidade 17.02 - DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLÓGICO
Programa 58 - Coordenação e administração da secretaria municipal de ciência tecnologia e
inovação
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.241.000 -
manutenção do
departamento
adiministrativo e
financeiro
1.824.545,00 2.022.359,75 1.657.714,14 2.129.606,85 7.634.225,74
Função 19 - ciência e tecnologia
Subfunção 573 - difusão do conhecimento científico e tecnológico
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: a presente emenda é de suma importância pois visa apoiar a manutenção da
da casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/C596-B40B-A251-1EF6 e informe o código C596-B40B-A251-1EF6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C596-B40B-A251-1EF6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/10/2025 13:12:49
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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