materia nº 108/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 156/2025, o qual altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de
julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Programa 34 - Limpeza Pública
Ação 2026 Total
2.617.000 – Gestão e
Manutenção da Coleta de
Resíduos Recicláveis no
Interior.
300.000,00 300.000,00
Função 18-Gestão Ambiental
Subfunção 511-Saneamento Básico Rural
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9F5D-C4AA-BE12-68B4 e informe o código 9F5D-C4AA-BE12-68B4
Órgão 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade 12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Programa 34 - Limpeza Pública
Ação 2026 Total
2.441.000-Gestão e
Manutenção da
Limpeza Urbana e
Resíduos Sólidos
(RSU)
1.593.000,00 1.693.000,00
Função 17- Saneamento
Subfunção 512-Saneamento Básico Urbano
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: Incentivar a coleta de lixo reciclável nas comunidades do interior contribui para
a preservação do meio ambiente, reduz o acúmulo de resíduos e promove a conscientização
ambiental. Beneficiando toda a população rural.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9F5D-C4AA-BE12-68B4 e informe o código 9F5D-C4AA-BE12-68B4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9F5D-C4AA-BE12-68B4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/10/2025 17:56:00 GMT-03:00
Papel: Parte
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