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À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 156/2025, o qual altera
dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
inclui anexos.
EMENDA ADITIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo
que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 29 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Ação 2026 Total
0.000.000 –
Manutenção das
estradas do interior
1.000.000,00 1.000.000,00
Função 20 - Agricultura
Subfunção 606 – Extensão Rural
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5673-9F28-9BA5-6985 e informe o código 5673-9F28-9BA5-6985
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.049.000 –
Manutenção e
Reforma do
Centro Regional
de Eventos
1.300.000,00 1.300.000,00
Função 23-Comércio e Serviços
Subfunção 691-Promoção Comercial
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.050.000 –
Realizar Feiras
Setoriais e
Exposições
1.634.000,00 1.634.000,00
Função 23-Comércio e Serviços
Subfunção 691-Promoção Comercial
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.029.000 –
Manutenção do
Aeroporto
Regional Prof.
Juvenal Loureiro
Cardoso
7.810.000,00 7.810.000,00
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5673-9F28-9BA5-6985 e informe o código 5673-9F28-9BA5-6985
Função 26 - Transporte
Subfunção 781 - Transporte Aéreo
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: Manter as estradas do interior em boas condições é essencial para
garantir o escoamento da produção agrícola, facilitar o acesso a serviços públicos e
promover a segurança e o bem-estar das famílias rurais. Além disso, estradas bem
conservadas fortalecem a economia local e melhoram a qualidade de vida no campo.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/5673-9F28-9BA5-6985 e informe o código 5673-9F28-9BA5-6985
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5673-9F28-9BA5-6985
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/10/2025 13:58:11 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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