materia nº 112/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 156/2025, o qual altera
dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e
inclui anexos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo
que passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 79-Programa de Desenvolvimento da Agricultura - PRODEAGRI
Ação 2026 Total
2.273.000 –
PRODEAGRI
1.300.000,00 1.300.000,00
Função 2-Judiciária
Subfunção 608-Promoção da Produção Agropecuária
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Órgão 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade 06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa 21-Gestão e Coordenação de Trânsito
Ação 2026 Total
2.032.000-
Manutenção da
Coordenadoria
de Trânsito
3.029.000,00 3.029.000,00
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/9EAF-3636-60FE-CEA2 e informe o código 9EAF-3636-60FE-CEA2
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 25-Desenvolvimento Econômico
Ação 2026 Total
2.029.000 –
Manutenção do
Aeroporto
Regional Prof.
Juvenal Loureiro
Cardoso
8.210.000,00 8.210.000,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 781 - Transporte Aéreo
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: Investir no fortalecimento da agricultura familiar e no desenvolvimento
sustentável do meio rural é de suma importância. Tendo em vista que, o programa
melhora a infraestrutura das propriedades, aumenta a produção e gera renda para
as famílias do campo.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 13/10/2025 13:58:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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