materia nº 113/2025

À Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 156/2025, o qual altera dispositivo da Lei nº 6.477, de 15 de
julho de 2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO e inclui anexos.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica o valor da dotação orçamentária ao órgão especificado abaixo que
passará a vigorar com o seguinte teor:
Órgão 11- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa 29 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Ação 2026 Total
2.555.000 –
Implementação e
Manutenção do
Programa Porteira
Adentro (Lei nº
3.276/2009)
1.300.000,00 1.300.000,00
Função 20 - Agricultura
Subfunção 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor dos itens abaixo, que
passarão a vigorar com a seguinte redação e valores:
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/79C2-A608-814D-2DCD e informe o código 79C2-A608-814D-2DCD
Órgão 04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
Unidade 04.02-DEPARTAMENTO DE DESENV.URBANO
Programa 18-Planejamento Urbano
Ação 2026 Total
2.238.000 –
Manutenção da
Secretaria de
Planejamento
Urbano.
1.893.000,00 1.893.000,00
Função 15 - Urbanismo
Subfunção 451 - Infra-estrutura Urbana
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade 02.05-ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUN SOCIAL
Programa 3 - Gestão da Informação e Publicidade Oficial
Ação 2026 Total
2.003.000 –
Manutenção das
atividades da
Assessoria de
Imprensa.
1.058.000,00 1.058.000,00
Função 4 - Administração
Subfunção 131 - Comunicação Social
Fonte de Recurso 0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 10 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
Unidade 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLV.ECONOMICO
Programa 27-Incentivo a Implantação de Indústrias
Ação 2026 Total
1.144.000 -
Construção do
Novo Parque
Industrial
1.700.000,00 1.700.000,00
Função 22 - Indústria
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/79C2-A608-814D-2DCD e informe o código 79C2-A608-814D-2DCD
Subfunção 661 - Promoção Industrial
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
Órgão 06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade 06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa 21-Gestão e Coordenação de Trânsito
Ação 2026 Total
2.032.000-
Manutenção da
Coordenadoria
de Trânsito
2.829.000,00 2.829.000,00
Função 26 - Transporte
Subfunção 782 - Transporte Rodoviário
Fonte de
Recurso
0 - Recursos Ordinários (Livres)
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores de mesma ação.
Justificativa: O Programa Porteira Adentro traz importantes benefícios ao meio rural, ao
oferecer suporte técnico e serviços essenciais para melhorar a infraestrutura das
propriedades. Com isso, promove o aumento da produtividade, facilita o escoamento da
produção, fortalece a agricultura familiar e contribui para o desenvolvimento sustentável do
campo.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 79C2-A608-814D-2DCD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 29/10/2025 17:57:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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