materia nº 450/2025

Ofício nº 461/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 860/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2251-3A9D-FEF3-6856
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 13/10/2025 08:42:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/2251-3A9D-FEF3-6856
Memorando 4- 28.065/2025
De: Ivete I. - SEC
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 28/09/2025 às 10:22:06
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SEC, SEC-DE-DEF-SEE
req 860
 Prezado Polazzo
Em anexo o Ofício nº 259/2025 em 
resposta ao Requerimento nº 860/2025.
Atenciosamente. _
Ivete Ferrarini Iakmiu
Secretária Municipal de Educação e Cultura
Anexos:
Oficio_n_259_Requerimento_n_860.pdf Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6A54-1436-6CF0-C2A8 e informe o código 6A54-1436-6CF0-C2A8
Rua Caramuru, n
CEP 85.501.64 
Ofício nº 259/2025 
Documento de referência: Requerimento nº 860/2025 
Excelentíssimo Senhor 
 
 Em atenção à solicitação do documento de referência, no que concerne a 
substituição do sinal sonoro estridente nas escolas, e considerando o princípio da inclusão escolar 
e a garantia de um ambiente educacional acessível e acolhedor a todos os alunos, especialmente 
aqueles que apresentam Transtorno do Espectro 
Sensorial ou outras condições que envolvem hipersensibilidade auditiva, faz
análise da viabilidade da substituição do sinal estridente atualmente utilizado nas escolas.
 O sinal sonoro tradicional (alto e abrupto) pode causar desregulação emocional e 
comportamental, impactando diretamente no bem
aprendizagem. Esse tipo de estímulo sonoro intenso pode gerar reações como ansiedade, crises 
de choro, isolamento, agitação ou recusa em permanecer no ambiente escolar.
 Diante disso, é tecnicamente viável e pedagogicamente
alternativas ao sinal estridente, tais como:
 - Sinal Musical – utilização de músicas curtas, melodias suaves ou camp
sons mais harmônicos. Essa estratégia reduz o impacto negativo do estímulo auditivo e mantém a 
função de aviso coletivo. 
- Sinal Visual – uso de recursos como luzes piscantes, painéis eletrônicos ou projeções visuais 
combinadas ao aviso sonoro mais suave. Essa solução é especialmente inclusiva para estudantes 
com deficiência auditiva, garantindo acessibilidade comunicacional.
- Sinal Combinado (Sonoro + Visual) 
estímulos visuais amplia a acessibilidade, atendendo diferentes necessidades dos alunos e 
fortalecendo a inclusão. 
 Sob a perspectiva, tais medidas encontram respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
13.146/2015), que garante condições de acessibilidade e particip
deficiência, bem como nas Diretrizes
(Resolução CNE/CEB nº 2/2001).
 A substituição do sinal estridente por alternativas musicais ou visuais é plenamente viável e 
deve ser considerada uma boa prática de inclusão
institucional, o respeito à diversidade e a promoção do bem
uma providência a ser efetivada por esta Secretaria junto
será verificada a medida técnica
 Respeitosamente, 
 
Secretária Municipal de Educação e 
Exmo. Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão 
Presidente da Câmara de Vereadore
Pato Branco- Paraná 
 
Rua Caramuru, n
o
 271, Centro - Pato Branco - Paraná 
CEP 85.501.64 - Contato (46) 3220 - 1544 
Documento de referência: Requerimento nº 860/2025 – Vereador Alexandre Zoche
Pato Branco, 28
Em atenção à solicitação do documento de referência, no que concerne a 
substituição do sinal sonoro estridente nas escolas, e considerando o princípio da inclusão escolar 
e a garantia de um ambiente educacional acessível e acolhedor a todos os alunos, especialmente 
aqueles que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Processamento 
Sensorial ou outras condições que envolvem hipersensibilidade auditiva, faz
análise da viabilidade da substituição do sinal estridente atualmente utilizado nas escolas.
onal (alto e abrupto) pode causar desregulação emocional e 
comportamental, impactando diretamente no bem
-estar dos alunos e no processo de 
aprendizagem. Esse tipo de estímulo sonoro intenso pode gerar reações como ansiedade, crises 
itação ou recusa em permanecer no ambiente escolar.
Diante disso, é tecnicamente viável e pedagogicamente recomendável
alternativas ao sinal estridente, tais como:
utilização de músicas curtas, melodias suaves ou campainhas eletrônicas com 
sons mais harmônicos. Essa estratégia reduz o impacto negativo do estímulo auditivo e mantém a 
uso de recursos como luzes piscantes, painéis eletrônicos ou projeções visuais 
viso sonoro mais suave. Essa solução é especialmente inclusiva para estudantes 
com deficiência auditiva, garantindo acessibilidade comunicacional.
Combinado (Sonoro + Visual) – a integração de estímulos auditivos moderados com 
plia a acessibilidade, atendendo diferentes necessidades dos alunos e 
Sob a perspectiva, tais medidas encontram respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
que garante condições de acessibilidade e participação plena das pessoas com 
deficiência, bem como nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 
(Resolução CNE/CEB nº 2/2001).
A substituição do sinal estridente por alternativas musicais ou visuais é plenamente viável e 
ser considerada uma boa prática de inclusão escolar
, contribuindo para a melhoria do clima 
institucional, o respeito à diversidade e a promoção do bem
-estar coletivo.
uma providência a ser efetivada por esta Secretaria junto
às instituições escolares
e administrativa que se fazem necessário. 
Ivete Ferrarini Iakmiu 
Secretária Municipal de Educação e Cultura 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Vereador Alexandre Zoche
 
de setembro de 2025. 
Em atenção à solicitação do documento de referência, no que concerne a viabilidade da 
substituição do sinal sonoro estridente nas escolas, e considerando o princípio da inclusão escolar 
e a garantia de um ambiente educacional acessível e acolhedor a todos os alunos, especialmente 
Transtorno do Processamento 
Sensorial ou outras condições que envolvem hipersensibilidade auditiva, faz-se necessária a 
análise da viabilidade da substituição do sinal estridente atualmente utilizado nas escolas.
onal (alto e abrupto) pode causar desregulação emocional e 
estar dos alunos e no processo de 
aprendizagem. Esse tipo de estímulo sonoro intenso pode gerar reações como ansiedade, crises 
itação ou recusa em permanecer no ambiente escolar.
recomendável a adoção de 
ainhas eletrônicas com 
sons mais harmônicos. Essa estratégia reduz o impacto negativo do estímulo auditivo e mantém a 
uso de recursos como luzes piscantes, painéis eletrônicos ou projeções visuais 
viso sonoro mais suave. Essa solução é especialmente inclusiva para estudantes 
a integração de estímulos auditivos moderados com 
plia a acessibilidade, atendendo diferentes necessidades dos alunos e 
Sob a perspectiva, tais medidas encontram respaldo na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
ação plena das pessoas com 
Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica 
A substituição do sinal estridente por alternativas musicais ou visuais é plenamente viável e 
contribuindo para a melhoria do clima 
estar coletivo. Nesta perspectiva, é 
s instituições escolares. Para tanto, 
Assinado por 1 pessoa: IVETE FERRARINI IAKMIU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6A54-1436-6CF0-C2A8 e informe o código 6A54-1436-6CF0-C2A8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6A54-1436-6CF0-C2A8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
IVETE FERRARINI IAKMIU (CPF 717.XXX.XXX-00) em 28/09/2025 10:22:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6A54-1436-6CF0-C2A8