materia nº 133/2025

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N.º 162/2025
EMENTA: Denomina via pública de “Luiz Carlos Valente”.
AUTOR: Claudemir Zanco - PL
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 10/09/2025
RELATOR: Fabricio Preis de Mello - PL
I - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei em análise, tem por finalidade denominar de “Luiz Carlos
Valente” a via pública situada no Loteamento Vale Verde, no Município de Pato Branco,
conforme mapa em anexo.
A proposição tem por objetivo prestar justa homenagem a Luiz Carlos Valente,
nascido em 1947, na cidade de Caçador (SC). Filho único entre oito irmãs, mudou-se ainda
jovem com a família para o Paraná, residindo na Fazenda da Barra. Atuou em diversas
funções, iniciando como zelador e motorista da empresa Reunidas, até ingressar, em 1972,
na área da saúde de Pato Branco.
Destacou-se especialmente na 7ª Regional de Saúde, onde exerceu com
dedicação e zelo o trabalho de motorista, realizando o transporte de órgãos para
transplantes, medicamentos e vacinas, inclusive durante períodos críticos como a
pandemia. Paralelamente, contribuiu para o esporte local como árbitro de futebol e, junto
à esposa, manteve atividades empreendedoras em cantinas escolares.
Homem íntegro, trabalhador e respeitado, construiu uma vida pautada pela
honestidade e dedicação à família. Faleceu em 19 de setembro de 2023, deixando um
legado de serviço, amor e exemplo à comunidade pato-branquense.
II - TÉCNICA LEGISLATIVA
O projeto apresenta adequada técnica legislativa, observando os princípios da
clareza, precisão e concisão, conforme as normas da Lei Complementar Federal nº
95/1998, que dispõe sobre a elaboração, redação e alteração das leis.
No tocante à competência legislativa, a matéria insere-se na atribuição do Poder
Legislativo Municipal, conforme o disposto no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, e na
Lei Orgânica do Município de Pato Branco, sendo legítima a iniciativa parlamentar para
propor denominação de vias e logradouros públicos.
Assinado por 5 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0178-3C85-8B43-36D8 e informe o código 0178-3C85-8B43-36D8
III - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, o voto desta relatoria é FAVORÁVEL à regimental
tramitação.
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, Alexandre Zoche - PRD, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali - PSD, Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, e Rafael
Foss - União Brasil, conforme dispõe o inciso I do art. 51 do Regimento Interno, em reunião
realizada no dia 13 de outubro de 2025, acompanham o voto do relator ao Projeto de Lei
n.º 162/2025.
Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Assinado por 5 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO, RAFAEL FOSS, ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI, EDUARDO ALBANI DALA COSTA e ALEXANDRE ZOCHE
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0178-3C85-8B43-36D8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/10/2025 15:51:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/10/2025 16:00:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 13/10/2025 16:16:31
GMT-03:00
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 13/10/2025 16:29:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 13/10/2025 17:10:45 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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