materia nº 455/2025

Ofício nº 466/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 875/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7553-88D0-1D44-B47E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 13/10/2025 11:05:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Memorando 2- 28.643/2025
De: Carlos G. - SAS-DGS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 22/09/2025 às 13:40:47
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SAS, SAS-DGS
req 875
Prezado,
Segue, em anexo, a resposta ao Requerimento nº 875/2025. _
Carlos Henrique Galvan Gnoatto
Diretor do SUAS
Assistente Social
CRESS 16605/11ªR
Anexos:
Oficio_182_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/7E9C-687C-FF76-A5A6 e informe o código 7E9C-687C-FF76-A5A6
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 
– e-mail: secsocial@patobranco.pr.gov.br
Ofício - SMAS nº 182/2025
Pato Branco 
– Paraná, 18 de setembro de 2025. 
Ao
Excelentíssimo Senhor 
Lindomar Rodrigo Brandão - PP
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 875/2025 
 Vossa Excelência, 
Em atenção ao Requerimento nº 875/2025, que solicita manifestação técnica referente 
ao Projeto de Lei nº 119/2025, de autoria da vereadora Anne Gomes, informamos o que 
segue. 
O Projeto de Lei em questão propõe a instituição do Plano Municipal Cidade Amiga da 
Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco, 
fundamentado nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização 
Pan-Americana da Saúde (OPAS). O texto estabelece a criação de um Comitê Gestor 
Interdisciplinar, Intersetorial e Interinstitucional responsável pela coordenação, articulação 
e implementação do Plano, bem como a construção de diagnóstico socioterritorial 
participativo e de um plano de ação com metas, prazos e indicadores, a ser revisto 
periodicamente. 
A proposta demonstra consonância com recomendações internacionais para 
promoção do envelhecimento ativo, saudável e participativo, contemplando oito eixos 
fundamentais: espaços abertos e edifícios; transporte; habitação; participação social; 
respeito e inclusão social; participação cívica e emprego; comunicação e informação; e apoio 
comunitário e serviços de saúde. Considera-se que a iniciativa contribui para o 
fortalecimento de políticas municipais voltadas à valorização e proteção da pessoa idosa, 
consolidando um instrumento permanente que ultrapassa gestões e favorece a articulação 
intersetorial, garantindo a escuta qualificada e a participação efetiva da população idosa em 
todas as etapas de planejamento e avaliação. 
Diante do exposto, manifesta-se favoravelmente ao teor do Projeto de Lei nº 
119/2025, por sua relevância e alinhamento a diretrizes internacionais e às necessidades do 
envelhecimento populacional local. 
Atenciosamente, 
Paulo Ricardo de Souza Centenaro 
Secretário de Assistência Social 
Assinado por 1 pessoa: PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7E9C-687C-FF76-A5A6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO (CPF 051.XXX.XXX-80) em 22/09/2025 13:43:15
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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