materia nº 460/2025

Ofício nº 472/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 902/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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Memorando 2- 29.224/2025
De: Rita G. - SAS-DH
Para: SAS - Secretaria de Assistência Social 
Data: 29/09/2025 às 09:50:12
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SAS, SAS-DH
req. 902
 Prezado, segue ofício em anexo para assinatura.
_
Rita de Cássia Ghizzi
Diretora do Departamento de Habitação
Anexos:
OFICIO_195_CAMARA.pdf Assinado por 2 pessoas: RITA DE CASSIA GHIZZI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/874F-5DD1-7C1C-A889 e informe o código 874F-5DD1-7C1C-A889
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 – e-mail: secsocial@patobranco.pr.gov.br
1
Oficio nº 195/2025/SMAS Pato Branco, 28 de julho de 2025. 
À 
Excelentíssima Senhora 
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali 
Vereadora – PSD 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 902/2025. 
Senhora Vereadora, 
Em atenção ao Requerimento nº 902/2025, aprovado por essa Egrégia Casa de Leis, 
pelo qual Vossa Excelência solicita informações acerca das famílias residentes no Loteamento 
Siliprandi, que estão sendo acompanhadas em razão do processo de despejo/desocupação, 
apresentamos as seguintes informações: 
Em pesquisa realizada no sistema Projudi, verificou-se a existência de 135i
 processos em 
trâmite ou findos junto à 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Pato Branco, em que figura como 
parte promovente o Espólio do Sr. Edi Siliprandi. 
Do total identificado, constatou-se que 111ii processos têm como objeto principal 
demandas de posse/reintegração. 
Após análise da movimentação processual e da situação atual de cada feito, a 
classificação obtida foi a seguinte: 
Situação do Processo Quantidade de 
Processos 
Mandado de reintegração pendente de cumprimento 13 
Arquivados 31 
Em execução (incluindo execuções decorrentes de reintegrações já 
efetivadas) 3 
Em recurso 20 
Em fase de liquidação de sentença 3 
Suspensos por decisão ou acordo 7 
Conclusos para sentença 2 
Em trâmite, sem sentença 30 
Outros (processos em avaliação de benfeitorias, aguardando decisão em 
feitos conexos ou sem mandado de reintegração expedido) 2 
Ressalta-se, ainda, que chegou-se ao número de 13 relatórios sociais elaborados, os 
quais correspondem aos casos em que se constatou a iminência de despejo das famílias 
envolvidas, quais sejam: 
Assinado por 2 pessoas: RITA DE CASSIA GHIZZI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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2
QUADRA LOTE ENDEREÇO PROCESSO MORADORES/RELATÓRIOS
1. 990 04 ALEXANDRE GUSMÃO, 157 
1. 0006278-
79.2009.8.18.0131 
2. 0006458-
12.2020.8.16.0131 
1. VALDECIR MARIANO DE 
ARAUJO 
2. DAVID LEMOS DE ARAUJO 
3. LUCAS LEMOS DE ARAÚJO 
2. 937 29,30 GONÇALVES DIAS esquina 
MANOEL RIBAS 
3. 0006278-
79.2009.8.18.0131 
4. 0000178-
65.1996.8.16.0131 
4. MARIA LUIZA DO 
NASCIMENTO 
3. 933 19 ALEXANDRE GUSMÃO, 
1205 
5. 0006278-
79.2009.8.18.0131 
5. JANETE RIBEIRO 
6. MICHELE FREITAS RIBAS 
4. 989 25 – 
50% 
ALEXANDRE GUSMÃO, 222 
FUNDOS 
6. 0000848-
29.2021.8.16.0131 7. LUIZ CARLOS BARETA 
5. 955 25 XXI DE ABRIL, 980 7. 0003903-
32.2014.8.16.0131 
8. TEREZA DE FÁTIMA 
RIBEIRO 
6. 982 06 CASTELO BRANCO, 57 8. 0005230-
12.2014.8.16.0131 9. CLAUDIR MARTINS RAMOS 
7. 984 03 OSVALDO CRUZ, 263 9. 0004380-
21.2015.8.16.0161 10. ROSELI SZEPAINSKI 
8. 956 29 
fundos PAPA JOAO XXIII, 1800 
10. 0004828-
28.2014.8.16.0131 
11. 0002259-
15.2018.8.16.0131 
11. VANIRA VARELA 
12. VANDERLEIA VARELA 
13. GILSON DIAS 
9. 984 12 CASTELO BRANCO 12. 0006133-
23.2009.8.16.0131 
14. MARIO BRUM ALVES 
15. JANICE ADRIANA RAMOS 
10. 926 5B 
fundos PRINCIPE, 1063 13. 0009719-
24.2016.8.16.0131 
16. JAíNE AP. FIGUEIREDO 
VIDI 
Cumpre informar que está sendo viabilizado projeto de lei municipal para a 
desapropriação dos imóveis do Loteamento Siliprandi, com a finalidade de beneficiar as 
famílias afetadas pelo processo de desocupação, e que se enquadrem dentro de critérios 
estipulados. Essa medida busca assegurar que as famílias que poderiam perder o imóvel não 
retornem à Assistência Social em situação de vulnerabilidade, uma vez que, de acordo com os 
critérios socioeconômicos, voltariam a demandar apoio habitacional e social do Município. No 
presente momento, a matéria encontra-se em tratativas junto às vias jurídicas do Município, de 
modo a garantir a segurança legal e administrativa da medida. 
A Secretaria permanece monitorando a situação, assegurando a proteção social básica e 
a preservação da dignidade das famílias, enquanto as tratativas jurídicas e legislativas são 
encaminhadas pelo Poder Público Municipal. 
Colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer informações complementares que se 
façam necessárias. 
Atenciosamente, 
Assinado por 2 pessoas: RITA DE CASSIA GHIZZI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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3
Rita de Cássia Ghizzi 
Diretora do Departamento de Habitação 
Paulo Ricardo de Souza Centenaro 
Secretário de Assistência Social 
 
i
 
1. ii 0000846-59.2021.8.16.0131- tem mandado de reintegração mas está suspenso enquanto pendente decisão de outro processo 
0012387-21.2023.8.16.0131 
2. 0000005-66.1981.8.16.0131 - ainda em tramite 
3. 0000040-35.1995.8.16.0131 – arquivado 
4. 0000343-34.2004.8.16.0131 – arquivado provisoriamente – até outubro 
5. 0006939-19.2013.8.16.0131 – arquivado 
6. 0005162-04.2010.8.16.0131 – execução 
7. 0006939-19.2013.8.16.0131 - arquivado 
8. 0005126-93.2009.8.16.0131 – arquivado 
9. 0000063-78.1995.8.16.0131 – não tem mandado reintegração ainda – não transitou julg 
10. 0003689-41.2014.8.16.0131 – arquivada 
11. 0005162-04.2010.8.16.0131 – somente execução – já foi reintegrado 
12. 0005161-19.2010.8.16.0131 – arquivado provisoriamente 
13. 0005440-05.2010.8.16.0131 – marli penteado fez acordo está pagando – proc suspenso 
14. 0005439-20.2010.8.16.0131 – arquivado. acordo 
15. 0006935-79.2013.8.16.0131 - joao bitello - não tem mandado reitegração – processo com reiteradas suspensões 
16. 0007855-53.2013.8.16.0131 – está em liquidação de sentença 
17. 0005366-09.2014.8.16.0131 – sentença extinção – em recurso 
18. 0005567-98.2014.8.16.0131 – arquivado 
19. 0008739-48.2014.8.16.0131 – julgado procedente – em recurso 
20. 0000378-08.2015.8.16.0131 – não tem sentença ainda – avaliação judicial das benfeitorias 
21. 0003739-96.2016.8.16.0131 – arquivado 
22. 0008909-49.2016.8.16.0131 – somente execução 
23. 0008911-19.2016.8.16.0131 – improcedente – em recurso 
24. 0005045-37.2015.8.16.0131 – sem sentença ainda - 0010081-26.2016.8.16.0131 
25. 0010082-11.2016.8.16.0131 – sem sentença ainda – discutindo calculo 
26. 0012143-39.2016.8.16.0131 – arquivado 
27. 0003355-02.2017.8.16.0131 – somente execução 
28. 0002302-49.2018.8.16.0131 – improcedente – em recurso 
29. 0010299-83.2018.8.16.0131 – arquivado 
30. 0010300-68.2018.8.16.0131 – em recurso 
31. 0010605-52.2018.8.16.0131 – em recurso 
32. 0010609-89.2018.8.16.0131 – em recurso 
Assinado por 2 pessoas: RITA DE CASSIA GHIZZI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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4
 
33. 0010614-14.2018.8.16.0131 – arquivado 
34. 0012225-02.2018.8.16.0131 – em recurso 
35. 0012226-84.2018.8.16.0131 – em tramite – perícia indenizar benfeitorias 
36. 0012227-69.2018.8.16.0131 – em perícia indenizar benfeitorias 
37. 0012228-54.2018.8.16.0131 – em recurso 
38. 0012839-07.2018.8.16.0131 – arquivado 
39. 0000093-73.2019.8.16.0131 – arquivado 
40. 0012840-89.2018.8.16.0131 – arquivado 
41. 0012841-74.2018.8.16.0131 – em perícia indenizar benfeitorias 
42. 0000095-43.2019.8.16.0131 – para apurar indenização benfeitorias 
43. 0000119-71.2019.8.16.0131 – arquivado 
44. 0000120-56.2019.8.16.0131 – em tramite – sem sentença 
45. 0006457-27.2020.8.16.0131 – arquivado 
46. 0000847-44.2021.8.16.0131 – arquivado 
47. 0000860-43.2021.8.16.0131 – concluso para sentença 
48. 0004946-23.2022.8.16.0131 – concluso para sentença 
49. 0001751-93.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
50. 0002200-51.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
51. 0002782-51.2023.8.16.0131 - - em tramite – sem sentença 
52. 0007056-24.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
53. 0004865-40.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
54. 0005317-50.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
55. 0005690-81.2023.8.16.0131 – em recurso 
56. 0010768-56.2023.8.16.0131 – liquidação – pericia 
57. 0006109-67.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
58. 0007128-11.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença 
59. 0005515-05.2014.8.16.0131 – arquivado 
60. 0006565-66.2014.8.16.0131 – execução honorários 
61. 0009163-90.2014.8.16.0131 – arquivado 
62. 0000659-61.2015.8.16.0131 – arquivado 
63. 0007679-06.2015.8.16.0131 – arquivado 
64. 0006094-16.2015.8.16.0131 – liquidação 
65. 0003582-26.2016.8.16.0131 – aguardando decisão outro processo 0005944-64.2017.8.16.0131 
66. 0010029-30.2016.8.16.0131 – arquivado 
67. 0010102-02.2016.8.16.0131 – em recurso 
68. 0004041-91.2017.8.16.0131 – arquivado 
69. 0002236-69.2018.8.16.0131 – suspenso por decisão judicial 
70. 0002241-91.2018.8.16.0131 – arquivado 
71. 0002300-79.2018.8.16.0131 – suspenso por decisão judicial 
72. 0002298-12.2018.8.16.0131 – em recurso 
73. 0010303-23.2018.8.16.0131 – arquivado 
74. 0010328-36.2018.8.16.0131- acordo realizado – processo suspenso 
75. 0010329-21.2018.8.16.0131 - acordo realizado – processo suspenso 
76. 0010607-22.2018.8.16.0131 – em recurso 
77. 0010783-98.2018.8.16.0131 – suspenso até decisão da ação de usucapião 0003088-59.2019.8.16.0131 
78. 0012223-32.2018.8.16.0131 – em recurso 
79. 0012528-16.2018.8.16.0131 – em recurso 
80. 0012838-22.2018.8.16.0131 – em recurso 
81. 0012842-59.2018.8.16.0131 – arquivado 
82. 0012843-44.2018.8.16.0131 - acordo realizado – processo suspenso 
83. 0000092-88.2019.8.16.0131 – em tramite – sem sentença ainda 
84. 0000090-21.2019.8.16.0131 – em recurso 
85. 0000116-19.2019.8.16.0131 – em recurso 
86. 0000118-86.2019.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
87. 0006456-42.2020.8.16.0131 – em recurso 
88. 0000859-58.2021.8.16.0131 – em prazo de interposição de recurso 
Assinado por 2 pessoas: RITA DE CASSIA GHIZZI e PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO
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5
 
89. 0003334-84.2021.8.16.0131 – em recurso 
90. 0004382-78.2021.8.16.0131 – em recurso 
91. 0004943-68.2022.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
92. 0008573-35.2022.8.16.0131 – em fase de liquidação 
93. 0000388-71.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
94. 0001975-31.2023.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
95. 0002781-66.2023.8.16.0131 – arquivado 
96. 0006110-52.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
97. 0007521-33.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
98. 0013863-60.2024.8.16.0131 - em tramite – sem sentença ainda
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PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO (CPF 051.XXX.XXX-80) em 29/09/2025 13:44:14
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