materia nº 463/2025

Ofício nº 475/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 882/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A01-448A-F910-D152 e informe o código 8A01-448A-F910-D152
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8A01-448A-F910-D152
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 14/10/2025 11:23:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/8A01-448A-F910-D152
Memorando 2- 28.642/2025
De: Marcia C. - SS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 14/10/2025 às 11:04:43
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, SS
req. 876, 877 e 882
 Prezado, 
Segue resposta ao requerimento 882/2025.
Att., _
Marcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Anexos:
Resposta_ao_Requerimento_n_882_2025.pdf Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6279-4223-C4D3-C9AC e informe o código 6279-4223-C4D3-C9AC
Ofício nº 5.797/2025 – SMSPB
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 882/2025
Prezado,
Em atenção ao Requerimento nº 882/2025, por meio do qual Vossa Excelência solicita informações
acerca da possível suspensão do fornecimento de óculos a pacientes munidos de receituário médico, a
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco informa o que segue:
O fornecimento de óculos encontra-se atualmente sob responsabilidade do Consórcio
Intermunicipal de Saúde (CONIMS), por meio do qual são realizados os processos de aquisição e entrega
aos pacientes beneficiados.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Saúde está promovendo a revisão e atualização dos
estudos técnicos necessários para a realização de licitação própria, visando contemplar de forma direta
e independente esses serviços no âmbito municipal. Esse processo permitirá maior autonomia
administrativa e melhores condições de planejamento e continuidade da política pública de saúde
ocular.
Enquanto os trâmites para a nova licitação não são concluídos, a Secretaria Municipal de Saúde
assegura que manterá as aquisições pelo Consórcio Intermunicipal (CONIMS), garantindo a continuidade
do atendimento à população e evitando qualquer prejuízo aos pacientes que necessitam do
fornecimento de óculos prescritos por profissional habilitado.
Colocamo-nos à disposição para prestar outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: MARCIA FERNANDES DE CARVALHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6279-4223-C4D3-C9AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO (CPF 743.XXX.XXX-49) em 14/10/2025 11:05:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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