| Tipo | Ofício Resposta às Proposições |
|---|---|
| Número / Ano | 466 / 2025 |
| Date | 2025-10-17 |
| Ementa | Ofício nº 478/2025, em resposta ao Requerimento nº 949/2025. |
| native_id | 31854 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 340
Ofício nº 478/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Senhor LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO Presidente Câmara Municipal de Pato Branco Pato Branco - PR Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 949/2025 . Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, CARLINHO ANTONIO POLAZZO Assessor de Assuntos Legislativos Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/95F6-4EC8-C8D3-D0F4 e informe o código 95F6-4EC8-C8D3-D0F4 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 95F6-4EC8-C8D3-D0F4 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 17/10/2025 10:06:55 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/95F6-4EC8-C8D3-D0F4 ESTADO DO PARANÁ Folha 1 Protocolo: 22.344.649-3 Órgão Cadastro: SEDEF Em: 20/06/2024 14:15 Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo Código TTD: - Assunto: Cidade: CURITIBA / PR Detalhamento: Nº/Ano 154/2024 Palavras-chave: POLITICA DA CRIANCA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMILIA ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado 1: PATO BRANCO COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CPCA Interessado 2: 1 1 Ofício nº 154/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assunto: Solicitação de Adesão à Resolução nº 212/2024 - SEDEF Prezado Secretário, O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social solicita a adesão à Resolução nº 212/2024 - SEDEF, que regulamenta o incentivo financeiro para construção de creches e locais de atendimento educacional e social, visando prover infraestrutura adequada para fortalecer ações voltadas à primeira infância, especialmente para crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social, atendidas por programas de transferência de renda, através de repasse fundo a fundo. Informamos que o valor da obra a ser realizada é de R$ 1.304.792,16 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). A obra em questão refere-se à construção de uma creche na Rua dos Jasmins, Bairro Veneza na cidade de Pato Branco, a ser executada através do programa “Infância Feliz Paraná”, visando atender a demanda crescente por vagas na educação infantil e proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças dessa comunidade. Contamos com o apoio e a colaboração desta Secretaria para a aprovação e execução do referido projeto. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Ao Senhor ROGÉRIO CARBONI Secretário Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Curitiba - PR Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/DF64-B421-42CC-1477 e informe o código DF64-B421-42CC-1477 22 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c8ba73e5a6b0b5f1baed7deab43104fc . VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DF64-B421-42CC-1477 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 17/06/2024 09:39:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/DF64-B421-42CC-1477 3 2 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c8ba73e5a6b0b5f1baed7deab43104fc. Ofício nº 155/2024/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Assunto: Solicitação de Adesão à Resolução nº 212/2024 - SEDEF Prezado Secretário, O Município de Pato Branco, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social solicita a adesão à Resolução nº 212/2024 - SEDEF, que regulamenta o incentivo financeiro para construção de creches e locais de atendimento educacional e social, visando prover infraestrutura adequada para fortalecer ações voltadas à primeira infância, especialmente para crianças de 0 a 3 anos em situação de vulnerabilidade social, atendidas por programas de transferência de renda, através de repasse fundo a fundo. Informamos que o valor da obra a ser realizada é de R$ 1.304.792,16 (um milhão, trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). A obra em questão refere-se à construção de uma creche na Rua Jandir Antonio Perusso, Bairro Gralha Azul na cidade de Pato Branco, a ser executada através do programa “Infância Feliz Paraná”, visando atender a demanda crescente por vagas na educação infantil e proporcionar um ambiente adequado para o desenvolvimento das crianças dessa comunidade. Contamos com o apoio e a colaboração desta Secretaria para a aprovação e execução do referido projeto. Atenciosamente, ROBSON CANTU Prefeito Municipal Ao Senhor ROGÉRIO CARBONI Secretário Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Curitiba - PR Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AD48-89CE-2F69-ABA2 e informe o código AD48-89CE-2F69-ABA2 43 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d7c7cfb6cabe36be0014c7a2e9f8ed77 . VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AD48-89CE-2F69-ABA2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 17/06/2024 09:39:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AD48-89CE-2F69-ABA2 5 3 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d7c7cfb6cabe36be0014c7a2e9f8ed77. 2A JORNAL DE BELTRÃO Quarta-feira, 12.6.2024 - Nº 7.974 MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 126/2024/GP. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 93/2024, PROCESSO N.º 93/2024. EMENDA INDIVIDUAL Nº 77/2023. PARTES: Município de Pato Branco, CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, e Grupo Escoteiro Coroados – 015/PR, inscrita no CNPJ nº 27.944.564/0001-39. OBJETO: Aquisição de mobiliário e eletrodomésticos com a finalidade de viabilizar a elaboração de lanches e proporcionar atendimento qualificado às crianças e adolescentes, de forma que atenda o detalhamento das ações contidas no plano de trabalho.VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 603-12581. GESTOR: Elisandra Nath Copatti. Pato Branco, 10 de Junho de 2024. João Paulo Frai - Presidente. Robson Cantu – Prefeito. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Aditamento n° 01/2024. Contrato n° 88/2023, Chamamento Público n° 05/2022, Processo nº 74/2022. PARTES: Município de Pato Branco e E. DE JESUS LEITE IMÓVEIS – EIRELI. OBJETO: A Elaboração de avaliação imobiliária e elaboração de laudo/parecer técnico de avaliação mercadológica, para fins de instruir essa administração nos processos de compra, venda, permuta, aluguel e concessão de direito real de uso que envolva imóveis localizados na área de abrangência do Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo de Vigência, com base na Lei 8.666/93 no seu artigo 57, inciso II, bem como na Cláusula Terceira, inciso VIII do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 06/06/2025. Dotação Orçamentária: Diversas conforme termo. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 28 de Maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito. Ervino de Jesus Leite - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Aditamento n° 01/2024. Contrato n° 89/2023, Chamamento Público n° 05/2022, Processo nº 74/2022. PARTES: Município de Pato Branco e IMOBILIÁRIA TRENTO LTDA. OBJETO: A Elaboração de avaliação imobiliária e elaboração de laudo/parecer técnico de avaliação mercadológica, para fins de instruir essa administração nos processos de compra, venda, permuta, aluguel e concessão de direito real de uso que envolva imóveis localizados na área de abrangência do Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo de Vigência, com base na Lei 8.666/93 no seu artigo 57, inciso II, bem como na Cláusula Terceira, inciso VIII do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 06/06/2025. Dotação Orçamentária: Diversas conforme termo. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 28 de Maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito. Juliana Ribas Trento - Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Aditamento n° 01/2024. Contrato n° 91/2023, Chamamento Público n° 05/2022, Processo nº 74/2022. PARTES: Município de Pato Branco e MARIA EUGÊNIA MERLIN PASTORELLO. OBJETO: A Elaboração de avaliação imobiliária e elaboração de laudo/parecer técnico de avaliação mercadológica, para fins de instruir essa administração nos processos de compra, venda, permuta, aluguel e concessão de direito real de uso que envolva imóveis localizados na área de abrangência do Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo de Vigência, com base na Lei 8.666/93 no seu artigo 57, inciso II, bem como na Cláusula Terceira, inciso VIII do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 05/06/2025. Dotação Orçamentária: Diversas conforme termo. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 28 de Maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito. Maria Eugênia Merlin Pastorello – Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO Extrato de Aditamento n° 01/2024. Contrato n° 93/2023, Chamamento Público n° 05/2022, Processo nº 74/2022. PARTES: Município de Pato Branco e VOLPIANO MARIN PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA. OBJETO: A Elaboração de avaliação imobiliária e elaboração de laudo/ parecer técnico de avaliação mercadológica, para fins de instruir essa administração nos processos de compra, venda, permuta, aluguel e concessão de direito real de uso que envolva imóveis localizados na área de abrangência do Município de Pato Branco. ADITAMENTO: Do Prazo de Vigência, com base na Lei 8.666/93 no seu artigo 57, inciso II, bem como na Cláusula Terceira, inciso VIII do contrato original, as partes pactuam prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 02/06/2025. Dotação Orçamentária: Diversas conforme termo. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 28 de Maio de 2024. Robson Cantu – Prefeito. Luana Carina Gazolla Volpiano – Representante Legal. MUNICIPIO DE PATO BRANCO EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Nº 01, CONTRATO N. º 173/2022, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 73/2022 PARTES: Município de Pato Branco e Ortotrauma Clínica de Fisioterapia Ltda. OBJETO: A prestação de serviços de Média e Alta Complexidades Ambulatorial nos grupos: Grupo 02 - Finalidade Diagnóstica: Procedimentos de Coleta de Material, Endoscopias e Métodos de Diagnóstico em Especialidades e Procedimentos Municipais – Diagnose; Grupo 03 – Finalidade Clínica: Procedimentos de Consultas/ Acompanhamentos/ Atendimentos, Fisioterapias e Outras Especialidades – Tratamento de Pele e Tecidos Subcutâneos e Procedimentos Municipais – Clínicos; Grupo 04 – Finalidade Cirúrgica: Procedimentos de Pequenas Cirurgias e Cirurgias de Pele, Tecidos Cutâneos e Mucosas, Aparelho da Visão, Aparelho Geniturinário, Anestesias e Procedimentos Municipais – Cirúrgicos, pelos valores constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS (SIGTAP), para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, residentes no Município de Pato Branco, bem como aos usuários referenciados por meio de pactuações firmadas com a Secretaria Municipal da Saúde de Pato Branco. Do Prazo: As partes pactuam a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 24 meses, até 21 de junho de 2026. DO VALOR: As partes pactuam a ampliação dos quantitativos, para o item 1, alterando o valor do contrato, conforme Anexo I – Tabela de Procedimentos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1702-4057 e 1705-4060. ALTERAÇÃO DE CÓDIGO: o item 01 passa a ter o seguinte código: 90535 – 900101528 – 0 – Atendimento Fisioterapeutico Domiciliar, conforme Anexo I – Tabela de Procedimentos. Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Pato Branco, 10 de junho de 2024. Robson Cantu – Prefeito e Leanderson Franco de Meira - Representante Legal Prefeitura Municipal de Pato Branco RESOLUÇÃO 032/2024 Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), por meio de repasse de recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, conforme Deliberação 013/2024 do CEDCA/PR. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada em 10 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), por meio de repasse de recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência – FIA ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, conforme Deliberação 013/2024 do CEDCA/PR – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições contrárias. Pato Branco, 10 de junho de 2023. Renato Gardasz - Presidente Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente RESOLUÇÃO 033/2024 Súmula: Aprova o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo na Primeira Infância, visando o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, através da construção de creches, locais de atendimento educacional e social, prioritariamente, para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, por meio de repasse de recursos pela SEDEF/CEDCA/FIA ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, conforme Resoluções 212/2024 e 219/2024 da SEDEF/PR. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada em 10 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o Termo de Adesão e Plano de Ação ao Incentivo na Primeira Infância, visando o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, através da construção de creches, locais de atendimento educacional e social, prioritariamente, para crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, por meio de repasse de recursos pela SEDEF/CEDCA/FIA ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência, conforme Resoluções 212/2024 e 219/2024 da SEDEF/PR – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições contrárias. Pato Branco, 10 de junho de 2023. Renato Gardasz - Presidente Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente RESOLUÇÃO 034/2024 Súmula: Aprova o custeio no valor de R$ 5.956,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais) por meio de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente para aquisição de material de consumo. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de Deliberação em reunião extraordinária realizada em 10 de junho de 2024, RESOLVE: Art. 1° Aprovar o custeio no valor de R$ 5.956,00 (cinco mil e novecentos e cinquenta e seis reais) por meio de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, para aquisição de material de consumo a fim de ofertar o coffee break no 1º Seminário Regional de Socioeducação, a ser realizada no dia vinte e sete de junho de dois mil e vinte e quatro. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, e revoga todas as disposições contrárias. Pato Branco, 10 de junho de 2024. Renato Gardasz - Presidente Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 6 4 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 947fc610cc425f55fc7ee96535c600f3. 75 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6700c6e47183f1b561978272974ee09c . 86 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 96 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 107 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35a20d1ef83bdfa1c06edc358ea3994f . 118 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 52bd614af0ab7aef308d02704b1ebd13 . Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta aripar.org/e-validador/ o CNS: 08.457-4 e o código de verificação do documento: T39X64 Consulta disponível por 30 dias Documento Assinado Digitalmente LUCIELI TESSER CPF: 07513161992 - 17/06/2024 12 9 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59256994fc3d6d95b0afbfe2d2738f4b. Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta aripar.org/e-validador/ o CNS: 08.457-4 e o código de verificação do documento: CDSA51 Consulta disponível por 30 dias 13 10 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3173aaa8f9a6b4529ae50194794fedf6. Documento Assinado Digitalmente ANA CAROLINE RUFATO CPF: 08770653909 - 14/06/2024 2 ANEXO II – DA RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 PROPOSTA DE INVESTIMENTO – OBRAS DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROTOCOLO: IDENTIFICAÇÃO GERAL MUNICÍPIO: PATO BRANCO NOME DA CRECHE: CRECHE DO BAIRRO VENEZA DADOS DO IMÓVEL REGISTRO DO IMÓVEL Nº 56757 SITUAÇÃO DO IMÓVEL X Posse legal do imóvel - Registrado em cartório em nome do município. Imóvel localizado em área desapropriada ou em desapropriação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Imóvel recebido em doação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Em área devoluta. Imóvel pertence ao Estado, por força de mandamento constitucional ou legal, em trâmite de regularização. Imóvel com documentação de cessão gratuita de uso, de no mínimo 20 anos. Outros. ENDEREÇO LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: X URBANO RURAL RUA: RUA ANGELO GABRIEL ESQUINA COM RUA DOS JASMINS Nº CEP: 85507720 BAIRRO: VENEZA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População Total: População Área Urbana: População de Área Rural: Percentual de território Área Urbana: Percentual de território Área Rural: Aspectos Geográficos: Aspectos Demográficos: JUSTIFICATIVA 14 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996. 3 Justificativa Creche no Bairro Veneza A construção de uma creche no bairro Veneza é uma medida essencial para atender às necessidades da comunidade local, que atualmente enfrenta grandes desafios devido à falta de infraestrutura adequada para a educação infantil. Este é um bairro carente que não possui nenhuma creche, obrigando as famílias a se deslocarem até o bairro Novo Horizonte para levar seus filhos à creche. Esse deslocamento resulta em dificuldades adicionais, tanto financeiras quanto logísticas, prejudicando o bem-estar das famílias e o desenvolvimento das crianças. A implementação de uma creche no bairro Veneza traria inúmeros benefícios. Primeiramente, proporcionaria um acesso mais fácil e conveniente à educação infantil de qualidade para as crianças da comunidade, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. Além disso, a proximidade da creche ao local onde será construída, que conta com uma praça, um ginásio e uma escola, criaria um ambiente integrado e propício para o desenvolvimento social, educacional e recreativo das crianças. Com uma creche no bairro Veneza, as famílias teriam mais tranquilidade e segurança ao deixar seus filhos próximos de suas residências, economizando tempo e recursos que seriam gastos no deslocamento até o bairro Novo Horizonte. Sendo que, serão atendidas as famílias do bairro Sudoeste, visto que, neste local também não há creche. Isso permitiria que os pais e responsáveis se concentrassem mais em suas atividades profissionais e pessoais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento econômico da comunidade. Portanto, a construção de uma creche no bairro Veneza não apenas atenderia uma demanda urgente das famílias locais, mas também impulsionaria o desenvolvimento social e econômico da região, criando um ambiente mais justo e equitativo para todos os seus moradores. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) lSecretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta ROBSON CANTU:441436 64968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:11 -03'00' 15 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996. 4 (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco 16 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996. 5 ANEXO II – DA RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 PROPOSTA DE INVESTIMENTO – OBRAS DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROTOCOLO: IDENTIFICAÇÃO GERAL MUNICÍPIO: PATO BRANCO NOME DA CRECHE: CRECHE DO Bairro GRALHA AZUL DADOS DO IMÓVEL REGISTRO DO IMÓVEL Nº 26268 SITUAÇÃO DO IMÓVEL X Posse legal do imóvel - Registrado em cartório em nome do município. Imóvel localizado em área desapropriada ou em desapropriação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Imóvel recebido em doação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Em área devoluta. Imóvel pertence ao Estado, por força de mandamento constitucional ou legal, em trâmite de regularização. Imóvel com documentação de cessão gratuita de uso, de no mínimo 20 anos. Outros. ENDEREÇO LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: X URBANO RURAL RUA: Jandir Antonio Perusso Nº CEP: 85.808-327 BAIRRO: GRALHA AZUL ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População Total: População Área Urbana: População de Área Rural: Percentual de território Área Urbana: Percentual de território Área Rural: Aspectos Geográficos: Aspectos Demográficos: JUSTIFICATIVA (Descrever as razões pelas quais é importante o investimento na nova unidade, considerando as necessidades da população que é/ou será atendida). Justificativa Creche do Bairro Gralha Azul A implantação de uma creche no bairro Gralha Azul é uma necessidade urgente devido à ausência de tais serviços na região. Este é um bairro carente, cujas famílias enfrentam 17 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996. 6 grandes dificuldades para garantir a educação e cuidados básicos para seus filhos pequenos. Atualmente, os moradores do Gralha Azul são obrigados a se deslocar até o bairro Alvorada para utilizar os serviços de creche, o que implica em custos adicionais de transporte, tempo e esforço para estas famílias. A abertura de uma creche no bairro Gralha Azul proporcionaria inúmeros benefícios para a comunidade local. Primeiramente, facilitaria o acesso das crianças à educação infantil de qualidade, um direito fundamental que promove o desenvolvimento integral na primeira infância. Além disso, a proximidade da creche permitiria que os pais e responsáveis economizassem tempo e recursos, podendo dedicar-se mais às suas atividades profissionais e pessoais, o que contribuiria para a melhoria da qualidade de vida e a geração de renda da comunidade. Portanto, a construção de uma creche no bairro Gralha Azul não apenas atenderia uma necessidade básica das famílias locais, mas também promoveria o desenvolvimento social e econômico da região, proporcionando um ambiente mais justo e equitativo para todos os seus moradores. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:44143 664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:26 -03'00' 18 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996. 7 ANEXO III DA RESOLUÇÃO 212/2024 - SEDEF TERMO DE ADESÃO O município de PATO BRANCO por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº: 17.894.803/0001-30, ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento, nos termos da Resolução – SEDEF 212/2024. RESOLUÇÃO DE HABILITAÇÃO nº 033/ 2024 OBJETO : CONSTRUÇÃO CRECHES VALOR: 2.609.584,32 TIPODE UNIDADE: ALVENARIA RUA Nº CEP BAIRRO CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO O município aceita todos os termos estabelecidos na Resolução SEDEF 212/2024, e deve adotar práticas de anticorrupção, devendo observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente – SEPCA/PR, o mais alto padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo evitando práticas corruptas e fraudulentas. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes práticas: 1. Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no desempenho de suas atividades; 2. Prática fraudulenta: falsificar ou omitir fatos, com o objetivo de influenciar a execução dos recursos; 3. Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; 4. Prática coercitiva: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução de um contrato; 5. Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas, aos representantes da SEDEF, com o objetivo de impedir materialmente a fiscalização da execução do recurso. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS A SEDEF/CEDCA/DIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: 19 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348. 8 I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.304.792,16 (um milhão e trezentos e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), após o atendimento dos requisitos elencados nas Deliberações do – CEDCA/PR; II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassado após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno II – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) 3ª (terceira) parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) 4º (quarta) parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) 5ª (quinta) parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 1. Fica indicado pela SEDEF o(a) servidor(a), CPF nº , lotado na SEDEF/, , e o (a) servidor(a) , CPF n° , lotado na SEDEF/NTA para acompanhar e monitorar a execução deste Termo de Adesão. 2. Fica indicado pelo município o profissional (Arquiteto/Engenheiro) , (CAU/CREA) nº , para fiscalizar a execução física deste Termo de Adesão, na forma da legislação orientadora da matéria. 3. As ações de monitoramento e acompanhamento da execução das obras por órgão oficial do Estado, igualmente ficam sob a supervisão da SEDEF/NTA. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO Este Termo de Adesão tem seus prazos de vigência e execução determinados no Art. 18º da Resolução n° 212/2024 - SEDEF, e poderão ser alterados/prorrogados excepcionalmente, mediante aprovação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, sendo vedada a mudança do objeto. Parágrafo único. Depois de aprovada a documentação técnica pela SEDEF, relacionada nos ANEXOS VI e VIII as alterações dos elementos técnicos e suas características definidas em memorial descritivo, projetos complementares, bem como orçamentos, só poderão ser realizadas mediante aprovação e autorização da SEDEF, sob pena de instauração de Procedimento Administrativo e/ou Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Questões omissas a este documento deverão ser resolvidas pela SEDEF. 20 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348. 9 A este Termo de Adesão aplica-se na íntegra o previsto na Resolução da SEDEF nº 212/2024. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba da Justiça Estadual do Paraná para dirimir qualquer litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Adesão, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes assinam este instrumento, para efeitos jurídicos e legais por meio de assinatura digital. Assinado e datado eletronicamente, (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta (Assinado Eletronicamente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família ROBSON CANTU:44 143664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:4414366496 8 Dados: 2024.06.20 15:26:22 -03'00' 21 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348. 21a 12 Documento: 7.1AnexoIII.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348. 10 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE IDENTIDADE VISUAL E USO DO PROJETO PADRÃO SEDEF DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaramos, conforme prevê o inciso IX do Artigo 5º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF para todos os fins de direito a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de PATO BRANCO, compromete-se seguir a identificação visual definida no Projeto Padrão, fornecido pelo Estado do Paraná/SEDEF para construção do prédio destinado a creche VENEZA a ser executada em terreno com área de 4.838,98 m², localizado à Rua ANGELO GABRIEL esquina com Rua dos Jasmins, ,Lote 02 da quadra 1.126, Matrícula n° 56757, deste Município. Declaramos também que o respectivo projeto, será utilizado exclusivamente para a obra acima referenciada. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chioquetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:44143 664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:24:51 -03'00' 22 13 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa3d601e50a57d71a4e0a081f897b74b. 11 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE IDENTIDADE VISUAL E USO DO PROJETO PADRÃO SEDEF DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaramos, conforme prevê o inciso IX do Artigo 5º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF para todos os fins de direito a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de PATO BRANCO, compromete-se seguir a identificação visual definida no Projeto Padrão, fornecido pelo Estado do Paraná/SEDEF para construção do prédio destinado a creche GRALHA AZUL a ser executada em terreno com área de 54.240,34M/2 m², localizado à Rua Jandir Antonio Perusso , da Matricula 26268, deste Município. Declaramos também que o respectivo projeto, será utilizado exclusivamente para a obra acima referenciada. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chioquetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:4414366 4968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:44 -03'00' 23 13 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa3d601e50a57d71a4e0a081f897b74b. 12 ANEXO V DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE ENTRE TERRENO E PROJETO EXECUTIVO PADRÃO Eu, Gilmar Tumelero, registrado no CREA/CAU sob n° A380113, declaro para os devidos fins de direito, perante a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF que, após análise do Projeto Padrão da Creche, avaliei o terreno ora disponibilizado pelo Município de Pato Branco, entendendo que este atende aos requisitos mínimosnecessários a execução da obra, sendo integralmente compatível com o objeto que aqui se apresenta. Pato Branco, 17 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: GILMAR TUMELERO CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco 24 14 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c6ac3c153db24d89fbcd850a4197e900. Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo ARCPF Nº 186/2024/CPCA Atestamos para os devidos fins que o Município de Pato Branco, em cumprimento ao disposto no art. 17 §5°, da Lei nº 19.173 de 18 de outubro de 2017, possui instituído e em funcionamento: I - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de composição paritária entre poder público e sociedade civil; II - Fundo para a Infância e Adolescência, com orientação, controle e deliberação dos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Conselho Tutelar, em sua composição integral de (05) cinco membros titulares. Para fins de emissão do presente documento, foram considerados: • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei n° 4.577/2015, que demonstram a paridade entre as representações governamentais e sociedade civil, devidamente publicadas; • Portaria n° 414/2023, de nomeação dos conselheiros dos direitos da Criança e do Adolescente, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, alterada pela Lei n° 5.112/2018, e Decreto n° 8.292/2018, que regulamenta o Fundo, devidamente publicados; • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) próprio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência; • Resolução n° 003/2016, de aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Tutelar, alterada pelas Leis nº 3.447/2010, nº 4.577/2015, nº 5.220/2018 e nº 6.213/2023, devidamente publicadas; • Decreto n° 9.855/2024, de nomeação dos conselheiros tutelares, devidamente publicado. 1 263 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 25 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. O presente atestado foi elaborado por Eloise Zanon Garcia, o qual segue assinado pela Coordenadora da Coordenação da Política da Criança e do Adolescente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Curitiba/PR, 04 de abril de 2024. Assinado Eletronicamente Juliana Muller Sabbag Coordenadora Coordenação da Política da Criança e do Adolescente O presente Atestado é válido até 31 de março de 2026, conforme Resolução nº 033/2024 - SEDEF. Em caso de alteração nas informações relacionadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade do Município a comunicação imediata à SEDEF para emissão de novo Atestado. 2 264 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 26 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. ANEXOS RESOLUÇÃO N° 212/2024 – SEDEF ANEXO I – RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL DE HABILITAÇÃO OBRAS FUNDO A FUNDO PROTOCOLO: 22.344.649-3 MUNICÍPIO: PATO BRANCO CRECHE: VALOR FIA: R$ 2.609.584,32 DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO FOLHA(s) Nº Ofício do município solicitando adesão a Resolução n° - SEDEF, informando o valor e a obra a ser realizada. 2 – 5 Ata ou Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a aprovação da submissão da solicitação de execução de obra no município, devidamente publicada em Diário Oficial ou jornal de grande circulação. 6 Cópia de RG, CPF e Ata de posse do Prefeito e do Secretário Municipal cuja Secretaria seja a competente pela Política da Criança e do Adolescente. 7 –11 Certidão do Registro de Imóvel ou documento legal de posse emitido no ano corrente (máximo 90 dias), onde será executada a obra. 12 – 13 Anexo II – Proposta de investimento 14– 18 Anexo III – Termo de Adesão 19– 21 Anexo IV – Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Básico Fornecido pela SEDEF para Construção de Equipamento da Política da Criança e do Adolescente (Creche); 22 – 23 Anexo V – Declaração de Compatibilidade entre Terreno e Projeto Executivo Padrão. 24 (Assinado e datado eletronicamente) Priscila Cristina Lucio Mayer Responsável pelo preenchimento 27 16 Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74. 27a 16 Documento: AnexoIPATOBRANCO.pdf. Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74. 28 17 Página(s) 28 a 28 cancelada(s) por Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59 motivo: Alteração de texto Alteração de texto Alteração de texto . INFORMAÇÃO TÉCNICA nº 233/2024 – CPP/SEDEF Curitiba, 24 junho de 2024 Protocolado sob nº 22.344.649-3 Assunto: Adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche. Versa o protocolado em epígrafe acerca de solicitação realizada pelo Município de Pato Branco de adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado prioritariamente, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, no valor de R$ 2.609.548,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), fonte: Tesouro. Considerando que o Município encontra-se elegível para o recebimento do recurso, conforme relação constante na Resolução n° 219/2024 – SEDEF e ainda, tendo em vista que o Município apresentou a relação de documentos previstos no art. 5° da Resolução n° 212/2024 – SEDEF, conforme Movs. 16, esta Coordenação manifesta-se favoravelmente a habilitação do município. Sem mais, sugiro o encaminhamento do protocolado em epígrafe ao Núcleo de Arquitetura – NTA/SEDEF para as demais providências cabíveis. Gilmar Franco de Oliveira Assessor Técnico Coordenação de Programas e Projetos Ingrid Machado do Nascimento Coordenadora Coordenação de Programas e Projetos 1. De Acordo. 2. Encaminha-se ao NTA/SEDEF, para as providências cabíveis. Quelen Silveira Coden Diretora Diretoria de Desenvolvimento Social Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil 29 18 Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259- XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do 29a 18 Documento: 233InformacaoTecnicaPatoBranco233PrimeiraInfanciaCreche.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259-XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1d012819156b5952f53cd35ce80be3ea. NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA DESPACHO N° 347/2024 – NTA Para: SEDEF/GS Assunto: Construção de Creche no Município de Pato Branco – PR. Protocolo nº: 22.344.649-3 Data: 27/06/2024 Tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2024 da Prefeitura Municipal de Pato Branco e na Informação Técnica nº 233/2024 – CPP/SEDEF às fls. 29, que tratam de incentivo financeiro, por meio do repasse Fundo a Fundo, para Construção de 02 (duas) CRECHES no Município de Pato Branco, segue manifestação do NTA/SEDEF quanto aos itens de competência desse Núcleo em conformidade às determinações da Resolução nº 212/2024- SEDEF: Para as referidas obras, o Município de Pato Branco, providenciou a Certidão de registro de propriedade ou posse ou termo de cessão de uso do imóvel, emitida em dentro do prazo previsto na Resolução, onde serão executadas as obras; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo IV: Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Padrão fornecido pela SEDEF para construção de equipamento da Política da Criança e do Adolescente, para cada uma das unidades; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo V: Declaração de compatibilidade entre terreno e Projeto Executivo Padrão, para cada uma das unidades. Diante do exposto, entendemos que o Município de Pato Branco está apto a dar prosseguimento aos demais trâmites previstos na Resolução n° 212/2024 – SEDEF, com vistas à formalização do competente Termo de Adesão. Assim sendo, segue o presente protocolo a esse Gabinete/SEDEF para ciência e demais andamentos. Isaura Marques de Souza Arquiteta – CAU A 30869-2 NTA / SEDEF 30 19 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. 30a 19 Documento: DESPACHO_347PI22.344.6493_EncaminhamentoGSConstrucaoCrechePatoBranco.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Informação nº 0788/2024/NFS Protocolo: 22.235.796-8 Assunto: Disponibilidade de recursos orçamentários. Objeto: Repasse na modalidade fundo a fundo aos municípios elencados na Resolução nº 214/2024 para construção de creches referente ao Programa Infância Feliz. Valor: R$ 70.950.000,00 – Recursos FIA / R$ 100.000.000,00 – Tesouro do Estado. Deliberação: nº 60/2023 e 25/2024 – CEDCA/PR. Data: 21/06/2024 Informamos que os recursos orçamentários necessários para atender despesa com auxílios a municípios que estão previstos na programação orçamentária do presente exercício, correndo à conta da dotação orçamentária: 06166.6166.08.243.29.8418 – Políticas Públicas da Criança e do Adolescente e 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4202 – Auxílios a Municípios, Fonte 761 – Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza/Fonte Detalhada 000150 – FIA e Fonte 500 – Ordinário Não Vinculado. Esclarecemos que a despesa está contemplada na Proposta Orçamentária 2024 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 21.862 de 18/12/2023, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 21.587 de 14/07/2023, prevista no Plano Plurianual, conforme Lei nº 21.861 de 18/12/2023, e ainda, informamos que para a execução total das despesas está prevista nos recursos do Tesouro do Estado, conforme descrito pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA através do e-protocolo 22.249.883-0, especificamente no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 21.861 de 18/12/2023), e nas peças orçamentárias - Projeto da LDO/2025 e no Projeto da Lei Orçamentária do Exercício de 2025.não estando em desacordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, conforme o que consta no Art 16 § 1º incisos I e II. Marcos Vinicius Gura Chefe do NFS/SEDEF 4 4 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 21/06/2024 11:45. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:43. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e3a402da919bd8f66df9f4059e8f87. 31 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 4a 4 Documento: INF0788ProgramaInfanciaFeliz.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 21/06/2024 11:45. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:43. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e3a402da919bd8f66df9f4059e8f87. 32 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. Governo do Estado do Paraná QDD Quadro de Detalhamento Ação, Natureza e Fonte - Valores Pendentes até o mes 6 / 2024 Exercício: 2024 Órgão Setorial / Unidade Orçamentária / Ação / Programa de Trabalho / Grupo de Despesa / Natureza Despesa Fonte Fonte Detalhada Marcador de Fonte Orçamento Inicial Disponibilidade Orçamentária (acumulado) Contingenciado (acumulado) Orçamento Atualizado (acumulado) Total Descentralização (Recebidas e Concedidas) Pré Empenhado (acumulado) Saldo p/ Pré - Empenho (acumulado) Despesas Empenhadas (acumulado) Saldo Disponível à Empenhar (acumulado) Despesas Liquidadas (acumulado) Despesas Pagas (acumulado) 21 - Secretaria de Estado da Comunicação 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 339039 761 000150 0000 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00 39 - Secretaria de Estado da Segurança Pública 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 4.863.732,98 0,00 0,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 0,00 0,00 339030 761 000150 0000 0,00 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 0,00 1.958.299,98 0,00 0,00 4 - INVESTIMENTOS 0,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 0,00 0,00 449052 761 000150 0000 0,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 0,00 2.905.433,00 0,00 0,00 41 - Secretaria de Estado da Educação 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 339039 761 000150 0000 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 1.444.031,12 0,00 0,00 43 - Secretaria de Estado do Esporte 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 339039 761 000150 0000 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 624.000,00 0,00 0,00 45 - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 0,00 651.449,00 0,00 651.449,00 651.449,00 18.453,50 632.995,50 18.453,50 632.995,50 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 651.449,00 0,00 651.449,00 651.449,00 18.453,50 632.995,50 18.453,50 632.995,50 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 651.449,00 0,00 651.449,00 651.449,00 18.453,50 632.995,50 18.453,50 632.995,50 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 651.449,00 0,00 651.449,00 651.449,00 18.453,50 632.995,50 18.453,50 632.995,50 0,00 0,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 651.449,00 0,00 651.449,00 651.449,00 18.453,50 632.995,50 18.453,50 632.995,50 0,00 0,00 339030 761 000150 0000 0,00 641.742,00 0,00 641.742,00 641.742,00 18.453,50 623.288,50 18.453,50 623.288,50 0,00 0,00 339039 761 000150 0000 0,00 9.707,00 0,00 9.707,00 9.707,00 0,00 9.707,00 0,00 9.707,00 0,00 0,00 49 - Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania 0,00 5.949.992,90 0,00 5.949.992,90 5.949.992,90 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 1.743.041,70 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 5.949.992,90 0,00 5.949.992,90 5.949.992,90 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 1.743.041,70 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 5.949.992,90 0,00 5.949.992,90 5.949.992,90 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 1.743.041,70 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 5.949.992,90 0,00 5.949.992,90 5.949.992,90 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 1.743.041,70 Impresso por Rafael Beck Cougo em 03/06/2024 09:54 - Dados atualizados em: 03/06/2024 09:54:22 espaçamento SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 1/2 5 5 Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:44. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 89a21b03b1e158e5f43b3926bd239db9. 33 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. Órgão Setorial / Unidade Orçamentária / Ação / Programa de Trabalho / Grupo de Despesa / Natureza Despesa Fonte Fonte Detalhada Marcador de Fonte Orçamento Inicial Disponibilidade Orçamentária (acumulado) Contingenciado (acumulado) Orçamento Atualizado (acumulado) Total Descentralização (Recebidas e Concedidas) Pré Empenhado (acumulado) Saldo p/ Pré - Empenho (acumulado) Despesas Empenhadas (acumulado) Saldo Disponível à Empenhar (acumulado) Despesas Liquidadas (acumulado) Despesas Pagas (acumulado) 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.949.992,90 0,00 5.949.992,90 5.949.992,90 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 4.206.951,20 1.743.041,70 1.743.041,70 339014 761 000150 0000 0,00 295.787,06 0,00 295.787,06 295.787,06 295.787,06 0,00 295.787,06 0,00 295.787,06 295.787,06 339033 761 000150 0000 0,00 420.826,50 0,00 420.826,50 420.826,50 420.826,50 0,00 420.826,50 0,00 420.826,50 420.826,50 339039 669 000131 0000 0,00 2.316.135,23 0,00 2.316.135,23 2.316.135,23 0,00 2.316.135,23 0,00 2.316.135,23 0,00 0,00 761 000150 0000 0,00 2.917.244,11 0,00 2.917.244,11 2.917.244,11 1.026.428,14 1.890.815,97 1.026.428,14 1.890.815,97 1.026.428,14 1.026.428,14 61 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família 139.687.304,00 128.822.096,00 82.182.002,00 211.004.098,00 -15.033.206,00 24.718.448,21 104.103.647,79 24.718.448,21 104.103.647,79 4.632.611,81 4.008.601,31 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 139.687.304,00 128.822.096,00 82.182.002,00 211.004.098,00 -15.033.206,00 24.718.448,21 104.103.647,79 24.718.448,21 104.103.647,79 4.632.611,81 4.008.601,31 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 139.687.304,00 128.822.096,00 82.182.002,00 211.004.098,00 -15.033.206,00 24.718.448,21 104.103.647,79 24.718.448,21 104.103.647,79 4.632.611,81 4.008.601,31 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 139.687.304,00 128.822.096,00 82.182.002,00 211.004.098,00 -15.033.206,00 24.718.448,21 104.103.647,79 24.718.448,21 104.103.647,79 4.632.611,81 4.008.601,31 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 96.506.361,00 43.537.055,00 54.141.533,00 97.678.588,00 -12.127.773,00 21.338.703,76 22.198.351,24 21.338.703,76 22.198.351,24 3.144.590,64 2.520.580,14 334141 669 000131 0000 166.417,00 83.209,00 83.208,00 166.417,00 0,00 0,00 83.209,00 0,00 83.209,00 0,00 0,00 761 000150 0000 15.000.000,00 585.000,00 7.499.999,00 8.084.999,00 0,00 493.000,00 92.000,00 493.000,00 92.000,00 493.000,00 471.000,00 335041 669 000284 0000 20.400.000,00 15.276.922,00 18.423.078,00 33.700.000,00 0,00 10.897.163,08 4.379.758,92 10.897.163,08 4.379.758,92 0,00 0,00 761 000150 0000 26.000.000,00 21.330.329,00 7.049.998,00 28.380.327,00 0,00 9.439.705,94 11.890.623,06 9.439.705,94 11.890.623,06 2.143.367,90 1.543.499,40 339014 761 000150 0000 100.000,00 0,94 50.000,00 50.000,94 -295.787,06 0,00 0,94 0,00 0,94 0,00 0,00 339030 761 000150 0000 624.000,00 0,02 312.000,00 312.000,02 -2.600.041,98 0,00 0,02 0,00 0,02 0,00 0,00 339033 761 000150 0000 988.724,00 274.754,50 367.355,00 642.109,50 -420.826,50 77.986,74 196.767,76 77.986,74 196.767,76 77.986,74 77.986,74 339036 669 000131 0000 0,00 531.864,00 0,00 531.864,00 0,00 274.788,00 257.076,00 274.788,00 257.076,00 274.788,00 272.646,00 761 000150 0000 332.594,00 1.820.866,00 106.102,00 1.926.968,00 0,00 156.060,00 1.664.806,00 156.060,00 1.664.806,00 155.448,00 155.448,00 339039 669 000131 0000 5.500.000,00 0,77 2.652.000,00 2.652.000,77 -2.316.135,23 0,00 0,77 0,00 0,77 0,00 0,00 000284 0000 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 761 000150 0000 13.394.626,00 1.134.108,77 6.097.793,00 7.231.901,77 -6.494.982,23 0,00 1.134.108,77 0,00 1.134.108,77 0,00 0,00 339045 761 000150 0000 5.000.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 0,00 0,00 4 - INVESTIMENTOS 43.180.943,00 85.285.041,00 28.040.469,00 113.325.510,00 -2.905.433,00 3.379.744,45 81.905.296,55 3.379.744,45 81.905.296,55 1.488.021,17 1.488.021,17 444142 761 000150 0000 0,00 72.270.000,00 0,00 72.270.000,00 0,00 1.210.000,00 71.060.000,00 1.210.000,00 71.060.000,00 1.210.000,00 1.210.000,00 445041 669 000284 0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 445042 669 000284 0000 0,00 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00 0,00 1.891.723,28 208.276,72 1.891.723,28 208.276,72 0,00 0,00 761 000150 0000 7.159.906,00 399.486,00 5.440.420,00 5.839.906,00 0,00 45.532,70 353.953,30 45.532,70 353.953,30 45.532,70 45.532,70 449051 669 000284 0000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 761 000150 0000 28.452.571,00 8.712.026,00 18.315.817,00 27.027.843,00 0,00 232.488,47 8.479.537,53 232.488,47 8.479.537,53 232.488,47 232.488,47 449052 761 000150 0000 6.568.466,00 1.803.529,00 3.284.232,00 5.087.761,00 -2.905.433,00 0,00 1.803.529,00 0,00 1.803.529,00 0,00 0,00 67 - Secretaria de Estado das Cidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 F616608243298418 - Políticas Públicas da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4 - INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 449051 761 000150 0000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impresso por Rafael Beck Cougo em 03/06/2024 09:54 - Dados atualizados em: 03/06/2024 09:54:22 espaçamento SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 2/2 6 5 34 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. Governo do Estado do Paraná QDD Quadro de Detalhamento Ação, Natureza e Fonte - Oficial até o mes 6 / 2024 Exercício: 2024 Unidade Gestora / Unidade Orçamentária / Ação / Programa de Trabalho / Grupo de Despesa / Natureza Despesa Identificador Exercício Fonte Fonte Fonte Detalhada Marcador de Fonte Meta Física Região Intermediária Município Orçamento Inicial Disponibilidade Orçamentária Contingenciado Valores Bloqueados por alterações em andamento Orçamento Atualizado Total Descentralizações (Recebidas e Concedidas) Pré Empenhado Saldo p/ Pré - Empenho Despesas Empenhadas Saldo Disponível à Empenhar Despesas Liquidadas Despesas Pagas 616600 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para A Infância e Adolescência 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 7438 - Programa Infância Feliz Paraná 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 F616608243297438 - Programa Infância Feliz Paraná 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 4 - INVESTIMENTOS 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 444142 1 500 000000 0000 1 4100 9999999 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 100.000.000,00 0,00 100.000.000,00 0,00 0,00 Impresso por Marcos Vinicius Gura em 20/06/2024 17:41 - Dados atualizados em: 20/06/2024 17:41:23 espaçamento SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 1/1 7 6 Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:44. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9f8a5ba078a54481ce4a525bf49258. 35 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA DESPESA Nº 0788/2024 Protocolo: 22.325.796-8 DECLARO, na qualidade de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art.16 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000, que existe disponibilidade orçamentária para a finalidade indicada abaixo, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD em anexo, compreendida dessa forma a dotação orçamentária deduzido o montante contingenciado. DECLARO, ainda, que a despesa abaixo discriminada está contemplada na Proposta Orçamentária 2024 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 21.862 de 18/12/2023, bem como está de acordo com o Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 21.861 de 18/12/2023) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei nº 21.587 de 14/07/2023). DECLARO, ainda, que a execução total das despesas está prevista nos recursos do Tesouro do Estado, conforme descrito pela Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA através do e-protocolo 22.249.883-0, especificamente no Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 21.861 de 18/12/2023), e nas peças orçamentárias - Projeto da LDO/2025 e no Projeto da Lei Orçamentária do Exercício de 2025. A despesa correrá à conta da dotação orçamentária abaixo indicada: Identificação da Despesa: Deliberações 060/2023 e 025/2024 – CEDCA/PR - Programa Infância Feliz – Repasse parcial na modalidade fundo a fundo aos municípios elencados na Resolução nº 219/2024 – SEDEF para a construção de creches. 06166.6166.08.243.29.8418 – Políticas Públicas da Criança e do Adolescente e 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4202 – Auxílios a Municípios, Fonte 761 – Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza/Fonte Detalhada 000150 – FIA e Fonte 500 – Ordinário Não Vinculado. Valores: R$ 70.950.000,00 – Recursos FIA. R$ 100.000.000,00 – Recursos Tesouro do Estado. DECLARO que a despesa é regular e está em consonância às disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007. DECLARO, por fim, que as informações e documentos orçamentários existentes neste protocolado estão de acordo com as regras administrativas, atestando, portanto, a regularidade do pedido nas esferas civil e penal, podendo o protocolado seguir seu trâmite administrativo. Curitiba, 21 de junho de 2024. Luiza Simonelli Di re to ra Geral/SEDEF 8 7 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 21/06/2024 11:45, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 21/06/2024 11:48. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fd91b71f6ac16f0e4cc42edef6aaa58d. 36 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL DECLARO que a despesa será empenhada conforme orçamento e cota trimestral liberados pela SEFA. Marcos Vinicius Gura Chefe do NFS/SEDEF 9 7 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 21/06/2024 11:45, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 21/06/2024 11:48. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fd91b71f6ac16f0e4cc42edef6aaa58d. 37 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 9a 7 Documento: DAD0788ProgramaInfanciaFeliz.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 21/06/2024 11:45, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 21/06/2024 11:48. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 21/06/2024 11:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fd91b71f6ac16f0e4cc42edef6aaa58d. 38 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. RESOLUÇÃO Nº 319/2024 – SEDEF O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA, nomeado pelo Decreto nº 021/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 da Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os municípios abaixo relacionados, conforme art. 5º da Resolução nº 212/2024 – SEDEF, para pleitearem a adesão ao Incentivo fundo a fundo, para a construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado a prover a infraestrutura adequada para o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e predominantemente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda: Protocolos Municípios 22.347.222-2 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 Sulina 22.340.741-2 Pinhalão 22.328.884-7 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 Nova Aurora 22.327.449-8 Renascença 22.354.176-3 Manfrinópolis 22.357.823-3 Mandaguari 22.349.383-1 Cascavel 22.352.730-2 Perobal 22.354.256-5 Curitiba 22.344.649-3 Pato Branco 22.352.848-1 São João do Triunfo 22.370.023-3 Jussara 22.361.234-2 Rolândia 22.345.682-0 Matinhos 22.351.829-0 Mamborê 22.354.129-1 Ubiratã 22.340.709-9 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 Porto Vitória 22.371.693-8 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 Francisco Alves Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 39 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. 22.372.242-3 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 Londrina Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 40 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. ROGERIO HELIAS CARBONI:54 614775934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:5461477 5934 Dados: 2024.06.27 20:09:07 -03'00' 40a 21 Documento: 3192024HabilitacaoMunicipiosFundoafundocreches2Assinada.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72436/2024 Título RESOLUÇÃO N° 319 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:15 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Resolução-EX (Gratuita) 319 - 2024 - Habilitação Municípios - Fundo a fundo - creches(2).pdf 54,12 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:40 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:07 41 22 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6537feae9863757a7cc8012b40c1ff3c. DESPACHO SECRETARIAL nº 488/2024 – SEDEF Referente ao protocolado nº 22.344.649-3. I. AUTORIZO, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, e com base na Informação nº 233/2024 – CPP/SEDEF (fl. 29. Mov. 18) e no Despacho nº 347/2024 do Núcleo Técnico de Arquitetura (fl. 30. Mov. 19), a realização da despesa no valor de R$ 260.958,43 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor máximo a ser repassado para construção de duas creches no município de Pato Branco. II. Para a efetiva realização da despesa o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF, deverá atender o previsto art. 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF; III. PUBLIQUE-SE, de acordo com as normas vigentes. IV. À SEDEF/NFS. Curitiba, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 42 23 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. 42a 23 Documento: 4882024protocolo22.344.6493AutorizocrechePatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS N° 007/2024 – SEDEF Objeto: Autorização de despesa, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, foram autorizadas as seguintes despesas: Protocolo Número Despacho Secretarial Valor da despesa Município 22.347.222-2 N° 473/2024 R$ 130.479,22 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 N° 474/2024 R$ 130.479,22 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 N° 478/2024 R$ 130.479,22 Sulina 22.340.741-2 N° 479/2024 R$ 130.479,22 Pinhalão 22.328.884-7 N° 475/2024 R$ 130.479,22 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 N° 476/2024 R$ 130.479,22 Nova Aurora 22.327.449-8 N° 480/2024 R$ 130.479,22 Renascença 22.354.176-3 N° 481/2024 R$ 130.479,22 Manfrinópolis 22.357.823-3 N° 482/2024 R$ 130.479,22 Mandaguari 22.349.383-1 N° 484/2024 R$ 521.916,86 Cascavel 22.352.730-2 N° 485/2024 R$ 130.479,22 Perobal 22.354.256-5 N° 486/2024 R$ 782.875,29 Curitiba 22.344.649-3 N° 488/2024 R$ 260.958,43 Pato Branco 22.352.848-1 N° 490/2024 R$ 130.479,22 São João do Triunfo 22.370.023-3 N° 491/2024 R$ 130.479,22 Jussara 22.340.709-9 N° 496/2024 R$ 130.479,22 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 N° 492/2024 R$ 130.479,22 Porto Vitória 22.371.693-8 N° 493/2024 R$ 130.479,22 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 N° 494/2024 R$ 130.479,22 Francisco Alves 22.372.242-3 N° 495/2024 R$ 130.479,22 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 N° 497/2024 R$ 521.916,86 Londrina Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 43 24 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. ROGERIO HELIAS CARBONI:546147 75934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:54614775934 Dados: 2024.06.27 20:09:50 -03'00' 43a 24 Documento: EXTRATODEDESPACHOSSECRETARIAISCRECHESN0072024SEDEFAssinado.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72437/2024 Título EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES - N° 007 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:16 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Despacho-EX (Gratuita) EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES N 007 - 2024 - SEDEF.pdf 53,82 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:41 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:08 44 25 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26797564edfbf8cee8d89fc54b1f2a79. ExpressoLivre - ExpressoMail Remetente: "Patricia Tobe" <patriciatobe@sedef.pr.gov.br> Para: "Marcos Vinicius Gura" <marcosgura@sedef.pr.gov.br> Data: 24/06/2024 12:19 (01:19 horas atrás) Assunto: contas BB - Incentivo Creches Anexos: BB CRECHES - NFS.xlsx (32.37 KB) Prezado, Segue em anexo contas municipais do Incentivo Creches para cadastro e posterior pagamento. At.te Patricia Tobe Gestão de Fundos /Diretoria Geral 41 3210.2860 patriciatobe@sedef.pr.gov.br Rua Jacy Loureiro de Campos S/N Centro Cívico | Curitiba /PR | CEP 80530915 Firefox https://expresso.pr.gov.br/expressoMail1_2/index.php 1 of 1 24/06/2024, 13:55 45 26 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Marcos Vinicius Gura em: 05/07/2024 13:30. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7d737c36f7ac36bca3fc2f221a3c7583. Governo do Estado do Paraná Ordem Bancária Orçamentária TIPO 32 Encerrado até Maio Identificação UG Emitente Documento Emissão 616600 - FIA 2024OB002662 01/07/24 UG Liquidante UG Pagadora 616600 - FIA 990000 - TESOURO ESTADUAL Valor por Extenso Valor Duzentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos 260.958,43 Assinaturas Empenho Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Assinaturas Programação de Desembolso Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Detalhamento Nota Liquidação 2024NL002414 Nota de Empenho 2024NE002151 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Contrato 00000000 - 00000000 Domicílio Bancário Origem 001 - 3793 - 0000000147656 - Conta Movimento Domicílio Bancário Destino 001 - 0495 - 0000000967467 Competência 06/2024 Código de Autenticação AA5D5DCBB0F06873 Processo 22.344.649-3 Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Operação Patrimonial Vinculação de Pagamento Classificação Complementar Valor 52 - Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 - Contribuições a Municípios - Despesa de Capital (2151) 919 - Pagamento da Obrigação 0 - Pagamento 00000000.4 260.958,43 Observação PGTO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 Registro de Envio UG Emitente 990000 Emissão 01/07/24 Documento 2024RE022221 Data de Envio 01/07/24 Status de Envio Processado e Pago Data de retorno 04/07/24 Tipo de Pagamento Normal Retorno Este código indica que o pagamento foi confirmado Programação de Desembolso Documento 2024PD002679 Emissão 28/06/24 Data de Programação 28/06/24 Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 01/07/24 às 10:05. Impresso por Idinara Prieto Soltoski de Pontes em 10/07/24 às 10:51. Siafic-PR / SEFA-PR Página 1/1 46 27 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 950b5b8a0368271d7e4b7ac5f07649a4. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 10/07/2024 10:55 AO SEDEF/CPP Em atendimento ao Despacho fl. 30 informamos pagamento efetivado em 28/06/24, conforme Ordens Bancarias às fls.46 . Atenciosamente, Idinara Prieto Soltoski SEDEF/NFS DESPACHO 47 28 Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. 47a 28 Documento: DESPACHO_2.pdf. Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. RESOLUÇÃO Nº 029/2025 – SEDEF RETIFICADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA, nomeado pelo Decreto nº 021/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 da Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, e Considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, que regulamenta o Incentivo Financeiro para construção de creches, locais de atendimento educacional e social, destinados a prover a infraestrutura adequada para o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltas à Primeira Infância, prioritariamente, para o atendimento de crianças de 0(zero) a 03 (três) anos de idade, e predominantemente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, por meio do repasse fundo a fundo; Considerando o contido no Protocolo 23.226.199-4, em que a PARANACIDADE conclui o orçamento de construção de cada unidade no valor de R$ 1.994.362,02 (um milhão e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos), RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 3º da Resolução nº 212/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º O valor do incentivo financeiro a ser repassado pela SEDEF/CEDCA/FIA aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, para construção de creche, será de até R$ 1.994.362,02 (um milhão e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos) por unidade. Art. 2º Alterar o artigo 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. A SEDEF/CEDCA/FIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.994.362,02 (um milhão e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos). Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 48 29 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 21:02. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 13ab967985c4e3fe2ef7d2e45a554be1. II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassada após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno; III – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) A terceira parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total do valor da obra licitada, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado da PARANACIDADE, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) A quarta parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total do valor da obra licitada, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado da PARANACIDADE, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) A quinta parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total do valor da obra licitada, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado da PARANACIDADE, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades. Art. 3º Para atualização dos valores, consta no Anexo I da presente Resolução o Termo Aditivo de alteração de valor para construção das creches. Art. 4º A instrumentalização do procedimento de licitação e execução das obras das creches será realizada por meio do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento (SAM) da PARANACIDADE, através do link: https://www.paranacidade.org.br/. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 25 de fevereiro de 2025. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 49 29 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 21:02. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 13ab967985c4e3fe2ef7d2e45a554be1. ROGERIO HELIAS CARBONI:54 614775934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:546147759 34 Dados: 2025.02.27 21:02:11 -03'00' ANEXO I ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA - SEDEF, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado, ROGÉRIO CARBONI, gestor do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência FIA/PR, CNPJ sob nº 10.632.896/0001-85, e o município de ___________, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº: _______, resolvem aditar o Termo de Adesão de Incentivo Financeiro para construção de creche, e estabelecem as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Este termo aditivo tem por objeto alterar o valor do incentivo financeiro a ser repassado pela SEDEF/CEDCA/FIA aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, previsto no art. 3º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF, sendo considerado o valor máximo do incentivo o importe de R$ 1.994.362,02 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos) por unidade. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS A cláusula Segunda do Termo de Adesão passa a vigorar com a seguinte redação: “A SEDEF/CEDCA/FIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.994.362,02 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos), após o atendimento dos requisitos elencados nas Deliberações do – CEDCA/PR; II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassado após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno II – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) 3ª (terceira) parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) 4º (quarta) parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) 5ª (quinta) parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades.” Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 50 29 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 21:02. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 13ab967985c4e3fe2ef7d2e45a554be1. CLÁUSULA TERCEIRA – DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO A instrumentalização do procedimento de licitação e execução das obras das creches será realizada por meio do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento (SAM) da PARANACIDADE, através do link: https://www.paranacidade.org.br/. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Adesão de Incentivo Financeiro para construção de creche, previsto na Resolução nº 212/2024-SEDEF. As partes assinam este instrumento, para efeitos jurídicos e legais por meio de assinatura digital. Assinado e datado eletronicamente, (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município XXXXX (Assinado Eletronicamente) Nome Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente (Assinado digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 51 29 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 21:02. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 13ab967985c4e3fe2ef7d2e45a554be1. 51a 29 Documento: 10292025AlteracaoValoresCrecheRETIFICADOASSINADO.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 21:02. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 13ab967985c4e3fe2ef7d2e45a554be1. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Informação nº 0172/2025/NFS Protocolo: 22.325.796-8 Assunto: Disponibilidade de recursos orçamentários. Objeto: Aditivo de valor referente a primeira parcela do Programa Infância Feliz – repasse na modalidade fundo a fundo aos municípios para a construção de creches. Valor: R$ 21.307.708,67. Data: 25/02/2025 Informamos que os recursos orçamentários necessários para atender despesa com auxílio a municípios que estão previstos na programação orçamentária do presente exercício, correndo à conta da dotação orçamentária: 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4202 – Auxílios a Municípios, Fonte 500 – Ordinário Não Vinculado. Esclarecemos que a despesa está contemplada na Proposta Orçamentária 2025 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 22.267 de 13/12/2024, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 22.065 de 18/07/2024, prevista no Plano Plurianual, conforme Lei nº 21.861 de 18/12/2023, não estando em desacordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, conforme o que consta no Art 16 § 1º incisos I e II. Marcos Vinícius Gura Chefe /NFS/SEDEF 13 11 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 25/02/2025 09:59. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 25/02/2025 09:58. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d26ca9709906a595e9f45ef10bf7af70. 52 30 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dff8838c0ceb92f8e1babf21fca0ed57. 13a 11 Documento: INF0172AditivodevalorProgramaInfanciaFeliz.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 25/02/2025 09:59. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 25/02/2025 09:58. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d26ca9709906a595e9f45ef10bf7af70. 53 30 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dff8838c0ceb92f8e1babf21fca0ed57. Governo do Estado do Paraná QDD Quadro de Detalhamento Ação, Natureza e Fonte - Oficial até o mês 2 / 2025 Exercício: 2025 Unidade Gestora / Unidade Orçamentária / Ação / Programa de Trabalho / Grupo de Despesa / Natureza Despesa Identificador Exercício Fonte Fonte Fonte Detalhada Marcador de Fonte Meta Física Região Intermediária Município Orçamento Inicial Disponibilidade Orçamentária Contingenciado Valores Bloqueados por alterações em andamento Orçamento Atualizado Total Descentralizações (Recebidas e Concedidas) Pré Empenhado Saldo p/ Pré - Empenho Despesas Empenhadas Saldo Disponível à Empenhar Despesas Liquidadas Despesas Pagas 616600 30.110.000,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 6166 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 30.110.000,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 7438 - Programa Infância Feliz Paraná 30.110.000,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 F616608243297438 - Programa Infância Feliz Paraná 30.110.000,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 4 - INVESTIMENTOS 30.110.000,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 30.110.000,00 0,00 30.110.000,00 0,00 0,00 444142 1 761 000150 0000 1 4100 9999999 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 445042 1 500 000000 0000 0 4100 9999999 30.010.000,00 30.010.000,00 0,00 0,00 30.010.000,00 0,00 0,00 30.010.000,00 0,00 30.010.000,00 0,00 0,00 Impresso por Milene de Jesus dos Santos em 21/02/2025 11:01 - Dados atualizados em: 21/02/2025 11:01:19 espaçamento SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 1/1 14 12 54 30 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dff8838c0ceb92f8e1babf21fca0ed57. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA DESPESA Nº 0172/2025 Protocolo: 23.325.796-8 DECLARO, na qualidade de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art.16 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000, que existe disponibilidade orçamentária para a finalidade indicada abaixo, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD em anexo, compreendida dessa forma a dotação orçamentária deduzido o montante contingenciado. DECLARO, ainda, que a despesa abaixo discriminada está contemplada na Proposta Orçamentária 2025 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 22.267 de 13/12/2024, bem como está de acordo com o Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 21.861 de 18/12/2023) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 22.065 de 18/07/2024). A despesa correrá à conta da dotação orçamentária abaixo indicada: Identificação da Despesa: Aditivo de valor referente a primeira parcela do Programa Infância Feliz – repasse na modalidade fundo a fundo aos municípios para a construção de creches. 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4202 – Auxílios a Municípios, Fonte 500 – Ordinário Não Vinculado. Valor: R$ 21.307.708,87 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil, setecentos e oito reais, oitenta e sete centavos). DECLARO que a despesa é regular e está em consonância às disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007. DECLARO, por fim, que as informações e documentos orçamentários existentes neste protocolado estão de acordo com as regras administrativas, atestando, portanto, a regularidade do pedido nas esferas civil e penal, podendo o protocolado seguir seu trâmite administrativo. Curitiba, 25 de fevereiro de 2025. Luiza Simonelli Diretora Geral/SEDEF DECLARO que a despesa será empenhada conforme orçamento e cota trimestral liberados pela SEFA. Marcos Vinicius Gura Chefe do NFS/SEDEF 15 13 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 25/02/2025 10:00, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 25/02/2025 10:08. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Marcos Vinicius Gura em: 25/02/2025 09:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af078efae03dc8113c03bd9d3b8df4c7. 55 30 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dff8838c0ceb92f8e1babf21fca0ed57. DESPACHO SECRETARIAL nº 058/2025 – SEDEF Referente ao protocolado nº 22.325.796-8 I. AUTORIZO, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF e suas alterações; considerando o valor de orçamento para construção de uma unidade denominada creche padrão, ratificado pela PARANACIDADE através do protocolo nº 23.226.199-4; considerando a Informação nº 0172/2025 do Núcleo Financeiro Setorial (mov. 11), Quadro de Detalhamento de Despesas (mov. 12) e Declaração de Adequação de Despesa nº 0172/2025 (mov. 13), e considerando a Informação Técnica nº 038/2025-AT/SEDEF, a realização da despesa no valor total de até R$ 21.307.708,67 (vinte e um milhões, trezentos e sete mil, setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos), referentes à complementação dos 10% (dez por cento) do valor máximo a ser repassado para construção de creches nos municípios abaixo mencionados, limitados aos valores ora discriminados: PROTOCOLO VALOR DA DESPESA MUNICÍPIO 22.316.136-7 R$ 68.956,99 Nova Prata do Iguaçu 22.317.575-9 R$ 68.956,99 Siqueira Campos 22.335.893-4 R$ 68.956,99 Santa Tereza do Oeste 22.340.723-4 R$ 68.956,99 Nova Tebas 22.342.477-5 R$ 68.956,99 Alto Paraná 22.335.666-4 R$ 68.956,99 Matelândia 22.334.325-2 R$ 68.956,99 Jacarezinho 22.336.708-9 R$ 68.956,99 Ibaiti 22.318.289-5 R$ 68.956,99 Goioxim 22.334.320-1 R$ 68.956,99 Reserva 22.335.610-9 R$ 137.913,97 Colombo 20 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 56 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.334.984-6 R$ 68.956,99 Capanema 22.334.855-6 R$ 68.956,99 Salto do Lontra 22.334.725-8 R$ 68.956,99 Manoel Ribas 22.334.534-4 R$ 137.913,97 Francisco Beltrão 22.332.995-0 R$ 68.956,99 Cruzeiro do Oeste 22.332.674-9 R$ 68.956,99 Espigão Alto do Iguaçu 22.330.727-2 R$ 68.956,99 Clevelândia 22.330.572-5 R$ 68.956,99 Campina da Lagoa 22.313.593-5 R$ 68.956,99 Uraí 22.307.830-3 R$ 68.956,99 Capitão Leônidas Marques 22.314.601-5 R$ 68.956,99 Bela Vista do Paraíso 22.323.947-1 R$ 68.956,99 Nova Esperança do Sudoeste 22.329.938-5 R$ 68.956,99 Doutor Camargo 22.330.171-7 R$ 68.956,99 Nova Londrina 22.330.195-9 R$ 68.956,99 Lapa 22.331.325-6 R$ 68.956,99 Curiúva 22.333.346-0 R$ 68.956,99 Prudentópolis 22.333.538-1 R$ 68.956,99 São Pedro do Ivaí 22.334.675-8 R$ 68.956,99 Alto Piquiri 22.320.643-3 R$ 68.956,99 Guaíra 22.336.791-7 R$ 68.956,99 Mariluz 22.326.343-7 R$ 68.956,99 Rio Bonito do Iguaçu 22.338.506-0 R$ 68.956,99 Amaporã 22.338.046-8 R$ 68.956,99 Cafezal do Sul 22.328.928-2 R$ 68.956,99 Cândido de Abreu 22.339.247-4 R$ 68.956,99 Castro 22.338.655-5 R$ 68.956,99 Borrazópolis 22.311.874-7 R$ 68.956,99 Ivaiporã 22.298.999-0 R$ 68.956,99 Enéas Marques 22.317.061-7 R$ 68.956,99 São Sebastião da Amoreira 22.326.845-5 R$ 68.956,99 Presidente Castelo Branco 22.349.251-7 R$ 68.956,99 Saudade do Iguaçu 22.338.082-4 R$ 68.956,99 Moreira Sales 22.340.756-0 R$ 68.956,99 Ibema 21 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 57 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.338.843-4 R$ 68.956,99 Juranda 22.335.806-3 R$ 68.956,99 Jaguapitã 22.342.449-0 R$ 68.956,99 Pitanga 22.322.147-5 R$ 68.956,99 Paula Freitas 22.303.549-3 R$ 68.956,99 Ouro Verde do Oeste 22.336.309-1 R$ 68.956,99 Pontal do Paraná 22.344.346-0 R$ 68.956,99 Palotina 22.340.712-9 R$ 68.956,99 Mandirituba 22.340.093-0 R$ 68.956,99 Marquinho 22.344.816-0 R$ 68.956,99 Tamarana 22.340.633-5 R$ 68.956,99 São Jorge d´Oeste 22.343.428-2 R$ 68.956,99 Boa Ventura de São Roque 22.349.053-0 R$ 68.956,99 Dois Vizinhos 22.345.833-5 R$ 68.956,99 Balsa Nova 22.345.043-1 R$ 68.956,99 Cornélio Procópio 22.354.125-9 R$ 68.956,99 Mangueirinha 22.346.052-6 R$ 68.956,99 Terra Boa 22.343.778-8 R$ 68.956,99 Honório Serpa 22.342.957-2 R$ 68.956,99 Vitorino 22.349.167-7 R$ 68.956,99 Faxinal 22.346.764-4 R$ 68.956,99 Antonina 22.354.079-1 R$ 68.956,99 Paiçandu 22.340.654-8 R$ 68.956,99 Florestópolis 22.346.836-5 R$ 68.956,99 Cantagalo 22.352.584-9 R$ 137.913,97 Cambé 22.354.132-1 R$ 68.956,99 Assis Chateaubriand 22.348.957-5 R$ 68.956,99 Piraí do Sul 22.337.464-6 R$ 137.913,97 Paranavaí 22.336.360-1 R$ 68.956,99 Cruzmaltina 22.340.544-4 R$ 68.956,99 Laranjal 22.340.691-2 R$ 68.956,99 Turvo 22.340.719-6 R$ 68.956,99 Japurá 22.354.796-6 R$ 68.956,99 Santa Lúcia 22.337.039-0 R$ 68.956,99 Roncador 22 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 58 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.349.479-0 R$ 68.956,99 Guamiranga 22.346.384-3 R$ 206.870,96 São José dos Pinhais 22.347.107-2 R$ 68.956,99 Barbosa Ferraz 22.353.802-9 R$ 68.956,99 Altamira do Paraná 22.340.682-3 R$ 68.956,99 Iretama 22.357.348-7 R$ 68.956,99 Ibiporã 22.350.128-1 R$ 68.956,99 Mauá da Serra 22.353.058-3 R$ 68.956,99 Guaratuba 22.334317-1 R$ 68.956,99 Medianeira 22.354.157-7 R$ 68.956,99 Arapuã 22.340.720-0 R$ 137.913,97 Toledo 22.316.480-3 R$ 68.956,99 Vera Cruz do Oeste 22.354.229-8 R$ 68.956,99 Pérola 22.354.151-8 R$ 68.956,99 Santa Amélia 22.352.245-9 R$ 68.956,99 Cambará 22.348.992-3 R$ 68.956,99 Candói 22.354.523-8 R$ 68.956,99 Coronel Domingos Soares 22.326.509-0 R$ 68.956,99 Sapopema 22.328.553-8 R$ 68.956,99 Quinta do Sol 22.366.846-1 R$ 68.956,99 Corumbataí do Sul 22.330.071-5 R$ 68.956,99 Chopinzinho 22.354.203-4 R$ 68.956,99 Itaúna do Sul 22.340.730--7 R$ 68.956,99 Palmas 22.338.051-4 R$ 68.956,99 Quitandinha 22.354.269-7 R$ 68.956,99 Itambaracá 22.351.455-3 R$ 68.956,99 Araruna 22.354.795-8 R$ 68.956,99 Farol 22.344.776-7 R$ 68.956,99 Rebouças 22.329.762-5 R$ 68.956,99 Tomazina 22.353.313-2 R$ 68.956,99 Nova Laranjeiras 22.343.681-1 R$ 68.956,99 Icaraíma 22.355.933-6 R$ 68.956,99 Rosário do Ivaí 22.350.045-5 R$ 68.956,99 Ribeirão do Pinhal 22.350.679-8 R$ 68.956,99 Quedas do Iguaçu 23 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 59 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.353.169-5 R$ 68.956,99 Santo Antônio da Platina 22.352.499-0 R$ 68.956,99 Jaboti 22.354.248-4 R$ 68.956,99 São José da Boa Vista 22.347.185-4 R$ 68.956,99 Figueira 22.353.433-3 R$ 68.956,99 Santa Mariana 22.352.668-3 R$ 68.956,99 São José das Palmeiras 22.340.757-9 R$ 68.956,99 Porto Barreiro 22.344.441-5 R$ 68.956,99 Marechal Cândido Rondon 22.353.792-8 R$ 68.956,99 Goioerê 22.340.747-1 R$ 68.956,99 São Pedro do Paraná 22.346.813-6 R$ 68.956,99 Fernandes Pinheiro 22.357.775-0 R$ 68.956,99 Serranópolis do Iguaçu 22.344.542-0 R$ 68.956,99 Santa Cruz do Monte Castelo 22.338.887-6 R$ 68.956,99 Cafelândia 22.345.025-3 R$ 68.956,99 Marmeleiro 22.349.241-0 R$ 68.956,99 Guairaçá 22.332.051-1 R$ 68.956,99 Tibagi 22.354.263-8 R$ 68.956,99 São Jerônimo da Serra 22.353.830-4 R$ 68.956,99 Catanduvas 22.354.838-5 R$ 68.956,99 Planaltina do Paraná 22.362.563-0 R$ 68.956,99 Rio Azul 22.354.154-2 R$ 68.956,99 Morretes 22.347.222-2 R$ 68.956,99 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 R$ 68.956,99 Santo Antônio do Sudoeste 22.354.828-8 R$ 68.956,99 Porto Rico 22.354.810-5 R$ 68.956,99 Jataizinho 22.348.888-9 R$ 68.956,99 Imbituva 22.358.793-3 R$ 206.870,96 Fazenda Rio Grande 22.327.449-8 R$ 68.956,99 Renascença 22.349.383-1 R$ 275.827,94 Cascavel 22.354.176-3 R$ 68.956,99 Manfrinópolis 22.354.256-5 R$ 413.741,92 Curitiba 22.344.649-3 R$ 137.913,97 Pato Branco 22.350.169-9 R$ 275.827,94 Londrina 24 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 60 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.351.721-8 R$ 137.913,97 Sarandi 22.354.191-7 R$ 68.956,99 Imbaú 22.354.846-6 R$ 68.956,99 Nova Santa bárbara 22.334.334-1 R$ 68.956,99 Arapoti 22.344.763-5 R$ 68.956,99 Santa Maria do Oeste 22.367.602-2 R$ 68.956,99 Cerro Azul 22.354.789-3 R$ 68.956,99 Barracão 22.340.589-3 R$ 68.956,99 Salto do Itararé 22.348.859-5 R$ 68.956,99 Diamante do Sul 22.339.626-7 R$ 68.956,99 Cambira 22.354.873-3 R$ 68.956,99 Sengés 22.346.909-4 R$ 68.956,99 Sulina 22.340.741-2 R$ 68.956,99 Pinhalão 22.359.640-1 R$ 68.956,99 Boa Vista da Aparecida 22.353.864-9 R$ 68.956,99 Ipiranga 22.353.205-5 R$ 68.956,99 Lindoeste 22.354.072-4 R$ 68.956,99 Jardim Alegre 22.361.473-6 R$ 68.956,99 Campo do Tenente 22.352.744-2 R$ 68.956,99 Maria Helena 22.354.814-8 R$ 68.956,99 Marilândia do Sul 22.338.986-4 R$ 68.956,99 Tamboara 22.357.708-3 R$ 68.956,99 Japira 22.352.730-2 R$ 68.956,99 Perobal 22.359.412-3 R$ 68.956,99 Nova Aurora 22.328.884-7 R$ 68.956,99 Bela Vista da Caroba 22.357.823-3 R$ 68.956,99 Mandaguari 22.352.848-1 R$ 68.956,99 São João do Triunfo 22.370.023-3 R$ 68.956,99 Jussara 22.340.709-9 R$ 68.956,99 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 R$ 68.956,99 Porto Vitória 22.371.693-8 R$ 68.956,99 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 R$ 68.956,99 Francisco Alves 22.372.242-3 R$ 68.956,99 Pérola D'Oeste 22.374.211-4 R$ 68.956,99 Terra Rica 25 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 61 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.371.330-0 R$ 68.956,99 Rio Bom 22.371.289-4 R$ 68.956,99 Cruz Machado 22.354.224-1 R$ 68.956,99 Ventania 22.372.426-4 R$ 68.956,99 Ampére 22.340.548-7 R$ 68.956,99 Ortigueira 22.335.520-0 R$ 68.956,99 Laranjeiras do Sul 22.339.569-4 R$ 68.956,99 Contenda 22.348.998-2 R$ 68.956,99 Piên 22.359.234-1 R$ 68.956,99 Carlópolis 22.354.186-0 R$ 68.956,99 Rio Branco do Ivaí 22.360.799-3 R$ 68.956,99 Ivaí 22.357.068-2 R$ 206.870,96 Almirante Tamandaré 22.346.489-0 R$ 137.913,97 Apucarana 22.329.950-4 R$ 68.956,99 Jundiaí do Sul 22.311.063-0 R$ 68.956,99 Agudos do Sul 22.331.640-9 R$ 68.956,99 Três Barras do Paraná 22.346.449-1 R$ 275.827,94 Maringá 22.354.165-8 R$ 137.913,97 Campo Largo 22.339.836-7 R$ 137.913,97 Arapongas 22.353.388-4 R$ 206.870,96 Foz do Iguaçu 22.370.122-1 R$ 68.956,99 Pranchita 22.351.829-0 R$ 68.956,99 Mamborê 22.345.682-0 R$ 68.956,99 Matinhos 22.361.234-2 R$ 68.956,99 Rolândia 22.336.399-7 R$ 68.956,99 Santo Antônio do Caiuá 22.336.808-5 R$ 68.956,99 Reserva do Iguaçu 22.326.889-7 R$ 68.956,99 Wenceslau Braz 22.368.008-9 R$ 68.956,99 Santa Terezinha de Itaipu 22.333.269-2 R$ 68.956,99 Coronel Vivida 22.358.368-7 R$ 68.956,99 Jandaia do Sul 22.354.129-1 R$ 68.956,99 Ubiratã 22.354.865-2 R$ 68.956,99 Adrianópolis 22.373.701-3 R$ 68.956,99 Quatro Barras 22.334.481-0 R$ 68.956,99 Pinhão 26 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 62 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.377.539-0 R$ 68.956,99 Paulo Frontin 22.373.889-3 R$ 68.956,99 Corbélia 22.333.926-3 R$ 68.956,99 Foz do Jordão 22.367.396-1 R$ 68.956,99 Itapejara D' Oeste 22.360.263-0 R$ 68.956,99 Missal 22.371.552-4 R$ 68.956,99 União da Vitória 22.324.262-6 R$ 68.956,99 Inácio Martins 22.378.926-9 R$ 68.956,99 Tapira 22.334.276-0 R$ 137.913,97 Ponta Grossa 22.326.751-3 R$ 68.956,99 Congonhinhas 22.357.504-8 R$ 68.956,99 Itaperuçu 22.367.597-2 R$ 137.913,97 Campo Mourão 22.351.390-5 R$ 137.913,97 Piraquara 22.347.111-0 R$ 68.956,99 Tijucas do Sul 22.330.106-1 R$ 68.956,99 Teixeira Soares 22.353.122-9 R$ 68.956,99 São Jorge do Patrocínio 22.353.778-2 R$ 68.956,99 Guaraniaçu 22.324.182-4 R$ 68.956,99 Irati 22.334.248-5 R$ 68.956,99 Sertanópolis 22.347.228-1 R$ 68.956,99 Xambrê 22.364.581-0 R$ 68.956,99 Virmond 22.335.064-0 R$ 68.956,99 Jaguariaíva 22.354.805-9 R$ 68.956,99 General carneiro 22.337.535-9 R$ 68.956,99 Planalto 22.337.896-0 R$ 68.956,99 São João do Caiuá 22.334.219-1 R$ 68.956,99 Grandes Rios 22.373.954-7 R$ 68.956,99 Engenheiro Beltrão 22.352.105-3 R$ 68.956,99 São Mateus do Sul 22.340.632-7 R$ 68.956,99 Doutor Ulysses 22.346.598-6 R$ 68.956,99 Antônio Olinto 22.334.340-6 R$ 137.913,97 Guarapuava 22.360.312-2 R$ 137.913,97 Umuarama 22.345.759-2 R$ 137.913,97 Rio Branco do Sul 22.358.624-4 R$ 137.913,97 Paranaguá 27 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 63 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 22.343.566-1 R$ 137.913,97 Cianorte 22.361.481-7 R$ 137.913,97 Campina Grande do Sul 22.351.165-1 R$ 68.956,99 Tuneiras do Oeste 22.354.174-7 R$ 68.956,99 Mato Rico 22.341.379-0 R$ 68.956,99 Querência do Norte 22.327.961-9 R$ 68.956,99 Campina do Simão 22.344.417-2 R$ 68.956,99 Palmital 22.354.763-0 R$ 68.956,99 Campo Magro 22.336.698-8 R$ 68.956,99 Ribeirão Claro 22.367.623-5 R$ 68.956,99 Guaraqueçaba 22.359.702-5 R$ 68.956,99 Nova Cantu 22.344.893-3 R$ 68.956,99 Cruzeiro do Sul 22.367.872-6 R$ 68.956,99 Tunas do Paraná 22.985.584-0 R$ 68.956,99 Maripá 22.985.556-5 R$ 68.956,99 Itaguajé 22.985.518-2 R$ 68.956,99 Lunardelli 22.985.569-7 R$ 68.956,99 Iguatu 23.084.876-9 R$ 68.956,99 Nova Esperança 22.985.488-7 R$ 68.956,99 Rancho Alegre II. Para a efetiva realização da despesa o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF, deverá atender o previsto art. 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF; III. PUBLIQUE-SE, de acordo com as normas vigentes. IV. À SEDEF/NFS. Curitiba, 26 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 28 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 64 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. 28a 15 Documento: 058202522.325.7968Autorizoaditivocreches.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/02/2025 09:44. Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 26/02/2025 10:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: e8d6f3353b79fe000d2da707d0845284. 65 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 20957/2025 Título DESPACHO SECRETARIAL N° 058- 2025 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail millenamontaldi@sedef.pr.gov.br Enviada em 27/02/2025 12:08 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Despacho-EX (Gratuita) 058 - 2025 - 22.325.796-8 - Autorizo - aditivo creches.pdf 92,71 KB Data de publicação 28/02/2025 Sexta-feira Gratuita Aprovada 27/02/25 13:05 Nº da Edição do Diário: 11855 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 27/02/2025, 14:15 29 16 Inserido ao protocolo 22.325.796-8 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/02/2025 15:18. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26a061ce003955faadc7415ecaa151e5. 66 31 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 05/03/2025 13:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f24637a7630b6b0b6cdd17b99bb95ab7. Governo do Estado do Paraná Nota de Empenho Encerrado até Janeiro Identificação Unidade Gestora Documento Emissão 616600 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 2025NE000882 06/03/25 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Valor 137.913,97 (Cento e trinta e sete mil e novecentos e treze reais e noventa e sete centavos) Classificação Órgão Orçamento 61 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Unidade Orçamentária 6166 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência SubUnidade 00000 - 0 - Não definido Programa de trabalho F.08.243.29. 7438 - Programa Infância Feliz Paraná Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Região Intermediária 4100 - Estado Município 9999999 - Não informado Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Meta Obra 1 - Equipamentos educacionais voltados à primeira infância construídos c... PADV 0000 - 0000000 Transferência Recebida 000000 - Transferência não identificada Transferência Concedida 000000 - Transferência não identificada Contrato 00000000 - 00000000 LME 60 - Investimento Detalhamento Mod. Empenho Ordinário Mod. Licitação 09 - Outros / Não Aplicável Emb. Legal PIF / FUNDO A FUNDO Origem 1 - Origem nacional Data Entrega 06/03/2025 Local Entrega PR Processo 22.344.649-3 UF Paraná Município Pato Branco Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Classificação Complementar Valor 52 - Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 - Contribuições a Municípios - Despesa de Capital (2151) 137.913,97 Cronograma Março 137.913,97 Saldo Dotação Créd. Disp. Indisponível antes NE 0,00 Valor NE Saldo após NE 18.770.011,67 Pré-Empenhado 0,00 Bloqueado 0,00 137.913,97 18.632.097,70 Observação PGTO REF ADITIVO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 / Pato Branco Produtos Produto Quantidade Und. Fornec. Preço Unitário Preço Total PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ 1 und 137.913,97 137.913,97 Descrição PGTO REF ADITIVO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 / Pato Branco Dados de Autenticidade Emitido/contabilizado por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 06/03/25 às 10:26. Impresso por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 06/03/25 às 10:53. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 1/2 A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.siafic.pr.gov.br/Siafic/downloadSignature?token=799d1c972293415b8c326b8ce48fd8cf 67 32 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 06/03/2025 13:34, Maiara de Almeida Abreu em 07/03/2025 09:40. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/03/2025 14:35. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9ed4c5ae7890804559bec31a5cc5f389. Identificação Unidade Gestora Documento Emissão 616600 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 2025NE000882 06/03/25 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Valor 137.913,97 (Cento e trinta e sete mil e novecentos e treze reais e noventa e sete centavos) Assinaturas Emitido/contabilizado por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 06/03/25 às 10:26. Impresso por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 06/03/25 às 10:53. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 2/2 68 32 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 06/03/2025 13:34, Maiara de Almeida Abreu em 07/03/2025 09:40. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/03/2025 14:35. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9ed4c5ae7890804559bec31a5cc5f389. Assinado digitalmente por: 06799561903 - MAIARA DE ALMEIDA ABREU Cargo: Ordenador de despesa Data de assinatura: 07/03/2025 09:40:43 Assinado digitalmente por: 06653295982 - MARCOS VINICIUS GURA Cargo: Chefe de NFS Data de assinatura: 06/03/2025 13:34:15 68a 32 Documento: EMPPATOBRANCO.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 06/03/2025 13:34, Maiara de Almeida Abreu em 07/03/2025 09:40. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/03/2025 14:35. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9ed4c5ae7890804559bec31a5cc5f389. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 10/03/2025 14:36 AO SEDEF/GS/CRECHE Encaminha-se o presente protocolado para providências. Atenciosamente, Idinara Prieto Soltoski SEDEF/NFS DESPACHO 69 33 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/03/2025 14:36. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 17de18ee8b2714f6396601c80530dff8. 70 34 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 50bf4f2aa8ae33e7295ea8f515d8c3a2. QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN 71 35 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Detran Pr - Assinante: XXX.204.609-XX em 16/06/2024 17:25. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3a797f3a85b6aff8c0f17a52a49f04ea. 71a 35 Documento: CNHeGERIDUTRA.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Detran Pr - Assinante: XXX.204.609-XX em 16/06/2024 17:25. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3a797f3a85b6aff8c0f17a52a49f04ea. ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 003/2025 O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando o contido no Memorando nº xxxx, de 02 de janeiro de 2025, do Gabinete do Prefeito; RESOLVE: Art. 1º Nomear PAULO RICARDO DE SOUZA CENTENARO para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social a partir de 02 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 2 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) GÉRI NATALINO DUTRA Prefeito Municipal Publicado por: Jessica Richardt Daum Código Identificador:E7097FEA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/01/2025. Edição 3186 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Prefeitura Municipal de Pato Branco https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/E7097FEA/03AFcW... 1 of 1 03/01/2025, 09:01 72 36 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1cbba0802c6d563b83840c24eb9d24fe. QR-CODE Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro. As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em: https://www.serpro.gov.br/assinador-digital. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN 73 37 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3640116fbd477cff4a0a500a41843f9. Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. ANEXO I ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA - SEDEF, neste ato representada pelo seu Secretário de Estado, ROGÉRIO CARBONI, gestor do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência FIA/PR, CNPJ sob nº 10.632.896/0001-85, e o município de Pato Branco/PR, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº: 17.894.803/0001-30, resolvem aditar o Termo de Adesão de Incentivo Financeiro para construção de creche, e estabelecem as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Este termo aditivo tem por objeto alterar o valor do incentivo financeiro a ser repassado pela SEDEF/CEDCA/FIA aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, previsto no art. 3º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF, sendo considerado o valor máximo do incentivo o importe de R$ 1.994.362,02 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos) por unidade. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS A cláusula Segunda do Termo de Adesão passa a vigorar com a seguinte redação: “A SEDEF/CEDCA/FIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.994.362,02 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos), após o atendimento dos requisitos elencados nas Deliberações do – CEDCA/PR; II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassado após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno II – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) 3ª (terceira) parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) 4º (quarta) parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) 5ª (quinta) parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades.” 74 38 Assinatura Qualificada realizada por: Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 10/03/2025 15:45. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Demais assinaturas na folha 75a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9495ad80f8a59a2eaaf6a48aa5a4097f. Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. CLÁUSULA TERCEIRA – DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO A instrumentalização do procedimento de licitação e execução das obras das creches será realizada por meio do Sistema de Acompanhamento e Monitoramento (SAM) da PARANACIDADE, através do link: https://www.paranacidade.org.br/. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Adesão de Incentivo Financeiro para construção de creche, previsto na Resolução nº 212/2024-SEDEF. As partes assinam este instrumento, para efeitos jurídicos e legais por meio de assinatura digital. Assinado e datado eletronicamente, (Assinado Eletronicamente) Geri Dutra Prefeito do Município Pato Branco (Assinado Eletronicamente) Paulo Ricardo de Souza Centenaro Secretário Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente (Assinado digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 75 38 Assinatura Qualificada realizada por: Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 10/03/2025 15:45. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Demais assinaturas na folha 75a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9495ad80f8a59a2eaaf6a48aa5a4097f. GERI NATALINO DUTRA:6484713693 4 Assinado de forma digital por GERI NATALINO DUTRA:64847136934 Dados: 2025.03.10 09:25:32 -03'00' 75a 38 Documento: Minuta_Termo_Aditivo_Creche_alterado__ultima_versao_assinado.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 10/03/2025 15:45. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Geri Natalino Dutra em 10/03/2025 09:25. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9495ad80f8a59a2eaaf6a48aa5a4097f. RESOLUÇÃO Nº 036/2025 – SEDEF O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA, nomeado pelo Decreto nº 4468/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 da Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Maiara de Almeida Abreu, RG nº **.813.478-*, para responder pelo cargo de Diretora-Geral, em substituição a Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli, por motivo de responder pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Secretário Rogério Carboni, no período de 06.03.2025 a 17.03.2025. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27 de fevereiro de 2025. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 76 39 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 28/02/2025 14:23. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 635143683b048b6ca20ac1e971d17dde. ROGERIO HELIAS CARBONI:54614 775934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:54614775934 Dados: 2025.02.28 14:23:51 -03'00' 76a 39 Documento: 0362025DesignacaodeChefiaFeriasSecretarioASS.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 28/02/2025 14:23. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 10/03/2025 15:19. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 635143683b048b6ca20ac1e971d17dde. Governo do Estado do Paraná Ordem Bancária Orçamentária TIPO 31 Encerrado até Fevereiro Identificação UG Emitente Documento Emissão 616600 - FIA 2025OB000997 12/03/25 UG Liquidante UG Pagadora 616600 - FIA 990000 - TESOURO ESTADUAL Valor por Extenso Valor Cento e trinta e sete mil e novecentos e treze reais e noventa e sete centavos 137.913,97 Assinaturas Empenho Nome MAIARA DE ALMEIDA ABREU MARCOS VINICIUS GURA Assinaturas Programação de Desembolso Nome MAIARA DE ALMEIDA ABREU MARCOS VINICIUS GURA Detalhamento Nota Liquidação 2025NL000883 Nota de Empenho 2025NE000882 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Transferência Recebida 000000 - Transferência não identificada Transferência Concedida 000000 - Transferência não identificada Contrato 00000000 - 00000000 Domicílio Bancário Origem 001 - 3793 - 0000000147656 - Conta Movimento Domicílio Bancário Destino 001 - 0495 - 0000000967467 Competência 03/2025 Processo 22.344.649-3 Itens Subitem da Despesa Operação Patrimonial Vinculação de Pagamento Classificação Complementar Valor 01 - Contribuições a Municípios - Despesa de Capital (2151) 919 - Pagamento da Obrigação 0 - Pagamento 00000000 137.913,97 Observação PGTO REF ADITIVO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 / Pato Branco Registro de Envio 990000 Emissão 12/03/25 2025RE006026 Data de Envio 12/03/25 Enviado ao Banco Data de retorno Normal Retorno - Programação de Desembolso 2025PD000997 Emissão 11/03/25 Data de Programação 13/03/25 Dados de Autenticidade Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 12/03/25 às 10:33. Impresso por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 13/03/25 às 15:34. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 1/2 77 40 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Maiara de Almeida Abreu em 13/03/2025 17:08. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 14/03/2025 09:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f97f6eb77e28de44de0bba07b890f756. Assinatura Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 12/03/25 às 10:33. Impresso por Marcelo Roberto Bolinelli Vicente em 13/03/25 às 15:34. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 2/2 A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.siafic.pr.gov.br/Siafic/downloadSignature?token=3c19be04a31146f3a9286a39ee4d6837 78 40 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Maiara de Almeida Abreu em 13/03/2025 17:08. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 14/03/2025 09:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f97f6eb77e28de44de0bba07b890f756. Assinado digitalmente por: 06799561903 - MAIARA DE ALMEIDA ABREU Data de assinatura: 13/03/2025 17:08:08 78a 40 Documento: 6166002025OB000997.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Maiara de Almeida Abreu em 13/03/2025 17:08. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 14/03/2025 09:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f97f6eb77e28de44de0bba07b890f756. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 17/03/2025 10:45 À SEDEF/GS-CRECHE Encaminha-se para providências. At.te, Regina Nunes Assist. Adm. Terc. SEDEF/NFS DESPACHO 79 41 Assinatura Avançada realizada por: Regina Marcia Cordeiro Nunes (XXX.274.309-XX) em 17/03/2025 10:45 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649- 3 por: Regina Marcia Cordeiro Nunes em: 17/03/2025 10:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c770f2080b6fd23c4ac6a02f9f7671f2. 79a 41 Documento: DESPACHO_4.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Regina Marcia Cordeiro Nunes (XXX.274.309-XX) em 17/03/2025 10:45 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Regina Marcia Cordeiro Nunes em: 17/03/2025 10:45. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c770f2080b6fd23c4ac6a02f9f7671f2. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA GABINETE DO SECRETÁRIO - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 17/03/2025 11:57 AO NTA Encaminho o presente para segregação do protocolo e demais providências. Att. Mônica Lobo Assessoria Técnica DESPACHO 80 42 Assinatura Avançada realizada por: Monica Pimentel de Souza Lobo (XXX.747.449-XX) em 17/03/2025 11:57. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 17/03/2025 11:57. Demais assinaturas na folha 80a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4205603898a0ba7576ec55f99197f095. 80a 42 Documento: DESPACHO_5.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Monica Pimentel de Souza Lobo (XXX.747.449-XX) em 17/03/2025 11:57 Local: SEDEF/GS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 17/03/2025 11:57. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4205603898a0ba7576ec55f99197f095. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NUCLEO TECNICO DE ARQUITETURA - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 17/03/2025 16:52 À SEDEF/DG, Considerando a solicitação da PARANACIDADE a fim de que se proceda com a abertura de protocolos individualizados para Apoio técnico a tal demanda, informamos que foram abertos os seguintes protocolados: Unidade 1: 23.593.251-2 Unidade 2: 23.593.296-2 Sendo assim, o presente se encontrará com o status “sobrestado” até atendimento integral da demanda que aqui se apresenta. Após ciência, retornar a este setor técnico para providências. Att., Isaura Marques de Souza - Arquiteta e Urbanista - NTA/SEDEF DESPACHO 81 43 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 17/03/2025 16:52 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 74faaafe1d87a09fce6fccd473ed38e. 81a 43 Documento: DESPACHO_6.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 17/03/2025 16:52 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 74faaafe1d87a09fce6fccd473ed38e. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA DIRETORIA GERAL Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 17/03/2025 17:50 À SEDEF/NTA Ciente. Restitua-se o presente protocolado para providências necessárias. Atenciosamente, Maiara de Almeida Abreu Diretora Geral, em exercício DESPACHO 82 44 Assinatura Avançada realizada por: Maiara de Almeida Abreu (XXX.995.619-XX) em 17/03/2025 17:50 Local: SEDEF/DG. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Maiara de Almeida Abreu em: 17/03/2025 17:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35a8524acc18d0491d1387df28b5257. 82a 44 Documento: DESPACHO_7.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Maiara de Almeida Abreu (XXX.995.619-XX) em 17/03/2025 17:50 Local: SEDEF/DG. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Maiara de Almeida Abreu em: 17/03/2025 17:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35a8524acc18d0491d1387df28b5257. ESTADO DO PARANÁ Folha 1 Protocolo: 23.593.251-2 Órgão Cadastro: SEDEF Em: 28/02/2025 15:35 Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo Código TTD: - Assunto: Cidade: CURITIBA / PR Detalhamento: Nº/Ano 53/2025 Palavras-chave: CONSTRUCAO OBRAS CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado 1: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Interessado 2: 1 1 NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA Memorando nº 055/2025 – NTA/SEDEF Curitiba, 28 de fevereiro de 2025. À SEDEF/DG Assunto: Construção de Creche no município de Piraquara – Unidade 1. Venho por meio deste, solicitar abertura de protocolo referente à construção de Creche no município de Piraquara – Unidade 1, cujo conteúdo documental que validou tal demanda encontra-se no processo sob nº 22.351.390-5. Tal protocolado que ora se apresenta tem a finalidade de tratar da documentação apartada da unidade em questão. Atenciosamente, Isaura Marques de Souza Arquiteta – NTA / SEDEF 2 2 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 28/02/2025 15:36 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 28/02/2025 15:35. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6f30b7e3b53788a2d1aa79d57fb1d964. 2a 2 Documento: Memo_053_2025_NTA_SEDEF.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 28/02/2025 15:36 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 28/02/2025 15:35. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6f30b7e3b53788a2d1aa79d57fb1d964. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/DF64-B421-42CC-1477 e informe o código DF64-B421-42CC-1477 22 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c8ba73e5a6b0b5f1baed7deab43104fc . 33 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: acd1c77205702f6f135a2a5b12eded45 . VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: DF64-B421-42CC-1477 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 17/06/2024 09:39:10 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/DF64-B421-42CC-1477 32 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c8ba73e5a6b0b5f1baed7deab43104fc . 43 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: acd1c77205702f6f135a2a5b12eded45 . 2 A J O R N A L D E B E LT R Ã O Quar tafe ira , 1 2 . 6 . 2 0 2 4 - N º 7 . 9 7 4 M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O EXTRATO TERMO DE COLABORA Ç ÃO Nº 126/2024/GP. INEXIGIB I - LIDADE DE CHAMAMENTO P ÚBLICO Nº 93/2024 , PROCESSO N. º 9 3 / 2 0 2 4 . E M E N D A I N D I V I D U A L N º 7 7 / 2 0 2 3 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco , C N P J / M F so b n º 7 6 . 9 9 5 . 4 4 8 / 0 0 0 1 - 5 4 , e Gru p o Esco t e iro Coro a - dos – 0 1 5 / P R , inscr i ta no C N P J n º 2 7 . 9 4 4 . 5 6 4 / 0 0 0 1 - 3 9 . O B J E T O : A q u i s i - ç ã o de mo b i l i á r io e e l e tro dom é s t icos com a f ina l i d a d e de v i a b i l izar a e l a - bora ç ã o d e lanc hes e pro porc ionar a ten d imen t o qua l i f ica d o às cr ian ças e a d o lescen tes , d e forma que a ten da o d e t a l hamen t o das a ç ões con t i das n o p lano d e tra b a l ho. VA L O R T O TA L : R $ 2 5 . 0 0 0 , 0 0 ( v i n te e c inco m i l rea i s ) ; PRAZO DE VIG ÊNCIA: 06 (seis ) meses. DOTA Ç ÃO OR ÇAMENT ÁRIA : p , ( ) ; 6 0 3 - 1 2 5 8 1 . G E S T O R : E l isan dra N a t h C o p a t t i . P a t o Branco , 1 0 d e Jun h o d e 2 0 2 4 . J o ã o P a u l o F r a i - P r e s i d e n t e . R o b s o n C a n t u – P re fe i t o . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 8 8 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o B r a n c o e E . D E J E S U S L E I T E I M Ó V E I S – E I R E L I . O B J E T O : A E l a b o - r a ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico d e ava l i a ç ão merca d o l ó g ica , para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão no s processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i t o rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , co m base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as partes pac tuam prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses, ou se ja, a t é o d i a 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. P e r - manecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões q u e n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Erv ino d e Jesus L e i te - R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 8 9 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco e IMOBILI ÁRIA TRENTO LTDA. OBJETO: A Elabora ção de av a - l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico de ava l i a ç ã o merca d o l ó g ica , para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão nos processo s de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i to rea l de us o que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , com base n a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as par tes pac tuam prorro g a ç ã o d o p r a - z o de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou sej a , a t é o d i a 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. Perm a - necem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões q u e n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco, 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. J u l iana R i bas Tren to - R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 9 1 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o B r a n c o e M A R I A E U G Ê N I A M E R L I N PA S T O R E L L O . O B J E T O : A E l a b o - r a ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico d e ava l i a ç ão merca d o l ó g ica, para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão no s processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i t o rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , co m base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira, inc iso V I I I do con tra to or i g ina l, as par tes pac tuam prorro g a - ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou se j a , a t é o d i a 0 5 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç õ e s que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Mar i a E u g ê n i a Mer l i n Pas tore l lo – R e - presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 9 3 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco e VOLPIANO MARIN PROJETOS E EXECU Ç ÕES LTDA. O B - J E T O : A E l a bora ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico de ava l i a ç ão merca d o l ó g ica, para f ins d e ins tru ir ess a a d m i n i s tra ç ão nos processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e co n - cess ã o d e d ire i to rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área d e a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , com base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem com o n a C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as par tes pac tua m prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou seja, a t é o d i a 0 2 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con fo r - m e termo. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco, 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Luana Car ina Gazo l l a Vo l p ian o – R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E X T RAT O T E R M O D E A D I TA M E N T O N º 0 1 , C O N T R AT O N . º 1 7 3 / 2 0 2 2 , CHAMAMENTO P ÚBLICO Nº 08/2021 , INEXIGIBILIDADE DE LICITA Ç ÃO Nº 73/2022 PARTES: Municí p i o d e P a t o Branco e O r t o trauma C l í n ica d e F i s i o tera p i a L t da. O B J E T O : A pres t a ç ã o de serv i ços d e M é d ia e A l t a Com p lex i d a des A m b u l a tor i a l no s gru pos: Gru p o 0 2 - F ina l i d a d e D i a g n ó s t ica: Proce d imen tos d e C o l e t a d e M a ter i a l , E n dosco p ias e M é t o dos d e D i a g n ó s t ico em E s pec i a l i d a des e Proce d imen tos Mun i c i p a is – D i a gnose ; Gru p o 0 3 – F ina l i d a d e C l í n ica: Proce d imen tos d e Consu l tas / Acom pan hamen tos / Aten d imen tos, F i s i o - tera p ias e O u tras E s pec i a l i d a des – Tra tamen t o d e P e le e Tec i dos S u b - c u t âneos e Proce d imen tos Mun i c i p a is – C l í n icos ; Gru p o 0 4 – F ina l i d a d e C i r ú r g ica: Proce d imen tos d e P e quenas C irur g ias e C irur g ias d e P e l e , Tec i dos C u t âneos e Mucosas , A pare l h o d a V i s ã o , A pare l h o Gen i tur i n á - r i o , Anes tes ias e Proce d imen tos Mun i c i p a is – C i r ú rg icos , p e los va lore s cons tan tes na Ta b e l a d e Proce d imen tos , M e d icamen tos e O P M d o S U S (SIGTAP ) , para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – S U S , res i den tes no Mun i c í p i o d e P a t o Branco , bem como aos usu á r ios r e ferenc i a dos por me i o d e pac tua ç ões f irma das com a Secre tar i a Mun i c i - p a l d a S a ú d e d e P a t o Branco. D o Prazo: A s partes pac tuam a prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l para ma i s 2 4 meses , a t é 2 1 d e jun h o d e 2 0 2 6 . D O VA L O R : A s par tes pac tuam a am p l i a ç ã o dos quan t i t a t ivos , par a o i tem 1 , a l teran do o va lor do con tra t o , con forme Anexo I – Ta b e l a d e Procedimentos. DOTA Ç ÃO OR ÇAMENTÁRIA: 1702-4057 e 1705-4060 . ALTERA Ç ÃO DE C ÓDIGO: o item 01 passa a ter o se guinte códi go: 9 0 5 3 5 – 9 0 0 1 0 1 5 2 8 – 0 – Aten d imen t o F i s i o tera peu t ico Dom i c i l iar, con fo r - m e Anexo I – Ta b e l a d e Proce d imen tos. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 1 0 d e jun h o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i t o e Lean derson Franco d e M e ira - R e presen tan t e L e g a l Pre fe itura Mun i c i p a l d e Pato Branc o R E S O L U Ç Ã O 0 3 2 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o p a r a o a t e n d i m e n t o d e a d o l e s c e n t e s e m c u m p r i m e n t o d e M e d i d a s S o c i o e d u - c a t i v a s d e L i b e r d a d e A s s i s t i d a ( L A ) e P r e s t a ç ã o d e S e rv i ç o s à C o m u n i - d a d e ( P S C ) , p o r m e i o d e r e p a s s e d e r e c u r s o s d o F u n d o E s t a d u a l p a ra a I n fâ n c i a e A d o l e s c ê n c i a – F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e D e l i b e r a ç ã o 0 1 3 / 2 0 2 4 d o C E D C A/ P R . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p r o v a r o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o p a r a o a t e n d i m e n t o d e a d o l e s c e n t e s e m c u m p r i m e n t o d e M e d i d a s S o c i o e d u - c a t i v a s d e L i b e r d a d e A s s i s t i d a ( L A ) e P r e s t a ç ã o d e S e rv i ç o s à C o m u n i - d a d e ( P S C ) , p o r m e i o d e r e p a s s e d e r e c u r s o s d o F u n d o E s t a d u a l p a ra a I n fâ n c i a e A d o l e s c ê n c i a – F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e D e l i b e r a ç ã o 0 1 3 / 2 0 2 4 d o C E D C A / P R – C o n s e l h o E s t a d u a l d o s D i re i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 3 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e R E S O L U Ç Ã O 0 3 3 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o n a P r i m e i r a I n fâ n c i a , v i s a n d o o fo rt a l e c i m e n t o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e a ç õ e s v o l t a d a s à P r i m e i r a I n fâ n c i a , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e c r e c h e s , l o c a i s d e a t e n d i m e n t o e d u c a c i o n a l e s o c i a l , p r i o r i t a r i a m e n t e , p a r a c r i a n ç a s d e 0 ( z e r o ) a 0 3 ( t r ê s ) a n o s d e i d a d e , e p r i o r i t a r i a m e n t e , e m s i t u a ç ã o d e v u l - n e r a b i l i d a d e s o c i a l e a s s i s t i d a s p e l o s p r o g r a m a s s o c i a i s d e t r a n s f e rê n c i a d e r e n d a , p o r m e i o d e re p a s s e d e r e c u r s o s p e l a S E D E F / C E D C A/ F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e R e s o l u ç õ e s 2 1 2 / 2 0 2 4 e 2 1 9 / 2 0 2 4 d a S E D E F / P R . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p r o v a r o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o n a P r i - m e i r a I n fâ n c i a , v i s a n d o o fo rt a l e c i m e n t o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e a ç õ e s v o l t a d a s à P r i m e i r a I n fâ n c i a , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e c re c h e s , l o c a i s d e a t e n d i m e n t o e d u c a c i o n a l e s o c i a l , p r i o r i t a r i a m e n t e , p a r a c r i a n ç a s d e 0 ( z e ro ) a 0 3 ( t r ê s ) a n o s d e i d a d e , e p r i o r i t a r i a m e n t e , e m s i t u a ç ã o d e v u l - n e r a b i l i d a d e s o c i a l e a s s i s t i d a s p e l o s p r o g r a m a s s o c i a i s d e t r a n s f e rê n c i a d e r e n d a , p o r m e i o d e re p a s s e d e r e c u r s o s p e l a S E D E F / C E D C A/ F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e R e s o l u ç õ e s 2 1 2 / 2 0 2 4 e 2 1 9 / 2 0 2 4 d a S E D E F / P R – S e c r e t a r i a d e E s t a d o d o D e s e n v o l - v i m e n t o S o c i a l e F a m í l i a . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 3 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e R E S O L U Ç Ã O 0 3 4 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o c u s t e i o n o v a l o r d e R $ 5 . 9 5 6 , 0 0 ( c i n c o m i l e n o v e c e n - t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s ) p o r m e i o d e r e c u r s o s d o F u n d o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e p a r a a q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e c o n s u m o . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p ro v a r o c u s t e i o n o v a l o r d e R $ 5 . 9 5 6 , 0 0 ( c i n c o m i l e n o v e c e n t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s ) p o r m e i o d e r e c u r s o s d o F u n d o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e , p a r a a q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e c o n s u m o a f i m d e o fe rt a r o c o ffe e b r e a k n o 1 º S e m i n á r i o R e g i o n a l d e S o c i o e d u c a ç ã o , a s e r r e a l i z a d a n o d i a v i n t e e s e t e d e j u n h o d e d o i s m i l e v i n t e e q u a t r o . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e Conse l h o Mun i c i p a l d e D e fesa dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e 64 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 947fc610cc425f55fc7ee96535c600f3 . 54 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . 75 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6700c6e47183f1b561978272974ee09c . 64 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . 86 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 74 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . 96 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 84 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . 107 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35a20d1ef83bdfa1c06edc358ea3994f . 94 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . 118 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 52bd614af0ab7aef308d02704b1ebd13 . 104 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:08. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 727d344b9539c22bb41a83b40483abf4 . Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta aripar.org/e-validador/ o CNS: 08.457-4 e o código de verificação do documento: CDSA51 Consulta disponível por 30 dias 13 10 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3173aaa8f9a6b4529ae50194794fedf6 . Documento Assinado Digitalmente ANA CAROLINE RUFATO CPF: 08770653909 - 14/06/2024 115 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ce57ba7dc89e1b8a2b859fa2ef780e2d . ANEXOS RESOLUÇÃO N° 212/2024 – SEDEF ANEXO I – RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL DE HABILITAÇÃO OBRAS FUNDO A FUNDO PROTOCOLO: 22.344.649-3 MUNICÍPIO: PATO BRANCO CRECHE: VALOR FIA: R$ 2.609.584,32 DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO FOLHA(s) Nº Ofício do município solicitando adesão a Resolução n° - SEDEF, informando o valor e a obra a ser realizada. 2 – 5 Ata ou Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a aprovação da submissão da solicitação de execução de obra no município, devidamente publicada em Diário Oficial ou jornal de grande circulação. 6 Cópia de RG, CPF e Ata de posse do Prefeito e do Secretário Municipal cuja Secretaria seja a competente pela Política da Criança e do Adolescente. 7 –11 Certidão do Registro de Imóvel ou documento legal de posse emitido no ano corrente (máximo 90 dias), onde será executada a obra. 12 – 13 Anexo II – Proposta de investimento 14– 18 Anexo III – Termo de Adesão 19– 21 Anexo IV – Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Básico Fornecido pela SEDEF para Construção de Equipamento da Política da Criança e do Adolescente (Creche); 22 – 23 Anexo V – Declaração de Compatibilidade entre Terreno e Projeto Executivo Padrão. 24 (Assinado e datado eletronicamente) Priscila Cristina Lucio Mayer Responsável pelo preenchimento 27 16 Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74 . 126 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ea192073d5154bc75e00c2b3f59a807 . 27a 16 Documento: AnexoIPATOBRANCO.pdf . Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74 . 136 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ea192073d5154bc75e00c2b3f59a807 . 2 ANEXO II – DA RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 PROPOSTA DE INVESTIMENTO – OBRAS DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROTOCOLO: IDENTIFICAÇÃO GERAL MUNICÍPIO: PATO BRANCO NOME DA CRECHE: CRECHE DO BAIRRO VENEZA DADOS DO IMÓVEL REGISTRO DO IMÓVEL Nº 56757 SITUAÇÃO DO IMÓVEL X Posse legal do imóvel - Registrado em cartório em nome do município. Imóvel localizado em área desapropriada ou em desapropriação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Imóvel recebido em doação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Em área devoluta. Imóvel pertence ao Estado, por força de mandamento constitucional ou legal, em trâmite de regularização. Imóvel com documentação de cessão gratuita de uso, de no mínimo 20 anos. Outros. ENDEREÇO LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: X URBANO RURAL RUA: RUA ANGELO GABRIEL ESQUINA COM RUA DOS JASMINS Nº CEP: 85507720 BAIRRO: VENEZA ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População Total: População Área Urbana: População de Área Rural: Percentual de território Área Urbana: Percentual de território Área Rural: Aspectos Geográficos: Aspectos Demográficos: JUSTIFICATIVA 14 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996 . 147 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af610654282a6d22388905e194f13496 . 3 Justificativa Creche no Bairro Veneza A construção de uma creche no bairro Veneza é uma medida essencial para atender às necessidades da comunidade local, que atualmente enfrenta grandes desafios devido à falta de infraestrutura adequada para a educação infantil. Este é um bairro carente que não possui nenhuma creche, obrigando as famílias a se deslocarem até o bairro Novo Horizonte para levar seus filhos à creche. Esse deslocamento resulta em dificuldades adicionais, tanto financeiras quanto logísticas, prejudicando o bem-estar das famílias e o desenvolvimento das crianças. A implementação de uma creche no bairro Veneza traria inúmeros benefícios. Primeiramente, proporcionaria um acesso mais fácil e conveniente à educação infantil de qualidade para as crianças da comunidade, garantindo seus direitos e promovendo seu desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. Além disso, a proximidade da creche ao local onde será construída, que conta com uma praça, um ginásio e uma escola, criaria um ambiente integrado e propício para o desenvolvimento social, educacional e recreativo das crianças. Com uma creche no bairro Veneza, as famílias teriam mais tranquilidade e segurança ao deixar seus filhos próximos de suas residências, economizando tempo e recursos que seriam gastos no deslocamento até o bairro Novo Horizonte. Sendo que, serão atendidas as famílias do bairro Sudoeste, visto que, neste local também não há creche. Isso permitiria que os pais e responsáveis se concentrassem mais em suas atividades profissionais e pessoais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento econômico da comunidade. Portanto, a construção de uma creche no bairro Veneza não apenas atenderia uma demanda urgente das famílias locais, mas também impulsionaria o desenvolvimento social e econômico da região, criando um ambiente mais justo e equitativo para todos os seus moradores. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) lSecretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta ROBSON CANTU:441436 64968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:11 -03'00' 15 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996 . 157 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af610654282a6d22388905e194f13496 . 4 (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco 16 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996 . 167 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af610654282a6d22388905e194f13496 . 7 ANEXO III DA RESOLUÇÃO 212/2024 - SEDEF TERMO DE ADESÃO O município de PATO BRANCO por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº: 17.894.803/0001-30, ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento, nos termos da Resolução – SEDEF 212/2024. RESOLUÇÃO DE HABILITAÇÃO nº 033/ 2024 OBJETO : CONSTRUÇÃO CRECHES VALOR: 2.609.584,32 TIPODE UNIDADE: ALVENARIA RUA Nº CEP BAIRRO CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO O município aceita todos os termos estabelecidos na Resolução SEDEF 212/2024, e deve adotar práticas de anticorrupção, devendo observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente – SEPCA/PR, o mais alto padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo evitando práticas corruptas e fraudulentas. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes práticas: 1. Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no desempenho de suas atividades; 2. Prática fraudulenta: falsificar ou omitir fatos, com o objetivo de influenciar a execução dos recursos; 3. Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; 4. Prática coercitiva: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução de um contrato; 5. Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas, aos representantes da SEDEF, com o objetivo de impedir materialmente a fiscalização da execução do recurso. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS A SEDEF/CEDCA/DIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: 19 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 178 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 51b670c67aaf19c37020b61c6f9004e5 . 8 I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.304.792,16 (um milhão e trezentos e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), após o atendimento dos requisitos elencados nas Deliberações do – CEDCA/PR; II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassado após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno II – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) 3ª (terceira) parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) 4º (quarta) parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) 5ª (quinta) parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 1. Fica indicado pela SEDEF o(a) servidor(a), CPF nº , lotado na SEDEF/ , , e o (a) servidor(a) , CPF n° , lotado na SEDEF/NTA para acompanhar e monitorar a execução deste Termo de Adesão. 2. Fica indicado pelo município o profissional (Arquiteto/Engenheiro) , (CAU/CREA) nº , para fiscalizar a execução física deste Termo de Adesão, na forma da legislação orientadora da matéria. 3. As ações de monitoramento e acompanhamento da execução das obras por órgão oficial do Estado, igualmente ficam sob a supervisão da SEDEF/NTA. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO Este Termo de Adesão tem seus prazos de vigência e execução determinados no Art. 18º da Resolução n° 212/2024 - SEDEF, e poderão ser alterados/prorrogados excepcionalmente, mediante aprovação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, sendo vedada a mudança do objeto. Parágrafo único. Depois de aprovada a documentação técnica pela SEDEF, relacionada nos ANEXOS VI e VIII as alterações dos elementos técnicos e suas características definidas em memorial descritivo, projetos complementares, bem como orçamentos, só poderão ser realizadas mediante aprovação e autorização da SEDEF, sob pena de instauração de Procedimento Administrativo e/ou Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Questões omissas a este documento deverão ser resolvidas pela SEDEF. 20 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 188 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 51b670c67aaf19c37020b61c6f9004e5 . 9 A este Termo de Adesão aplica-se na íntegra o previsto na Resolução da SEDEF nº 212/2024. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba da Justiça Estadual do Paraná para dirimir qualquer litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Adesão, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes assinam este instrumento, para efeitos jurídicos e legais por meio de assinatura digital. Assinado e datado eletronicamente, (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta (Assinado Eletronicamente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família ROBSON CANTU:44 143664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:4414366496 8 Dados: 2024.06.20 15:26:22 -03'00' 21 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 198 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 51b670c67aaf19c37020b61c6f9004e5 . 21a 12 Documento: 7.1AnexoIII.pdf . Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 208 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 51b670c67aaf19c37020b61c6f9004e5 . 10 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE IDENTIDADE VISUAL E USO DO PROJETO PADRÃO SEDEF DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaramos, conforme prevê o inciso IX do Artigo 5º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF para todos os fins de direito a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de PATO BRANCO, compromete-se seguir a identificação visual definida no Projeto Padrão, fornecido pelo Estado do Paraná/SEDEF para construção do prédio destinado a creche VENEZA a ser executada em terreno com área de 4.838,98 m², localizado à Rua ANGELO GABRIEL esquina com Rua dos Jasmins, ,Lote 02 da quadra 1.126, Matrícula n° 56757, deste Município. Declaramos também que o respectivo projeto, será utilizado exclusivamente para a obra acima referenciada. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chioquetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:44143 664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:24:51 -03'00' 22 13 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa3d601e50a57d71a4e0a081f897b74b . 219 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c35888001cdc079d89312c6f871d8e59 . 12 ANEXO V DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE ENTRE TERRENO E PROJETO EXECUTIVO PADRÃO Eu, Gilmar Tumelero, registrado no CREA/CAU sob n° A380113, declaro para os devidos fins de direito, perante a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF que, após análise do Projeto Padrão da Creche, avaliei o terreno ora disponibilizado pelo Município de Pato Branco, entendendo que este atende aos requisitos mínimosnecessários a execução da obra, sendo integralmente compatível com o objeto que aqui se apresenta. Pato Branco, 17 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: GILMAR TUMELERO CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco 24 14 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c6ac3c153db24d89fbcd850a4197e900. 22 10 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8e628d060c3f9eabc22806441c35c9a0. Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo ARCPF Nº 186/2024/CPCA Atestamos para os devidos fins que o Município de Pato Branco, em cumprimento ao disposto no art. 17 §5°, da Lei nº 19.173 de 18 de outubro de 2017, possui instituído e em funcionamento: I - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de composição paritária entre poder público e sociedade civil; II - Fundo para a Infância e Adolescência, com orientação, controle e deliberação dos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Conselho Tutelar, em sua composição integral de (05) cinco membros titulares. Para fins de emissão do presente documento, foram considerados: • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei n° 4.577/2015, que demonstram a paridade entre as representações governamentais e sociedade civil, devidamente publicadas; • Portaria n° 414/2023, de nomeação dos conselheiros dos direitos da Criança e do Adolescente, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, alterada pela Lei n° 5.112/2018, e Decreto n° 8.292/2018, que regulamenta o Fundo, devidamente publicados; • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) próprio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência; • Resolução n° 003/2016, de aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Tutelar, alterada pelas Leis nº 3.447/2010, nº 4.577/2015, nº 5.220/2018 e nº 6.213/2023, devidamente publicadas; • Decreto n° 9.855/2024, de nomeação dos conselheiros tutelares, devidamente publicado. 1 263 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 25 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. 23 11 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8c3c06b41c0ca0cd01d190d6e04ed303. O presente atestado foi elaborado por Eloise Zanon Garcia, o qual segue assinado pela Coordenadora da Coordenação da Política da Criança e do Adolescente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Curitiba/PR, 04 de abril de 2024. Assinado Eletronicamente Juliana Muller Sabbag Coordenadora Coordenação da Política da Criança e do Adolescente O presente Atestado é válido até 31 de março de 2026, conforme Resolução nº 033/2024 - SEDEF. Em caso de alteração nas informações relacionadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade do Município a comunicação imediata à SEDEF para emissão de novo Atestado. 2 264 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 26 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. 24 11 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8c3c06b41c0ca0cd01d190d6e04ed303. INFORMAÇÃO TÉCNICA nº 233/2024 – CPP/SEDEF Curitiba, 24 junho de 2024 Protocolado sob nº 22.344.649-3 Assunto: Adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche. Versa o protocolado em epígrafe acerca de solicitação realizada pelo Município de Pato Branco de adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado prioritariamente, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, no valor de R$ 2.609.548,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), fonte: Tesouro. Considerando que o Município encontra-se elegível para o recebimento do recurso, conforme relação constante na Resolução n° 219/2024 – SEDEF e ainda, tendo em vista que o Município apresentou a relação de documentos previstos no art. 5° da Resolução n° 212/2024 – SEDEF, conforme Movs. 16, esta Coordenação manifesta-se favoravelmente a habilitação do município. Sem mais, sugiro o encaminhamento do protocolado em epígrafe ao Núcleo de Arquitetura – NTA/SEDEF para as demais providências cabíveis. Gilmar Franco de Oliveira Assessor Técnico Coordenação de Programas e Projetos Ingrid Machado do Nascimento Coordenadora Coordenação de Programas e Projetos 1. De Acordo. 2. Encaminha-se ao NTA/SEDEF, para as providências cabíveis. Quelen Silveira Coden Diretora Diretoria de Desenvolvimento Social Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil 29 18 Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259- XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do 25 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 29a 18 Documento: 233InformacaoTecnicaPatoBranco233PrimeiraInfanciaCreche.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259-XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1d012819156b5952f53cd35ce80be3ea. 26 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA DESPACHO N° 347/2024 – NTA Para: SEDEF/GS Assunto: Construção de Creche no Município de Pato Branco – PR. Protocolo nº: 22.344.649-3 Data: 27/06/2024 Tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2024 da Prefeitura Municipal de Pato Branco e na Informação Técnica nº 233/2024 – CPP/SEDEF às fls. 29, que tratam de incentivo financeiro, por meio do repasse Fundo a Fundo, para Construção de 02 (duas) CRECHES no Município de Pato Branco, segue manifestação do NTA/SEDEF quanto aos itens de competência desse Núcleo em conformidade às determinações da Resolução nº 212/2024- SEDEF: Para as referidas obras, o Município de Pato Branco, providenciou a Certidão de registro de propriedade ou posse ou termo de cessão de uso do imóvel, emitida em dentro do prazo previsto na Resolução, onde serão executadas as obras; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo IV: Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Padrão fornecido pela SEDEF para construção de equipamento da Política da Criança e do Adolescente, para cada uma das unidades; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo V: Declaração de compatibilidade entre terreno e Projeto Executivo Padrão, para cada uma das unidades. Diante do exposto, entendemos que o Município de Pato Branco está apto a dar prosseguimento aos demais trâmites previstos na Resolução n° 212/2024 – SEDEF, com vistas à formalização do competente Termo de Adesão. Assim sendo, segue o presente protocolo a esse Gabinete/SEDEF para ciência e demais andamentos. Isaura Marques de Souza Arquiteta – CAU A 30869-2 NTA / SEDEF 30 19 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. 27 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 30a 19 Documento: DESPACHO_347PI22.344.6493_EncaminhamentoGSConstrucaoCrechePatoBranco.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. 28 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 31 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 29 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 32 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 30 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 33 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 31 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 34 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 32 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 35 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 33 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 36 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 34 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 37 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 35 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 38 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 36 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. RESOLUÇÃO Nº 319/2024 – SEDEF O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA, nomeado pelo Decreto nº 021/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 da Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os municípios abaixo relacionados, conforme art. 5º da Resolução nº 212/2024 – SEDEF, para pleitearem a adesão ao Incentivo fundo a fundo, para a construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado a prover a infraestrutura adequada para o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e predominantemente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda: Protocolos Municípios 22.347.222-2 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 Sulina 22.340.741-2 Pinhalão 22.328.884-7 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 Nova Aurora 22.327.449-8 Renascença 22.354.176-3 Manfrinópolis 22.357.823-3 Mandaguari 22.349.383-1 Cascavel 22.352.730-2 Perobal 22.354.256-5 Curitiba 22.344.649-3 Pato Branco 22.352.848-1 São João do Triunfo 22.370.023-3 Jussara 22.361.234-2 Rolândia 22.345.682-0 Matinhos 22.351.829-0 Mamborê 22.354.129-1 Ubiratã 22.340.709-9 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 Porto Vitória 22.371.693-8 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 Francisco Alves Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 39 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. 37 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 22.372.242-3 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 Londrina Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 40 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. ROGERIO HELIAS CARBONI:54 614775934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:5461477 5934 Dados: 2024.06.27 20:09:07 -03'00' 38 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 40a 21 Documento: 3192024HabilitacaoMunicipiosFundoafundocreches2Assinada.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. 39 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72436/2024 Título RESOLUÇÃO N° 319 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:15 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Resolução-EX (Gratuita) 319 - 2024 - Habilitação Municípios - Fundo a fundo - creches(2).pdf 54,12 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:40 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:07 41 22 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6537feae9863757a7cc8012b40c1ff3c. 40 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. DESPACHO SECRETARIAL nº 488/2024 – SEDEF Referente ao protocolado nº 22.344.649-3. I. AUTORIZO, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, e com base na Informação nº 233/2024 – CPP/SEDEF (fl. 29. Mov. 18) e no Despacho nº 347/2024 do Núcleo Técnico de Arquitetura (fl. 30. Mov. 19), a realização da despesa no valor de R$ 260.958,43 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor máximo a ser repassado para construção de duas creches no município de Pato Branco. II. Para a efetiva realização da despesa o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF, deverá atender o previsto art. 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF; III. PUBLIQUE-SE, de acordo com as normas vigentes. IV. À SEDEF/NFS. Curitiba, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 42 23 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. 41 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 42a 23 Documento: 4882024protocolo22.344.6493AutorizocrechePatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. 42 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS N° 007/2024 – SEDEF Objeto: Autorização de despesa, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, foram autorizadas as seguintes despesas: Protocolo Número Despacho Secretarial Valor da despesa Município 22.347.222-2 N° 473/2024 R$ 130.479,22 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 N° 474/2024 R$ 130.479,22 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 N° 478/2024 R$ 130.479,22 Sulina 22.340.741-2 N° 479/2024 R$ 130.479,22 Pinhalão 22.328.884-7 N° 475/2024 R$ 130.479,22 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 N° 476/2024 R$ 130.479,22 Nova Aurora 22.327.449-8 N° 480/2024 R$ 130.479,22 Renascença 22.354.176-3 N° 481/2024 R$ 130.479,22 Manfrinópolis 22.357.823-3 N° 482/2024 R$ 130.479,22 Mandaguari 22.349.383-1 N° 484/2024 R$ 521.916,86 Cascavel 22.352.730-2 N° 485/2024 R$ 130.479,22 Perobal 22.354.256-5 N° 486/2024 R$ 782.875,29 Curitiba 22.344.649-3 N° 488/2024 R$ 260.958,43 Pato Branco 22.352.848-1 N° 490/2024 R$ 130.479,22 São João do Triunfo 22.370.023-3 N° 491/2024 R$ 130.479,22 Jussara 22.340.709-9 N° 496/2024 R$ 130.479,22 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 N° 492/2024 R$ 130.479,22 Porto Vitória 22.371.693-8 N° 493/2024 R$ 130.479,22 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 N° 494/2024 R$ 130.479,22 Francisco Alves 22.372.242-3 N° 495/2024 R$ 130.479,22 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 N° 497/2024 R$ 521.916,86 Londrina Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 43 24 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. ROGERIO HELIAS CARBONI:546147 75934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:54614775934 Dados: 2024.06.27 20:09:50 -03'00' 43 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 43a 24 Documento: EXTRATODEDESPACHOSSECRETARIAISCRECHESN0072024SEDEFAssinado.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. 44 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72437/2024 Título EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES - N° 007 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:16 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Despacho-EX (Gratuita) EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES N 007 - 2024 - SEDEF.pdf 53,82 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:41 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:08 44 25 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26797564edfbf8cee8d89fc54b1f2a79. 45 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. ExpressoLivre - ExpressoMail Remetente: "Patricia Tobe" <patriciatobe@sedef.pr.gov.br> Para: "Marcos Vinicius Gura" <marcosgura@sedef.pr.gov.br> Data: 24/06/2024 12:19 (01:19 horas atrás) Assunto: contas BB - Incentivo Creches Anexos: BB CRECHES - NFS.xlsx (32.37 KB) Prezado, Segue em anexo contas municipais do Incentivo Creches para cadastro e posterior pagamento. At.te Patricia Tobe Gestão de Fundos /Diretoria Geral 41 3210.2860 patriciatobe@sedef.pr.gov.br Rua Jacy Loureiro de Campos S/N Centro Cívico | Curitiba /PR | CEP 80530915 Firefox https://expresso.pr.gov.br/expressoMail1_2/index.php 1 of 1 24/06/2024, 13:55 45 26 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Marcos Vinicius Gura em: 05/07/2024 13:30. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7d737c36f7ac36bca3fc2f221a3c7583. 46 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. Governo do Estado do Paraná Ordem Bancária Orçamentária TIPO 32 Encerrado até Maio Identificação UG Emitente Documento Emissão 616600 - FIA 2024OB002662 01/07/24 UG Liquidante UG Pagadora 616600 - FIA 990000 - TESOURO ESTADUAL Valor por Extenso Valor Duzentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos 260.958,43 Assinaturas Empenho Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Assinaturas Programação de Desembolso Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Detalhamento Nota Liquidação 2024NL002414 Nota de Empenho 2024NE002151 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Contrato 00000000 - 00000000 Domicílio Bancário Origem 001 - 3793 - 0000000147656 - Conta Movimento Domicílio Bancário Destino 001 - 0495 - 0000000967467 Competência 06/2024 Código de Autenticação AA5D5DCBB0F06873 Processo 22.344.649-3 Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Operação Patrimonial Vinculação de Pagamento Classificação Complementar Valor 52 - Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 - Contribuições a Municípios - Despesa de Capital (2151) 919 - Pagamento da Obrigação 0 - Pagamento 00000000.4 260.958,43 Observação PGTO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 Registro de Envio UG Emitente 990000 Emissão 01/07/24 Documento 2024RE022221 Data de Envio 01/07/24 Status de Envio Processado e Pago Data de retorno 04/07/24 Tipo de Pagamento Normal Retorno Este código indica que o pagamento foi confirmado Programação de Desembolso Documento 2024PD002679 Emissão 28/06/24 Data de Programação 28/06/24 Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 01/07/24 às 10:05. Impresso por Idinara Prieto Soltoski de Pontes em 10/07/24 às 10:51. Siafic-PR / SEFA-PR Página 1/1 46 27 47 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 10/07/2024 10:55 AO SEDEF/CPP Em atendimento ao Despacho fl. 30 informamos pagamento efetivado em 28/06/24, conforme Ordens Bancarias às fls.46 . Atenciosamente, Idinara Prieto Soltoski SEDEF/NFS DESPACHO 47 28 Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. 48 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 47a 28 Documento: DESPACHO_2.pdf. Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. 49 12 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 96343a7f8b45f1d8d328bbd7a7400378. 50 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 51 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 52 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 53 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 54 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 55 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 56 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 57 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 58 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 59 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 60 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 61 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 62 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 63 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 64 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 65 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 66 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 67 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 68 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 69 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 70 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 71 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 72 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 73 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 74 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 75 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 76 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 77 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 78 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 79 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 80 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 81 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 82 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 83 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 84 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 85 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 86 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 87 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 88 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 89 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. 90 13 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c43e55c02ce8e2eb3bf92d5b00550b00. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NUCLEO TECNICO DE ARQUITETURA - CRECHES Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 18/03/2025 15:00 À SEDEF/GS, Considerando que o presente protocolado foi apartado do principal, cuja cópia de elementos documentais estão aqui contidos na integra e documentos técnicos individualizados por local de cada uma das Construções pretendidas, encaminhamos o presente para continuidade dos trâmites. Att., Isaura Marques de Souza - Arquiteta e Urbanista - NTA/SEDEF DESPACHO 91 14 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 18/03/2025 15:00 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 18/03/2025 15:00. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af9401898a9a99a536914dfc43d4b583. 91a 14 Documento: DESPACHO_1.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 18/03/2025 15:00 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 18/03/2025 15:00. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: af9401898a9a99a536914dfc43d4b583. Ofício nº 596/2025 – GS/SEDEF Curitiba, 19 de março de 2025. Assunto: Incentivo Financeiro - Creches Senhor Superintendente, Cumprimentando-o cordialmente, e considerando o Programa Infância Feliz instituído pela Lei 21.870, de 19 de dezembro de 2023, o qual tem por objeto a construção de creches, venho por meio deste encaminhar o Termo de Adesão e Aditivo, formalizado entre a SEDEF e o município contemplado, para adequação do Sistema SAM do PARANACIDADE, conforme contatos anteriores. Aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Família Excelentíssimo Senhor Francisco Luis dos Santos Superintendente Executivo PARANACIDADE Nesta Capital lrc Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 92 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 19/03/2025 14:00. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Laís Rompatto Corrêa em: 18/03/2025 15:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6b2420883af283feb9826e139319b928. 92a 15 Documento: 5962025SECIDEncaminhamentoprotocolocrechesPatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 19/03/2025 14:00. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Laís Rompatto Corrêa em: 18/03/2025 15:41. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6b2420883af283feb9826e139319b928. PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.) GERI NATALINO DUTRA undefined Amsop 1 2 3 4 5 T.V. T.V. T.V. T.V. T.V. CRECHE R$1.994.362,02 93 R$1.994.362,02 X R$1.994.362,02 Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 93 16 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/03/2025 14:55. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/03/2025 14:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2e05070192e7f079e9a8076081dadffd. 93a 16 Documento: PATOBRANCO_93_20250327141655.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/03/2025 14:55. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/03/2025 14:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 2e05070192e7f079e9a8076081dadffd. Ofício Circular n.º 001/2025 – SECID /PRCIDADE/SEDEF Assunto: Solicitação de documentação referente ao Projeto de Construção de Creche – Programa Infância Feliz Senhor(a) Prefeito(a), Em atenção ao andamento do Programa Infância Feliz, que visa à construção de unidades de educação infantil nos municípios paranaenses, solicitamos a gentileza de encaminhar a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) a documentação necessária para a análise e continuidade do projeto da creche a ser implantada no município, através do Portal dos Municípios. Informamos que o prazo para envio da documentação é até o dia 30 de maio de 2025. O não atendimento até esta data poderá implicar na exclusão do município da etapa atual do processo de seleção e análise dos projetos, comprometendo a viabilidade da implantação da unidade em questão. Reiteramos nosso compromisso com a expansão e a qualificação da rede de educação infantil no Estado do Paraná e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Assinado digitalmente GUTO SILVA Secretário de Estado das Cidades Superintendente do PARANACIDADE Assinado digitalmente ROGÉRIO CARBONI Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 2 2 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 05/05/2025 18:30. Inserido ao protocolo 23.932.895-4 por: Eliane dos Santos Donini em: 05/05/2025 18:04. Demais assinaturas na folha 2a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7e1956d43486a0960a4ac6cf67802ae4. 94 17 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 07/05/2025 16:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 519c4b9a3a9626cb043b10a7cc1ca2d4. 2a 2 Documento: 001SECIDPRCIDADESEDEFOF.Circ.ProjetodeConstrucaodeCrecheProgramaInfanciaFeliz.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 05/05/2025 18:30. Assinatura Avançada realizada por: Luiz Augusto Silva (XXX.256.479-XX) em 05/05/2025 18:10 Local: SECID/GS. Inserido ao protocolo 23.932.895-4 por: Eliane dos Santos Donini em: 05/05/2025 18:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7e1956d43486a0960a4ac6cf67802ae4. 95 17 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 07/05/2025 16:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 519c4b9a3a9626cb043b10a7cc1ca2d4. PATO BRANCO GABINETE Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 08/05/2025 13:36 Ciente. DESPACHO 96 18 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Géri Natalino Dutra em: 08/05/2025 13:36. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 407374eb67758ef7012360882f997a94. Ofício nº 244/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Ao Excelentíssimo Senhor ROGÉRIO CARBONI Secretário do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF/PR Curitiba - PR Assunto: Indicação de nova matrícula desmembrada para a construção da Creche do Bairro Veneza Senhor Secretário, Cumprimentando-o, o Município de Pato Branco vem através do presente, solicitar a retificação da matrícula junto aos técnicos responsáveis referente a construção da obra da creche no Bairro Veneza, tal solicitação justifica-se pelo fato de que a antiga matrícula apresentada não havia sido desmembrada, e, agora encontra-se apta ao prosseguimento dos processos administrativos. Cabe ressaltar que não haverá mudança de local, a obra permanecerá na Rua Ângelo Gabriel esquina com a Rua dos Jasmins no Bairro Veneza, sendo assim encaminhamos a nova matrícula sob o nº 59.198 solicitando a substituição da matrícula ora apresentada de n°56.757, seguem em anexo a matrícula e o prancha de implantação arquitetônica caso seja necessário. Certos de contarmos com a vossa atenção a esta importante ação conjunta, renovamos os votos de elevada estima e distinta consideração. GERI DUTRA PREFEITO MUNICIPAL GERI NATALINO DUTRA:64847 136934 Assinado de forma digital por GERI NATALINO DUTRA:64847136934 Dados: 2025.05.30 14:39:35 -03'00' 97 19 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/06/2025 16:56. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1e59b52a2be413d6b67da15d87b0d7f6. 98 20 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/06/2025 16:56. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 38ae3136034c7f801dd9d25a37abc3f1. RUA MELCI DAL MOLIN RUA WALDOMIRO DALL'IGNA RUA JOSÉ MARTINELLO RUA LUIZ CHIOQUETTA RUA ANTONIO OLDONI RUA ARTHUR CAMPESTRINI RUA MATILDE BORSOI CAMPESTRINI RUA YOLANDA FRARON RUA VITORINO TIOCHETA RUA ARLETE COLOMBO RUA GRACIOSO MARTINELLO RUA PIONEIRO VICTÓRIO LOURENÇO LEONARDI RUA PIONEIRO VICTÓRIO LOURENÇO LEONARDI RUA OSWALDO SARAIVA DE MEDEIROS RUA CASEMIRO BURILE RUA PROJETADA RUA ALTAIR JOSÉ MOTTA RUA ARTHUR CAMPESTRINI RUA GRACIOSO MARTINELLO RUA ARLETE COLOMBO RUA PERINA CANTERLE BONATTO RUA ALVIRA CADORIN CALDATO RUA ANTÔNIO MEDEIROS RUA MELCI DAL MOLIN RUA WALDOMIRO DALL'IGNA RUA JOSÉ MARTINELLO RUA LUIZ CHIOQUETTA RUA ANTONIO OLDONI RUA ARTHUR CAMPESTRINI RUA MATILDE BORSOI CAMPESTRINI RUA YOLANDA FRARON RUA VITORINO TIOCHETA RUA ARLETE COLOMBO RUA GRACIOSO MARTINELLO RUA PIONEIRO VICTÓRIO LOURENÇO LEONARDI RUA PIONEIRO VICTÓRIO LOURENÇO LEONARDI RUA OSWALDO SARAIVA DE MEDEIROS RUA CASEMIRO BURILE RUA PROJETADA RUA ALTAIR JOSÉ MOTTA RUA ARTHUR CAMPESTRINI RUA GRACIOSO MARTINELLO RUA ARLETE COLOMBO RUA PERINA CANTERLE BONATTO RUA ALVIRA CADORIN CALDATO RUA ANTÔNIO MEDEIROS 08 GOMES BRASIL 1123 1125 02 RUA DOS GERÂNIOS RUA DOS JASMINS 04 05 06 07 APP 01 1126 APP ÁREA=2.100m² LOTE 03 EXISTENTE MEU CAMPINHO RUA ANGELO GABRIEL 01 02 03 04 IDOSO CÉU14 6 7 10 5 98 32 P R L K I CÉU XV T M O U Q N S G J H F DE A C B Z Y PÁTIO EXTERNO PREVER BLOCO DE CONCRETO COM ESPESSURA DE 8CM *PREVER DRENAGEM PREVER PINTURA DE PISO NA COR BRANCA GRAMA ESMERALDA A=390,00 m² GRAMA ESMERALDA A=132,00 m² PÁTIO - BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO A=694,00 m² GRAMA ESMERALDA A=342,00 m² EDIFICAÇÃO À CONSTRUIR A=456,86 m² CMEI VENEZA IMPLANTAÇÃO Escala: 1/175 RUA DOS JASMINS RUA ANGELO GABRIEL LIXO RECICLÁVEL LIXO NÃO RECICLÁVEL LIXO ORGÂNICO PROJEÇÃO LAJE DE COBERTURA DETALHE "A" Ø3/4" Ø3/4" 3/4" Ø 72 5 252 250 320 20 4 6 20 243 90 DET. GRADIL - ESCALONADO Escala: 1:50 Escala: 1:50 72 5 252 250 320 20 5 5 20 243 90 252 Gradil de arame de aço zincado por imersão a quente, eletrossoldado e revestido em poliéster através de pintura eletrostática ou com pvc de alta aderência, na cor azul RAL 5010, painel h:2,43m, l:2,50m, malha 5 x 2 0 c m , e s p e s s u r a 5 m m . Poste metálico em chapa de aço zincado retangular a ser chumbado, revestido com pintura eletrostática ou PVC de alta aderência, cor azul RAL 5010, seção 40 x 60mm com h:3,20m Fixadores em poliamida (7 por poste) Estaca de concreto sem armação, escavada a trado com Ø20cm DET. GRADIL - NÍVEL Escala: 1:50 Z:\2025\Projetos\CMEI Veneza\Projeto Executivo\CMEI Veneza - Projeto Executivo_R001.dwg ESPECIFICAÇÃO: OBRA: QUADRA: AUTOR DO PROJETO ARQUITETO E URBANISTA AUTOR DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO ARQUITETO E URBANISTA VERSÃO DATA DESENHO LOTE: ENDEREÇO DA OBRA: ALTERAÇÃO PROPRIETÁRIO IMPRESSO EM 29/05/2025 MATRÍCULA: ÁREA: DESENHO: ESCALA: DATA: PRANCHA A/ CARIMBOS P.M.P.B SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E SAÚDE PÚBICA CMEI VENEZA 1036 17 Rua Matias de Albuquerque, bairro Pinheirinho SITUAÇÃO SITUAÇÃO / SITUAÇÃO LOTES IMPLANTAÇÃO 1.419,91 Carol Indicada 26/03/2025 Caroline Domingos Mezzalira A113689-5 Município de Pato Branco 76.995.448/ 0001-54 A1 01 16 03 03 AB 01 02 04 01 02 A 04 OUTRAS ÁREAS EM CONSTRUÇÃO (m²) ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DO PROJETO (ÍTEM 18)*100/(ÍTEM 04) 14 21 18 20 22 24 16 ÁREA A CONCLUIR (m²) COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO RESPONSABILIZO-ME PELA VERACIDADE DOS DADOS ACIMA PREENCHIDOS (ÍTEM 15)/(ÍTEM 04) Nº PAVIMENTOS ASSINATURA DO AUTOR DO PROJETO TAXA DE PERMEABILIDADE CX. D'ÁGUA TAXA DE OCUPAÇÃO (%) ÁREA PROJEÇÃO DO EDIFÍCIO (m²) ÁREA BARRILETE FINALIDADE ÁREA TOTAL (m²) RECREAÇÃO 15 12 19 QUADRA ALVENARIA 23 17 EXTERNA TOTAL A CONSTRUIR 13 TIPO ALTURA MÁXIMA (m) MADEIRA MISTA Nº DO ALVARÁ EXISTENTE ÁREA DO TÉRREO A CONSTRUIR (m²) 05 01 07 ÁREA DO TÉRREO (m²) ÁREA CONSTRUÍDA (m²) ÁREA DO PAVTO SUPERIOR A CONSTRUIR (m²) ÁREA DO 2º PAVIMENTO (m²) ÁREA DO SUB-SOLO (m²) ÁREA DO 1º PAVIMENTO(m²) ZONA LOTE 06 04 02 08 10 ÁREA DO LOTE (m²) 09 11 EDÍCULA 03 ZUM3 03 1126 2.100,00 1.150,86m² (edificação=456,86m² + externo 694,00m²) 1.150,86m² 1.150,86m² Área total permeável: 949,14m² = 45,20% 456,86m² 1.150,86m² X X 7,00m 21,75% 0,54 Educacional x 1 Pato Branco, _____ de ____________________ de________ _____________________________ _________________________________ Assinatura do Autor do Projeto Assinatura do Responsável Técnico (com firma reconhecida) (com firma reconhecida) ___________________________ Ciência do Proprietário (com firma reconhecida) Na condição de Autor do Projeto DECLARO, para todos os fins, que tenho pleno conhecimento de que o presente projeto relativo à construção, ampliação, reforma e/ou restauro da edificação está sendo aprovado APENAS em relação à legislação de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e aos parâmetros urbanísticos relevantes, estabelecidos na legislação vigente. DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as exigências das legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras, e ASSUMO toda a responsabilidade pela elaboração do projeto, inclusive quanto à segurança, quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os afastamentos das divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes. Na condição de Responsável Técnico pela execução da obra DECLARO, para todos os fins, que tenho pleno conhecimento de que a presente obra relativa à construção, ampliação, reforma e/ou restauro da edificação será executada de acordo com o projeto aprovado. DECLARO, também, que o mesmo atende a todas as exigências das legislações Municipais, Estaduais, Federais e Normas Técnicas Brasileiras, e ASSUMO toda a responsabilidade pela execução da obra contratada, inclusive quanto a segurança, quanto às normas relativas ao direito de vizinhança o que inclui os afastamentos das divisas, assim como as demais responsabilidades decorrentes do não cumprimento das legislações vigentes. DECLARAMOS estar cientes de que as responsabilidades poderão ser cumuladas na esfera civil, penal e administrativa, decorrentes de eventuais prejuízos a terceiros, e ainda estar cientes de todas as sanções previstas na Legislação Federal, Estadual e Municipal entre outras, as constantes nos seguintes artigos: Código Penal, artigos 184, 250, 254, 255, 256, 299, 317, 333; Código Civil artigos 186, 187, 927 e 618; Leis Federais nºs 5.194/1966, 6.496/1977 e 12.378/2010, Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011 e Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, além do Código de Defesa do Consumidor. SITUAÇÃO LOCALIZAÇÃO Sem Escala Sem Escala A responsabilidade dos projetos, especificações, cálculos e outros apresentados, cabe aos respectivos autores e executores da obra. Paragrafo único. A municipalidade não assumirá qualquer responsabilidade em razão de aprovação de projetos ou de obras mal executadas. Este projeto foi analisado com base nas leis 959/90 e 111/24 e suas alterações. Eventuais incompatibilidades com outros órgãos será de responsabilidade do autor. PROTOCOLO 1.249/2025 APROVADO Secretário de Planejamento Urbano datado e assinado digitalmente VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE PATO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATO BRANCO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O PBA atende à legislação sanitária vigente. Relatório de Conclusão de Aprovação APROVADO N° PROTOCOLO 336/2025 Vigilância Sanitária / Autoridade Sanitária Arq. Emerson C. Michelin CAU A45007-7 Portaria 1053/2022 Datado e assinado digitalmente Assinado por 2 pessoas: CAROLINE DOMINGOS MEZZALIRA e EMERSON CARLOS MICHELIN Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/4551-F3D7-67AC-1817 e informe o código 4551-F3D7-67AC-1817 99 21 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/06/2025 16:56. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c1f17133fb90b57e602a32f57a94d246 . NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA DESPACHO N° 119/2025 – NTA Para: PARANACIDADE Assunto: Comunicação quanto ao desmembramento de terreno para a Construção da Creche, no município de Pato Branco – Unidade 1. Protocolo nº: 23.593.251-2 Data: 02/06/2025 Tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2025 da Prefeitura Municipal de Pato Branco (fls. 97), onde comunica o desmembramento da área destinada à construção da Creche do município, segue manifestação desde NTA/SEDEF quanto à nova documentação apresentada: A nova matrícula apresentada sob nº 59198 às fls. 98 contém expressamente a informação em “REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 56757”, demonstrando claramente que esta é originária da matrícula já habilitada no processo; O município de Pato Branco providenciou a Certidão de registro de propriedade, emitida dentro do prazo previsto na Resolução, onde será executada a obra. Considerando que a demonstração de vinculo entre as matrículas não altera o local de implantação, mantendo vigentes os documentos já apensados ao presente, tomamos ciência do desmembramento e entendemos que o município de Pato Branco está apto a dar prosseguimento. Isaura Marques de Souza Arquiteta – CAU A 30869-2 NTA / SEDEF 100 22 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 02/06/2025 17:01 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/06/2025 17:00. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9bbe4b460fc3f5e82019f75a85ff6f6. 100a 22 Documento: DESPACHO_119PI23.593.2512_ComunicacaodesmembramentodematriculaCrechePatoBrancoUnidade1.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 02/06/2025 17:01 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/06/2025 17:00. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9bbe4b460fc3f5e82019f75a85ff6f6. Ofício nº 266/2025/GP Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Aos Excelentíssimos Senhores GUTO SILVA Secretário de Estado das Cidades – Superintendente do PARANACIDADE ROGERIO CARBONI Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Famila Prezados Secretários, Informo que o Município de Pato Branco está cumprindo os prazos pré-estabelecidos. A inserção de documentos no Portal dos Municípios já foi iniciada para as prioridades 93 e 94, referentes aos e-protocolos de nº 23.593.296-2 para o Bairro Gralha Azul e 23.593.251-2 para o Bairro Veneza. Os projetos estão em análise pelos técnicos do PARANACIDADE em conjunto com as Secretarias de Engenharia e Obras e de Planejamento Urbano, responsáveis pelos projetos arquitetônicos e estruturais do Município. Ressaltamos que a elaboração da documentação necessária tem sido tratada como prioridade pela equipe técnica, visando garantir o atendimento integral às exigências estabelecidas. Desde modo, renovamos votos de elevada estima e distinta consideração e ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, GÉRI DUTRA Prefeito Municipal Assinado por 1 pessoa: GERI NATALINO DUTRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6641-5000-E84A-946F e informe o código 6641-5000-E84A-946F 101 23 Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 11/06/2025 14:32. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Géri Natalino Dutra em: 11/06/2025 14:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d8b5b9a14691ce4086b92923395b2405 . VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 6641-5000-E84A-946F Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: GERI NATALINO DUTRA (CPF 648.XXX.XXX-34) em 11/06/2025 14:26:41 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/6641-5000-E84A-946F 102 23 Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 11/06/2025 14:32. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Géri Natalino Dutra em: 11/06/2025 14:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d8b5b9a14691ce4086b92923395b2405. 102a 23 Documento: Oficio266.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 11/06/2025 14:32. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Géri Natalino Dutra em: 11/06/2025 14:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d8b5b9a14691ce4086b92923395b2405. ANÁLISE DE PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA Informamos que o Projeto SAM sob nº 99 Lote 01, Prioridade 93 do Município de Pato Branco, Protocolo nº 23.593.251-2, no valor total de R$ 2.484.184,79, sendo R$ 1.994.362,02 do Tesouro do Estado e R$ 489.822,77 (19,72%) de Contrapartida Municipal Financeira, foi analisado e aprovado por meio das análises técnica do Paranacidade. A documentação analisada, está disponível em: https://portaldosmunicipios.pr.gov.br/prioridade/18022/projeto/9826 Encaminhamos o presente protocolo a SEDEF para arquivamento e todo o processo deverá ser acompanhado pelo Portal do Municípios. Curitiba/PR, (data da assinatura digital) Gustavo Henrique Veronese Vieira Engenheiro Civil Crea/PR–165.174/D. Assinatura Digital Camila Mileke Scucato Superintendente Executiva Assinatura Digital 103 24 Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 02/09/2025 15:17. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Francisco Luis dos Santos em: 02/09/2025 15:02. Demais assinaturas na folha 103a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ecd8c0bbba3070128b681643a1359d66. 103a 24 Documento: PatoBranco_prioridade93_SAM991_Oficiodeaprovacaodoprojeto.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 02/09/2025 15:17. Assinatura Simples realizada por: Gustavo Henrique Veronese Vieira (XXX.513.359-XX) em 02/09/2025 15:06 Local: PRCID/CMCAS. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Francisco Luis dos Santos em: 02/09/2025 15:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ecd8c0bbba3070128b681643a1359d66. PARANACIDADE SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 02/09/2025 15:02 Prezado Secretário Rogério Carboni, Informo que a Autorização de Licitação sera devidamente encaminhada para o endereço de e-mail creches@sedef.pr.gov.br. Segue o protocolo para os devidos registros e providências que julgar necessárias. Gentilmente, solicitamos que o mantenha em seus arquivos. Reitero que todos os demais procedimentos e interações com os Municípios deverão ser realizados exclusivamente por meio do Portal dos Municípios. Enviaremos as medições a sua equipe conforme as realizações das etapas de execução da obra. Atenciosamente, Camila Mileke Scucato Superintendente Executiva DESPACHO 104 25 Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 02/09/2025 15:17. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Francisco Luis dos Santos em: 02/09/2025 15:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 40b3eb534a91fe8b66578c6e30bbb9bc. 104a 25 Documento: DESPACHO_4.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Camila Mileke Scucato em 02/09/2025 15:17. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Francisco Luis dos Santos em: 02/09/2025 15:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 40b3eb534a91fe8b66578c6e30bbb9bc. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA GABINETE DO SECRETÁRIO Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 02/09/2025 16:16 Ao NTA Encaminho o presente para manifestação quanto ao cumprimento da Etapa 2 pelo Município. Após, ao NFS Para apresentação de informações orçamentárias e financeiras em relação a segunda parcela, conforme previsto na Resolução nº 212/2024-SEDEF, alterada pela Resolução nº 029/2025-SEDEF. Att. Mônica Lobo Assessoria Técnica DESPACHO 105 26 Assinatura Avançada realizada por: Monica Pimentel de Souza Lobo (XXX.747.449-XX) em 02/09/2025 16:16 Local: SEDEF/GS. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 02/09/2025 16:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d3d8831e718a681382353bfdcc3027fc. 105a 26 Documento: DESPACHO_5.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Monica Pimentel de Souza Lobo (XXX.747.449-XX) em 02/09/2025 16:16 Local: SEDEF/GS. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 02/09/2025 16:16. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d3d8831e718a681382353bfdcc3027fc. NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA DESPACHO N° 337/2025 – NTA Para: SEDEF/NFS Assunto: Repasse Fundo a Fundo referente à Construção da Creche – Programa Infância Feliz, no município de Pato Branco – Unidade 1. Protocolo nº: 23.593.251-2 Data: 02/09/2025 A Resolução nº 212/2024 – SEDEF determina em seu Art. 11, o repasse de recursos para obras das Creches do Programa Infância Feliz, através do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais da Criança e Adolescente, da seguinte forma: I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.994.362,02 (um milhão e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e sessenta e dois reais e dois centavos); II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, e será repassada após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno; III – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais. Quanto aos aspectos afetos às áreas de Arquitetura e Engenharia, tendo em vista a Análise de Projeto Técnico de Engenharia apenso às fls. 103, emitido por equipe técnica da PARANACIDADE, opinamos pelo prosseguimento do protocolo, com pagamento da segunda parcela, no valor de R$ 398.872,40 (Trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) referente ao atingimento de 20% de execução do objeto pactuado. Adriana Garcia Assessora NTA/SEDEF Isaura Marques de Souza Arquiteta – CAU A 30869-2 NTA/SEDEF José Barbosa Nunes Junior Assessor NTA/SEDEF 106 27 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 02/09/2025 16:32. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/09/2025 16:32. Demais assinaturas na folha 106a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fcaacc123d1754abf578a7afcab86b49. 106a 27 Documento: DESPACHO_337PI23.593.2512RepassefundoafundoCrechePatoBrancoUnidade1.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 02/09/2025 16:32 Local: SEDEF/NTA/CRECHE, Jose Barbosa Nunes Junior (XXX.296.569-XX) em 02/09/2025 16:33 Local: SEDEF/NTA, Adriana Garcia (XXX.727.959-XX) em 02/09/2025 16:34 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Isaura Marques de Souza em: 02/09/2025 16:32. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fcaacc123d1754abf578a7afcab86b49. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Informação nº0792/2025/NFS Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: Disponibilidade de recursos orçamentários. Objeto: Segunda parcela do Programa Infância Feliz – repasse na modalidade fundo a fundo aos municípios para a construção de creches. Município de Pato Branco – Unidade 1. Deliberação: nº 60/2023 e 25/2024 – CEDCA/PR. Valor: R$ 398.872,40 Data: 03/09/2025 Informamos que os recursos orçamentários necessários para atender despesa com auxílio a municípios que estão previstos na programação orçamentária do presente exercício, correndo à conta da dotação orçamentária: 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4201 – Auxílios a Municípios, Fonte 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos. Esclarecemos que a despesa está contemplada na Proposta Orçamentária 2025 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 22.267 de 13/12/2024, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 22.065 de 18/07/2024, prevista no Plano Plurianual, conforme Lei nº 21.861 de 18/12/2023, não estando em desacordo com a Lei Complementar nº 101 de 04/05/00, conforme o que consta no Art 16 § 1º incisos I e II. Marcos Vinícius Gura Chefe /NFS/SEDEF 107 28 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:03. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4a81b5a66287a8818d91815327a528da. 107a 28 Documento: INF0792ProgramaInfanciaFelizSegundaParcelaPatoBrancoUnidade1.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:03. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4a81b5a66287a8818d91815327a528da. Governo do Estado do Paraná QDD Quadro de Detalhamento Ação, Natureza e Fonte - Oficial até o mês 9 / 2025 Exercício: 2025 Unidade Gestora / Unidade Orçamentária / Ação / Programa de Trabalho / Grupo de Despesa / Natureza Despesa Identificador Exercício Fonte Fonte Fonte Detalhada Marcador de Fonte Meta Física Região Intermediária Município Orçamento Inicial Disponibilidade Orçamentária Contingenciado Valores Bloqueados por alterações em andamento Orçamento Atualizado Total Descentralizações (Recebidas e Concedidas) Pré Empenhado Saldo p/ Pré - Empenho Despesas Empenhadas Saldo Disponível à Empenhar Despesas Liquidadas Despesas Pagas 616600 30.110.000,00 64.510.000,00 0,00 0,00 64.510.000,00 0,00 46.436.669,87 18.073.330,13 46.436.669,87 18.073.330,13 45.501.011,09 43.506.649,09 6166 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 30.110.000,00 64.510.000,00 0,00 0,00 64.510.000,00 0,00 46.436.669,87 18.073.330,13 46.436.669,87 18.073.330,13 45.501.011,09 43.506.649,09 7438 - Programa Infância Feliz Paraná 30.110.000,00 64.510.000,00 0,00 0,00 64.510.000,00 0,00 46.436.669,87 18.073.330,13 46.436.669,87 18.073.330,13 45.501.011,09 43.506.649,09 F616608243297438 - Programa Infância Feliz Paraná 30.110.000,00 64.510.000,00 0,00 0,00 64.510.000,00 0,00 46.436.669,87 18.073.330,13 46.436.669,87 18.073.330,13 45.501.011,09 43.506.649,09 4 - INVESTIMENTOS 30.110.000,00 64.510.000,00 0,00 0,00 64.510.000,00 0,00 46.436.669,87 18.073.330,13 46.436.669,87 18.073.330,13 45.501.011,09 43.506.649,09 444142 1 500 000000 0000 0 4100 9999999 0,00 30.000.000,00 0,00 0,00 30.000.000,00 0,00 12.763.916,80 17.236.083,20 12.763.916,80 17.236.083,20 12.365.044,40 11.567.299,60 1 4100 9999999 0,00 30.010.000,00 0,00 0,00 30.010.000,00 0,00 29.684.029,07 325.970,93 29.684.029,07 325.970,93 29.546.115,09 29.546.115,09 761 000150 0000 1 4100 9999999 100.000,00 2.500.000,00 0,00 0,00 2.500.000,00 0,00 2.393.234,40 106.765,60 2.393.234,40 106.765,60 2.393.234,40 2.393.234,40 2 761 000150 0000 0 4100 9999999 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 1.595.489,60 404.510,40 1.595.489,60 404.510,40 1.196.617,20 0,00 445042 1 500 000000 0000 0 4100 9999999 30.010.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impresso por Regina Marcia Cordeiro Nunes em 01/09/2025 09:04 - Dados atualizados em: 01/09/2025 09:04:09 espaçamento SIAFIC PR - Sistema Integrado de Administração Financeira e de Controle do Estado do Paraná Página 1/1 108 29 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:03. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: b1eb9aa5bead8b54f500ccb53c80f034. NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DA DESPESA Nº 0792/2025 Protocolo: 23.593.251-2 DECLARO, na qualidade de Ordenador de Despesa, no uso das atribuições legais e em cumprimento às determinações do inciso II do art.16 da Lei Complementar n°101 de 04 de maio de 2000, que existe disponibilidade orçamentária para a finalidade indicada abaixo, de acordo com o Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD em anexo, compreendida dessa forma a dotação orçamentária deduzido o montante contingenciado. DECLARO, ainda, que a despesa abaixo discriminada está contemplada na Proposta Orçamentária 2025 da SEDEF, aprovada na Lei Orçamentária nº 22.267 de 13/12/2024, bem como está de acordo com o Plano Plurianual 2024-2027 (Lei nº 21.861 de 18/12/2023) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (Lei nº 22.065 de 18/07/2024). A despesa correrá à conta da dotação orçamentária abaixo indicada: Identificação da Despesa: Segunda parcela do Programa Infância Feliz – repasse na modalidade fundo a fundo aos municípios para a construção de creches. Município de Pato Branco – Unidade 1. Deliberação: nº 60/2023 e 25/2024 – CEDCA/PR. Dotação Orçamentaria: 06166.6166.08.243.29.7438 – Programa Infância Feliz, Natureza de Despesa 4441.4200 – Auxílios, Subelemento 4201 – Auxílios a Municípios, Fonte 500 - Recursos Não Vinculados De Impostos. Valor: R$ 398.872,40– Recursos FIA: Credor: FMDCA Pato Branco – Unidade 1. DECLARO que a despesa é regular e está em consonância às disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021; Lei n° 15.608, de 16 de agosto de 2007. DECLARO, por fim, que as informações e documentos orçamentários existentes neste protocolado estão de acordo com as regras administrativas, atestando, portanto, a regularidade do pedido nas esferas civil e penal, podendo o protocolado seguir seu trâmite administrativo. Curitiba, 03 de Setembro de 2025. Luiza Simonelli Diretora Geral/SEDEF DECLARO que a despesa será empenhada conforme orçamento e cota trimestral liberados pela SEFA. Marcos Vinicius Gura Chefe do NFS/SEDEF 109 30 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 03/09/2025 14:27. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6a52f6fd7f24629dd18b19318b2d290d. 109a 30 Documento: DAD0792ProgramaInfanciaFelizSegundaParcelaMunicipiodePatoBrancoUnidade1.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 03/09/2025 14:27. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6a52f6fd7f24629dd18b19318b2d290d. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 03/09/2025 12:05 AO SEDEF/GS Encaminha-se o presente protocolado para providências. Atenciosamente, Idinara Prieto Soltoski SEDEF/NFS Marcos Vinicius Gura Chefe do NFS/SEDEF DESPACHO 110 31 Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:05. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d0067988c6ba099ab12036b904ffc076. 110a 31 Documento: DESPACHO_7.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Marcos Vinicius Gura em 03/09/2025 14:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Idinara Prieto Soltoski em: 03/09/2025 12:05. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d0067988c6ba099ab12036b904ffc076. DESPACHO SECRETARIA L Nº 364 /2 025 – SEDEF Referente ao protocolado nº 23.593.251-2. I. AUTORIZO, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando as Resoluções nº 212/2024 – SEDEF e nº 029/2025-SEDEF, e com base no Despacho nº 337/2025 do Núcleo Técnico de Arquitetura (Mov. 27) e considerando a disponibilidade orçamentária e financeira (Mov. 28-30), a realização da despesa no valor de R$ 398.872,40 (Trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), referente a 20% (vinte por cento) do valor máximo a ser repassado para construção de creche no município de Pato Branco – Segunda parcela. I. Para a efetiva realização da despesa o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF, deverá atender o previsto art. 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF; II. PUBLIQUE-SE, de acordo com as normas vigentes. III. À SEDEF/NFS. Curitiba, 03 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 111 32 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 04/09/2025 08:45. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Millena Aparecida Mauricio Montaldi em: 03/09/2025 17:23. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f494b3ff5b6bc77a834d4ee03b35ac27. 111a 32 Documento: 364202523.593.5212Autorizocreche2etapaPatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 04/09/2025 08:45. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Millena Aparecida Mauricio Montaldi em: 03/09/2025 17:23. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f494b3ff5b6bc77a834d4ee03b35ac27. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 118808/2025 Título DESPACHO SECRETARIAL N° 364 - 2025 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail millenamontaldi@sedef.pr.gov.br Enviada em 04/09/2025 09:09 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Despacho-EX (Gratuita) 364 - 2025 - 23.593.521-2 - Autorizo - creche - 2 etapa Pato Branco.pdf 67,90 KB Data de publicação 05/09/2025 Sexta-feira Gratuita Aprovada 04/09/25 09:35 Nº da Edição do Diário: 11981 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateria.do?action=imprimir&id=dA... 1 of 1 04/09/2025, 09:44 112 33 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Millena Aparecida Mauricio Montaldi em: 04/09/2025 09:45. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 423f40ad7192ebc9cf47abea25c82cf8. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL - CRECHES Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 04/09/2025 15:33 A SEDEF/NFS/GF Considerando a autorização secretarial, encaminho o presente para demais providências. Mirian Romanovski SEDEF/NFS DESPACHO 113 34 Assinatura Avançada realizada por: Mirian Romanovski (XXX.746.649-XX) em 04/09/2025 15:33 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Mirian Romanovski em: 04/09/2025 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a793b4b342140ca7591ffef52bb48eb2. 113a 34 Documento: DESPACHO_8.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Mirian Romanovski (XXX.746.649-XX) em 04/09/2025 15:33 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Mirian Romanovski em: 04/09/2025 15:33. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: a793b4b342140ca7591ffef52bb48eb2. DIRETORIA GERAL GESTÃO DE FUNDOS Curitiba, 05 de setembro de 2025. Informação nº 166/2025 Ref.: Construção de uma creche do Programa Infância Feliz Protocolo nº 23.593.251-2 Considerando o Despacho nº 337/2025 NTA/SEDEF, que informa a aptidão do município de Cafezal do Sul, para recebimento do valor do repasse para a construção de uma creche. Considerando o Despacho Secretarial nº 364/2025 - SEDEF, aprovação do município que apresentou a documentação prevista no art. 5º da Resolução nº 212/2024 e Resolução 029/2025 – SEDEF. Isto posto, encaminha-se o presente expediente para o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF para providências quanto ao empenho, liquidação e pagamento, da 2ª parcela, conforme segue: MUNICÍPIO CNPJ AGÊNCIA CONTA CORRENTE VALOR Pato Branco Unidade 1 17894803000130 0495-2 96746-7 R$ 398.872,40 É a informação, Lucimara Aparecida de Oliveira Assist. Administrativo Terceirizada Gestão de Fundos / SEDEF Patricia Tobe Gestão de Fundos/SEDEF 114 35 Assinatura Avançada realizada por: Lucimara Aparecida de Oliveira (XXX.204.629-XX) em 05/09/2025 09:47. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Lucimara Aparecida de Oliveira em: 05/09/2025 09:47. Demais assinaturas na folha 114a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ca88601d5964e822590cf4ff1435da81. 114a 35 Documento: Infon1662025prot.23.593.2512PATOBRANCOUnidade1CRECHE.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Lucimara Aparecida de Oliveira (XXX.204.629-XX) em 05/09/2025 09:47 Local: SEDEF/NFS/GF, Patricia Tobe (XXX.832.219-XX) em 05/09/2025 10:16 Local: SEDEF/NFS/GF. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Lucimara Aparecida de Oliveira em: 05/09/2025 09:47. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: ca88601d5964e822590cf4ff1435da81. Governo do Estado do Paraná Nota de Empenho Encerrado até Julho Identificação Unidade Gestora Documento Emissão 616600 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 2025NE003259 09/09/25 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Valor 398.872,40 (Trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) Classificação Órgão Orçamento 61 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Unidade Orçamentária 6166 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência SubUnidade 00000 - 0 - Não definido Programa de trabalho F.08.243.29. 7438 - Programa Infância Feliz Paraná Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Região Intermediária 4100 - Estado Município 9999999 - Não informado Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Meta Obra 0 - Não definida PADV 0000 - 0000000 Transferência Recebida 000000 - Transferência não identificada Transferência Concedida 000000 - Transferência não identificada Contrato 00000000 - 00000000 LME 60 - Investimento Detalhamento Mod. Empenho Ordinário Mod. Licitação 09 - Outros / Não Aplicável Emb. Legal PIF / FUNDO A FUNDO Origem 1 - Origem nacional Data Entrega 09/09/2025 Local Entrega Pato Branco Processo 23.593.251-2 UF Paraná Município Pato Branco Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Classificação Complementar Valor 57 - Transferências Concedidas 01 - Auxílio a Municípios (2163) 398.872,40 Cronograma Setembro 398.872,40 Saldo Dotação Créd. Disp. Indisponível antes NE 0,00 Valor NE Saldo após NE 13.646.231,60 Pré-Empenhado 0,00 Bloqueado 0,00 398.872,40 13.247.359,20 Observação Segunda parcela do Programa Infância Feliz Repasse Na Modalidade Fundo A Fundo Aos Municípios Para A Construção De Creches. Município de Pato Branco Unidade 1. Protocolo: 23.593.251-2 Produtos Produto Quantidade Und. Fornec. Preço Unitário Preço Total PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ 1 UN 398.872,40 398.872,40 Descrição Segunda parcela do Programa Infância Feliz Repasse Na Modalidade Fundo A Fundo Aos Municípios Para A Construção De Creches. Município de Pato Branco Unidade 1. Dados de Autenticidade Emitido/contabilizado por Regina Marcia Cordeiro Nunes em 09/09/25 às 09:11. Impresso por Regina Marcia Cordeiro Nunes em 09/09/25 às 09:11. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 1/2 A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: https://www.siafic.pr.gov.br/Siafic/downloadSignature?token=1d14e9d2da8c44c992e3b3f93f3c3980 115 36 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 09/09/2025 11:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 09/09/2025 14:13. Demais assinaturas na folha 116a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 75b4580142940130079c934c0c7eae0b. Identificação Unidade Gestora Documento Emissão 616600 - Fundo Estadual Para a Infância e Adolescência 2025NE003259 09/09/25 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Valor 398.872,40 (Trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) Assinaturas Emitido/contabilizado por Regina Marcia Cordeiro Nunes em 09/09/25 às 09:11. Impresso por Regina Marcia Cordeiro Nunes em 09/09/25 às 09:11. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 2/2 116 36 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 09/09/2025 11:06. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 09/09/2025 14:13. Demais assinaturas na folha 116a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 75b4580142940130079c934c0c7eae0b. 116a 36 Documento: 6166002025NE003259.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Marcos Vinicius Gura em 09/09/2025 11:06, Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli em 09/09/2025 11:39. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Sistema SIAFICPR - Integrado de Planejamento, Execução e Gestão Fiscal em: 09/09/2025 14:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 75b4580142940130079c934c0c7eae0b. Governo do Estado do Paraná Ordem Bancária Orçamentária TIPO 31 Encerrado até Agosto Identificação UG Emitente Documento Emissão 616600 - FIA 2025OB003253 11/09/25 UG Liquidante UG Pagadora 616600 - FIA 990000 - TESOURO ESTADUAL Valor por Extenso Valor Trezentos e noventa e oito mil e oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos 398.872,40 Assinaturas Empenho Nome LUIZA MARILDA PACHECO CASTAGNO SIMONELLI MARCOS VINICIUS GURA Assinaturas Programação de Desembolso Nome LUIZA MARILDA PACHECO CASTAGNO SIMONELLI MARCOS VINICIUS GURA Detalhamento Nota Liquidação 2025NL003149 Nota de Empenho 2025NE003259 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Transferência Recebida 000000 - Transferência não identificada Transferência Concedida 000000 - Transferência não identificada Contrato 00000000 - 00000000 Domicílio Bancário Origem 001 - 3793 - 0000000147656 - Conta Movimento Domicílio Bancário Destino 001 - 0495 - 0000000967467 Competência 09/2025 Código de Autenticação 1CBFBC338613838F Processo 23.593.251-2 Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Operação Patrimonial Vinculação de Pagamento Classificação Complementar Valor 57 - Transferências Concedidas 01 - Auxílio a Municípios (2163) 212 - Pagamento da Obrigação 0 - Pagamento 00000000 398.872,40 Observação 2a Parcela do Programa Infância Feliz - Fundo A Fundo Aos Municípios Para A Construção De Creches. Município de Pato Branco Unidade 1. Protocolo: 23.593.251-2 Registro de Envio UG Emitente 990000 Emissão 11/09/25 Documento 2025RE025134 Data de Envio 11/09/25 Status de Envio Processado e Pago Data de retorno 13/09/25 Tipo de Pagamento Normal Retorno Este código indica que o pagamento foi confirmado Programação de Desembolso Documento 2025PD003317 Emissão 10/09/25 Data de Programação 10/09/25 Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 11/09/25 às 10:09. Impresso por Idinara Prieto Soltoski de Pontes em 15/09/25 às 10:49. SIAFIC-PR / SEFA-PR Página 1/1 117 37 Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Regina Marcia Cordeiro Nunes em: 15/09/2025 10:50. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c07422be5d329940eab99c63a830a021. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 15/09/2025 10:51 À SEDEF/GF Em atendimento a solicitação contida na Informação nº 166/2025 fl.114, informamos pagamento da 2a. Parcela, realizado com sucesso no dia 11/09/2025, conforme ordem bancária fl.117. At.te, Regina Nunes Assist. Adm. Terc. SEDEF/NFS DESPACHO 118 38 Assinatura Avançada realizada por: Regina Marcia Cordeiro Nunes (XXX.274.309-XX) em 15/09/2025 10:51 Local: SEDEF/NFS. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Regina Marcia Cordeiro Nunes em: 15/09/2025 10:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6bc8a5c11c2ead37d398c45ec2154ce1. 118a 38 Documento: DESPACHO_9.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Regina Marcia Cordeiro Nunes (XXX.274.309-XX) em 15/09/2025 10:51 Local: SEDEF/NFS. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Regina Marcia Cordeiro Nunes em: 15/09/2025 10:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6bc8a5c11c2ead37d398c45ec2154ce1. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDARIO SETORIAL - GESTÃO DE FUNDOS Protocolo: 23.593.251-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 1). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 15/09/2025 13:50 AO NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA Informamos pagamento da 2ª parcela da construção da creche realizado em 11/09/2025, conforme ordem bancária fl. 117. At.te Lucimara Aparecida de Oliveira Gestão de Fundos - SEDEF DESPACHO 119 39 Assinatura Avançada realizada por: Lucimara Aparecida de Oliveira (XXX.204.629-XX) em 15/09/2025 13:50 Local: SEDEF/NFS/GF. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Lucimara Aparecida de Oliveira em: 15/09/2025 13:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 62e3df4f8590fe1f97ee3396ebacddac. 119a 39 Documento: DESPACHO_10.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Lucimara Aparecida de Oliveira (XXX.204.629-XX) em 15/09/2025 13:50 Local: SEDEF/NFS/GF. Inserido ao protocolo 23.593.251-2 por: Lucimara Aparecida de Oliveira em: 15/09/2025 13:50. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 62e3df4f8590fe1f97ee3396ebacddac. ESTADO DO PARANÁ Folha 1 Protocolo: 23.593.296-2 Órgão Cadastro: SEDEF Em: 28/02/2025 15:37 Para informações acesse: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/consultarProtocolo Código TTD: - Assunto: Cidade: CURITIBA / PR Detalhamento: Nº/Ano 54/2025 Palavras-chave: CONSTRUCAO OBRAS CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 2). Interessado 1: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Interessado 2: 1 1 NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA Memorando nº 054/2025 – NTA/SEDEF Curitiba, 28 de fevereiro de 2025. À SEDEF/DG Assunto: Construção de Creche no município de Pato Branco – Unidade 2. Venho por meio deste, solicitar abertura de protocolo referente à construção de Creche no município de Pato Branco – Unidade 2, cujo conteúdo documental que validou tal demanda encontra-se no processo sob nº 22.344.649-3. Tal protocolado que ora se apresenta tem a finalidade de tratar da documentação apartada da unidade em questão. Atenciosamente, Isaura Marques de Souza Arquiteta – NTA / SEDEF 2 2 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 28/02/2025 15:39 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 28/02/2025 15:38. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4cc1d161b5a02a9bb76b42a0d5fa77e4. 2a 2 Documento: Memo_054_2025_NTA_SEDEF.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 28/02/2025 15:39 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 28/02/2025 15:38. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4cc1d161b5a02a9bb76b42a0d5fa77e4. Assinado por 1 pessoa: ROBSON CANTU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AD48-89CE-2F69-ABA2 e informe o código AD48-89CE-2F69-ABA2 43 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d7c7cfb6cabe36be0014c7a2e9f8ed77 . 33 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c9f080b8560616cc093e14a8cf432f8 . VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AD48-89CE-2F69-ABA2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ROBSON CANTU (CPF 441.XXX.XXX-68) em 17/06/2024 09:39:29 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: AC Instituto Fenacon RFB G3 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/AD48-89CE-2F69-ABA2 53 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d7c7cfb6cabe36be0014c7a2e9f8ed77 . 43 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 3c9f080b8560616cc093e14a8cf432f8 . 2 A J O R N A L D E B E LT R Ã O Quar tafe ira , 1 2 . 6 . 2 0 2 4 - N º 7 . 9 7 4 M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O EXTRATO TERMO DE COLABORA Ç ÃO Nº 126/2024/GP. INEXIGIB I - LIDADE DE CHAMAMENTO P ÚBLICO Nº 93/2024 , PROCESSO N. º 9 3 / 2 0 2 4 . E M E N D A I N D I V I D U A L N º 7 7 / 2 0 2 3 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco , C N P J / M F so b n º 7 6 . 9 9 5 . 4 4 8 / 0 0 0 1 - 5 4 , e Gru p o Esco t e iro Coro a - dos – 0 1 5 / P R , inscr i ta no C N P J n º 2 7 . 9 4 4 . 5 6 4 / 0 0 0 1 - 3 9 . O B J E T O : A q u i s i - ç ã o de mo b i l i á r io e e l e tro dom é s t icos com a f ina l i d a d e de v i a b i l izar a e l a - bora ç ã o d e lanc hes e pro porc ionar a ten d imen t o qua l i f ica d o às cr ian ças e a d o lescen tes , d e forma que a ten da o d e t a l hamen t o das a ç ões con t i das n o p lano d e tra b a l ho. VA L O R T O TA L : R $ 2 5 . 0 0 0 , 0 0 ( v i n te e c inco m i l rea i s ) ; PRAZO DE VIG ÊNCIA: 06 (seis ) meses. DOTA Ç ÃO OR ÇAMENT ÁRIA : p , ( ) ; 6 0 3 - 1 2 5 8 1 . G E S T O R : E l isan dra N a t h C o p a t t i . P a t o Branco , 1 0 d e Jun h o d e 2 0 2 4 . J o ã o P a u l o F r a i - P r e s i d e n t e . R o b s o n C a n t u – P re fe i t o . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 8 8 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o B r a n c o e E . D E J E S U S L E I T E I M Ó V E I S – E I R E L I . O B J E T O : A E l a b o - r a ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico d e ava l i a ç ão merca d o l ó g ica , para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão no s processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i t o rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , co m base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as partes pac tuam prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses, ou se ja, a t é o d i a 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. P e r - manecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões q u e n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Erv ino d e Jesus L e i te - R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 8 9 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco e IMOBILI ÁRIA TRENTO LTDA. OBJETO: A Elabora ção de av a - l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico de ava l i a ç ã o merca d o l ó g ica , para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão nos processo s de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i to rea l de us o que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , com base n a L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as par tes pac tuam prorro g a ç ã o d o p r a - z o de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou sej a , a t é o d i a 0 6 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. Perm a - necem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões q u e n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco, 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. J u l iana R i bas Tren to - R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 9 1 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o B r a n c o e M A R I A E U G Ê N I A M E R L I N PA S T O R E L L O . O B J E T O : A E l a b o - r a ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico d e ava l i a ç ão merca d o l ó g ica, para f ins d e ins tru ir essa a d m i n i s tra ç ão no s processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e concess ã o d e d ire i t o rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área de a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , co m base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem como na C l áusu l a Terce ira, inc iso V I I I do con tra to or i g ina l, as par tes pac tuam prorro g a - ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou se j a , a t é o d i a 0 5 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con forme termo. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç õ e s que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Mar i a E u g ê n i a Mer l i n Pas tore l lo – R e - presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E x tra t o d e A d i tamen to n ° 0 1 / 2 0 2 4 . Con tra to n ° 9 3 / 2 0 2 3 , C hamamen t o P ú b l ico n ° 0 5 / 2 0 2 2 , Processo n º 7 4 / 2 0 2 2 . PA R T E S : Mun i c í p i o d e P a t o Branco e VOLPIANO MARIN PROJETOS E EXECU Ç ÕES LTDA. O B - J E T O : A E l a bora ç ã o de ava l i a ç ã o imo b i l i á r ia e e l a bora ç ã o d e lau d o / parecer t écn ico de ava l i a ç ão merca d o l ó g ica, para f ins d e ins tru ir ess a a d m i n i s tra ç ão nos processos de com pra , ven d a , permu t a , a l u gue l e co n - cess ã o d e d ire i to rea l de uso que envo lva i m óve i s loca l iza dos na área d e a bran g ênc i a d o Mun i c í p i o d e P a t o Branco. A D I TA M E N T O : D o Prazo d e V i g ênc i a , com base na L e i 8 . 6 6 6 / 9 3 no seu ar t i g o 5 7 , inc iso I I , bem com o n a C l áusu l a Terce ira , inc iso V I I I do con tra to or i g ina l , as par tes pac tua m prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l por ma i s 1 2 ( doze ) meses , ou seja, a t é o d i a 0 2 / 0 6 / 2 0 2 5 . D o t a ç ã o O r çamen t á r ia: D iversas con fo r - m e termo. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco, 2 8 d e M a i o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i to. Luana Car ina Gazo l l a Vo l p ian o – R e presen tan t e L e g a l . M U N I C I P I O D E PAT O B R A N C O E X T RAT O T E R M O D E A D I TA M E N T O N º 0 1 , C O N T R AT O N . º 1 7 3 / 2 0 2 2 , CHAMAMENTO P ÚBLICO Nº 08/2021 , INEXIGIBILIDADE DE LICITA Ç ÃO Nº 73/2022 PARTES: Municí p i o d e P a t o Branco e O r t o trauma C l í n ica d e F i s i o tera p i a L t da. O B J E T O : A pres t a ç ã o de serv i ços d e M é d ia e A l t a Com p lex i d a des A m b u l a tor i a l no s gru pos: Gru p o 0 2 - F ina l i d a d e D i a g n ó s t ica: Proce d imen tos d e C o l e t a d e M a ter i a l , E n dosco p ias e M é t o dos d e D i a g n ó s t ico em E s pec i a l i d a des e Proce d imen tos Mun i c i p a is – D i a gnose ; Gru p o 0 3 – F ina l i d a d e C l í n ica: Proce d imen tos d e Consu l tas / Acom pan hamen tos / Aten d imen tos, F i s i o - tera p ias e O u tras E s pec i a l i d a des – Tra tamen t o d e P e le e Tec i dos S u b - c u t âneos e Proce d imen tos Mun i c i p a is – C l í n icos ; Gru p o 0 4 – F ina l i d a d e C i r ú r g ica: Proce d imen tos d e P e quenas C irur g ias e C irur g ias d e P e l e , Tec i dos C u t âneos e Mucosas , A pare l h o d a V i s ã o , A pare l h o Gen i tur i n á - r i o , Anes tes ias e Proce d imen tos Mun i c i p a is – C i r ú rg icos , p e los va lore s cons tan tes na Ta b e l a d e Proce d imen tos , M e d icamen tos e O P M d o S U S (SIGTAP ) , para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – S U S , res i den tes no Mun i c í p i o d e P a t o Branco , bem como aos usu á r ios r e ferenc i a dos por me i o d e pac tua ç ões f irma das com a Secre tar i a Mun i c i - p a l d a S a ú d e d e P a t o Branco. D o Prazo: A s partes pac tuam a prorro g a ç ã o d o prazo de v i g ênc ia con tra tua l para ma i s 2 4 meses , a t é 2 1 d e jun h o d e 2 0 2 6 . D O VA L O R : A s par tes pac tuam a am p l i a ç ã o dos quan t i t a t ivos , par a o i tem 1 , a l teran do o va lor do con tra t o , con forme Anexo I – Ta b e l a d e Procedimentos. DOTA Ç ÃO OR ÇAMENTÁRIA: 1702-4057 e 1705-4060 . ALTERA Ç ÃO DE C ÓDIGO: o item 01 passa a ter o se guinte códi go: 9 0 5 3 5 – 9 0 0 1 0 1 5 2 8 – 0 – Aten d imen t o F i s i o tera peu t ico Dom i c i l iar, con fo r - m e Anexo I – Ta b e l a d e Proce d imen tos. Permanecem em p lena v i g ênc i a t o das as dema is c l áusu las e con d i ç ões que n ão con f l i tem com o presen t e Termo. P a t o Branco , 1 0 d e jun h o d e 2 0 2 4 . R o bson Can tu – Pre fe i t o e Lean derson Franco d e M e ira - R e presen tan t e L e g a l Pre fe itura Mun i c i p a l d e Pato Branc o R E S O L U Ç Ã O 0 3 2 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o p a r a o a t e n d i m e n t o d e a d o l e s c e n t e s e m c u m p r i m e n t o d e M e d i d a s S o c i o e d u - c a t i v a s d e L i b e r d a d e A s s i s t i d a ( L A ) e P r e s t a ç ã o d e S e rv i ç o s à C o m u n i - d a d e ( P S C ) , p o r m e i o d e r e p a s s e d e r e c u r s o s d o F u n d o E s t a d u a l p a ra a I n fâ n c i a e A d o l e s c ê n c i a – F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e D e l i b e r a ç ã o 0 1 3 / 2 0 2 4 d o C E D C A/ P R . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p r o v a r o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o p a r a o a t e n d i m e n t o d e a d o l e s c e n t e s e m c u m p r i m e n t o d e M e d i d a s S o c i o e d u - c a t i v a s d e L i b e r d a d e A s s i s t i d a ( L A ) e P r e s t a ç ã o d e S e rv i ç o s à C o m u n i - d a d e ( P S C ) , p o r m e i o d e r e p a s s e d e r e c u r s o s d o F u n d o E s t a d u a l p a ra a I n fâ n c i a e A d o l e s c ê n c i a – F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e D e l i b e r a ç ã o 0 1 3 / 2 0 2 4 d o C E D C A / P R – C o n s e l h o E s t a d u a l d o s D i re i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s c e n t e . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 3 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e R E S O L U Ç Ã O 0 3 3 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o n a P r i m e i r a I n fâ n c i a , v i s a n d o o fo rt a l e c i m e n t o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e a ç õ e s v o l t a d a s à P r i m e i r a I n fâ n c i a , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e c r e c h e s , l o c a i s d e a t e n d i m e n t o e d u c a c i o n a l e s o c i a l , p r i o r i t a r i a m e n t e , p a r a c r i a n ç a s d e 0 ( z e r o ) a 0 3 ( t r ê s ) a n o s d e i d a d e , e p r i o r i t a r i a m e n t e , e m s i t u a ç ã o d e v u l - n e r a b i l i d a d e s o c i a l e a s s i s t i d a s p e l o s p r o g r a m a s s o c i a i s d e t r a n s f e rê n c i a d e r e n d a , p o r m e i o d e re p a s s e d e r e c u r s o s p e l a S E D E F / C E D C A/ F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e R e s o l u ç õ e s 2 1 2 / 2 0 2 4 e 2 1 9 / 2 0 2 4 d a S E D E F / P R . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p r o v a r o Te r m o d e A d e s ã o e P l a n o d e A ç ã o a o I n c e n t i v o n a P r i - m e i r a I n fâ n c i a , v i s a n d o o fo rt a l e c i m e n t o e o d e s e n v o l v i m e n t o d e a ç õ e s v o l t a d a s à P r i m e i r a I n fâ n c i a , a t r a v é s d a c o n s t r u ç ã o d e c re c h e s , l o c a i s d e a t e n d i m e n t o e d u c a c i o n a l e s o c i a l , p r i o r i t a r i a m e n t e , p a r a c r i a n ç a s d e 0 ( z e ro ) a 0 3 ( t r ê s ) a n o s d e i d a d e , e p r i o r i t a r i a m e n t e , e m s i t u a ç ã o d e v u l - n e r a b i l i d a d e s o c i a l e a s s i s t i d a s p e l o s p r o g r a m a s s o c i a i s d e t r a n s f e rê n c i a d e r e n d a , p o r m e i o d e re p a s s e d e r e c u r s o s p e l a S E D E F / C E D C A/ F I A a o F u n d o M u n i c i p a l p a r a a I n fâ n c i a e a A d o l e s c ê n c i a , c o n fo r m e R e s o l u ç õ e s 2 1 2 / 2 0 2 4 e 2 1 9 / 2 0 2 4 d a S E D E F / P R – S e c r e t a r i a d e E s t a d o d o D e s e n v o l - v i m e n t o S o c i a l e F a m í l i a . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 3 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e R E S O L U Ç Ã O 0 3 4 / 2 0 2 4 S ú m u l a : A p r o v a o c u s t e i o n o v a l o r d e R $ 5 . 9 5 6 , 0 0 ( c i n c o m i l e n o v e c e n - t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s ) p o r m e i o d e r e c u r s o s d o F u n d o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e p a r a a q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e c o n s u m o . O C o n s e l h o M u n i c i p a l d e D e fe s a d o s D i r e i t o s d a C r i a n ç a e d o A d o l e s - c e n t e ( C M D D C A ) d e P a t o B r a n c o , n o u s o d e s u a s a t r i b u i ç õ e s l e g a i s q u e l h e c o n fe r e a L e i M u n i c i p a l n º 3 . 3 3 8 / 2 0 1 0 e s u a s a l t e r a ç õ e s , p o r m e i o d e D e l i b e r a ç ã o e m r e u n i ã o e x t r a o r d i n á r i a r e a l i z a d a e m 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 , R E S O LV E : A rt . 1 ° A p ro v a r o c u s t e i o n o v a l o r d e R $ 5 . 9 5 6 , 0 0 ( c i n c o m i l e n o v e c e n t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s ) p o r m e i o d e r e c u r s o s d o F u n d o M u n i c i p a l d a C r i a n ç a e A d o l e s c e n t e , p a r a a q u i s i ç ã o d e m a t e r i a l d e c o n s u m o a f i m d e o fe rt a r o c o ffe e b r e a k n o 1 º S e m i n á r i o R e g i o n a l d e S o c i o e d u c a ç ã o , a s e r r e a l i z a d a n o d i a v i n t e e s e t e d e j u n h o d e d o i s m i l e v i n t e e q u a t r o . A rt . 2 º E s t a R e s o l u ç ã o e n t r a e m v i g o r n a d a t a d e s u a p u b l i c a ç ã o , e re v o g a t o d a s a s d i s p o s i ç õ e s c o n t r á r i a s . P a t o B ra n c o , 1 0 d e j u n h o d e 2 0 2 4 . R e n a t o G a r d a s z - P r e s i d e n t e Conse l h o Mun i c i p a l d e D e fesa dos D ire i tos d a C r ian ça e d o A d o lescen t e 64 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 947fc610cc425f55fc7ee96535c600f3 . 54 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . 75 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6700c6e47183f1b561978272974ee09c . 64 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . 86 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 74 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . 96 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: fe50ac5a9fa2be5d3f6c93c7265a8074 . 84 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . 107 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 35a20d1ef83bdfa1c06edc358ea3994f . 94 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . 118 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 52bd614af0ab7aef308d02704b1ebd13 . 104 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:09. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 85aa1a192c330f4375a3dcc644dac71a . Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta aripar.org/e-validador/ o CNS: 08.457-4 e o código de verificação do documento: T39X64 Consulta disponível por 30 dias Documento Assinado Digitalmente LUCIELI TESSER CPF: 07513161992 - 17/06/2024 129 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 59256994fc3d6d95b0afbfe2d2738f4b . 115 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dcdab72a57cb0c6689df676c771d7a5d . ANEXOS RESOLUÇÃO N° 212/2024 – SEDEF ANEXO I – RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 LISTA DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL DE HABILITAÇÃO OBRAS FUNDO A FUNDO PROTOCOLO: 22.344.649-3 MUNICÍPIO: PATO BRANCO CRECHE: VALOR FIA: R$ 2.609.584,32 DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO FOLHA(s) Nº Ofício do município solicitando adesão a Resolução n° - SEDEF, informando o valor e a obra a ser realizada. 2 – 5 Ata ou Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com a aprovação da submissão da solicitação de execução de obra no município, devidamente publicada em Diário Oficial ou jornal de grande circulação. 6 Cópia de RG, CPF e Ata de posse do Prefeito e do Secretário Municipal cuja Secretaria seja a competente pela Política da Criança e do Adolescente. 7 –11 Certidão do Registro de Imóvel ou documento legal de posse emitido no ano corrente (máximo 90 dias), onde será executada a obra. 12 – 13 Anexo II – Proposta de investimento 14– 18 Anexo III – Termo de Adesão 19– 21 Anexo IV – Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Básico Fornecido pela SEDEF para Construção de Equipamento da Política da Criança e do Adolescente (Creche); 22 – 23 Anexo V – Declaração de Compatibilidade entre Terreno e Projeto Executivo Padrão. 24 (Assinado e datado eletronicamente) Priscila Cristina Lucio Mayer Responsável pelo preenchimento 27 16 Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74 . 126 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4ce6d1eb3c170c8507f51e05e984263d . 27a 16 Documento: AnexoIPATOBRANCO.pdf . Assinatura Simples realizada por: Priscila Cristina Lucio Mayer (XXX.230.849-XX) em 22/06/2024 15:42 Local: SEDEF/CPCA/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 15:08. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 88fc5ba643584e60e002777be3495d74 . 136 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 4ce6d1eb3c170c8507f51e05e984263d . 5 ANEXO II – DA RESOLUÇÃO SEDEF Nº 212/2024 PROPOSTA DE INVESTIMENTO – OBRAS DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROTOCOLO: IDENTIFICAÇÃO GERAL MUNICÍPIO: PATO BRANCO NOME DA CRECHE: CRECHE DO Bairro GRALHA AZUL DADOS DO IMÓVEL REGISTRO DO IMÓVEL Nº 26268 SITUAÇÃO DO IMÓVEL X Posse legal do imóvel - Registrado em cartório em nome do município. Imóvel localizado em área desapropriada ou em desapropriação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Imóvel recebido em doação, com registro de titularidade ainda em trâmite. Em área devoluta. Imóvel pertence ao Estado, por força de mandamento constitucional ou legal, em trâmite de regularização. Imóvel com documentação de cessão gratuita de uso, de no mínimo 20 anos. Outros. ENDEREÇO LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: X URBANO RURAL RUA: Jandir Antonio Perusso Nº CEP: 85.808-327 BAIRRO: GRALHA AZUL ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE População Total: População Área Urbana: População de Área Rural: Percentual de território Área Urbana: Percentual de território Área Rural: Aspectos Geográficos: Aspectos Demográficos: JUSTIFICATIVA (Descrever as razões pelas quais é importante o investimento na nova unidade, considerando as necessidades da população que é/ou será atendida). Justificativa Creche do Bairro Gralha Azul A implantação de uma creche no bairro Gralha Azul é uma necessidade urgente devido à ausência de tais serviços na região. Este é um bairro carente, cujas famílias enfrentam 17 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996 . 147 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 84d0847c0a1522ff4de61e656df2f41e . 6 grandes dificuldades para garantir a educação e cuidados básicos para seus filhos pequenos. Atualmente, os moradores do Gralha Azul são obrigados a se deslocar até o bairro Alvorada para utilizar os serviços de creche, o que implica em custos adicionais de transporte, tempo e esforço para estas famílias. A abertura de uma creche no bairro Gralha Azul proporcionaria inúmeros benefícios para a comunidade local. Primeiramente, facilitaria o acesso das crianças à educação infantil de qualidade, um direito fundamental que promove o desenvolvimento integral na primeira infância. Além disso, a proximidade da creche permitiria que os pais e responsáveis economizassem tempo e recursos, podendo dedicar-se mais às suas atividades profissionais e pessoais, o que contribuiria para a melhoria da qualidade de vida e a geração de renda da comunidade. Portanto, a construção de uma creche no bairro Gralha Azul não apenas atenderia uma necessidade básica das famílias locais, mas também promoveria o desenvolvimento social e econômico da região, proporcionando um ambiente mais justo e equitativo para todos os seus moradores. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:44143 664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:26 -03'00' 18 11 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 122ece866f23112416a8e9fb17e53996 . 157 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 84d0847c0a1522ff4de61e656df2f41e . 7 ANEXO III DA RESOLUÇÃO 212/2024 - SEDEF TERMO DE ADESÃO O município de PATO BRANCO por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, inscrito no CNPJ/MF nº: 17.894.803/0001-30, ADERE ao Incentivo Financeiro de Investimento, nos termos da Resolução – SEDEF 212/2024. RESOLUÇÃO DE HABILITAÇÃO nº 033/ 2024 OBJETO : CONSTRUÇÃO CRECHES VALOR: 2.609.584,32 TIPODE UNIDADE: ALVENARIA RUA Nº CEP BAIRRO CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ADESÃO O município aceita todos os termos estabelecidos na Resolução SEDEF 212/2024, e deve adotar práticas de anticorrupção, devendo observar e fazer observar, em toda gestão do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente – SEPCA/PR, o mais alto padrão de ética, durante todo o processo de execução dos recursos do incentivo evitando práticas corruptas e fraudulentas. Para os propósitos deste inciso, definem-se as seguintes práticas: 1. Prática corrupta: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no desempenho de suas atividades; 2. Prática fraudulenta: falsificar ou omitir fatos, com o objetivo de influenciar a execução dos recursos; 3. Prática colusiva: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos; 4. Prática coercitiva: causar danos ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução de um contrato; 5. Prática obstrutiva: destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas, aos representantes da SEDEF, com o objetivo de impedir materialmente a fiscalização da execução do recurso. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS RECURSOS A SEDEF/CEDCA/DIA repassará os recursos para execução das obras em cinco parcelas, da seguinte forma: 19 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 168 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44be03d694c4d4c26a1290412f817207 . 8 I – A primeira parcela corresponde a 10% (dez por cento) do valor preestabelecido, qual seja de até R$ 1.304.792,16 (um milhão e trezentos e quatro mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos), após o atendimento dos requisitos elencados nas Deliberações do – CEDCA/PR; II – A segunda parcela corresponde a 20% (vinte por cento) do valor preestabelecido, será repassado após o recebimento do projeto básico entregue pela SEDEF e a apresentação dos elementos técnicos/projetos complementares, relativos à implantação do terreno II – O saldo remanescente será repassado em 03 (três) parcelas iguais, sendo: a) 3ª (terceira) parcela após a comprovação da execução de 40% (quarenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; b) 4º (quarta) parcela após comprovação da execução de 70% (setenta por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades; c) 5ª (quinta) parcela após comprovação da execução de 100% (cem por cento) do total da obra, de acordo com aferição a ser realizada por profissional técnico habilitado do Município, mediante emissão de Relatório de Vistoria de Obras e desde que não constem irregularidades. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO 1. Fica indicado pela SEDEF o(a) servidor(a), CPF nº , lotado na SEDEF/ , , e o (a) servidor(a) , CPF n° , lotado na SEDEF/NTA para acompanhar e monitorar a execução deste Termo de Adesão. 2. Fica indicado pelo município o profissional (Arquiteto/Engenheiro) , (CAU/CREA) nº , para fiscalizar a execução física deste Termo de Adesão, na forma da legislação orientadora da matéria. 3. As ações de monitoramento e acompanhamento da execução das obras por órgão oficial do Estado, igualmente ficam sob a supervisão da SEDEF/NTA. CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO Este Termo de Adesão tem seus prazos de vigência e execução determinados no Art. 18º da Resolução n° 212/2024 - SEDEF, e poderão ser alterados/prorrogados excepcionalmente, mediante aprovação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família, sendo vedada a mudança do objeto. Parágrafo único. Depois de aprovada a documentação técnica pela SEDEF, relacionada nos ANEXOS VI e VIII as alterações dos elementos técnicos e suas características definidas em memorial descritivo, projetos complementares, bem como orçamentos, só poderão ser realizadas mediante aprovação e autorização da SEDEF, sob pena de instauração de Procedimento Administrativo e/ou Tomada de Contas Especial. CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Questões omissas a este documento deverão ser resolvidas pela SEDEF. 20 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 178 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44be03d694c4d4c26a1290412f817207 . 9 A este Termo de Adesão aplica-se na íntegra o previsto na Resolução da SEDEF nº 212/2024. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba da Justiça Estadual do Paraná para dirimir qualquer litígio que porventura possa surgir da execução deste Termo de Adesão, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes assinam este instrumento, para efeitos jurídicos e legais por meio de assinatura digital. Assinado e datado eletronicamente, (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chiochetta (Assinado Eletronicamente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família ROBSON CANTU:44 143664968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:4414366496 8 Dados: 2024.06.20 15:26:22 -03'00' 21 12 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 188 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44be03d694c4d4c26a1290412f817207 . 21a 12 Documento: 7.1AnexoIII.pdf . Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:06. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 840c5b8ddbfbc901072c3b7ee8054348 . 198 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 44be03d694c4d4c26a1290412f817207 . 11 ANEXO IV DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE IDENTIDADE VISUAL E USO DO PROJETO PADRÃO SEDEF DE EQUIPAMENTO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Declaramos, conforme prevê o inciso IX do Artigo 5º da Resolução nº 212/2024 - SEDEF para todos os fins de direito a quem interessar possa, que a Prefeitura Municipal de PATO BRANCO, compromete-se seguir a identificação visual definida no Projeto Padrão, fornecido pelo Estado do Paraná/SEDEF para construção do prédio destinado a creche GRALHA AZUL a ser executada em terreno com área de 54.240,34M/2 m², localizado à Rua Jandir Antonio Perusso , da Matricula 26268, deste Município. Declaramos também que o respectivo projeto, será utilizado exclusivamente para a obra acima referenciada. (Assinado Eletronicamente) Nome Prefeito do Município Robson Cantu (Assinado Eletronicamente) Secretário(a) Municipal da Secretaria a quem compete a Política da Criança e do Adolescente Cleuza Alves Chioquetta (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: Gilmar Tumelero CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco ROBSON CANTU:4414366 4968 Assinado de forma digital por ROBSON CANTU:44143664968 Dados: 2024.06.20 15:25:44 -03'00' 23 13 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: aa3d601e50a57d71a4e0a081f897b74b . 209 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dc53b9e74e564e91f6a44dbe38620491 . 12 ANEXO V DA RESOLUÇÃO nº 212/2024 - SEDEF DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE ENTRE TERRENO E PROJETO EXECUTIVO PADRÃO Eu, Gilmar Tumelero, registrado no CREA/CAU sob n° A380113, declaro para os devidos fins de direito, perante a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família – SEDEF que, após análise do Projeto Padrão da Creche, avaliei o terreno ora disponibilizado pelo Município de Pato Branco, entendendo que este atende aos requisitos mínimosnecessários a execução da obra, sendo integralmente compatível com o objeto que aqui se apresenta. Pato Branco, 17 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente) Nome Eng/Arq: GILMAR TUMELERO CREA/CAU n° A380113 Responsável Técnico do Município de Pato Branco 24 14 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Prisciane de Oliveira em: 21/06/2024 12:13. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: c6ac3c153db24d89fbcd850a4197e900. 21 10 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 23ba657a2ed46cb5235a8f6d1aa333dd. Atestado de Regularidade do Conselho, Plano e Fundo ARCPF Nº 186/2024/CPCA Atestamos para os devidos fins que o Município de Pato Branco, em cumprimento ao disposto no art. 17 §5°, da Lei nº 19.173 de 18 de outubro de 2017, possui instituído e em funcionamento: I - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de composição paritária entre poder público e sociedade civil; II - Fundo para a Infância e Adolescência, com orientação, controle e deliberação dos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; III - Plano dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprovado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV - Conselho Tutelar, em sua composição integral de (05) cinco membros titulares. Para fins de emissão do presente documento, foram considerados: • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, alterada pela Lei n° 4.577/2015, que demonstram a paridade entre as representações governamentais e sociedade civil, devidamente publicadas; • Portaria n° 414/2023, de nomeação dos conselheiros dos direitos da Criança e do Adolescente, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, alterada pela Lei n° 5.112/2018, e Decreto n° 8.292/2018, que regulamenta o Fundo, devidamente publicados; • Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ) próprio do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência; • Resolução n° 003/2016, de aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, devidamente publicada; • Lei n° 3.338/2010, de criação do Conselho Tutelar, alterada pelas Leis nº 3.447/2010, nº 4.577/2015, nº 5.220/2018 e nº 6.213/2023, devidamente publicadas; • Decreto n° 9.855/2024, de nomeação dos conselheiros tutelares, devidamente publicado. 1 263 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 25 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. 22 11 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6020f3b362f00071e061ad8f19475150. O presente atestado foi elaborado por Eloise Zanon Garcia, o qual segue assinado pela Coordenadora da Coordenação da Política da Criança e do Adolescente desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Curitiba/PR, 04 de abril de 2024. Assinado Eletronicamente Juliana Muller Sabbag Coordenadora Coordenação da Política da Criança e do Adolescente O presente Atestado é válido até 31 de março de 2026, conforme Resolução nº 033/2024 - SEDEF. Em caso de alteração nas informações relacionadas ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, é de responsabilidade do Município a comunicação imediata à SEDEF para emissão de novo Atestado. 2 264 17 Assinatura Avançada realizada por: Juliana Muller Sabbag (XXX.203.429-XX) em 09/04/2024 11:46 Local: SEDEF/CPCA, Eloise Zanon Garcia (XXX.652.689-XX) em 02/05/2024 17:20 Local: SEDEF/CPCA. Inserido ao protocolo 21.891.659-7 por: Marcos Antonio Pires em: 08/04/2024 14:10. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o 26 15 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Arielle Ruas em: 21/06/2024 14:57. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 256cf0f1b62c0fb32fd3a8c3a262935a. 23 11 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6020f3b362f00071e061ad8f19475150. INFORMAÇÃO TÉCNICA nº 233/2024 – CPP/SEDEF Curitiba, 24 junho de 2024 Protocolado sob nº 22.344.649-3 Assunto: Adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche. Versa o protocolado em epígrafe acerca de solicitação realizada pelo Município de Pato Branco de adesão ao Incentivo Financeiro para construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado prioritariamente, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e prioritariamente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda, no valor de R$ 2.609.548,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), fonte: Tesouro. Considerando que o Município encontra-se elegível para o recebimento do recurso, conforme relação constante na Resolução n° 219/2024 – SEDEF e ainda, tendo em vista que o Município apresentou a relação de documentos previstos no art. 5° da Resolução n° 212/2024 – SEDEF, conforme Movs. 16, esta Coordenação manifesta-se favoravelmente a habilitação do município. Sem mais, sugiro o encaminhamento do protocolado em epígrafe ao Núcleo de Arquitetura – NTA/SEDEF para as demais providências cabíveis. Gilmar Franco de Oliveira Assessor Técnico Coordenação de Programas e Projetos Ingrid Machado do Nascimento Coordenadora Coordenação de Programas e Projetos 1. De Acordo. 2. Encaminha-se ao NTA/SEDEF, para as providências cabíveis. Quelen Silveira Coden Diretora Diretoria de Desenvolvimento Social Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil 29 18 Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259- XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do 24 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 29a 18 Documento: 233InformacaoTecnicaPatoBranco233PrimeiraInfanciaCreche.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Quelen Silveira Coden (XXX.457.190-XX) em 24/06/2024 13:13 Local: SEDEF/DIDES, Ingrid Machado do Nascimento (XXX.637.259-XX) em 24/06/2024 13:14 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Assinatura Simples realizada por: Gilmar Franco de Oliveira (XXX.910.159-XX) em 24/06/2024 13:04 Local: SEDEF/CPP/PI/CRECHES. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Amanda Cristini Velozo Lima em: 24/06/2024 10:59. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 1d012819156b5952f53cd35ce80be3ea. 25 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. NÚCLEO TÉCNICO DE ARQUITETURA - NTA DESPACHO N° 347/2024 – NTA Para: SEDEF/GS Assunto: Construção de Creche no Município de Pato Branco – PR. Protocolo nº: 22.344.649-3 Data: 27/06/2024 Tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2024 da Prefeitura Municipal de Pato Branco e na Informação Técnica nº 233/2024 – CPP/SEDEF às fls. 29, que tratam de incentivo financeiro, por meio do repasse Fundo a Fundo, para Construção de 02 (duas) CRECHES no Município de Pato Branco, segue manifestação do NTA/SEDEF quanto aos itens de competência desse Núcleo em conformidade às determinações da Resolução nº 212/2024- SEDEF: Para as referidas obras, o Município de Pato Branco, providenciou a Certidão de registro de propriedade ou posse ou termo de cessão de uso do imóvel, emitida em dentro do prazo previsto na Resolução, onde serão executadas as obras; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo IV: Declaração de Compromisso de Identidade Visual e Uso do Projeto Padrão fornecido pela SEDEF para construção de equipamento da Política da Criança e do Adolescente, para cada uma das unidades; Foi preenchido e assinado por responsável técnico habilitado, o Anexo V: Declaração de compatibilidade entre terreno e Projeto Executivo Padrão, para cada uma das unidades. Diante do exposto, entendemos que o Município de Pato Branco está apto a dar prosseguimento aos demais trâmites previstos na Resolução n° 212/2024 – SEDEF, com vistas à formalização do competente Termo de Adesão. Assim sendo, segue o presente protocolo a esse Gabinete/SEDEF para ciência e demais andamentos. Isaura Marques de Souza Arquiteta – CAU A 30869-2 NTA / SEDEF 30 19 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. 26 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 30a 19 Documento: DESPACHO_347PI22.344.6493_EncaminhamentoGSConstrucaoCrechePatoBranco.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 27/06/2024 15:15 Local: SEDEF/NTA. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Isaura Marques de Souza em: 27/06/2024 15:15. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f94514c5454c553af2ee739425e535d5. 27 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 31 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 28 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 32 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 29 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 33 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 30 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 34 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 31 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 35 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 32 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 36 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 33 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 37 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 34 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 38 20 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:47. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dd6018fa97b539055fac7c69dcf5dea4. 35 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. RESOLUÇÃO Nº 319/2024 – SEDEF O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA, nomeado pelo Decreto nº 021/2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 46 da Lei Estadual nº 21.352 de 1º de janeiro de 2023, e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, RESOLVE: Art. 1º Aprovar os municípios abaixo relacionados, conforme art. 5º da Resolução nº 212/2024 – SEDEF, para pleitearem a adesão ao Incentivo fundo a fundo, para a construção de creche, local de atendimento educacional e social, destinado a prover a infraestrutura adequada para o fortalecimento e o desenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância, para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos de idade, e predominantemente, em situação de vulnerabilidade social e assistidas pelos programas sociais de transferência de renda: Protocolos Municípios 22.347.222-2 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 Sulina 22.340.741-2 Pinhalão 22.328.884-7 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 Nova Aurora 22.327.449-8 Renascença 22.354.176-3 Manfrinópolis 22.357.823-3 Mandaguari 22.349.383-1 Cascavel 22.352.730-2 Perobal 22.354.256-5 Curitiba 22.344.649-3 Pato Branco 22.352.848-1 São João do Triunfo 22.370.023-3 Jussara 22.361.234-2 Rolândia 22.345.682-0 Matinhos 22.351.829-0 Mamborê 22.354.129-1 Ubiratã 22.340.709-9 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 Porto Vitória 22.371.693-8 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 Francisco Alves Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 39 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. 36 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 22.372.242-3 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 Londrina Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 40 21 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. ROGERIO HELIAS CARBONI:54 614775934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:5461477 5934 Dados: 2024.06.27 20:09:07 -03'00' 37 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 40a 21 Documento: 3192024HabilitacaoMunicipiosFundoafundocreches2Assinada.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: d5e8fde2c1b7426b506fefe9aab3df57. 38 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72436/2024 Título RESOLUÇÃO N° 319 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:15 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Resolução-EX (Gratuita) 319 - 2024 - Habilitação Municípios - Fundo a fundo - creches(2).pdf 54,12 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:40 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:07 41 22 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 6537feae9863757a7cc8012b40c1ff3c. 39 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. DESPACHO SECRETARIAL nº 488/2024 – SEDEF Referente ao protocolado nº 22.344.649-3. I. AUTORIZO, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, e com base na Informação nº 233/2024 – CPP/SEDEF (fl. 29. Mov. 18) e no Despacho nº 347/2024 do Núcleo Técnico de Arquitetura (fl. 30. Mov. 19), a realização da despesa no valor de R$ 260.958,43 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos), referente a 10% (dez por cento) do valor máximo a ser repassado para construção de duas creches no município de Pato Branco. II. Para a efetiva realização da despesa o Núcleo Fazendário Setorial – NFS/SEDEF, deverá atender o previsto art. 11 da Resolução nº 212/2024 – SEDEF; III. PUBLIQUE-SE, de acordo com as normas vigentes. IV. À SEDEF/NFS. Curitiba, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 42 23 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. 40 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 42a 23 Documento: 4882024protocolo22.344.6493AutorizocrechePatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 19:05. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 27/06/2024 16:51. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 8cfd7016c89f1bcc62aacd35834e44d0. 41 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS N° 007/2024 – SEDEF Objeto: Autorização de despesa, com fulcro no parágrafo único do art. 14 da Lei Estadual nº 9.579, de 22 de março de 1991 e Decreto nº 10.455, de 26 de Março de 2014, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA, para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência; considerando a Lei nº 21.870, de 19 de dezembro de 2023, que institui o Programa Infância Feliz Paraná; considerando as Deliberações nº 060/2023 e nº 025/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, que aprovam o repasse de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência – FIA para os Fundos Municipais para Infância e Adolescência para construção de creches; e considerando a Resolução nº 212/2024 – SEDEF, foram autorizadas as seguintes despesas: Protocolo Número Despacho Secretarial Valor da despesa Município 22.347.222-2 N° 473/2024 R$ 130.479,22 Brasilândia do Sul 22.324.782-2 N° 474/2024 R$ 130.479,22 Santo Antônio do Sudoeste 22.346.909-4 N° 478/2024 R$ 130.479,22 Sulina 22.340.741-2 N° 479/2024 R$ 130.479,22 Pinhalão 22.328.884-7 N° 475/2024 R$ 130.479,22 Bela Vista da Caroba 22.359.412-3 N° 476/2024 R$ 130.479,22 Nova Aurora 22.327.449-8 N° 480/2024 R$ 130.479,22 Renascença 22.354.176-3 N° 481/2024 R$ 130.479,22 Manfrinópolis 22.357.823-3 N° 482/2024 R$ 130.479,22 Mandaguari 22.349.383-1 N° 484/2024 R$ 521.916,86 Cascavel 22.352.730-2 N° 485/2024 R$ 130.479,22 Perobal 22.354.256-5 N° 486/2024 R$ 782.875,29 Curitiba 22.344.649-3 N° 488/2024 R$ 260.958,43 Pato Branco 22.352.848-1 N° 490/2024 R$ 130.479,22 São João do Triunfo 22.370.023-3 N° 491/2024 R$ 130.479,22 Jussara 22.340.709-9 N° 496/2024 R$ 130.479,22 Flor da Serra do Sul 22.354.818-0 N° 492/2024 R$ 130.479,22 Porto Vitória 22.371.693-8 N° 493/2024 R$ 130.479,22 Santa Izabel do Oeste 22.350.875-8 N° 494/2024 R$ 130.479,22 Francisco Alves 22.372.242-3 N° 495/2024 R$ 130.479,22 Pérola D’Oeste 22.350.169-9 N° 497/2024 R$ 521.916,86 Londrina Curitiba, 27 de junho de 2024. Rogério Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 43 24 Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. ROGERIO HELIAS CARBONI:546147 75934 Assinado de forma digital por ROGERIO HELIAS CARBONI:54614775934 Dados: 2024.06.27 20:09:50 -03'00' 42 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 43a 24 Documento: EXTRATODEDESPACHOSSECRETARIAISCRECHESN0072024SEDEFAssinado.pdf. Assinatura Qualificada Externa realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/06/2024 20:09. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: cbcbc89d4b690fc69c3fb327e2bd6c20. 43 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná - DIOE Protocolo 72437/2024 Título EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES - N° 007 - 2024 - SEDEF Órgão SEDEF - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família Depositário Millena Aparecida Mauricio Montaldi E-mail terc.millenamontaldi@sejuf.pr.gov.br Enviada em 27/06/2024 20:16 Diário Oficial Executivo Secretaria do Desenvolvimento Social e Família Despacho-EX (Gratuita) EXTRATO DE DESPACHOS SECRETARIAIS CRECHES N 007 - 2024 - SEDEF.pdf 53,82 KB Data de publicação 01/07/2024 Segunda-feira Gratuita Aprovada 28/06/24 10:41 Nº da Edição do Diário: 11691 Histórico TRIAGEM REALIZADA DIOE - Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná https://www.documentos.dioe.pr.gov.br/dioe/acompanhamentoMateri... 1 of 1 28/06/2024, 11:08 44 25 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Monica Pimentel de Souza Lobo em: 28/06/2024 12:02. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 26797564edfbf8cee8d89fc54b1f2a79. 44 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. ExpressoLivre - ExpressoMail Remetente: "Patricia Tobe" <patriciatobe@sedef.pr.gov.br> Para: "Marcos Vinicius Gura" <marcosgura@sedef.pr.gov.br> Data: 24/06/2024 12:19 (01:19 horas atrás) Assunto: contas BB - Incentivo Creches Anexos: BB CRECHES - NFS.xlsx (32.37 KB) Prezado, Segue em anexo contas municipais do Incentivo Creches para cadastro e posterior pagamento. At.te Patricia Tobe Gestão de Fundos /Diretoria Geral 41 3210.2860 patriciatobe@sedef.pr.gov.br Rua Jacy Loureiro de Campos S/N Centro Cívico | Curitiba /PR | CEP 80530915 Firefox https://expresso.pr.gov.br/expressoMail1_2/index.php 1 of 1 24/06/2024, 13:55 45 26 Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Marcos Vinicius Gura em: 05/07/2024 13:30. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7d737c36f7ac36bca3fc2f221a3c7583. 45 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. Governo do Estado do Paraná Ordem Bancária Orçamentária TIPO 32 Encerrado até Maio Identificação UG Emitente Documento Emissão 616600 - FIA 2024OB002662 01/07/24 UG Liquidante UG Pagadora 616600 - FIA 990000 - TESOURO ESTADUAL Valor por Extenso Valor Duzentos e sessenta mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e três centavos 260.958,43 Assinaturas Empenho Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Assinaturas Programação de Desembolso Nome Luiza Marilda Pacheco Castagno Simonelli MARCOS VINICIUS GURA Detalhamento Nota Liquidação 2024NL002414 Nota de Empenho 2024NE002151 Credor 17894803000130 - FMDCA PATO BRANCO Natureza 444142 - Auxílios Identificador Exercício Fonte 1 - Recursos do Exercício Corrente Fonte 500 - Recursos não Vinculados de Impostos Marcador de Fonte 0000 - SEM MARCADOR Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Contrato 00000000 - 00000000 Domicílio Bancário Origem 001 - 3793 - 0000000147656 - Conta Movimento Domicílio Bancário Destino 001 - 0495 - 0000000967467 Competência 06/2024 Código de Autenticação AA5D5DCBB0F06873 Processo 22.344.649-3 Itens Tipo Patrimonial Subitem da Despesa Operação Patrimonial Vinculação de Pagamento Classificação Complementar Valor 52 - Auxílios, Contribuições e Subvenções 01 - Contribuições a Municípios - Despesa de Capital (2151) 919 - Pagamento da Obrigação 0 - Pagamento 00000000.4 260.958,43 Observação PGTO 1º PARCELA-PROGRAMA INFÂNCIA FELIZ protocolo 22.344.649-3 Registro de Envio UG Emitente 990000 Emissão 01/07/24 Documento 2024RE022221 Data de Envio 01/07/24 Status de Envio Processado e Pago Data de retorno 04/07/24 Tipo de Pagamento Normal Retorno Este código indica que o pagamento foi confirmado Programação de Desembolso Documento 2024PD002679 Emissão 28/06/24 Data de Programação 28/06/24 Emitido/contabilizado por Carla Menna da Silva Lanner em 01/07/24 às 10:05. Impresso por Idinara Prieto Soltoski de Pontes em 10/07/24 às 10:51. Siafic-PR / SEFA-PR Página 1/1 46 27 46 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NÚCLEO FAZENDÁRIO SETORIAL - CRECHES Protocolo: 22.344.649-3 Assunto: ADESÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Interessado: PATO BRANCO Data: 10/07/2024 10:55 AO SEDEF/CPP Em atendimento ao Despacho fl. 30 informamos pagamento efetivado em 28/06/24, conforme Ordens Bancarias às fls.46 . Atenciosamente, Idinara Prieto Soltoski SEDEF/NFS DESPACHO 47 28 Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. 47 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 47a 28 Documento: DESPACHO_2.pdf. Assinatura Simples realizada por: Idinara Prieto Soltoski (XXX.425.779-XX) em 10/07/2024 10:55 Local: SEDEF/NFS/CRECHE. Inserido ao protocolo 22.344.649-3 por: Idinara Prieto Soltoski em: 10/07/2024 10:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 9d9267b5225b16bb5d0bea6684e84eae. 48 12 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Jose Barbosa Nunes Junior em: 06/03/2025 11:10. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 77be7a633eac4c3f69a210c17e82112d. 49 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 50 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 51 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 52 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 53 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 54 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 55 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 56 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 57 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 58 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 59 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 60 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 61 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 62 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 63 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 64 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 65 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 66 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 67 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 68 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 69 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 70 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 71 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 72 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 73 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 74 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 75 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 76 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 77 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 78 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 79 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 80 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 81 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 82 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 83 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 84 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 85 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 86 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 87 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 88 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. 89 13 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 17/03/2025 16:54. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 91066a7064afacbe4ade846f499a377a. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA NUCLEO TECNICO DE ARQUITETURA - CRECHES Protocolo: 23.593.296-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 2). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 18/03/2025 15:01 À SEDEF/GS, Considerando que o presente protocolado foi apartado do principal, cuja cópia de elementos documentais estão aqui contidos na integra e documentos técnicos individualizados por local de cada uma das Construções pretendidas, encaminhamos o presente para continuidade dos trâmites. Att., Isaura Marques de Souza - Arquiteta e Urbanista - NTA/SEDEF DESPACHO 90 14 Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 18/03/2025 15:01 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 18/03/2025 15:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f0ddcfd1d69c3d5dad58212cb3ac3f98. 90a 14 Documento: DESPACHO_1.pdf. Assinatura Avançada realizada por: Isaura Marques de Souza (XXX.479.099-XX) em 18/03/2025 15:01 Local: SEDEF/NTA/CRECHE. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Isaura Marques de Souza em: 18/03/2025 15:01. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: f0ddcfd1d69c3d5dad58212cb3ac3f98. Ofício nº 597/2025 – GS/SEDEF Curitiba, 19 de março de 2025. Assunto: Incentivo Financeiro - Creches Senhor Superintendente, Cumprimentando-o cordialmente, e considerando o Programa Infância Feliz instituído pela Lei 21.870, de 19 de dezembro de 2023, o qual tem por objeto a construção de creches, venho por meio deste encaminhar o Termo de Adesão e Aditivo, formalizado entre a SEDEF e o município contemplado, para adequação do Sistema SAM do PARANACIDADE, conforme contatos anteriores. Aproveito o ensejo para renovar os protestos de estima e consideração. Atenciosamente, (Assinado Digitalmente) Rogério Carboni Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Família Excelentíssimo Senhor Francisco Luis dos Santos Superintendente Executivo PARANACIDADE Nesta Capital lrc Palácio das Araucárias | Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n | Centro Cívico | 80530-915 | Curitiba | Paraná | Brasil. 91 15 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 19/03/2025 14:00. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Laís Rompatto Corrêa em: 18/03/2025 15:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 19c5485abb865b6256a97fc546416081. 91a 15 Documento: 5972025SECIDEncaminhamentoprotocolocrechesPatoBranco.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 19/03/2025 14:00. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Laís Rompatto Corrêa em: 18/03/2025 15:42. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 19c5485abb865b6256a97fc546416081. PATO BRANCO Francisco Beltrão (P.A.) GERI NATALINO DUTRA undefined Amsop 1 2 3 4 5 T.V. T.V. T.V. T.V. T.V. CRECHE R$1.994.362,02 94 R$1.994.362,02 X R$1.994.362,02 Rogerio Carboni Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 92 16 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/03/2025 14:54. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/03/2025 14:17. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dee3ebe279c164b7ed38602a3057a007. 92a 16 Documento: PATOBRANCO_94_20250327141657.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 27/03/2025 14:54. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 27/03/2025 14:17. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: dee3ebe279c164b7ed38602a3057a007. Ofício Circular n.º 001/2025 – SECID /PRCIDADE/SEDEF Assunto: Solicitação de documentação referente ao Projeto de Construção de Creche – Programa Infância Feliz Senhor(a) Prefeito(a), Em atenção ao andamento do Programa Infância Feliz, que visa à construção de unidades de educação infantil nos municípios paranaenses, solicitamos a gentileza de encaminhar a Secretaria de Estado das Cidades (SECID) a documentação necessária para a análise e continuidade do projeto da creche a ser implantada no município, através do Portal dos Municípios. Informamos que o prazo para envio da documentação é até o dia 30 de maio de 2025. O não atendimento até esta data poderá implicar na exclusão do município da etapa atual do processo de seleção e análise dos projetos, comprometendo a viabilidade da implantação da unidade em questão. Reiteramos nosso compromisso com a expansão e a qualificação da rede de educação infantil no Estado do Paraná e colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Assinado digitalmente GUTO SILVA Secretário de Estado das Cidades Superintendente do PARANACIDADE Assinado digitalmente ROGÉRIO CARBONI Secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família 2 2 Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 05/05/2025 18:30. Inserido ao protocolo 23.932.895-4 por: Eliane dos Santos Donini em: 05/05/2025 18:04. Demais assinaturas na folha 2a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7e1956d43486a0960a4ac6cf67802ae4. 93 17 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 07/05/2025 16:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bfaf984bb238659c7e55d614523c9a5a. 2a 2 Documento: 001SECIDPRCIDADESEDEFOF.Circ.ProjetodeConstrucaodeCrecheProgramaInfanciaFeliz.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Rogerio Helias Carboni em 05/05/2025 18:30. Assinatura Avançada realizada por: Luiz Augusto Silva (XXX.256.479-XX) em 05/05/2025 18:10 Local: SECID/GS. Inserido ao protocolo 23.932.895-4 por: Eliane dos Santos Donini em: 05/05/2025 18:04. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 7e1956d43486a0960a4ac6cf67802ae4. 94 17 Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Sistema DSS - Sistema de Suporte à Tomada de Decisão em: 07/05/2025 16:53. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: bfaf984bb238659c7e55d614523c9a5a. PATO BRANCO GABINETE Protocolo: 23.593.296-2 Assunto: CONSTRUÇÃO DE CRECHE INFÂNCIA FELIZ - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO (UNIDADE 2). Interessado: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO Data: 08/05/2025 13:40 Ciente. DESPACHO 95 18 Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 08/05/2025 13:40. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Géri Natalino Dutra em: 08/05/2025 13:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 229942910ee19ede9df9cc3041ebddfa. 95a 18 Documento: DESPACHO_2.pdf. Assinatura Qualificada realizada por: Geri Natalino Dutra em 08/05/2025 13:40. Inserido ao protocolo 23.593.296-2 por: Géri Natalino Dutra em: 08/05/2025 13:40. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/spiweb/validarDocumento com o código: 229942910ee19ede9df9cc3041ebddfa.