materia nº 468/2025

Ofício nº 480/2025/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
Ao Senhor 
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO 
Presidente 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Prezado, segue resposta ao Requerimento nº 210/2025
.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em favor do nosso 
município, assim como nos colocamos sempre à disposição para os esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
 Atenciosamente, 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO 
Assessor de Assuntos Legislativos 
Assinado por 1 pessoa: CARLINHO ANTONIO POLAZZO
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VERIFICAÇÃO DAS
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO (CPF 855.XXX.XXX-30) em 17/10/2025 10:48:57 GMT-03:00
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Ofício nº 5.747/2025 – SMSPB
Ao Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 210/2025 – Instalação de bebedouro na Farmácia Municipal da 
Zona Sul.
Prezado Senhor Presidente,
Em atenção à solicitação encaminhada por Vossa Excelência — Requerimento nº 210/2025, que
pleiteia a instalação de um bebedouro de água na Farmácia Municipal da Zona Sul (bairro Cristo Rei) —
apresentamos as informações técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. 
Após vistoria e análise do local, não há viabilidade técnica para a execução do pedido neste
momento. Constatou-se que o espaço físico disponível não atende às normas de segurança sanitária e
de infraestruturas necessárias para a instalação de equipamentos hidráulicos na área da farmácia. Em
síntese:
1. Inexistência de pontos adequados de água e esgoto na área destinada à farmácia, o que exigiria
obras estruturais e adaptações fora do escopo atual do setor;
2. Risco de contaminação cruzada em ambiente destinado ao armazenamento e à dispensação de
medicamentos, o que, conforme diretrizes da ANVISA (RDC nº 44/2009 e RDC nº 222/2018),
recomenda manter tais áreas livres de equipamentos de uso comum que possam comprometer
as boas práticas sanitárias;
3. Impossibilidade de adequação elétrica e hidráulica imediata, considerando a necessidade de
preservar a conformidade com a legislação de segurança e de vigilância sanitária vigente.
Diante do exposto, não recomendamos a instalação do bebedouro no interior da área da Farmácia
Sul por motivos técnicos e sanitários. Informamos, ademais, que há bebedouro disponível nas
proximidades, na área da UPA, para utilização pelos usuários sempre que necessário.
Permanecemos à disposição para, oportunamente, avaliar alternativas fora do ambiente técnico da
farmácia (p. ex., área comum externa devidamente adequada) e incluir a previsão de infraestrutura em
estudos de readequação física, condicionados às exigências sanitárias e à disponibilidade orçamentária.
Atenciosamente,
Márcia Fernandes de Carvalho
Secretária Municipal de Saúde
Município de Pato Branco MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:7430
4690949
Assinado de forma 
digital por MARCIA 
FERNANDES DE 
CARVALHO:74304690949 
Dados: 2025.10.09 
09:37:21 -03'00'