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materia nº 956/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 956 / 2025
Date 2025-10-17
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o encaminhamento de informações e esclarecimentos a respeito da Mensagem Retificativa nº 07/2025, especialmente no que tange à composição e à hierarquia das divisões, setores e seções descritas no organograma estrutural da Secretaria, o qual está apresentado como composto por: Secretaria, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Divisão de Indústria e Comércio, 3 Setores e 3 Seções, a fim de que possa ser exaurido o exame de admissibilidade da mencionada mensagem.
native_id31871

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-22 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício do Executivo nº 54 de 2025 (vide aba "Anexada").
2025-10-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, por e-mail via 1Doc, c/c para o Executivo, através do Ofício nº 444/2025-DL.
2025-10-22 Aprovado — Aprovado.
2025-10-20 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.
2025-10-20 Retirado de Pauta — Retirado da pauta da sessão por ausência de assinatura do proponente.
2025-10-17 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-22T13:43:57.219656-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 956/2025
Requer à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, o
encaminhamento de informações e
esclarecimentos a respeito da Mensagem
Retificativa nº 07/2025, especialmente no
que tange à composição e à hierarquia das
divisões, setores e seções descritas no
organograma estrutural da Secretaria, o
qual está apresentado como composto
por: Secretaria, Divisão de
Desenvolvimento Econômico, Divisão de
Indústria e Comércio, 3 Setores e 3 Seções,
a fim de que possa ser exaurido o exame
de admissibilidade da mencionada
mensagem .
O vereador signatário, ALEXANDRE ZOCHE - PRD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer à Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Desenvovimento
Econômico, representada pelo Secretário, Senhor Ezaul Zillmer, o encaminhamento de
informações e esclarecimentos a respeito da Mensagem Retificativa nº 07/2025,
especialmente no que tange à composição e à hierarquia das divisões, setores e seções
descritas no organograma estrutural da Secretaria, o qual está apresentado como
composto por: Secretaria, Divisão de Desenvolvimento Econômico, Divisão de Indústria e
Comércio, 3 Setores e 3 Seções, a fim de que possa ser exaurido o exame de
admissibilidade da mencionada mensagem.
O presente requerimento tem por finalidade esclarecer aspectos técnicos da
Mensagem Retificativa nº 07/2025, encaminhada pelo Poder Executivo Municipal ao
Projeto de Lei nº 80/2025, uma vez que o referido documento menciona alterações em
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6A57-6E88-2136-94AC e informe o código 6A57-6E88-2136-94AC
anexos contendo organogramas e estruturas administrativas, os quais impactam
diretamente a composição das Secretarias Municipais.
O exame de admissibilidade da referida Mensagem Retificativa por esta Casa
Legislativa somente poderá ser realizado após o recebimento das informações solicitadas,
considerando que os esclarecimentos requisitados poderão influenciar uma possível
alteração do organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
inclusive quanto à adequação da atual Divisão de Desenvolvimento Econômico para
Departamento de Desenvolvimento Econômico, em conformidade com os princípios da
administração pública — organização funcional, clareza de competências e controle
administrativo.
Assim, requer-se que o Poder Executivo encaminhe a esta Câmara esclarecimentos
técnicos e administrativos sobre as alterações propostas, bem como, se for o caso, cópia
atualizada do organograma completo da Secretaria.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/6A57-6E88-2136-94AC e informe o código 6A57-6E88-2136-94AC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6A57-6E88-2136-94AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 20/10/2025 13:26:52 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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