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Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 966/2025
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
90/2025, que Dispõe sobre a criação da “Vaga
Azul” para embarque e desembarque de
passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e
táxis, no âmbito do município de Pato Branco.
O vereador signatário, Rodrigo José Correia - União Brasil, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 90/2025, que
Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de
aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco.
A solicitação de arquivamento fundamenta-se na necessidade de promover
ajustes na redação e no conteúdo da matéria, a fim de adequá-la às normas vigentes e às
reais demandas do sistema municipal de trânsito, visto que, verificou-se que alguns
dispositivos do projeto necessitam de melhor detalhamento para garantir a efetividade e a
segurança na aplicação da proposta.
Dessa forma, o arquivamento se faz necessário para que a proposta possa ser
reavaliada, aperfeiçoada e eventualmente reapresentada, contemplando ajustes técnicos e
jurídicos que assegurem sua viabilidade e eficácia na melhoria da mobilidade urbana de
Pato Branco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/10/2025 17:02:49 GMT-03:00
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