materia nº 124/2025

À Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Políticas Públicas, composta pelos vereadores Alexandre Zoche (PSD),
Anne Cristine Gomes da Silva Cavali (PSD) e Fabricio Preis de Mello (PL), no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta
Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 139/2025, que dispõe sobre o
acesso irrestrito à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de saúde, em
qualquer dia e horário, no âmbito do município de Pato Branco.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 139/2025, que passa a vigorar
com o seguinte teor:
“Dispõe sobre o acesso à assistência religiosa em instituições públicas ou privadas de
saúde no âmbito do Município de Pato Branco.”
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: ALEXANDRE ZOCHE, FABRICIO PREIS DE MELLO e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 21/10/2025 13:23:27 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 21/10/2025 13:29:13
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